TJPB 17/11/2022 ° pagina ° 26 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) –
Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Agravo Interno nº 000930943.2015.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Embargante: Maria José Andrade Alustau de Carvalho (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6.003
e outros). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS,
OAB PB 10.810. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DORELATOR. (PJE-2º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Agravo Interno
nº 0863155-34.2018.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Embargante: Maria Cecília de Sousa Lima (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB
6.003 e outros). Embargado: Município de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral BRUNO
AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA, OAB PB 11.642. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-3º) – Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos do Agravo Interno nº 0829503-60.2017.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Alexandre da Silva Moura (Advs.
Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6.003 e outros). Embargado: Município de João Pessoa, representado
pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA, OAB PB 11.642. DECISÃO:
EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-4º) –
Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Agravo Interno nº 003743346.2009.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB
PB 10.810. Embargadas: COENE Comercial Elétrica Nordeste Ltda. EPP e Francisca das Chagas M de
Sousa. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.
(PJE-5º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Agravo Interno nº 085063253.2019.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Embargante: Samuel Firmino de Oliveira Júnior (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6.003 e
outros). Embargado: Município de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA, OAB PB 11.642. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-6º) – Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos do Agravo Interno nº 0846312-91.2018.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Núbia Elaine Almeida Felício (Advs.
Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6.003 e outros). Embargado: Município de João Pessoa, representado
pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA, OAB PB 11.642. DECISÃO:
EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-7º) –
Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Agravo Interno nº 080273881.2019.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Embargante: Teresa Lívia Santos Leite (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6003 e outros).
Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB
PB 10.810. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DORELATOR. (PJE-8º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Agravo Interno
nº 0852646-44.2018.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Embargante: Josefa Maria Barbosa (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6.003 e
outros). Embargado: Município de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA, OAB PB 11.642. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-9º) – Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos do Agravo Interno nº 0072031-50.2014.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Josefa Neide Ribeiro (Advs. Carlos
Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6003 e outros). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-10º) – Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida nos autos do Agravo Interno nº 0013171-32.2009.8.15.2001.RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Embargado: Shopping
dos Materiais de Construções Ltda. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-11º) – Revisão Criminal nº 0817800-82.2021.8.15.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA
SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Requerente: Gustavo Raimundo de Souza (Advs. Carla Nadieje Santos Galvão, OAB AL
9.618 e José Leandro Galvão dos Santos, OAB PE 48.539, OAB AL 18.356 A). Requerida: Justiça Pública.
COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA SER INCLUÍDO NA SESSÃO JUDICIAL PRESENCIAL, A PEDIDO DO
PATRONO DO REQUERENTE. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem
apreciados, deu por encerrada a presente sessão virtual, no dia 24 de outubro de 2022, às 13h59min, da qual
foi lavrada a presente Ata, que será aprovada na próxima sessão ordinária judicial presencial. Desembargadora
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - VICE-PRESIDENTE. DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
37ª Sessão Ordinária Judicial Virtual do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessão Virtual do Tribunal
Pleno”, com início no dia 24 de outubro de 2022, às 14h00, e término no dia 31 de outubro de 2022, às
13h59min. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides
– Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos), João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Maranhão), Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito
Pereira Filho, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão
Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juíza convocada para
substituir o Des. Leandro dos Santos), Alexandre Targino Gomes Falcão (Juiz convocado para substituir o
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho), Ricardo Vital de Almeida, Marcos William de Oliveira e Carlos Antônio
Sarmento (Juiz convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Des. José Aurélio
da Cruz). Acompanhando a sessão virtual, como representante do Ministério Público a Excelentíssima
Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora de Justiça, em substituição ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 14h00min,
do dia 24 de outubro de 2022, havendo número legal, foi aberta a presente sessão e submetida à apreciação
do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento virtual, constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS
JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em
Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0833215-87.2019.8.15.2001.RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Mariana Ferreira de
Medeiros (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6003 e outros). Embargado: Município de João
Pessoa, representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA, OAB PB
11.642. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 15183859) (art.39
do R.I. do TJPB). DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DORELATOR. (PJE-2º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos
autos do Recurso Especial nº 0801621-67.2019.8.15.0251.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Maria do Carmo Alves (Adv. Olavo Nóbrega de Sousa
Netto, OAB PB 16.686). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS, OAB PB 10.810. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DORELATOR. (PJE-3º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 080141978.2019.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Giuseppe Rodrigues (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6003 e outros). Agravado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810.
DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.
(PJE-4º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 0002661-56.2014.8.15.0231.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Banco do Brasil S/A (Adv. Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues,OAB PB 128.341 A). Agravados: Severina de Aquino Costa Fernandes e outros
(Advs. Patrícia Lins de Vasconcelos, OAB PB 18.902 e outro). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. IMPEDIDO O DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE-5º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos
autos dos Recursos Especial e Extraordinário nº 0043223-69.2013.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: José Wellington de Almeida Silva
(Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6.003 e outros). Embargado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS,
POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, CONTRA O VOTO DO DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS QUE DIVERGIA. (PJE-6º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 080057004.2017.8.15. 0441.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Município do Conde (Adv. Hilton Souto Maior Neto, OAB PB 13.533-B). Agravados: Caio César
Oliveira Cavalcanti e outros (Advs. Hildebrando Costa Andrade Filho, OAB PB 18.149 e outro). DECISÃO:
NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-7º)
– Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 0801772-10.2019.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
Embargante: Município de Santa Rita (Adva. Luciana Meira Lins Miranda – OAB/PB 21.040). Embargado:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (ID 13680432) (art.39 do R.I. do TJPB). DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DARELATORA. (PJE-8º) – Mandado de Segurança nº 0803981-
08.2020.8.15.0261.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Impetrante: Irene Maria da Conceição
Neta (Adv. Gefferson da Silva Miguel, OAB PB 20.695). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Interessado: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES, OAB PB 19.310 A. DECISÃO:
EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E, POR CONSEGUINTE, DENEGOU-SE A
SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-9º) – Mandado de
Segurança nº 0803363-67.2020.8.15.0001.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Impetrante: Gisinaldo Lopes da Silva (Adv. José Nivaldo Guedes da Silva, OAB PB 7.224). Impetrado:
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. COTA: APÓS O VOTO DORELATOR
CONCEDENDO A SEGURANÇA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES ALUÍZIO BEZERRA
FILHO(JUIZ CONVOCADO), JOÃO BATISTA BARBOSA (JUÍZ CONVOCADO), MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE, JOÃO ALVES DA SILVA, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO,
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA), ALEXANDRE TARGINO GOMES
FALCÃO (JUIZ CONVOCADO), MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ
CONVOCADO), MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO E RICARDO VITAL DE ALMEIDA; RETIROU-SE DE PAUTA O PROCESSO
PARA SER INSERIDO NA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR DESTAQUE
PARA DISCUSSÃO, A REQUERIMENTO DO DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO, NOS TERMOS
DO INCISO I DO ART. 177-L DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. (PJE-10º) – Revisão Criminal
nº 0815172-86.2022.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Requerente: Adriano Farias de Oliveira (Advs.
Joallyson Guedes Resende, OAB PB 16.427 e Thiago Bezerra de Melo, OAB PB 23.782). Requerida: Justiça
Pública. DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. IMPEDIDO O DES. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA. (PJE-11º) – Revisão Criminal nº 0816020-73.2022.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Requerente: Carlos Cristiano de Oliveira Vasconcelos (Advs. Joallyson Guedes Resende, OAB PB 16.427
e Thiago Bezerra de Melo, OAB PB 23.782). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.
(PJE-12º) – Agravo Interno nos autos da Revisão Criminal nº 0814053-90.2022.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Cícero dos Santos Cruz (Advs. Aderbal da Costa
Villar Neto, OAB PB 5.628 e outros). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-13º) – Revisão Criminal nº 081304748.2022.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: José Carlos Pereira de Melo (Adv. Natanaelson Silva
Honorato, OAB PB 21.197). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. Nada mais ocorrendo e diante
da inexistência de processos a serem apreciados, deu por encerrada a presente sessão virtual, no dia 31 de
outubro de 2022, às 13h59min, da qual foi lavrada a presente Ata, que será aprovada na próxima sessão
ordinária judicial presencial. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - VICE-PRESIDENTE.
