TJRR 25/02/2014 ° pagina ° 27 ° Caderno único ° Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVII - EDIÇÃO 5220
027/142
Câmara - Única
Boa Vista, 25 de fevereiro de 2014
ELAINE CRISTINA BIANCHI
Juíza Convocada
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.903500-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO: DR(A) MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES
APELADO: VALMIR TAVARES DA SILVA
ADVOGADO(A): DR(A) ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI
DECISÃO
Declaro-me impedida para relatar ou votar neste feito, por ter conhecido da causa em primeiro grau de
jurisdição, (fls. 20, 26, 27 e 58), nos termos do art. 134, III, do Código de Processo Civil.
À redistribuição, sem prejuízo de oportuna compensação.
Boa Vista, 13 de fevereiro de 2014.
ELAINE CRISTINA BIANCHI
Juíza Convocada
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.705088-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MIGUEL GABRIEL MAS MARTINEZ
ADVOGADO: IGOR QUEIROZ ALBUQUERQUE
APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO: DR(A) MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES
RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI
DECISÃO
Declaro-me impedida para relatar ou votar neste feito, por ter conhecido da causa em primeiro grau de
jurisdição, fl. 82, nos termos do art. 134, III, do Código de Processo Civil.
À redistribuição, sem prejuízo de oportuna compensação.
Boa Vista, 13 de fevereiro de 2014.
ELAINE CRISTINA BIANCHI
Juíza Convocada
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
DECISÃO
Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ESTADO DE RORAIMA em desfavor da sentença proferida pelo
Juiz Titular da 2ª Vara Cível, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral quanto à condenação
do apelante à reparação dos danos morais decorrentes de agressão sofrida perpetrada por agente da
Polícia Civil e não impedida por policiais militares presentes.
SICOJURR - 00039400
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.917530-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CLAÚDIO BELMINO R. EVANGELISTA
APELADOS: JOSÉ EDMAR RODRIGUES CORDEIRO E OUTRA
ADVOGADOS: DR. JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR E OUTRO
COORDENADOR DO MUTIRÃO/RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA