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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
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ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
EDITAL Nº 07/2022
CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA – CPM COM RESIDÊNCIA JUDICIAL
E ESPECIALIZAÇÃO EM PRÁTICA JUDICANTE/MODALIDADE REMOTA/HÍBRIDA
Torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo ao Curso de Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial e Especialização em Prática Judicante/2021, da Escola Superior da
Magistratura - ESMA.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida, Diretor da Escola Superior da Magistratura - ESMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos
profissionais da área do Direito, que, no período de 07 a 30 de novembro de 2022, estarão abertas, mediante as regras constantes deste edital, as inscrições para a seleção de alunos ao Curso de Preparação à Magistratura
– CPM com Residência Judicial e Especialização em Prática Judicante - 2022, na modalidade presencial, sendo ofertadas uma turma na sede da ESMA - Campina Grande e uma turma na sede da ESMA – João Pessoa.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Curso de Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial é caracterizado pela formação teórica e prática em ambiente forense, buscando o aperfeiçoamento profissional na atividade judicante, com vistas
a proporcionar, além da formação acadêmica, as seguintes experiências:
a) pesquisas jurídicas atinentes aos processos judiciais em tramitação;
b) elaboração de minutas completas de despachos, decisões e sentenças;
c) análise de petições, a fim de verificar a sua regularidade processual, a documentação que a instrua e o fundamento jurídico do pedido;
d) colaboração em audiências presididas pelo magistrado preceptor;
e) condução de audiências de conciliação e mediação definidas pelo magistrado preceptor e/ou participação em mutirão de conciliação.
1.2 O Curso de Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial será composto por módulos denominados “Residência 1 (R1), módulo de Estudos Preparatórios” e “Residência 2 (R2), módulo Prática
Jurisdicional Tutelada”, conforme a seguir descrito:
a) “Residência 1 (R1): Módulo de Estudos Preparatórios”: constituído pela oferta de conteúdos de caráter profissionalizante e fundamental, com o fim de estabelecer relações entre a teoria e a prática, bem como
desenvolver competências relacionadas aos temas estruturantes das práticas judiciais. A carga horária é de 360 horas/aula.
b) “Residência 2 (R2): Módulo Prática Jurisdicional Tutelada”: correspondente a 360 horas/aula, que deverão ser cumpridas em, no máximo, 100 (cem) dias úteis; caracterizada como aprendizagem profissional em
ambiente forense (unidades judiciárias) da Região Metropolitana de João Pessoa e Campina Grande, baseada na prática de atos próprios de função judicante e com acompanhamento de um magistrado Preceptor.
1.3 O Curso de Especialização em Prática Judicante será composto pelos componentes curriculares correspondentes à fase “Residência 1 (R1), módulo de Estudos Preparatórios”, com carga horária de 360 horas/aula,
bem como pela entrega e defesa de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, de acordo com o calendário a ser disponibilizado. O referido curso é desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual da Paraíba - UEPB.
1.4 O presente procedimento destina-se à seleção de candidatos graduados e pós graduados em Direito com reconhecimento do Ministério da Educação, portadores de diploma ou de certificado de conclusão de curso com
emissão recente.
1.5 Os graduados em Instituições de Ensino Estrangeiras poderão se inscrever no presente Processo Seletivo, desde que apresentem, no ato da matrícula, diploma devidamente revalidado por Instituição de Educação
Superior brasileira.
II. DAS VAGAS
2.1 A ocupação das vagas oferecidas para o Curso de Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial e Especialização em Prática Judicante dar-se-á mediante a categoria de concorrência geral.
2.2 No período 2023, serão oferecidas 50 (cinquenta) vagas para a ESMA – João Pessoa e 40 vagas para a ESMA – Campina Grande
2.3 A Escola reserva-se o direito de não iniciar o Curso caso não haja número mínimo de alunos selecionados, a critério da Direção.
III. DAS INSCRIÇÕES
3.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes neste edital.
3.1.1 O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital.
3.2. Todas as informações prestadas pelo candidato, ao inscrever-se no Processo Seletivo, serão de sua inteira responsabilidade.
3.3 As inscrições devem ser realizadas no período das 8h do dia 07 de novembro às 18h do dia 30 de dezembro de 2021, exclusivamente através do link disponibilizado na notícia alusiva às inscrições para o CPM
no sítio da ESMA na Internet: https://forms.gle/NY4DUyzNsJCHtMu38
3.4 Documentos: Para a inscrição, o candidato deverá encaminhar, através do formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico informado no item 3.3, os seguintes documentos digitalizados e no formato PDF
(Portable Document Format):
a) Diploma de graduação;
b) CPF;
c) RG;
d) Fotografia 3x4 cm;
e) Histórico Escolar da Graduação;
f) Comprovante de residência atual.
