TJSP 31/01/2013 ° pagina ° 587 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1346
587
Nº 0024198-30.2009.8.26.0053 (990.10.264244-5) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Fesp - Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado: Antonio Carlos de Oliveira - Apelado: Eunice de Fatima Pinto
- Apelado: Celia Regina Couto Borgatto - Apelado: Reinaldo da Silva Moreira (Assistência Judiciária) - Apelado: André Clodoaldo
de Santana - Apelado: Marcos Luciano Dantas - Apelado: Fatima Aparecida de Carvalho - Apelado: Henrique Peixoto Neto Apelado: José de Almeida Neto - Apelado: José Robson da Fonseca - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de
recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São
Paulo, 4 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales
do Amaral - Advs: Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0024264-73.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo
- Embargdo: Eleni Carillo Sevo Machado (Assistência Judiciária) - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que
regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008,
deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 10 de outubro de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: ANTONIO
ANDERI (OAB: 64568/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Cristiane Pina de Lima (OAB: 212131/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0025222-93.2009.8.26.0053 (990.10.368107-0) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Sergio Guedes Brasil - Apelado: Jose Sampaio Lopes - Em sendo reconhecida a existência da
repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais - Tema(s) nº
257 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do
Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 10 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) (Procurador) Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0026121-57.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juízo de Ofício - Apelado: Duilio Gasparini (E outros(as)) - Apelado: Antonio Alfredo Ulian - Apelado: Carlos Gomes
- Apelado: Dorival Antonio - Apelado: Esequiel da Silva - Apelado: Gilberto Tuckmantel - Apelado: Helio Vieira Wanderley Apelado: Ismael Ribeiro de Barros - Apelado: Jair Rodrigues dos Santos - Apelado: Jairo de Oliveira - Apelado: Josmar Fabruzzi
- Apelado: Lenhitu Missaka - Apelado: Marcel Cerdam Lopes Pinheiro - Apelado: Orlando Costa - Apelado: Paulo Ariovaldo
Jacques Eid - Apelado: Paulo Artur Menoci Pedroso - Apelado: Paulo de Paiva - Apelado: Pericles Pedro da Silva - Apelado:
Sebastião Raimundo Ribeiro - Apelado: Valerio dos Reis - Apelado: Wanda Candido de Oliveira - Observada a inclusão pelo
Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do
Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 18 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0026509-57.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Amauri
Donizeti Fidencio (E outros(as)) - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente
ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos
para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado
até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 19 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oliveira Santos - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) Fernando Stracieri (OAB: 85759/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0027165-14.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cirilo de Paula (Assistência Judiciária) - Apelante: Fued
Jorge Saba - Apelante: Valdir Donizeti Otavio - Apelante: Marcos Aurelio da Silva Morais - Apelante: Rubens Martins Alves Apelante: Jose Maria Wenzel - Apelante: Luiz Carlos Rodrigues de Barros - Apelante: Anderson Laridondo - Apelante: Edmar
de Souza - Apelante: Jairo Graciano Viana - Apelado: Diretor do Departamento de Despesa e Pessoal da Policia Militar do
Estado de Sao Paulo Cdp - Cumpra-se o v. Acórdão. Redistribuam-se os autos, anotada a prevenção. São Paulo, 25 de maio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º