TJPB 17/11/2022 ° pagina ° 27 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA
MELHOR TRAMITAÇÃO. (PJE-13º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805230-98.2020.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Embargados: Federação Nacional das Empresas de
Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta – FENASEG e Sindicato das
Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização do Norte e Nordeste – SINDSEG N/NE
(Advs. Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara - OAB/RJ nº 112.310, Pedro Monteiro Bomfim Bello, OAB RJ
148.616 e outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 13457827) (Art. 39 do
R.I. do TJPB). DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DARELATORA. IMPEDIDO O DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. (PJE-14º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0811035-66.2019.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Requerente: Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (Advs. Humberto
Madruga Bezerra Cavalcanti, OAB PB 12.085 e Matheus Pedrosa Tavares Dariva, OAB PB 28.023). Requeridos:
1º - Município de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS e 2º Câmara Municipal de João Pessoa. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-15º) – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
0811131-76.2022.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
Suscitante: Airton Ideão Leite (Advs. Nathalia Ferreira Teófilo, OAB PB 16.103 e outro). Suscitado: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. DECISÃO:
ADMITIU-SE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PARA FIXAÇÃO DE TESE A
RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA DOS ART. 84, V, E 94, DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 85/2008, QUE INSTITUÍRAM A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE
ATIVIDADES INSALUBRES ENQUANTO VANTAGEM PASSÍVEL DE CONCESSÃO AOS POLICIAIS CIVIS
DO ESTADO DA PARAÍBA, E DA INCIDÊNCIA SOBRE ESSA NORMA REGULAMENTADORA DA REGRA
PREVISTA NO ART. 192 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 58/2003, COM SUSPENSÃO DOS
PROCESSOS PENDENTES SOBRE O TEMA, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, QUE ESTEJAM NA FASE DE
CONHECIMENTO EM PRIMEIRO OU SEGUNDO GRAUS DE JURISDIÇÃO NESTE PODER JUDICIÁRIO
ESTADUAL, RESSALVADA A APRECIAÇÃO DE EVENTUAIS REQUERIMENTOS DE TUTELA DE URGÊNCIA,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-16º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0811754-77.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: Município de
Caldas Brandão (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar, OAB PB 14.233). DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE
A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DORELATOR. (PJE-17º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811658-62.2021.8.15.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requeridos: 1º Município de Mamanguape e 2º Câmara Municipal de Mamanguape, representada
pelo Procurador-Geral FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA, OAB PB 12.053. DECISÃO: JULGOU-SE
PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. IMPEDIDO O DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE-18º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 081594942.2020.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente:
Prefeito do Município de Araruna, representado pelo Procurador-Geral FRANCISCO DE ASSIS SILVA
CALDAS JÚNIOR – OAB/PB 5.900. Requerida: Câmara Municipal de Araruna (Adv. Marcos Alan Silva Lima,
OAB PB 24.701). DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DORELATOR. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados,
deu por encerrada a presente sessão virtual, no dia 07 de novembro de 2022, às 13h59min, da qual foi
lavrada a presente Ata, que será aprovada na próxima sessão ordinária judicial presencial. Desembargadora
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - VICE-PRESIDENTE. DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
39ª Sessão Ordinária Judicial Virtual do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessão Virtual do Tribunal
Pleno”, com início no dia 07 de novembro de 2022, às 14h00, e término no dia 14 de novembro de 2022, às
13h59min. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides
– Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito
da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José
Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, Alexandre
Targino Gomes Falcão (Juiz convocado para substituir o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho), Ricardo Vital
de Almeida - férias, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Des. Ricardo Vital
de Almeida), Marcos William de Oliveira e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado até o preenchimento da
vaga decorrente da aposentadoria do Des. José Aurélio da Cruz). Acompanhando a sessão virtual, como
representante do Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes,
1ª Subprocuradora de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha
Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de
Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 14h00min, do dia 07 de novembro de 2022, havendo número legal, foi
aberta a presente sessão e submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento virtual,
constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) –
Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0817755-60.2019.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Maria do Socorro da Silva Lima (Advs.
Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6.003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-2º) – Agravo Interno em Recurso
Extraordinário nº 0801924-69.2018.8.15.0331.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Santa Rita, representado pelo Procurador-Geral ROGÉRIO
DUNDA MARQUES, OAB PB 16.652. Agravada: Lídia Carvalho Rolim Guimarães (Advs. Gabriel Barbosa
de Farias Neto, OAB PB 14.061 e outro). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-3º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 083797108.2020.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Ivone de Araújo Monteiro (Adva. Alessandra Pereira Dias Araújo, OAB PB 16.618). Agravado:
Banco BMG S/A (Adv. Fernando Drummond Teixeira, OAB MG 108.112). DECISÃO: DESPROVIDO O
AGRAVO, POR UNANIMIDADE, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-4º) –
Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0000419-12.2015.8.15.2003.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: UNIMED João Pessoa Cooperativa de
Trabalho Médico (Advs. Hermano Gadelha de Sá, OAB PB 8463; Leidson Flamarion Torres Matos, OAB PB
13.040 e Yago Renan Licarião de Souza, OAB PB 23.230). Agravada: Eulina Ferreira Barros (Adva. Andreza
Lacerda de Figueiredo, OAB PB 15.046). DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO INTERNO, POR
MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, CONTRA O VOTO DO DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO QUE DIVERGIA. (PJE-5º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº
0800445-64.2017.8.15.0561.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Isonaria Maria da Silva Pires (Adv. Jailson Lopes de Sousa, OAB PB 24.069).
Agravado: Município de Coremas (Adv. Gledston Machado Viana, OAB PB 10.310). DECISÃO: DEU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-6º) –
Agravo Interno em Recurso Especial nº 0036213-76.2010.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado
pelo Procurador-Chefe PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB PB 10.138. Agravado: Jocel Pereira da Silva
(Adv. Júlio César da Silva Batista, OAB PB 14.716). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-7º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário
nº 0825033-49.2018.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Agravante: Luciane Cristina da Silva (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6003 e
outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS,
OAB PB 10.810. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO
DORELATOR, CONTRA O VOTO DO DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS QUE DIVERGIA. (PJE8º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0863579-76.2018.8.15.2001.RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Maria da Luz Silva
(Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO,
POR UNANIMIDADE, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-9º) – Agravo
Interno em Recurso Especial nº 0827525-19.2015.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Maria Alessandra da Silva (Advs. Carlos Alberto Pinto
Mangueira, OAB PB 6003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR MAIORIA,
NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, CONTRA O VOTO DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO QUE DIVERGIA. (PJE-10º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 000208189.2008.8.15.0181.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB
10.810. Agravado: Companhia Paraibana de Rafia. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-11º) – Revisão Criminal nº 081192415.2022.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Josenildo Carneiro Pereira (Advs. Felipe Pedrosa
Tavares Theófilo Machado, OAB PB 17.086 e Fernando Luiz Pedrosa Tavares Coelho, OAB PB 28.632).
Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR
27
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-12º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 0806563-56.2018.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
Impetrante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Impetrados: 1º Município de Santa Luzia e 2º Câmara
Municipal de Santa Luzia (Adv. Ronaldo Paulo da Silva, OAB PB 3405). Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. DECISÃO: JULGOUSE PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DARELATORA.
Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, deu por encerrada a
presente sessão virtual, no dia 14 de novembro de 2022, às 13h59min, da qual foi lavrada a presente Ata,
que será aprovada na próxima sessão ordinária judicial presencial. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES - VICE-PRESIDENTE. DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Robson de Lima
Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Aderbal
Da Costa Villar Neto 005628 - Pb • 11, 13, 14; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 1; Ana
Carolina De Brito Jubert Moura 014387 - Pb • 13; Carlos Alberto Fernandes 057203 - Sp • 2; Claudio
Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 10, 12; Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 17;
Guilherme Marconi Duarte 008573 - Pb • 4; Jayme Carneiro Neto 017636 - Pb • 11, 13; Jose Alipio
Bezerra De Melo 003643 - Pb • 5, 6, 7; Jose Maria Gelsi 116390 - Sp • 2; Jose Willami De Souza 004506
- Pb • 15; Luciano Jose Nobrega Pires 006820 - Pb • 2; Luiz Da Silva Alves 006078 - Pb • 16; Luiz Lineu
Matos Da Costa Junior 012730 - Pb • 3; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 9; Sergio Marino
De Melo Dantas 010879 - Pb • 8; Sheila Pedrosa Facundo De Almeida 010880 - Pb • 3; Wagner H. Silva
Brito 011963 - Pb • 16
NOTAS DE FORO
CAPITAL
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 215/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000307-59.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PAULO DE
LIMA ADVOGADO: 012240PB ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. AUTOR: ELISABETH CORREIA
DE LIMA ADVOGADO: 012240PB ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Ato Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00002 Processo: 0011325-87.2003.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: AMERICAN VIRGINIA
TABACOS ADVOGADO: 057203SP CARLOS ALBERTO FERNANDES , 116390SP JOSE MARIA GELSI.
REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRAREU: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 006820PB LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 217/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00003 Processo: 0055593-27.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMILTON DUTRA
DINIZ ADVOGADO: 012730PB LUIZ LINEU MATOS DA COSTA JUNIOR , 010880PB SHEILA PEDROSA
FACUNDO DE ALMEIDA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
CAMPINA GRANDE
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00004 Processo: 0027212-28.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO ALBERTO DUARTE
ADVOGADO: 008573PB GUILHERME MARCONI DUARTE. REU: BANCO DO BRASIL S/AAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00005 Processo: 0027716-29.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDLEUSA MARIA
FERREIRA FREIRE ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SECRETARIA
DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos
para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 010/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00006 Processo: 0008553-92.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA MARIA DE
ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO
DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00007 Processo: 0026298-22.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA DE SOUZA
FELIX ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 001/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00008 Processo: 0004564-34.2019.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ROMULO DE MORAIS
SOUSAREU: ANTONIO LAURENTINO CRUZ IRMAO ADVOGADO: 010879PB SERGIO MARINO DE
MELO DANTAS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
CUITE
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 011/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00009 Processo: 0000601-68.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELIA DA SILVA
LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 020/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00010 Processo: 0000553-22.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCINEIDE PEREIRA
DA SILVA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00011 Processo: 0000677-05.2015.815.1071 - INCIDENTE DE FALSIDA AUTOR: NEZIANE JULIO DE
CARVALHO ADVOGADO: 005628PB ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO. REU: JOSE GOMES NETO
ADVOGADO: 017636PB JAYME CARNEIRO NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00012 Processo: 0000752-44.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARGARIDA MARIA
DE LIMA MOUREIRA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00013 Processo: 0000767-81.2013.815.1071 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE GOMES NETO
ADVOGADO: 017636PB JAYME CARNEIRO NETO. REU: JULIO CAMILO DE CARVALHO ADVOGADO:
005628PB ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO. LITISCONSORTE: NEZIANE JULIO DE CARVALHO
ADVOGADO: 005628PB ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO , 014387PB ANA CAROLINA DE BRITO
JUBERT MOURA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00014 Processo: 0001107-54.2015.815.1071 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: NEZIANE JULIO DE
CARVALHO ADVOGADO: 005628PB ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 046/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00015 Processo: 0001782-67.2013.815.0301 - HABILITACAO PARA ADO AUTOR: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA ADVOGADO: 004506PB JOSE WILLAMI DE SOUZA. AUTOR: GENILDA LOPES DA SILVAAto