TJSP 24/04/2013 ° pagina ° 649 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1401
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ao recurso por seu manifesto confronto com a jurisprudência dominante em tribunal superior. - Magistrado(a) Teresa Ramos
Marques - Advs: André Luís Leite Vieira (OAB: 176333/SP) - Mariana Villela Juabre (OAB: 152827/SP) - Lucas Naif Caluri (OAB:
153048/SP) - Marcelo Augusto Scudeler (OAB: 146894/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0050517-58.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Jose Fernandes Cardoso - Destarte, com fundamento no art. 557, par.1º-A do Código de Processo Civil, diante do
manifesto confronto da decisão recorrida com a jurisprudência dominante em tribunal superior, dou provimento ao recurso para
cassar a tutela antecipada. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0052821-30.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Itapira - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Ita-plast - Itapira Indústria de Artefatos Plásticos Ltda - Destarte, a decisão confronta com a jurisprudência dominante de tribunal
superior, razão pela qual, com fundamento no art. 557, par.1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para
autorizar o redirecionamento da execução aos sócios da executada. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Fabrizio de
Lima Pieroni (OAB: 228656/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Evandro Luis Rinoldi (OAB: 165242/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0054159-39.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Marcia Carlucio Monroy Ushirobira Agravado: Gilmar Ribeiro - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 16248 - SÚMULA
DE FL. 68: ...”PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.” SP., 10.04.13.
- Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Ademar Freitas Motta (OAB: 81269/SP) - Iara Aparecida Pereira (OAB: 81168/SP) - Eliane
Leal Arantes (OAB: 161542/SP) - Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 305
Nº 0054167-67.2010.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Claudia Mara da Fonseca - Apelado: Prefeitura Municipal
de Osasco - Assim sendo, por tratar-se de recurso manifestamente inadmissível (CPC, art. 514, II e 557), nego seguimento
à apelação da requerida. Oportunamente, à origem. São Paulo, 16 de abril de 2013. TORRES DE CARVALHO Relator Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Antonio Marcos Silverio (OAB: 112153/SP) - Antonina Kudrjawzew (OAB: 97377/SP)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0055581-49.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Denise Regina Mena - Agravado: São
Paulo Previdencia Spprev - Destarte, com fundamento no art.557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recursos, por sua manifesta inadmissibilidade. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Natália Trindade Varela Dutra
(OAB: 222185/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0056448-42.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nilton Antonio Pereira - Agravante: Romilda
Patrício - Agravante: Sandra Maria Valle Scalet - Agravante: Renato Spadini Junior - Agravante: Ivaneide Nunes de Moura Agravante: José Carlos Costa - Agravante: Sebastião Costa Lopes - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Destarte,
com fundamento no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, diante de sua manifesta
improcedência e de seu confronto com a jurisprudência dominante. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Christiane
Torturello (OAB: 176823/SP) - Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Christiane
Torturello (OAB: 176823/SP) - Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Christiane
Torturello (OAB: 176823/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0056453-64.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paula Maria Ferreira dos Santos - Agravante:
Maria Bernadete da Rosa Oliveira - Agravante: Dulcinéa Batistão Bassan - Agravante: Joana D Arc Paiva - Agravante: Luzia
Yoshie Kono Menegolla - Agravante: Vera Lucia da Luz Diez Vecino Kono - Agravante: Alderico Menegolla - Agravante: Nilda
da Silva Brito - Agravante: Genesia Tanaka Maduro - Agravante: Rose Meire Sant ana - Agravante: Nancy de Almeida Bastos
- Agravante: Ledis Peraza - Agravante: Aparecida Piveta Garcia - Agravante: Jeferson Oliveira - Agravante: Carlos Roberto
Simões - Agravante: Tereza Constantino Monteiro - Agravante: Anita Boihagian - Agravante: Brigida Bredariol Rodrigues Jorge Agravante: Maria Helena Dias de Toledo Maluenda - Agravante: Yule Grisoto Cisotto - Agravante: Maria Rosa Rodrigues Cabral Agravante: Yrani Maria Lima e Valim - Agravante: Marta Figueiredo Boamorte - Agravante: Ivete Margarida Gutierrez - Agravante:
Maria Helena Thomazini Campos - Agravante: Antônia Faria Iglesias - Agravante: Maria Luiza Detregia - Agravante: Elizabeth
dos Santos Aguiar - Agravante: Therezinha de Jesus Araújo - Agravante: Wladimir Nardelli - Agravado: Fazenda do Estado de
São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 16223 - SÚMULA DE FLS. 339/V.: ...”ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO
AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO.” SP., 09.04.13. - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Patrícia Lafani Vucinic (OAB:
196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic
(OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani
Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia
Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP)
- Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/
SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB:
196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic
(OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani
Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Patrícia
Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0056745-69.2010.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/
Apte: José Marcos Soares (Assistência Judiciária) - Assim sendo, por tratar-se de recursos manifestamente inadmissíveis (CPC,
art. 500, III, 514, II e 557), nego seguimento aos recursos. Oportunamente, à origem. São Paulo, 16 de abril de 2013. TORRES
DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB: 99374/SP) - Afranio de Jesus Ferreira (OAB: 223254/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º