3.5 O candidato deverá digitalizar em 01 (um) único arquivo PDF e anexar ao formulário eletrônico de inscrição.
3.6 Não serão admitidas inscrições condicionais, bem como a entrega de documentos após o prazo da inscrição.
3.7 Os servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba só poderão ingressar no módulo “Residência 2 (R2), módulo Prática Jurisdicional Tutelada”, caso haja compatibilidade de horários.
IV – DA SELEÇÃO PARA O MÓDULO R1 e Especialização em Prática Judicante
4.1. Para a seleção nessa fase inicial, os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, a documentação descrita no item 3.4.
4.2. A Comissão Examinadora realizará prova compatível com a matriz curricular e programática do curso, levando em consideração os seguintes aspectos:
I – As provas serão objetivas, com 20 (vinte) questões de múltipla escolha, sobre as seguintes disciplinas:
Disciplina
Conteúdo
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Direito Constitucional
Dos Princípios FundamentaisDos Direitos e Garantias Fundamentais
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Direito Civil
Parte Geral
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Direito Penal
Parte Geral
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Direito Processual Civil
Processo de Conhecimento
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Direito Processual Penal
Princípios
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Direito Administrativo
Dos Princípios e dos Poderes da República
II – Será considerado aprovado o candidato que obtiver a média final igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos;
III – Será classificado o candidato que em ordem decrescente de média estiver dentro dos limites de vagas disponíveis no certame;
4.3 Não será admitido nenhum tipo de consulta a materiais escritos, códigos de Lei, apostilas e similares, bem como fica vedada qualquer comunicação entre candidatos durante a prova.
4.4 A prova de seleção será realizada na cidade de João Pessoa, no dia 06 de dezembro de 2022, das 18h às 21h, concomitantemente, nas sedes da ESMA - João Pessoa e ESMA - Campina Grande.
4.5 Para realizar a prova, o candidato deve portar documento de identidade (RG) ou a carteira de inscrição da OAB, ambas com fotografia recentes.
4.6 Retardatários não terão acesso às provas, devendo os candidatos comparecerem com 30 (trinta) minutos de antecedência do início da avaliação.
4.7 As provas serão avaliadas por uma banca examinadora composta por três professores da ESMA, designados pelo Diretor da escola.
4.8 A classificação será feita com base na ordem decrescente da média das notas obtidas nas questões. Remanescendo vagas, serão chamados a preenchê-las os candidatos aprovados, de acordo com a ordem de
classificação.
4.9 Em caso de igualdade de pontos na prova escrita, para efeito de desempate, considerar-se-á aprovado o candidato que apresentar o maior Coeficiente de Rendimento Escolar – CRE.
V – DO RESULTADO
5.1 A lista dos candidatos classificados será divulgada no site da ESMA, a partir do dia 07 de dezembro de 2022.
5.2 A divulgação dos resultados indicará apenas os classificados.
5.3 O candidato que desejar interpor recurso poderá fazê-lo no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação do respectivo resultado, utilizando o requerimento disponível na Secretaria da Escola,
de acordo com as instruções nele constantes.
5.4 Os recursos serão julgados pela Comissão Examinadora.
5.5 O resultado final e convocação para matrículas será publicado no dia 12 de dezembro de 2022.
VI– DA MATRÍCULA NO CURSO
6.1 As matrículas dos candidatos aprovados serão realizadas no período de 14 a 20 de dezembro de 2022, mediante a comprovação do recolhimento da taxa de matrícula e com o aproveitamento dos mesmos dados
já informados por ocasião da inscrição.
6.2 A matrícula no Curso de Preparação à Magistratura e na Especialização em Prática Judicante ficará condicionada à classificação e, ainda, ao pagamento da taxa de matrícula no valor de R$ 405,00 (quatrocentos e
cinco reais).
6.3 O pagamento da taxa de matrícula deverá ser realizado através de boleto bancário emitido pela Gerência Administrativa e Financeira da ESMA.
6.4 No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar o comprovante de pagamento da taxa mencionada no item 6.3.
6.5 O candidato que não apresentar o pagamento referido no item 6.4 no prazo estipulado para a matrícula perderá a vaga conquistada no Processo Seletivo, gerando a possibilidade de convocação de suplente para
ocupação da vaga.