TJSP 02/05/2012 ° pagina ° 496 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1174
496
DO BRASIL (Comunicado CG nº 1888/2009). Sem prejuízo, cancelem-se as não respostas. Desnecessário lavrar termo de
penhora, uma vez que os valores bloqueados serão transferidos para conta judicial. INTIME-SE o executado, por carta com
aviso de recebimento, da penhora efetivada em dinheiro, cientificando-o de que tem o prazo de 15 dias para, querendo, oferecer
impugnação, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil, após o recolhimento das custas judiciais pela parte
exeqüente em 05 (cinco) dias. Int. - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231
539.01.2002.002286-4/000000-000 - nº ordem 644/2002 - Ação Monitória - AILTON COLOMBO VILLA X TRANSNARDO
- TRANSPORTES LTDA - Fls. 171 - Vistos. Há nos autos noticia de falecimento do demandante Ailton Colombo Villa. Assim,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO suspenso o presente processo de execução, pelo prazo de 60
(sessenta) dias, nos termos do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes sobre a habilitação,
nos termos do artigo 1055 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes pela imprensa oficial. Int. Dil. - ADV ALESSANDRO
HENRIQUE SCUDELER OAB/SP 121617 - ADV ANA PAULA TONDIM STRAMANDINOLI OAB/SP 146524 - ADV CRISTIANE
TONDIM STRAMANDINOLI MENDONÇA VIEIR OAB/SP 206773
539.01.2002.002803-6/000001-000 - nº ordem 748/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - Embargos à Execução INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X NELSON ALVES MYRA - Fls. 13 - Vistos. Recebo os embargos à
execução para discussão. Intime-se o embargado na pessoa do seu procurador para responder em 15 dias. Int. Dil. - ADV JOSE
RENATO DE LARA SILVA OAB/SP 76191 - ADV WALTER ERWIN CARLSON OAB/SP 149863 - ADV JOSE BRUN JUNIOR OAB/
SP 128366
539.01.2002.003495-0/000000-000 - nº ordem 903/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO DO BRASIL S A X
JOAO CARLOS ANDRADE E OUTROS - Vistos. Fls. 289/290- A coexecutada Erika peticionou a fim suscitar ilegitimidade de
parte na fase executória, sustentando separação judicial, acostando procuração. Fls. 302- A exequente peticionou (Escritório
Maia e Advogados Associados) requerendo prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. Fls. 304- Os patronos da exequente
peticionaram renunciando ao mandato (Mario Luiz Zapata e Mario Sierra Zapata). Por primeiro, REGULARIZE a demandante
a representação processual, indicando corretamente quais os patronos que a representam no processo, em 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo, MANIFESTE-SE a exequente sobre a alegação de ilegitimidade de parte da coexecutada Érika, sob pena de
consentimento tácito do pedido. Após a manifestação, SUBAM os autos conclusos para deliberação, inclusive quanto ao pedido
de gratuidade judiciária da coexecutada Érika. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV MARIO LUIZ ZAPATA OAB/SP 70745 ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 - ADV MÁRIO SIERRA ZAPATA OAB/SP 251476 - ADV GENIVAL DE GODOY OAB/
SP 68501 - ADV JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES OAB/SP 59203 - ADV ROSA MARIA RAIMUNDO OAB/SP 89245
539.01.2003.006403-6/000000-000 - nº ordem 47/2003 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X
TRANSNARDO TRANSPORTES LT - Fls. 133 - Vistos. Para realização do 1º e eventual 2º leilão ou praça dos bens penhorados,
designo os dias 29 de MAIO e 12 de JUNHO de 2012, a partir das 12:30 horas, expedindo-se o competente edital, fazendo
