TJSP 18/05/2009 ° pagina ° 2297 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 474
2297
à pena de prestação de serviços à comunidade por dois anos e quatro meses, de forma e molde a ser deliberado em sede de
Execução, e à pena pecuniária de vinte e um dias-multa, fixado cada qual em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos
e para OFERTAR RAZÕES DE APELAÇÃO, DENTRO DO PRAZO LEGAL . Adv. Dr. Paulo César Dantas, OAB/SP 84.852.
Processo nº 050.02.089963-7 Controle 607/07 Partes: Justiça Pública X PAULO ROGÉRIO CAVALCANTE DE BRITO Fica
o assistente de acusação intimado de que foi designado neste Juízo o dia 02 de setembro de 2009, às 15h00 a audiência de
oitiva de testemunha do Juízo. Adv. Dr. Odair de Moraes Junior, OABSP 200.488.
Processo nº 050.07.075652-0 Controle nº 1699/07 - Partes: JP X NYKOLAS PIRES RODRIGUES Fica a Defesa intimada
de decisão deste Juízo, proferida em 14/05/09, que restabeleceu ao réu os benefícios da liberdade provisória, e determinou a
expedição de alvará de soltura em seu favor. Fica a Defesa intimada ainda de Audiência designada para o dia 16 de junho de
2009, às 14:00 horas, ocasião em que será ofertada a suspensão condicional do processo ao mesmo. Advogado(a)(s): Dr. Décio
Aparecido Casagrande OAB/SP 119.503
Processo nº 050.07.048412-0 Controle nº 1079/07 - Partes: JP X JOÃO PEREIRA DA CRUZ E OUTROS Fica a Defesa
do réu João Pereira intimada a ofertar as contra-razões de apelação, dentro do prazo legal. Advogado(a)(s): Dr. José Eduardo
Ferreira Pimont OAB/SP 8611.
Processo nº 686/95 Partes: Justiça Pública X ELIAS GOMES SOARES Fica o requerente intimado do despacho que
segue: Como resultado pelo i. representante do Ministério Público a fls. 1082, a providência requerida a fls. 1080/1082 não é
da competência deste Juízo, e deverá ser pleiteada junto a autoridade competente. Intime-se. Após, tornem ao arquivo. Adv. Dr.
Silvio Soares, OAB/SP 155.834.
Processo nº 050.06.094152-9 Controle 1805/06 Partes: JP X MARCIO DA SILVA KOGISO Fica a defesa intimada de
que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de julho de 2009, às 15:00 horas Adv. Dr. Luiz Ricardo
Rodriguez Imparato OAB/SP 155.216.
Processo nº 050.07.067163-0-A Controle 1301/2007-A Partes JP X DANIELA MULLER GONÇALVES DOS SANTOS Fica
a defesa intimada da audiência de inquirição de testemunha redesignada para o dia 01 de julho de 2009, às 14:35 horas, neste
Juízo. Adv. Dr. Nadir Tarabori OAB/SP 82.194 e Dr. José Roberto Marciano OAB/GO 10.087.
Processo nº 050.06.040126-5 Controle 1036/07 Partes: Justiça Pública X PAULO EVANGELISTA RIBEIRO E ALSUECE
ALVES DE ASSIS Fica a defesa intimada para apresentar razões de apelação dentro do prazo legal. Adv. Dr. Basileu Borges da
Silva, OAB/SP 54.544.
6ª Vara Criminal
MM. Juiz José Fernandes Freitas Neto - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 583.50.2009.008087-9/000000-000 - Controle nº.: 167/2009 - Partes: Justiça Pública X LUIZ CARLOS
COELHO e outros - Fls.: - Fls. 145: Intime-se o peticionário de fls. 139/140 a regularizar a representação processual. Fls.
