TJSP 10/06/2011 ° pagina ° 1058 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 972
1058
Processo 0719143-81.2007.8.26.0100 (100.07.719143-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - CARLA ROSANE CARVALHO DAL PONTE - CLARO BCP SA - Vistos, Verificado o pagamento, JULGO EXTINTA
a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: HENRIQUE BUFALO (OAB 158140/SP), PAULO BARDELLA CAPARELLI (OAB 216411/SP),
CINTHYA CAROLINE HARBAR (OAB 238238/SP)
Processo 0719193-44.2006.8.26.0100 (100.06.719193-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - ITAY
KIPNIS - POLLY TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e outros - Vistos, Fls.165: anote-se para fins de publicação.
No mais, defiro a vista dos autos por 05 (cinco) dias, observadas as formalidades cartorárias. Int. - ADV: JOAQUIM TROLEZI
VEIGA (OAB 105614/SP), EDMO MARIANO DA SILVA (OAB 103540/SP), DORIVAL FIORINI (OAB 33608/SP), ELISANDRA
REGINA DE OLIVEIRA (OAB 181203/SP), MARISTELA KELLER (OAB 57849/SP), NIEDJA MARA COSTA MAMUD (OAB 49742/
SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP)
Processo 0726323-85.2006.8.26.0100 (100.06.726323-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos YVES CHRISTIAN ALMEIDA SANTOS e outro - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO SA Vistos, Fls.141/145: sobre a impugnação ofertada pelo executado, manifeste-se a parte exequente. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
- ADV: RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), SIMONE
REGINA DE ALMEIDA GOMES (OAB 247146/SP), IVONE APARECIDA BIGASZ (OAB 154331/SP)
Processo 0758349-82.2005.8.26.0000 (000.05.758349-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - MARIA DE LURDES AIELO - GOLDEM PLUS ADMINISTRAÇÃO E CONVENIO S/C LTDA e outros - Vistos,
Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Sobrevindo tal prazo, se não houver a indicação de algum bem passível de penhora, para
justificar a retomada do curso deste feito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ELIANE IZILDA
FERNANDES VIEIRA (OAB 77048/SP), JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 232348/SP)
2ª Vara do Juizado Especial Cível
SENTENÇAS E DESPACHOS PROFERIDOS PELA MMª JUÍZA DE DIREITO DA 02ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CENTRAL ANEXO FAAP DRA. CLÁUDIA THOMÉ TONI.
PROCESSO Nº 016.11.606.120-79 ANEXO FAAP PROCEDIMENTO SUMÁRIO SÉRGIO FERNANDES LÚCIO X BCO
ITAÚ S/A Fls. 43 Em razão da decisão do Exmo. Ministro Gilmar Mendes nos autos do recurso de Agravo de Instrumento nº
754.745, datada de 01/09/2010, todas as ações que têm por objeto os expurgos do Plano Collor II, exceto aquelas que estiverem
em fase de execução, deverão ser suspensas. Assim, citado o réu e apresentada a contestação, determino que se aguarde
decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria. Advs. SABRINA LIGUORI SORANZ 195.608; MARCIAL
BARRETO CASABONA 26.364; JOSÉ DE PAULA M. NETO 29.443.
PROCESSO Nº 016.11.606.030-71 ANEXO FAAP PROCEDIMENTO SUMÁRIO ANA MARIA S. GOUVEIA X GOL LINHAS
AÉREAS INTELIGENTES S/A Fls. 67 Fls. 66: Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos, expeça-se mandado de
levantamento em favor do autor, intimando-o a retirá-lo, bem como se manifestar quanto a extinção do feito, em 05 dias. Advs.
RICARDO S. GOUVEIA 220.340; NATALIA CECILE L. XIMENEZ 192.175.
PROCESSO Nº 016.11.606.288-81 ANEXO FAAP PROCEDIMENTO SUMÁRIO RACHEL FELDMANN X BCP CLARO S/A
Fls. 30 Fls. 29: Manifeste-se a ré, em 10 dias. Int. Advs. PAULO BARDELLA CAPARELLI 216.411.
PROCESSO Nº 016.11.606.327-78 ANEXO FAAP PROCEDIMENTO SUMÁRIO ANTONIO CARLOS P. MARTINS X
TURKISH AIRLINES Fls. 83 Fls. 29: Manifeste-se o autor, em 05 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advs. MAYRA FERNANDA
I. PALÓPOLI 217.515; CINTHIA CARLA Q. BUENO 201.354; CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA 206.638.
PROCESSO Nº 016.11.606.637-84 ANEXO FAAP PROCEDIMENTO SUMÁRIO ADRIANA SCARPARI QUEIROZ X
ORTOBOM GUILHERME e outro A liminar merece deferimento. Muito embora o “fumus boni juris” não esteja, precisamente,
delimitado, imprescindível considerar que se trata de relação de consumo, na qual o consumidor, em virtude de sua própria
hipossuficiência, fica impedido de produzir as provas necessárias para a configuração da plausibilidade de seu direito. O
“periculum in mora”, por sua vez, revelado pela possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, caso se postergue a
tutela pleiteada somente para a sentença. Assim, nos termos do artigo 273, § 7o., do CPC, defiro a liminarmente a medida, a
fim de determinar que ao Banco Itaú S/A que se abstenha de cobrar da autora as parcelas no valor de R$99,24 decorrentes de
compra efetuada junto à empresa ORTOBOM, e de incluir o seu nome no cadastro de devedores dos órgãos de proteção ao
crédito, sob pena de crime de desobediência. Int. Advs. ADRIANA SCARPARI QUEIROZ 146.313.
PROCESSO Nº 016.11.606.775-51 ANEXO FAAP PROCEDIMENTO SUMÁRIO SIDINEZ DIAS DE MACEDO X BCO
MATONE S/A Fls. 51 Fls. 50 Defiro o aditamento. A liminar merece deferimento. Muito embora o “fumus boni júris” não esteja,
precisamente, delimitado, imprescindível considerar que se trata de relação de consumo, no qual o consumidor, em virtude de
sua própria hipossufuciência, fica impedido de produzir as provas necessárias para a configuração da plausibilidade de seu
direito. O “periculum in mora”, por sua vez, revelado pela possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, caso se
postergue a tutela pleiteada somente para a sentença. Assim, nos termos do artigo 273, § 7º, do CPC, defiro a liminarmente a
medida, a fim de determinar que o INSS se abstenha de cobrar as parcelas do empréstimo em questão, sob pena de crime e
desobediência. Expeça-se ofício, que deverá ser retirado e encaminhado pelo autor. Int. Ofício à disposição em cartório, para a
retirada do autor. Advs. GILSON LUCIO ANDRETTA 54.513; ADELCY ALVES DE OLIVEIRA 58.675.
PROCESSO Nº 016.11.606.835-20 ANEXO FAAP PROCEDIMENTO SUMÁRIO CAROLINA GUERRA SARTI X WHIRPOOL
S/A e outro Fls. 60 Fls. 60: Fls. 55/59: A matéria já foi apreciada. Nada a prover. Int. Advs. HOMERO SARTI 26.992; LUIZA
HELENA GUERRA E SARTI 28.971.
PROCESSO Nº 016.11.606.889-87 ANEXO FAAP PROCEDIMENTO SUMÁRIO MARIA APARECIDA G.R. NOVO X UNITED
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