TJSP 31/01/2013 ° pagina ° 586 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1346
586
- Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto
Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz
(OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/
SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di
Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0023596-39.2009.8.26.0053 (990.10.213761-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda Publica do Estado de São
Paulo - Apelado: João José de Moura - Apelado: Gilmar Galvão de Oliveira - Apelado: Gilvan Muniz de Lima - Apelado: Hamilton
Lisboa Filho - Apelado: Helder Rodrigues Anunciado - Apelado: Helenice Aparecida Pereira Alves - Apelado: Ismael de Barros
- Apelado: Ivone Domingues de Lima - Apelado: Gilmar Ferreira Prata - Apelado: Joel Novaes - Apelado: José Augusto Trigo
Rodrigues - Apelado: Jurandir Nogueira da Silva - Apelado: Laura Maria Eloi - Apelado: Leandro Thiago da Silva - Apelado: Luiz
Carlos de Araujo - Apelado: Márcia Silva Matheus - Apelado: Marcio Elias Romão - Apelado: Marcos Oseias do Nascimento Apelado: Danilo Cezar Marques - Apelado: Adilson Antonio dos Santos (E outros(as)) - Apelado: Antonio Sameul de Oliveira
Filho - Apelado: Aparecido Antonio Batista - Apelado: Arnaldo Rampazzo Bendeira Miranda - Apelado: Carlos Rafael da Silva
Alonso - Apelado: Cleide Madalena Soler Ribeiro - Apelado: Daniel de Oliveira Corrêa - Apelado: Geraldo Nogueira de Souza Apelado: Dejair dos Santos Alves - Apelado: Delzira Rosa Carlota - Apelado: Durval Mariano - Apelado: Elcio Araujo - Apelado:
Elcio Silva dos Santos - Apelado: Elvio Luiz Berlandi - Apelado: Felisberto Ignacio Marinho - Apelado: Antonio Dias da Silva Neto
- Apelado: Suzete Aparecida Pierna da Silva - Apelado: Roseli Aparecida Mason - Apelado: Roney do Nascimento - Apelado:
Rubens Fernando de Oliveira - Apelado: Silvio Pinto Duarte - Apelado: Sidnei Cavalcante de Carvalho - Apelado: Solange
Assunção Pierna - Apelado: Sueli Gomes Bastos - Apelado: Roberto Mariani Junior - Apelado: Tereza Polydoro Mariani - Apelado:
Valdinei Araujo de Freitas - Apelado: Vanda Celina Lima de Andrade - Apelado: Vanice Célia Augusto Moreira - Apelado: Vera
Lucia de Souza Aguiar - Apelado: Wilson Roberto Nogueira - Apelado: Wilson Pereira da Silva - Apelado: Maria da Piedade
Andrade Silva - Apelado: Orberto Nogues - Apelado: Maria de Fátima Crepardi Lourenço - Apelado: Mauricio Lacerda dos Santos
- Apelado: Mario Adelino de Paula - Apelado: Mauro Donizeti - Apelado: Milton Idelfonso - Apelado: Nelson Lana Pimentel Apelado: Olavo Silveira da Silva - Apelado: Reginaldo Vieira de Lima - Apelado: Orlando Maciel de Matos - Apelado: Oscar de
Oliveira - Apelado: Oswaldo Teixeira de Melo - Apelado: Paulo Cesar Alves - Apelado: Paulo César de Freitas - Apelado: Paulo
Vieira Lima Filho - Apelado: Pedro Frederico Bonhasack - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos
representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade - deverá ficar o recurso
extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria
a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja
realizado oportunamente. Int. São Paulo, 23 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) - Fernando
Franco (OAB: 146398/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da Silva
(OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da Silva (OAB:
222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/
SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen
Cristina de Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina
de Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa
Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da
Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da Silva (OAB:
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de Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa
Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da
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Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias
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(OAB: 222854/SP) - Ellen Cristina de Sousa Dias da Silva (OAB: 222854/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023727-14.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao
Paulo - Apelado: Adro Luciano Gusmao Castelane (Assistência Judiciária) - Submetida a questão tratada nos autos Juros
- Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução nº 8,
de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei
11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo,
18 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira
Diefenthaler - Advs: Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Renata Aparecida Bezerra (OAB: 229184/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º