constar do mesmo que na venda em segundo leilão ou praça, não será aceito lance inferior a 70% do valor da avaliação,
devidamente corrigida. Expeça-se EDITAL, o qual deverá ser veiculado gratuitamente no Diário de Justiça Eletrônico, como
expediente judiciário, nos termos do art. 22, da Lei 6.830/80. Intime(m)-se a(o)(s) executada(o)(s) pessoalmente. Expeça-se
o necessário. Int. Dil. - ADV RICARDO PINHA ALONSO OAB/SP 98343 - ADV ANA LUCIA SILVA DE ARAUJO OAB/SP 69095
- ADV ANA PAULA TONDIM STRAMANDINOLI OAB/SP 146524 - ADV CRISTIANE TONDIM STRAMANDINOLI MENDONÇA
VIEIR OAB/SP 206773
539.01.2003.001136-4/000000-000 - nº ordem 408/2003 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
MARCILIO FERREIRA PINHEIRO GUIMARAES E OUTROS - Fls. 178 - Vistos. Informem as partes, no prazo de 10 (dez) dias,
se já houve a realização de hasta publica no processo nº 409/03, e em caso positivo, o resultado da mesma. Int. Dil. - ADV
NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV PAULO MAZZANTE DE PAULA OAB/SP 85639
539.01.2003.001811-5/000000-000 - nº ordem 574/2003 - Execução de Título Extrajudicial - ESTUFAS ARCO IRIS INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA ME X SERGIO ANTONIO RODRIGUES - Fls. 188 - Vistos. Providencie a parte exeqüente, no prazo de 10
dias, o recolhimento da taxa para pesquisa de ativos financeiros junto ao Bacenjud, no valor de R$ 10,00, (Guia do Fundo de
Despesas do TJSP - FEDTJ - código 434-1, conforme Comunicado nº 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura. Int. Dil.
- ADV ELAINE PEREIRA BORGES MARDEGAN OAB/SP 180282 - ADV DANIEL PORTEZAN MAITAN OAB/SP 263362
539.01.2003.002822-9/000001-000 - nº ordem 780/2003 - Outros Feitos Não Especificados - ACORDO DE PENSAO
ALIMENTICIA - Outros Incidentes não Especificados - AMANDA DE CASSIA MOURA DE LIMA X EDMUNDO DO CARMO
GONCALVES DE LIMA - Vistos. Fls. 22/24- O executado confirmou o inadimplemento, apresentando justificativa, propondo
parcelamento do débito. Fls. 31/32- A exequente peticionou aceitando o parcelamento. Fls. 33- O órgão ministerial não se opôs
ao parcelamento. Fls. 37- O executado peticionou comprovando o pagamento da 1ª parcela. Por primeiro, ADVIRTO o patrono
do exequente, nomeado pelo convênio OAB/SP e DPSP, sobre a impossibilidade de transigir sem a expressa manifestação do
interessado, no caso, a representante legal do exequente. Assim, SUSPENDO o processo pelo prazo de 06 (seis) meses, sendo
certo que a exequente comunicará a satisfação integral da dívida exeqüenda, expressamente. INTIME-SE pela Imprensa Oficial,
e o órgão ministerial, pessoalmente. - ADV ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER OAB/SP 121617 - ADV MARA SYLVIA
ALFIERI BARRETO OAB/SP 93592
539.01.2003.002985-3/000001-000 - nº ordem 816/2003 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO ACIDENTARIA Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X THEODORICO MARCAL NETO - Fls. 148 Vistos. Recebo os presentes embargos para discussão. Vista ao embargado para responder, no prazo legal. Int. Dil. - ADV JOSE
RENATO DE LARA SILVA OAB/SP 76191 - ADV WALTER ERWIN CARLSON OAB/SP 149863 - ADV JOSE BRUN JUNIOR OAB/
SP 128366
539.01.2003.003235-7/000000-000 - nº ordem 877/2003 - Declaratória (em geral) - PAULO GILBERTO MACHADO RAMOS
JUNIOR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 97 - Sentença nº 269/2012 registrada em 25/04/2012 no livro
nº 93 às Fls. 198: Assim sendo, estando comprovado nos autos o efetivo pagamento do débito, com fundamento no artigo 794,
I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA que o INSTITUTO NACIONAL DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º