TJSP 08/09/2009 ° pagina ° 1017 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 550
1017
124980/SP)
Processo 000.03.112512-3/00005 - Outros Incidentes não Especificados - PAULO SERGIO MICHELET DE OLIVEIRA FILHO
- LENA CUNHA MICHELET DE OLIVEIRA - Vistos. Depreque-se a intimação da irmã da interdita, Maria Stella na Comarca de
Ribeirão Preto. Após, encaminhe-se com urgência. Int. - ADV: MARIANA MANZIONE SAPIA (OAB 200882/SP), JOSE CELIO
DOS SANTOS LEITE (OAB 42150/SP)
Processo 000.03.112512-3/00001 - Outros Incidentes não Especificados - PAULO SERGIO MICHELET DE OLIVEIRA FILHO
- LENA CUNHA MICHELET DE OLIVEIRA - Vistos. Encaminhe-se com urgencia a Crata Precatória.Int. - ADV: JOSE CELIO DOS
SANTOS LEITE (OAB 42150/SP), BERNARDO FERREIRA FRAGA (OAB 124980/SP)
Processo 000.04.080048-2 - Inventário - JOSEPH CLAUDE DAOU - LINDA CLAUDE DAOU - Manifeste-se em termos de
prosseguimento cumprindo integralmente o r. despacho de fls. 17. Providencie o cálculo e recolhimento do imposto “causa
mortis”, providenciando o protocolo junto ao Posto Fiscal com a documentação exigida, comprovando-se aqui. FAZENDA DO
ESTADO - ADV: MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP), KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK (OAB 68836/SP)
Processo 000.05.001309-2 - Execução de Alimentos - L. D. B. G. e outros - E. A. G. F. - Certidão de fls. 90 verso: Desentranhese o mandado, a fim de que o oficial de justiça tente nova citação no endereço constante do mandado. - ADV: NICOLAO DA
SILVA MENDES FILHO (OAB 211842/SP)
Processo 000.05.030424-0/00001 - Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária - A. M. de P. S. e outros - S. N. e outros
- Vistos etc. ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA e HELOIZA MARIA DE PAULA SOUZA impugnam a concessão dos benefícios
da Justiça gratuita feita nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável (Proc.nº 05.030.424-0) em favor
de SUELI NAVARRO baseadas no fato de que vem locando a impugnada chalés existentes em estabelecimento comercial
denominado ?Chalés Lua e Mel?, o que lhe propicia rendimentos suficientes para sua manutenção, bem como para arcar com
todos os ônus processuais. Com a inicial veio a documentação de fls.05/08. Intimada (fls.12), a impugnada ofertou resposta
(fls.14/24) e, em síntese, sustentou ter direito à Justiça gratuita a ela concedida, esclarecendo que a renda proveniente da
administração dos chalés não é suficiente sequer para manter o negócio aberto. Acresce que sua filha é portadora de diabetes,
doença que acarreta a realização de muitos gastos, como também que apesar de ser bacharel em direito, nunca conseguiu
exercer efetivamente sua profissão. Com esta peça veio a documentação de fls.25/64. Réplica está a fls. 68/70. O representante
do Ministério Público opinou pela improcedência da impugnação (fls.73/76). É o relatório. DECIDO. A petição inicial faz referência
ao fato de ter a impugnada rendimentos provenientes da administração de alguns chalés, porém não ficou provado no processo
que esta administração gere àquela produto suficiente para sua própria mantença, de sua filha e ainda seja suficiente para que
ela possa responder pelos ônus do processo que está envolvida. Ao contrário, ficou evidenciado que a impugnada apesar de
formada não exerce a sua profissão, o que certamente decorre de sua precária situação econômica. Merece ficar consignado,
ainda, não terem conseguido afastar as impugnantes a presunção a que alude o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50. Pelo
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação, devendo o Cartório certificar nos autos principais tal resultado. P.R.I. - ADV:
FAUSTINA RODRIGUES (OAB 94853/SP), HELOISA MARIA DE PAULA ROCHA DA CRUZ (OAB 211224/SP), ADA CHAVES DE
OLIVEIRA (OAB 134052/SP)
Processo 000.05.030424-0 - Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato - S. N. - H. M. de P. S. e outros 1-Preliminarmente publique-se a sentença proferida no apenso à fls. 78/79. 2-Após, cumprida a mesma com a certificação