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
38ª Sessão Ordinária Judicial Virtual do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessão Virtual do Tribunal
Pleno”, com início no dia 31 de outubro de 2022, às 14h00, e término no dia 07 de novembro de 2022, às
13h59min. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides
– Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos), João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Maranhão), Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito
Pereira Filho, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão
Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juíza convocada para
substituir o Des. Leandro dos Santos), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho – férias, Alexandre Targino Gomes
Falcão (Juiz convocado para substituir o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho), Ricardo Vital de Almeida,
Marcos William de Oliveira e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado até o preenchimento da vaga
decorrente da aposentadoria do Des. José Aurélio da Cruz). Acompanhando a sessão virtual, como
representante do Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes,
1ª Subprocuradora de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha
Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de
Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 14h00min, do dia 31 de outubro de 2022, havendo número legal, foi
aberta a presente sessão e submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento virtual,
constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) –
Agravo Interno em Recursos Especial e Extraordinário nº 0858446-24.2016.8.15.2001.RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Maria Luiza Silveira
(Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. DECISÃO: DESPROVIDOS OS
AGRAVOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-2º) – Agravo Interno em
Recurso Especial e Extraordinário nº 0854172-80.2017.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Francinalba da Silva do Ó Vieira (Advs.
Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. DECISÃO: DESPROVIDOS OS AGRAVOS,
POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, CONTRA O VOTO DO DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (JUIZ CONVOCADO) QUE ACOMPANHAVA EM PARTE. (PJE-3º) – Agravo Interno em Recurso
Especial e Extraordinário nº 0868759-73.2018.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Janaína Farias de Sousa (Advs. Carlos Alberto Pinto
Mangueira, OAB PB 6003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. DECISÃO: DESPROVIDOS OS AGRAVOS, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-4º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº
0015135-94.2008.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS,
OAB PB 10.810. Agravados: JTS Transportes e Logística Ltda, Reginaldo Targino dos Santos e Marisa
Targino dos Santos. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DORELATOR. (PJE-5º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 0800099-15.2017.8.15.0141.RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Agravada: Vera Lúcia
de Sousa Veras (Adv. Bartolomeu Ferreira da Silva, OAB PB 14.412). DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO
AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-6º) – Agravo Interno em
Recurso Especial nº 0803391-69.2019.8.15.0001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Campina Grande, representado pelo Procurador GEORGE
SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR, OAB PB 11.576. Agravada: Cleides Claudino de Queiroz (Defensora
Pública: Maria da Conceição Agra Cariri, OAB PB 1.221). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-7º) – Agravo Interno em Recurso Especial e
Extraordinário nº 0804083-53.2017.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Maria Eliana Avelino Vieira (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira,
OAB PB 6003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS, OAB PB 10.810. DECISÃO: DESPROVIDOS OS AGRAVOS, POR MAIORIA, NOS TERMOS
DO VOTO DORELATOR, CONTRA O VOTO DO DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS QUE
DIVERGIA.(PJE-8º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0800399-75.2017.8.15.0561.RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Darley Durand
Ramalho Frade (Adv. Jailson Lopes de Sousa, OAB PB 24.069). Agravado: Município de Coremas (Adv.
Gledston Machado Viana, OAB PB 10.310). COTA: RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA
PRESIDÊNCIA. (PJE-9º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 0055817-81.2014.8.15.2001.RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Agravada: Maria
Nazaré de Freitas Araújo (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6003 e outros). DECISÃO: NÃO
SE CONHECEU DO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-10º) –
Agravo Interno em Recurso Especial e Extraordinário nº 0870163-28.2019.8.15.2001.RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Wanderlea Teixeira
Rodrigues (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6.003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. DECISÃO:
DESPROVIDOS OS AGRAVOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-11º) –
Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Revisão Criminal nº 080102152.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargante: Vladimir Campos
Martins (Advª. Fernanda Rodrigues Correa Greco – OAB/MG 71.698). Embargada: Justiça Pública. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. (ID 16122398) (Art. 39 do R.I. do TJPB).
Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (ID 16122398) (Art. 40 do R.I. do TJPB).
DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.
AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E JOSÉ RICARDO
PORTO. (PJE-12º) – Agravo Interno nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 081389251.2020.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Agravante:
Associação dos Servidores de Carreira da Assembleia Legislativa da Paraíba - ASCAL (Advs. Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva, OAB PB 11.589 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo