TJSP 02/09/2013 ° pagina ° 926 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1489
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termos do art. 794, inc. I do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I - ADV: SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB
78495/SP), JOAQUIM SOARES DOS SANTOS (OAB 146271/SP)
Processo 0051303-74.2012.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Dolores Castilho Alonço de Souza - Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - C. 699/2008 - nota de cartório: diga a autora acerca da petição juntada
pela CBPM. - ADV: DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), MARIA TERESA ASSUMPCAO FERREIRA LEITE (OAB 93533/
SP)
Processo 0106076-11.2008.8.26.0053 (053.08.106076-4) - Mandado de Segurança - Angel s Trade Publicidade Promoções
e Comércio Ltda - Agente Vistora Fiscalizadora da Subprefeitura de Pinheiros e outro - C. 457/2008 - nota de cartório: cumprase o v. acórdão. - ADV: NILTON VIEIRA CARDOSO (OAB 199071/SP), CARLOS TADEU GAGLIARDI (OAB 65828/SP)
Processo 0106891-08.2008.8.26.0053 (053.08.106891-4) - Procedimento Sumário - Michel Milan e outro - Prefeitura do
Município de São Paulo - C. 655/2008 - nota de cartório: Diga a MSP. - ADV: ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB
71797/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP)
Processo 0108549-04.2007.8.26.0053 (053.07.108549-7) - Procedimento Sumário - Bar e Lanches Ipanema Ltda Municipalidade de São Paulo - C. 459/2007 - nota de cartório: Cumpra-se o v. acórdão. Diga a MSP. - ADV: CRISTIANO
PEREIRA CARVALHO (OAB 146693/SP), SILAS PEDRO DOS SANTOS (OAB 113248/SP)
Processo 0110813-28.2006.8.26.0053 (053.06.110813-8) - Procedimento Ordinário - Camargo Rodrigues Assessoria Em
Cobranças S/c Ltda - Prefeitura do Município de São Paulo - C. 559/2006 - nota de cartório: cumpra-se o v. acórdão. Diga a
Fesp. Ciência a Fazenda do Estado de São Paulo do depósito no valor de R$ 1.077,58 as fls.261/264. - ADV: FLÁVIA MINNITI
BERGAMINI MELFI (OAB 184095/SP), GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 219104/SP)
Processo 0120650-10.2006.8.26.0053 (053.06.120650-1) - Mandado de Segurança - Maraci Lopes Bertini Alencar - Diretor de
Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - C. 996/2006 - nota de cartório: cumpra-se o v. acórdão. Diga a impetrante. ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), HILDA SABINO SIEMONS (OAB 101107/SP), ALVARO LUIS ROGERIO
COSTA (OAB 108796/SP)
Processo 0122756-08.2007.8.26.0053 (053.07.122756-1) - Procedimento Ordinário - Sebastião Mendes e outros - Fazenda
do Estado de São Paulo - C. 1538/2007 - nota de cartório: cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos à execução,
digam os autores quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ERIK PALACIO BOSON
(OAB 301793/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP)
Processo 0127994-08.2007.8.26.0053 (053.07.127994-7) - Procedimento Ordinário - Roberto Ribeiro de Oliveira - Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm - C. 1783/2007 - Vistos. 1.Fls.158/159: Quanto ao requerido pelo
exequente, nada a prover. A obrigação de fazer (artigo 632 do CPC) não se confunde com a obrigação de pagar (artigo 730 do
CPC). Nesta esteira, a CBPM apenas comunicou, a uma, o cumprimento espontâneo da obrigação de fazer, com o apostilamento
do título do autor, comprovando a regularidade a partir de junho de 2012 (fls.141/143). A duas, também apresentou planilha,
está com os valores discriminados das diferenças devidas para as parcelas anteriores ao cumprimento da obrigação de fazer
(fls.144/146), para fins de liquidação e citação nos termos do artigo 730 do CPC. 2. Assim, quanto ao pagamento dos atrasados
e as verbas de sucumbência, não caberia qualquer pagamento, pois sujeita a dívida ao regime dos precatórios judiciais. 3.Nesta
esteira, deve, agora, a parte autora regularizar a memória de cálculos, observada a planilha de fls.144/146, para fins de citação
nos termos do artigo 730 do CPC. Prazo - 10 dias. Int. - ADV: DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), TATHIANA DE HARO
SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP), TEREZINHA LOPES ARARUNA (OAB 75126/SP), SANDRA CRISTINA DE MATOS
(OAB 135444/SP)
Processo 0132974-61.2008.8.26.0053 (053.08.132974-7) - Procedimento Ordinário - Adhemar de Castro e outros - Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm e outro - C. 2406/2008 - nota de cartório: cumpra-se o v. acórdão.
Digam os autores. Ciência aos autores da petição juntada às fls. 992/1042. - ADV: DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP),
FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)
Processo 0427605-28.1999.8.26.0053 (053.99.427605-5) - Procedimento Ordinário - Maria Ligia de Ornellas C. Benatti e
outros - Municipalidade de São Paulo - C. 226/99 - nota de cartório: diga a Municipalidade de São Paulo acerca da petição
juntada pelos autores. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP),
CRISTIANO DE ARRUDA BARBIRATO (OAB 202307/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), THAYS ANDREA
BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB
80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP)
Processo 0606787-56.2008.8.26.0053 (053.08.606787-0) - Desapropriação - Desapropriação - Concessionária do Sistema
Anhanguera Bandeirantes S/A - Tiner Empreendimentos e Participações S.A. e outro - C. 399/2008 - nota de cartório: diga a
expropriante acerca da petição juntada pelos expropriados. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), MARCELO
JOSE DEPENTOR (OAB 89370/SP), SARAH MERCON VARGAS (OAB 265169/SP), UMBERTO BARA BRESOLIN (OAB 158160/
SP)
Processo 0610510-83.2008.8.26.0053 (053.08.610510-0) - Procedimento Ordinário - Andrea Martins Barbalho e outros Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - C. 609/2008 - Vistos. Julgo extinta a execução movida pela
Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I - ADV:
CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP), REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), RUBENS FERREIRA
(OAB 58774/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP)
Processo 0610794-91.2008.8.26.0053 (053.08.610794-4) - Procedimento Sumário - Wilson Dias de Oliveira - Fazenda do
Estado de São Paulo - C. 620/2008 - Vistos. Julgo extinta a execução movida pela Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos
do art. 794, inc. I do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I - ADV: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB
329167/SP), MARION SYLVIA DE LA ROCCA (OAB 99284/SP), ADOLFO FRANCISCO GUIMARAES TEIXEIRA (OAB 93992/
SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP)
Processo 0611836-78.2008.8.26.0053 (053.08.611836-9) - Mandado de Segurança - Manoel Antonio de Jesus - Diretor
Administrativo do Depto. Regional de Saúde Gde. São Paulo - Drs I - C. 678/2008 - nota de cartório: cumpra-se o v.acórdão.
Diga o impetrante. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), SÉRGIO ADELMO LUCIO FILHO (OAB 258845/
SP), MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL (OAB 103317/SP)
Processo 0612772-06.2008.8.26.0053 (053.08.612772-4) - Procedimento Ordinário - Aparecida do Nascimento Gimenes e
outros - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - C. 727/2008 - nota de cartório: digam os autores acerca
da petição juntada pela CBPM. - ADV: DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO
(OAB 171284/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º