TJSP 15/06/2011 ° pagina ° 1003 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 975
1003
OAB/SP 190994 - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP
110091
309.01.2008.042247-9/000000-000 - nº ordem 5281/2008 - Condenação em Dinheiro - PAULO MINJONI E OUTROS X
BANCO ITAÚ SA - Vistos. Deixo de conhecer os presentes embargos de declaração, pois não há omissão, obscuridade ou
contradição a ser sanada. O que busca o embargante é modificar o que foi decidido, o que não se consegue por meio do
recurso interposto. Outrossim, saliento que o embargante não sustentou em sua contestação que a caderneta de poupança dos
embargados teve o seu saldo bloqueado e transferido ao BACEN, o que evidencia que o embargante, de maneira absurda e
infundada, tenta inovar sua tese defensiva com a oposição do recurso. Aliás, oportuno dizer que, ainda que o requerido tivesse
sustentado referida tese em sua contestação, ela certamente não mereceria prosperar, haja vista que o extrato juntado aos
autos demonstra que a caderneta de poupança dos embargados permaneceu com saldo depois da edição do Plano Collor I.
Nesse passo, clarividente que os embargos possuem nítido caráter protelatório, motivo pelo qual, nos termos do artigo 538,
parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da
causa. Int. - ADV RAFAELA BIASI SANCHEZ OAB/SP 246051 - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LAERTE
APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
309.01.2008.042319-8/000000-000 - nº ordem 5353/2008 - Condenação em Dinheiro - - IOFRE FRADIE E OUTROS X
UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA - Fls. 103 - Fls. 92/102. Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento
interposto.. - ADV EDGAR DE SANTIS OAB/SP 74832 - ADV AMADO DIAS REBOUCAS FILHO OAB/SP 53301 - ADV RODRIGO
FERNANDES REBOUÇAS OAB/SP 154661
309.01.2008.042379-0/000000-000 - nº ordem 5374/2008 - Reparação de Danos (em geral) - - OMAIR MANOEL X
ROSINALDO XAVIER DE ASSIS JUNIOR - Fls. 56. Manifeste-se o exequente no prazo de 03 dias sobre resposta do bacen endereço do executado - ADV CRISTIANE PÂMELA MANOEL OAB/SP 272846
309.01.2008.043052-5/000000-000 - nº ordem 5484/2008 - Condenação em Dinheiro - - BENEDITO ANTUNES E OUTROS
X BANCO ITAÚ SA - Fls. 114 - Fls. 105/113. Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto.. Int. - ADV EDGAR DE
SANTIS OAB/SP 74832 - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/
SP 110091
309.01.2009.000179-2/000000-000 - nº ordem 38/2009 - Condenação em Dinheiro - - JULIA SANTANIELO DO CARMO E
OUTROS X BANCO ITAÚ S A - Recebo o recurso interposto, devidamente preparado, apenas no efeito devolutivo, pois não há,
sequer em tese, qualquer perigo de dano irreparável. Às contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, independentemente
da apresentação destas, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV GIULIANE RODRIGUES FERRARI DOS SANTOS
OAB/SP 176210 - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP
110091
309.01.2009.000518-6/000000-000 - nº ordem 65/2009 - Condenação em Dinheiro - - AGUEDA CASSIANO GESUATTO E
OUTROS X BANCO ITAÚ S A - Recebo o recurso interposto, devidamente preparado, apenas no efeito devolutivo, pois não há,
sequer em tese, qualquer perigo de dano irreparável. Às contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, independentemente
da apresentação destas, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV CASSIANO GESUATTO HONIGMANN OAB/SP
208748 - ADV ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO OAB/SP 253550
309.01.2009.001008-5/000000-000 - nº ordem 156/2009 - Condenação em Dinheiro - - PAULO GALLO E OUTROS X BANCO
ITAÚ S A - Recebo o recurso interposto, devidamente preparado, apenas no efeito devolutivo, pois não há, sequer em tese,
qualquer perigo de dano irreparável. Às contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, independentemente da apresentação
destas, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV URUBATAN SALLES PALHARES OAB/SP 21170 - ADV RAFAEL
MARCANSOLE OAB/SP 257732 - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS
OAB/SP 110091
309.01.2009.001108-0/000000-000 - nº ordem 170/2009 - Condenação em Dinheiro - - ÚRSULA ALVES DA SILVA X BANCO
BRADESCO S A - Recebo o recurso interposto, devidamente preparado, apenas no efeito devolutivo, pois não há, sequer
em tese, qualquer perigo de dano irreparável. Às contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, independentemente da
apresentação destas, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI OAB/SP
95324
309.01.2009.001112-7/000000-000 - nº ordem 173/2009 - Condenação em Dinheiro - - BENTO AMBROSIN E OUTROS
X BANCO ITAÚ S A - Recebo o recurso interposto, devidamente preparado, apenas no efeito devolutivo, pois não há, sequer
em tese, qualquer perigo de dano irreparável. Às contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, independentemente da
apresentação destas, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV FERNANDO NISHIYAMA OAB/SP 271733 - ADV
ELISA SEMEDE DE DOMINGOS OAB/SP 274950 - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LAERTE APARECIDO
MENDES MARTINS OAB/SP 110091
309.01.2009.001508-8/000000-000 - nº ordem 206/2009 - Condenação em Dinheiro - - FRANCISCO JOSÉ HONIGMANN E
OUTROS X BANCO ITAÚ S A - Recebo o recurso interposto, devidamente preparado, apenas no efeito devolutivo, pois não há,
sequer em tese, qualquer perigo de dano irreparável. Às contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, independentemente
da apresentação destas, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV CASSIANO GESUATTO HONIGMANN OAB/SP
208748 - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091
309.01.2009.001530-7/000000-000 - nº ordem 220/2009 - Condenação em Dinheiro - - IRENE REANE PERDIZ E OUTROS
X BANCO REAL S A - Recebo o recurso interposto, devidamente preparado, apenas no efeito devolutivo, pois não há, sequer
em tese, qualquer perigo de dano irreparável. Às contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, independentemente da
apresentação destas, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV JESIEL ALCANTARA DOS SANTOS OAB/SP 223421
- ADV DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES OAB/SP 162539 - ADV CAROLINA DE ROSSO AFONSO OAB/SP 195972
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º