TJPB 11/08/2022 ° pagina ° 10 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2022
HOJE, PARA A SESSÃO DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2022, POR FALTA DE QUÓRUM, COM CONVOCAÇÃO
DOS MAGISTRADOS QUE OUVIRAM AS SUSTENTAÇÕES ORAIS. PRESENTE O ADVOGADO EDÍSIO
SIMÕES SOUTO OAB PB 5.405.(PF-17º) – Agravo Interno nos autos da Homologação de Acordo de
Colaboração Premiada nº 0000362-81.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Agravantes: Angélica Raquel Coutinho Moreno, Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto e Pedro Alberto
de Araújo Coutinho Filho (Adv. José Edísio Simões Souto – OAB/PB 5.405). Agravada: Justiça Pública.
Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da N. Coutinho (art.40 do R.I. do TJPB).COTA:
ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2022, ATENDENDO A PEDIDO DO ADVOGADO
JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO OAB PB 5.405, PATRONO DOS AGRAVANTES.(PF-18º) – Agravo Interno em
Recurso Especial nº 2009363-95.2014.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB 10.810. Agravada: Califórnia Calçados Ltda. (Advs. Carlos Neves
Dantas Freire - OAB/PB 2.666 e outros).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA
PRESIDÊNCIA.(PF-19º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0001068-38.2013.815.0421.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Alderi
de Oliveira Cajú (Adv. Newton Nobel Sobreira Vital – OAB/PB 10.204). Agravado: Ministério Público do
Estado da Paraíba.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.(PF20º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Procedimento Investigatório
Criminal nº 0000190-71.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Embargante: Emerson Fernandes Alvino Panta, Prefeito do Município de Santa Rita (Advs. Davi Tavares
Viana - OAB/PB 14.644 e outro). Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba.COTA: ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PF-21º) – Procedimento
Investigatório Criminal nº 0000740-03.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º Noticiado: João Domiciano Dantas
Segundo, Prefeito do Município de São José do Sabugi (Adv. Bruno Lopes de Araújo – OAB/PB 7588). 2º
Noticiado: Claubil dos Santos Medeiros (Adv. Bruno Lopes de Araújo- OAB/PB 7588). 3º Noticiado: Moisés
de Sousa Mendes (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, A REQUERIMENTO DA DEFESA DO 1º NOTICIADO. Nada mais ocorrendo, a Exma. Sra. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes – Vice-Presidente, na eventual ausência do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às
16h13min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR
ESPECIAL.
25ª Sessão Ordinária Judicial Virtual do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessão Virtual do Tribunal
Pleno”, com início no dia 25 de julho de 2022, às 14h00, e término no dia 1º de agosto de 2022, às 13h59min.
Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides –
Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
– afastada TRE/PB, João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão), Márcio Murilo da Cunha Ramos, Eslú Eloy Filho (Juiz convocado, à época,
para substituir o Des. Arnóbio Alves Teodósio), Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque), Joás de Brito Pereira Filho – férias, Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz
convocado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João
Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de
Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos
Santos – afastado TRE/PB, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juíza convocada para substituir o Des.
Leandro dos Santos), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Ricardo Vital de Almeida, Marcos William de Oliveira
e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do
Des. José Aurélio da Cruz). Acompanhando a sessão virtual, como representante do Ministério Público a
Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora de Justiça, em
substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça
do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às
14h00min, do dia 25 de julho de 2022, havendo número legal, foi aberta a presente sessão e submetida à
apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento virtual, constante dos itens adiante discriminados.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Revisão Criminal nº 0810091-93.2021.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O
DES. ARNÓBIO ALES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Requerente: José Roberto dos Santos Souza (Advs. Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado – OAB/PB
17.086 e Fernando Luiz Pedrosa Tavares Coelho – OAB/PB 28.632). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO:
JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-2º) – Revisão Criminal nº
0814979-08.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Francisco Canindé Jota (Adva. MônicaDi-Cadina Rodrigues Pedrosa – OAB/RN 17.071). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-3º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 0806669-13.2021.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA
CAVALCANTI MARANHÃO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerida: Município de
Itatuba. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-4º) – Revisão Criminal nº
0816499-03.2021.8.15.0000. RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA). Requerente: Gildemberg Andrade da Silva (Adv. Cláudio de Oliveira Coutinho – OAB/PB 18.874).
Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. (PJE-5º) – Mandado de Segurança Criminal nº 0803435-86.2022.8.15.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Impetrante: Alecsandro
Bezerra dos Santos (Adv. Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho - OAB/PB 14.839). Impetrado:
Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Relator da Medida Cautelar nº 0816775-34.2021.8.15.0000. COTA:
RETIRADO DE PAUTA PARA SER INCLUÍDO NA SESSÃO JUDICIAL PRESENCIAL, A PEDIDO DO
PATRONO NO REQUERENTE. (PJE-6º) – Mandado de Segurança nº 0800629-49.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrantes: Ônio Emmanuel Lyra e outros (Adv. Edson
Araújo Diniz - OAB/PB 22.765). Impetrado: Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Comissão
Organizadora do Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário do Estado da
Paraíba. Litisconsorte Passivo: Sidnei da Silva Perfeito (Advs. Solon Henriques de Sá e Benevides – OAB
3.728 e outros). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. DECISÃO: JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC, EM RELAÇÃO AOS IMPETRANTES ÔNIO EMMANUEL
LYRA, RISONETE MENDONÇA DE ANDRADE TITO, NILCE GIOVANA PEREIRA LIMA, ELIZABETE
DIONÍSIO DA SILVA, FRANCISCO SOLANO RODRIGUES, ALOÍSIO CORREIA GUERRA DE MEDEIROS
E MARIA APARECIDA MARÇAL PEREIRA LEITE; NÃO APROVADOS, E DENEGOU-SE A SEGURANÇA EM
RELAÇÃO À IMPETRANTE LÍGIA DANUSA MONTENEGRO BENTO DE SOUSA REMÍGIO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS E MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-7º) – Revisão Criminal nº
0020617-76.2008.8.15.0011. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA,
PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Requerente: José Alves de Oliveira (Advs. Gerson Brasiliano do Nascimento – OAB/PB
24.859 e Moises Lima dos Anjos – OAB/PB 23.940). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-8º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 0808782-08.2019.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA
CAVALCANTI MARANHÃO. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Requerida: Município de Sumé. DECISÃO:
JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-9º) – Procedimento Investigatório Criminal
nº 0802995-90.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Noticiante:
Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º Noticiado: Tiago Roberto Lisboa, Prefeito do Município de Capim
(Adv. Saul Barros Brito – OAB/PB 14.520). 2º Noticiado: Erivelton Kleber da Silva Ferreira, Vice- Prefeito do
Município de Capim (Advs. Maria Jaidê Costa da Nóbrega – OAB/PB 2.724 e outro). DECISÃO: REJEITADA,
POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO OU DECRETAÇÃO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE10º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802414-46.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Requeridos: 1º - Prefeitura Municipal de Cuitegi
(Advs. Arionaldo Andrade de Oliveira – OAB/PB 22.256 e outro) e 2º - Câmara Municipal de Cuitegi.
DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-11º) – Agravo Interno em
Recurso Especial e Extraordinário nº 3001087-35.2015.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Associação Paraibana de Ensino Renovado
- ASPER (Advs. Nelson Bruno Valença - OAB/CE 15.783, Daniel Cidrão Frota - OAB/CE 19.976 e Márcio
Rafael Gazzineo – OAB/CE 23.495 e outros). Agravado: Município de João Pessoa, representado pelo
Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB nº 11.642. DECISÃO: NÃO
SE CONHECEU DO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RETIROU-SE DE PAUTA O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-12º) – Agravo Interno em Recurso
Especial e Extraordinário nº 0819183-14.2018.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Maria Laurenize de Oliveira Cavalcante (Advs. Carlos
Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. DECISÃO: DESPROVIDOS OS
AGRAVOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-13º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 083450057.2015.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Márcia Nascimento Guimarães (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros).
