min. carlos madeira

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 849 580 como, sobre a extinção do feito, em 05 dias. Int. - ADV FERNANDO LUIZ SARTORI FILHO OAB/SP 173763 - ADV ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774 583.00.2002.080274-5/000138-000 - nº ordem 1235/2002 - Falência - Habilitação de Crédito - KATIA ALMEIDA GONÇALVES X DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Fls. 62 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 950 618 583.00.2000.520451-4/000000-000 - nº ordem 382/2000 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO GENERAL MOTORS S/A X TRAUER & CIA LTDA E OUTROS - Vistos. Intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados, para que indiquem bens passíveis de penhora, nos termos do art. 652, § 3º, CPC. Int. - ADV ALESSANDRA FRANCISCO

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 MANIFESTAR SOBRE A CONCESSAO OU NAO DA LIBERDADE PROVISORIA OU, S E FOR O CASO, A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE. IN CASU, COM EF EITO, PELOS ELEMENTOS INFORMADORES TENHO QUE, AO MENOS NESTA QUAD RA, HA QUE SER CONVERTIDO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENT IVA, POIS VEJO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP, MORMEN TE A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A GARANTI

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 231 É incontroverso que o último dia do prazo para impetração do reconhecida. Processo extinto com base no art. 269, inc. IV, do mandado de segurança recaiu em 19/06/2014, limitando-se a Código de Processo Civil. (AR 1681 / CE - CEARÁ AÇÃO controvérsia sobre a possibilidade de prorrogação ou não deste RESCISÓRIA, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Relator(a)

Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 Excelso STF: 33 expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não houver expediente forense. Aplicação do art. 775 da CLT. "AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL DE 02 (DOIS) (ex-OJ nº 13 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000)" ANOS. DIREITO MATERIAL. NÃO INCIDÊNCIA DA NORMA QUE PRORROGA O TERMO FINAL DO PRAZO AO PRIMEIRO DIA Também não é

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 9 início no dia 22.09.2009 (terça-feira), findando em 22.09.2011 recaia em sábado ou domingo. 2. Prazo de direito material. Não (quinta-feira), nos termos do que dispõe o artigo 495 do CPC. incidência da norma que prorroga o termo final do prazo ao primeiro Ajuizada a ação rescisória pelos autores no dia 23.09.2011, correto dia útil posterior, pois referente

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 5 Min. Carlos Madeira, DJ 02.09.1988), mesmo quando o termo final circunstância não possui o condão de dilatar indefinidamente o recaia em sábado ou domingo. 2. Prazo de direito material. Não prazo decadencial da ação rescisória. incidência da norma que prorroga o termo final do prazo ao primeiro Impertinentes, ainda, as alegações atinentes à impossibilidad

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 49 Colegiado, convertidos em agravo, em face dos princípios da ÚTIL POSTERIOR. 1. Por se tratar de decadência, o prazo de fungibilidade e celeridade processual. (ex-OJ nº 74 da SBDI-2 - propositura da ação rescisória estabelecido no art. 495 do CPC não inserida em 08.11.2000). se suspende, não se interrompe, nem se dilata (RE 114.920, rel. Sendo assim, os emb

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 52 recurso; passando à imediata apreciação do seu mérito, ante o AG.REG.NA AÇÃO RESCISÓRIA, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, princípio da celeridade processual. Julgamento: 04/03/2009, Órgão Julgador: Tribunal Pleno, MÉRITO Publicação DJe-059 DIVULG 26-03-2009 PUBLIC 27-03-2009) Ação rescisória. Propositura após o decurso do prazo AÇÃO RESCISÓRIA. P

Publicações Judiciais I ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O benefício foi requerido em 16-02-2000 (fls. 19 e 299), indeferido em 15-04-2000 (fls. 40 e 322), decisão contra a qual o autor apresentou recurso em 12-06-2000 (fls. 39 e 321), que só veio a ser apreciado em 20-01-2006 (fls. 331), vindo a ajuizar esta ação em 02-05-2008 (fls. 02), portanto, dentro do prazo legal, razão pela qual não há que se falar em prescrição de parcelas (art. 103, parágrafo único, da Lei 8213/91), pois, segundo a pacífica orientação dos tribunais superiores,