nestes autos como lá determinado, tornem conclusos para apreciação de fls. 452. Int. - ADV: ADA CHAVES DE OLIVEIRA (OAB
134052/SP), HELOISA MARIA DE PAULA ROCHA DA CRUZ (OAB 211224/SP), FAUSTINA RODRIGUES (OAB 94853/SP)
Processo 000.05.111656-1 - Arrolamento - DONARIA VAIANO - NICOLINO VAIANO - Venha aos autos a certidão negativa de
débito federal. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int.FAZENDA DO ESTADO - ADV: WELINGTON MAUAD (OAB
67309/SP)
Processo 000.81.904665-9 - Interdição - LYDIA SOARES MARTINS - JOSÉ AUGUSTO MARTINS PASSOS - Apensem-se
a estes autos, os autos de Prestação de Contas sob nº 000.81.904665-\\\<9/00001. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV:
ANTONIO JOSE NEAIME (OAB 79679/SP), AMILTON ALVES COSTA (OAB 7880/SP), EDUARDO LEONE (OAB 128262/SP),
NELSON PLANET JUNIOR (OAB 11149/SP), REGINA KERRY PICANCO (OAB 138780/SP)
Processo 000.87.506270-9 - Inventário - PAULO ANGELO PAOLUCCI ROQUE e outro - MARIA HELENA DE TOLEDO PIZA
ROQUE - Fornecidas as cópias xerográficas e recolhida a taxa de R$24,17, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. Após, aos
arquivo. Int. FAZENDA DO ESTADO - ADV: FIRMINO TADEU SIMOES (OAB 131313/SP), FIRMINO TADEU SIMOES (OAB
131313/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), LUCIANO SOARES (OAB 38140/SP), ANEZIO LOURENÇO JUNIOR (OAB
162969/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), LUCIANO SOARES (OAB 38140/SP), SAMIR ABOU JAOUDE (OAB 51317/
SP), KATIA CRISTINA GIANESI (OAB 168470/SP)
Processo 000.98.005790-6 - Inventário - D. F. dos S. - E. R. dos S. - NOTA DE CARTÓRIO - FLS. 200. Manifestem-se os
interessados sobre a cota do partidor de fls. 199 - ADV: VICTOR HUGO DINIZ DA SILVA (OAB 14142/SP)
Processo 000.99.086470-7/00009 - Prestação de Contas - VIVIAN ASSEF CAMASMIE - MARLY APARECIDA HANNUD - Ao
Contador. - ADV: ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), GEORGIA ABDALLA HANNUD (OAB 95801/SP)
Processo 000.99.086470-7 - Interdição - VIVIAN ASSEF CAMASMIE - MARLY APARECIDA HANNUD - Publique-se com
urgência o r. Despacho de fls. 515, remetendo-se em seguida os autos em apenso de Prestação de Contas ao contador. . Int. ADV: SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE (OAB 89166/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), MAURO HANNUD (OAB 96425/
SP), GEORGIA ABDALLA HANNUD (OAB 95801/SP)
Processo 000.99.089331-6 - Inventário - ADRIANA APARECIDA ZAMPIERI DA SILVA PENETTO - AMÉRICO PENETTO NOTA DE CARTÓRIO FLS.145. Manifestem-se so interessados sobre a cota do partidor de fls. 144 - ADV: SIDNEY ROLANDO
ZANIN (OAB 76405/SP), ROGÉRIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 167903/SP)
Processo 100.06.107445-7 - Divórcio Consensual - O. A. S. e outro - Fls. 41: Primeiramente cumpra-se o r. Despacho de fls.
36. Int. - ADV: VALTER ALVES BRIOTTO (OAB 218502/SP), NADIR TARABORI (OAB 82194/SP)
Processo 100.06.135374-9 - Interdição - JORGE APARECIDO MOURA - APPARECIDA MANGINI - Face o alegado às fls.
128/129 junte o curador 03 (três) avaliações de imobiliárias idôneas do imóvel. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV:
PATRICIA PEREIRA DA SILVA (OAB 150575/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP)
Processo 100.06.174001-1 - Execução de Alimentos - J. M. G. C. - F. S. P. C. - Expeça-se mandado de levantamento do
valor depositado a fls. 366 conforme requerido às fls. 378/379. Após, ao contador para cálculo correto de eventual saldo devedor
do executado face o contido às fls. 362/364 e 378/379. Int. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER
(OAB 162676/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), FABIANA FRIAS GERIN (OAB 248478/SP),
MARICIA LONGO BRUNER (OAB 231113/SP)
Processo 100.06.178484-9 - Inventário - ANA MARIA MENDES DE SOUZA - BERNARDO PEREIRA MENDES - Vistos etc.
ANA MARIA MENDES DE SOUZA ajuizou inventário de BERNARDO PEREIRA MENDES, informando ter sido declarado ausente
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