TJSP 07/04/2010 ° pagina ° 1924 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 687
1924
12/01/06 na rodoviária de Penápolis, pertencia aos líderes Julinho Ventania (Brisa) e Agnaldinho (Ninguém) restou plenamente
comprovada. Com efeito, em 05/01/2006, Julinho e Ninguém deliberam entre si a aquisição de meia peça (meio quilograma de
cocaína) da fornecedora Bete, de Campinas/SP (co-ré, em relação a qual o processo foi desmembrado), além de mais meio
quilograma com outro fornecedor, com divisão da droga (fls 525).Note-se, nesse particular, que há prova documental importante
nos autos revelando esse negócio espúrio entre Júlio Berbare e Elizabete, vez que em diligência de busca e apreensão na
residência de Júlio, logrou-se encontrar recibos de depósitos bancários em favor de Elizabete nos valores de R$4.000,00,
R$3.500,00 e R$2.830,00, nos dias 11.11.2005, 28.11.2005 e 28.12.2005 (fls 64), logo, dias antes da apreensão da droga em
Penápolis (12.01.2006).Seguem-se, então, reiterados contatos de Brisa e Ninguém e com terceiros para irem buscar essa droga.
Iniciam-se os contatos de Brisa com um intermediador de prenome João (preso em Getulina e não melhor identificado) que se
incumbe de contactar a fornecedora Bete para acertar a meia peça (meio quilo) (fls 526).Na seqüência, ainda em 05/01/06,
Brisa conversa com Ninguém que, por sua vez, transfere a ligação e fazem uma conversa a três com Luiz Henrique Pires no
telefone 18-3622-7232 (o rapaz de Araçatuba contratado para ir buscar a droga em Campinas com a Bete). Brisa conversa com
Luiz Henrique e este fornece o número de sua conta bancária AG nº 4122/0163, CC 00002817/3, Caixa Econômica Federal, em
nome de Luiz Henrique. Ninguém pergunta se ele vai com algum telefone. Luiz informa o número 18-9113-9840. Brisa, por sua
vez, fornece o número do celular de Washington (o encarregado de recepcionar Luiz na chegada em Penápolis, como de fato
ocorreu). Na seqüência, às 12h44, Brisa fala com seu pai Mílton (co-réu Mílton Berbare) e pede para este fazer um depósito na
conta de Luiz Henrique de R$400,00 (para despesas da viagem) (fls 526).Ato contínuo, às 14h19, Brisa, Ninguém e Luiz
Henrique conversam, em conferência. Brisa confirma que depositou o dinheiro. Ninguém, por sua vez, instrui Luiz que é para
explicar (para a fornecedora) que é menos de uma lata, que é só metade (meio quilo de cocaína). Luiz fala que vai à noite e
chega lá amanhã (fls 526).Posteriormente, Brisa liga para Luiz e este informa que pegou lá e que ligou na Reunidas (empresa
de ônibus) e vai sair às 10 horas (22h) e vai chegar às 06h da manhã (fls 527). Após alguns percalços de Luiz Henrique que não
conseguia contato com a fornecedora Bete em Campinas, Brisa consegue fornecer o telefone dela (19-9248-8464) a Luiz.
Nesse ínterim, Brisa conversa com Ninguém e informa que tá no corre lá. Ninguém pergunta se já se encontraram (Luiz com a
Bete). Brisa fala que ainda não. Após a intermediação do preso João de Getulina, finalmente, Brisa tem a confirmação diretamente
com a Dona Bete (co-ré Elizabete Correia Cerqueira) de que o rapaz (Luiz) a encontrou às 13h30 (fls 528/529).Confirmando
toda essa negociação, Luiz foi preso juntamente com Washington ao chegar em Penápolis com meio quilo de cocaína, conforme
relatado e objeto de processo correlato (Proc. nº 06/2006, da 2ª Vara local). Em abono da conversação captada (fls 689-691), foi
apreendido na casa da família Berbare, em diligência policial de busca e apreensão, o recibo de depósito de R$400,00 em favor
de Luiz Henrique Pires, datado de 05.01.2006, antes da sua prisão (fls 57, 67, 4º doc.).A materialidade restou igualmente
comprovada pelos documentos de fls 2.688 e seguintes (processo correlato), especialmente pelo laudo químico-toxicológico de
fls 1.616-7 e 2.737-8, positivo para cocaína.Em relação ao segundo tráfico pelo qual foi acusado, em 08 de abril de 2006, na
Rodovia SP-300, Base da Polícia Rodoviária de Agudos/SP, ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA foi presa no interior de um ônibus
quando trazia consigo 1 Kg de cocaína, que, conforme descoberto nas interceptações telefônicas, pertencia ao líder Júlio César
Berbare (ou Brisa), fato objeto do processo nº 008.01.2006.000971-1 da 1ª Vara criminal de Agudos.Realmente, conforme consta
dos autos, em 07/04/06, Julinho, identificando-se como Gustavo contrata Adriana Lopes de Oliveira para transportar 1 Kg de
cocaína até Bauru. De fato, em conversa com Adriana, Brisa pergunta se deu certo. Ela fala que deu e que está indo (pegar um
quilo de cocaína e transportar até Bauru) (fls 584). Nesse dia, às 21h46, Adriana entra em contato com Brisa informando que
está na Barra Funda e que já comprei passagem para o ônibus das 22h35, quando chegar lá pede para os meninos ligar (fls
585). Então, Brisa liga para Gera e deixa recado para ele que um pessoal vai ligar (fls 585-6). Já em 08/04/06, Brisa constata
com Gera que Adriana não chegou com a cocaína (fls 586). Adriana foi presa próximo de Agudos com a droga, conforme já
narrado.Em 07/04/06, às 13h15, Brisa conversa com Adriana (Adriana Lopes de Oliveira, contratada por Brisa para transportar
um quilo de cocaína de São Paulo até Bauru) e pede para ela marcar o número do menino (fornecedor de cocaína em São
Paulo). Ela diz que já tem o 8583 (final do celular) do Japonês. Brisa fala pra ela ir pra estação de trem do Itaim, descer no
supermercado Pis e de lá liga para o japonês e fala que é do Gustavo (nome que Julinho também usa para se identificar).
Depois que pegar (um quilo de cocaína), ir pra cidade e fazer contato com o mesmo menino da outra vez (Rogério Barbosa dos
Santos, o Gera que reside em Bauru) no celular (14) 9744-7394 ou (14)9147-9797. Brisa fala que o dinheiro (pagamento com
as despesas da viagem) já caiu na conta. Adriana pergunta se é agora de dia ou de noite (transportar a droga até Bauru). Brisa
diz que se ela puder ir agora ou o mais rápido possível seria melhor (fls 646). A materialidade restou igualmente comprovada
pelos documentos de fls 2.688 e seguintes (processo correlato), especialmente pelo laudo químico-toxicológico de fls 50475049, positivo para cocaína. Por fim, em relação ao terceiro tráfico pelo qual Júlio foi acusado, em 09 de abril de 2006, na
Rodovia SP-300, próximo ao pedágio de Glicério/SP, o co-réu Valdecir Evangelista, o Vardê, foi preso no interior de um ônibus
que vinha de Campo Grande/MS para Penápolis, com 420,40 g de cocaína, proveniente da Bolívia, que, conforme descoberto
nas interceptações telefônicas, pertencia aos líderes JÚLIO e EDGAR. A co-autoria desses réus restou amplamente comprovadas.
De fato, em 05/04/06, às 18h58, Brisa fala com Vardê (Valdecir Evangelista) vamos lá? (transportar cápsulas de cocaína no
estômago da Bolivia até nossa região). Vardê pergunta se paga 20% do lucro. Brisa fala que paga o mesmo que a menina pagou
(segundo a polícia, Vardê vinha realizando o transporte de cocaína para Rose ex mulher do Edgar). Brisa fala para aguardar
que está com um quilo pago. Vardê fala que é trezentos reais de passagem. Brisa fala pra ele ir e levar o Rato com ele (fls 642).
Em 06/04/06, às 11h34, Brisa fala para Liu deixar trezentos reais com o Vardê e ficar com 60 ou 70 (fls 643). A seguir, Brisa fala
com Vardê e diz que a Liu vai levar o dinheiro para ele (fls 643).Em 06/04/06, às 11h37, Brisa conversa com Vardê e pergunta o
horário. Vardê fala que nove horas (21h00) e fala que tem um pra frente (horário de ônibus mais tarde), onze horas (23h00).
Brisa pede para Vardê ligar no nº 9729-4755 celular utilizado pela família do Julinho Ventania (fls 643).Em 07/04/06, às 10h46,
Brisa conversa com Vardê e diz que ele pode colar no Marquinho (fornecedor de cocaína na Bolívia) porque o Edgar falou com
ele e já está tudo certo pra pegar as cápsulas de cocaína. Vardê pede para Brisa ligar lá porque esse mato é complicado. Brisa
fala que vai tentar ligar (fls 646). Em corroboração da veracidade dessa monitoração e conversas entre os acusados, Valdecir
Evangelista (Vardê) foi efetivamente preso com cápsulas de cocaína no estômago, conforme supranarrado. Em 10/04/2006,
Urso (Edgar), preso na Penitenciária de Bernardes, conversa com Julinho, preso na Penitenciária de Getulina. Conversam sobre
a prisão de Valdecir Evangelista (Vardê), ocorrida no dia anterior (09/04/2006). Pelo teor da conversa, resta claro que a droga
pertencia a ambos traficantes, mormente porque Edgar (Urso) fizera contato com o fornecedor Marquinho da Bolívia, viabilizando
a ida de Vardê buscar a droga, conforme já narrado. Além disso, quando Urso pergunta sobre notícias e Julinho responde já era
(fls 588/589). Mais adiante, numa conversa com seu advogado, Julinho lhe pergunta se sabia que o Vardê foi preso, obtendo
resposta afirmativa (fls 589). A materialidade restou igualmente comprovada pelas cópias dos documentos do processo correlato
juntado aos autos, especialmente pelo laudo químico-toxicológico de fls 3.260, positivo para cocaína. Do crime de associação
para o tráficoNo que pertine à associação para o tráfico, a acusação igualmente é procedente. As relações entre os três líderes
restaram comprovadas às extensas. Com efeito, dentre outros inúmeros contatos, em 03/01/2006, às 09h47, Julinho Ventania
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