161/162: 1- Cuida a espécie de pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado Ricardo Bezerra da Silva. Trata-se de
crime grave, qual seja, roubo duplamente qualificado, que coloca em constante desassossego a sociedade, contribuindo para
instabilizar as relações de convivência social, estando, pois, presente o motivo da garantia da ordem pública, autorizador da
prisão cautelar (conforme RTJ 124/10033 ou RT 645/357, STF, rel. Min. Carlos Madeira). Ademais disso, a única alegação da
combativa defesa, no sentido de que o acusado é viciado em entorpecente não constitui razão suficiente para a concessão da
liberdade provisória. Por fim, continua atual a exposição de motivos do C.P.P. que há mais de meio século, advertia: Urge que
seja abolida a injustificável primazia do interesse do indivíduo sobre o da tutela social. Não se pode continuar a temporizar
com pseudodireitos individuais em prejuízo do bem comum. O indivíduo, principalmente quando vem de se mostrar rebelde
à disciplina jurídica-penal da vida em sociedade, não pode invocar, em face do Estado, outras franquias ou imunidades além
daquelas que o assegura contra o exercício do poder público fora da medida reclamada pelo interesse social (inciso II). Assim,
e levando em linha de conta o parecer do representante do Ministério Público de fls. 159/160, indefiro o pedido formulado a fls.
141/143. A defesa do acusado Ricardo deverá regularizar a situação processual no prazo de 05 dias. 2 - Aguarde-se a audiência
designada a fls. 135, item 1. - Advogados: RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA - OAB/SP nº.:255595;
Processo nº.: 583.50.2005.071287-1/000000-000 - Controle nº.: 371/2006 - Partes: Justiça Pública X VALDECY TEIXEIRA
DE OLIVEIRA - Fls.: - Fls. 168: Designada audiência de oitiva de testemunha de defesa para o dia 29/07/09, às 14:30 horas, na
2ª Vara Judicial da comarca de Itapecerica da Serra/SP. - Advogados: ANDRE LUIS LOPES SANTOS - OAB/SP nº.:220483;
Processo nº.: 583.50.2009.016627-0/000000-000 - Controle nº.: 340/2009 - Partes: Justiça Pública X JASON RICARDO DE
OLIVEIRA - Fls.: - Intimar a defesa do réu JASON RICARDO DE OLVEIRA, a ficar ciente do despacho datado de 13.05.2009
( fls. 68), item 2. - Advogados: BENEDITO ROMUALDO GOIS - OAB/SP nº.:223238; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/SP
nº.:152567;
Processo nº.: 583.06.2005.019298-3/000000-000 - Controle nº.: 1372/2007 - Partes: Justiça Pública X JOSÉ HUMBERTO
DOS REIS - Fls.: - Intime-se o Defensor para que fique ciente do r. despacho de fls. 145: Vista as partes para se manifestarem,
por escrito, no artigo 402 do Código de Processo Penal, nada sendo requerido, apresentem desde já, suas alegações finais,
instrumentalizadas por memoriais. - Advogados: ADENILDO FRANCISCO BARROS - OAB/SP nº.:132225;
Processo nº.: 583.50.1998.021204-4/000000-000 - Controle nº.: 790/1999 - Partes: Justiça Pública X LIANA CARDOZO
e outro - Fls.: - EXTINTA A PUNIBILIDADE de SILVONE SANTOS IANELLI e LIANA CARDOZO, com fundamento no artigo
107, inciso IV, primeira figura; 109, inciso V e 110, parágrafo 1º, todos do Código Penal. São Paulo, 29 de abril de 2009. Dr.
JOSÉ FERNANDES FREITAS NETO. Livro nº 529, fls. 72/74, sob nº271, em 30/04/2009. - Advogados: RAQUEL DAL LAGO DI
FROSCIA RODRIGUES - OAB/SP nº.:211710;
Processo nº.: 583.50.2008.077986-8/000000-000 - Controle nº.: 1475/2008 - Partes: Justiça Pública X AGNALDO VASCO
DA SILVA - Fls.: - CONDENADO como incurso nas sanções do artigo 33, Caput, da Lei 11.343/2006, a pena de 01 (um) ano
e 08 (oito) meses de reclusão e 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa, ao valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior
salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, atualizando-se consoante manda a Lei, devendo a pena ser cumprida inicialmente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º