Agravado: Município de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB nº 11.642. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. (PJE-14º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0000341-37.2014.8.15.0941.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Agravado:
Petrônio Menezes Lima (Adva. Jacielbe Gomes de Meneses – OAB/PB 16.544). DECISÃO: DESPROVIDO
O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-15º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo
Interno nos autos dos Recursos Especial e Extraordinário nº 0851009-58.2018.8.15.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Vilma Pereira de
Araújo (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Embargado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. OBS.: Impedido o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 14410359) (art.39 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: EMBARGOS
REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-16º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 080204807.2020.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Município de Campina Grande, representado pelo Procurador GEORGE SUETONIO RAMALHO
JÚNIOR - OAB/PB nº 11.576. Agravado: Florisvaldo Pereira de Araújo. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. (PJE-17º) – Agravo Interno em Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 080029653.2017.8.15.0081. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Elinaldo Pereira (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado:
Município de Bananeiras, representado pelo procurador ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO – OAB/PB
7906. OBS.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 14527344) (art.39 do R.I.T.J.PB). DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-18º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos dos Recursos Especial e Extraordinário nº
0865073-73.2018.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Embargante: Misleine Cristina de Vasconcelos Silva (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira –
OAB/PB 6.003 e outros). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. OBS.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos (ID 14527282) (art.39 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE19º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0008501-72.2014.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: João Gomes da Silva (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira –
OAB/PB 6.003 e outros). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. OBS.: Impedidos os Exmos. Srs. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos e Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 12157090) (art.39 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: EMBARGOS
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, SENDO QUE O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
ACOMPANHOU EM PARTE. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS E MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-20º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0830295-82.2015.8.15.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Joana Firmino Paulo
(Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Embargado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. DECISÃO: EMBARGOS
REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem
apreciados, deu por encerrada a presente sessão virtual, no dia 1º de agosto de 2022, às 13h59min, da qual
foi lavrada a presente Ata, que será aprovada na próxima sessão ordinária judicial presencial. Desembargador
Saulo Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Robson de
Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
26ª Sessão Ordinária Judicial Virtual do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessão Virtual do Tribunal
Pleno”, com início no dia 1º de agosto de 2022, às 14h00, e término no dia 08 de agosto de 2022, às
13h59min. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides
– Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
– afastada TRE/PB, João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão), Márcio Murilo da Cunha Ramos, Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para
substituir o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque), Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para
substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva,
João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo
Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
(Juíza convocada para substituir o Des. Leandro dos Santos), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Ricardo Vital
de Almeida, Marcos William de Oliveira e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado até o preenchimento da
vaga decorrente da aposentadoria do Des. José Aurélio da Cruz). Acompanhando a sessão virtual, como
representante do Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes,
1ª Subprocuradora de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha
Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de
Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 14h00min, do dia 1º de agosto de 2022, havendo número legal, foi
aberta a presente sessão e submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento virtual,
constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) –
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0812231-71.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE (Advs.
José Ricardo Pereira Lira - OAB/SP 145.613-A e Sérgio Vieira Miranda da Silva - OAB/SP 175.217-A).
Requerida: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo procurador
ADALBERTO DE FARIAS FALCÃO JUNIOR- OAB/PB 19.818-B. COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA SER
INCLUÍDO NA SESSÃO JUDICIAL PRESENCIAL, A PEDIDO DO PATRONO DA REQUERENTE. (PJE-2º)
– Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803281-10.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Sindicato das academias e demais empresas de prática esportiva
da Paraíba (Adv. Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti - OAB/PB 12.085). Requeridos: 1º - Município de
João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral e 2º - Câmara Municipal de João Pessoa, representada
pelo Procurador-Geral RODRIGO NÓBREGA FARIAS - OAB/PB 10.220. COTA: RETIRADO DE PAUTA
PARA SER INCLUÍDO NA SESSÃO JUDICIAL PRESENCIAL, A PEDIDO DO PATRONO DO REQUERENTE.
(PJE-3º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809261-64.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos:
1º - Município de Itatuba e 2º - Câmara Municipal de Itatuba (Adv. Anderson Amaral Beserra – OAB/PB
13.306). DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-4º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0801546-68.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. Requerente: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Requerido: Município de Taperoá. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador CARLOS ARTHUR DE ALMEIDA BAPTISTA FERREIRA PEREIRA - OAB/PB
222.222 - A. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-5º) – Agravo Interno
nos autos do Mandado de Segurança nº 0802848-35.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante: Jimenna Kelly Luiz de Oliveira (Advs. Jimenna Kelly Luiz de
Oliveira – OAB/PB 16.545 e Kleber Herculano de Moraes – OAB/PB 22.869). Agravado: Presidente da
Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e
Registrais do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. (PJE-6º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811810-81.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de Mamanguape. DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. (PJE-7º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806833-75.2021.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerido: Município de Patos. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. (PJE-8º) – Conflito de Competência Cível nº 0818134-19.2021.8.15.0000. (Mandado de
Segurança n.º 0100801-47.2011.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. Suscitante: Desembargador João Alves da Silva. Suscitado: Desembargador Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. Impetrantes: José Helana Gomes Ribeiro e outros (Adv. João Nunes de Castro Neto –