TJPB 28/06/2022 ° pagina ° 3 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022
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ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE INTERINIDADE N° 20/2022 - O Corregedor-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral de Justiça, enquanto órgão do Tribunal
de Justiça da Paraíba exercer, a fiscalização dos serviços notariais e registrais no Estado da Paraíba; CONSIDERANDO que o art. 2º do Provimento CNJ n. 77/2018 prevê que a designação de interino deve ser feita
pelas corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito Federal; CONSIDERANDO que a atual redação do art. 40, § 10, do Código de Normas Extrajudicial, conferida pela Resolução Conjunta nº 03/2021, atribui à
Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, a designação e revogação de interinidade; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0000721-87.2022.2.00.0815 e com fundamento na Lei
nº 8.935/94, na Lei Estadual nº 6.402/96, no Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB e no Provimento CNJ nº 77/2018; RESOLVE: Art. 1º Designar Allyson Roberto Alves Cavalcanti como interino do 1º Tabelionato de
Notas e Único Ofício de Protesto de Títulos e de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande - CNS 07.154-8, devendo permanecer à frente da administração do serviço, de forma excepcional e precária, até
que a unidade venha a ser provida por delegatário aprovado em concurso público ou designação de novo interino, com obrigação de prestação de contas, nos termos do art. 44 e seguintes do Código de Normas Extrajudicial,
da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral
de Justiça.
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ATO DE INVESTIDURA N° 03/2022 - O Corregedor-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 14 da Resolução CNJ nº 81/2009 e art. 34 do Código de Normas Extrajudicial
desta Corregedoria; CONSIDERANDO a publicação do ato de outorga de delegação no Diário da Justiça Eletrônico de 13/04/2022. CONSIDERANDO que os abaixo identificados cumpriram todas as exigências do Ato da
Corregedoria nº 01/2020, publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 17 de novembro de 2020. RESOLVE: Art. 1º. Conferir a investidura aos outorgados relacionados, a fim de executar de modo adequado e eficiente
o serviço delegado, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos, bem assim de cumprir as normas legais e regulamentares do Poder Judiciário, aplicáveis
às serventias extrajudiciais, de forma a dignificar a atividade notarial e registral, ficando estes investidos como delegatários nas respectivas serventias escolhidas em audiência pública, conforme a seguinte relação:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nome
CPF
CNS
Denominação da serventia escolhida
Nº de
Ordem
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CLAUDIANY MARIA RAMOS CAVALCANTE
012.814.943-48
07.318-9
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Município e
Sede da Comarca de Itabaiana
51
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FERNANDO HERBERTO LYRA COELHO
863.720.764-20
06.995-5
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Tenório (Comarca de Juazeirinho)
7
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GIOVANNA BARROS OLIVEIRA DE FREITAS ALBUQUERQUE
017.424.153-42
15.056-5
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Aguiar (Comarca de Piancó)
31
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSÉ LAURINDO DA SILVA SEGUNDO
012.179.314-14
07.087-0
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Olho D’Água (Comarca de Piancó)
44
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JULIANA PATRÍCIA FIGUEREDO DE OLIVEIRA
068.577.054-02
06.986-4
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Salgadinho (Comarca de Taperoá)
28
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MESSIAS SIMEÃO DE OLIVEIRA JUNIOR
051.945.704-81
07.199-3
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Coronel Maia (Município e Comarca de
Catolé do Rocha)
4
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
NORMANDA SUELENA DA SILVA JARDELINO
389.512.744-20
15.720-6
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Melo(Município e Comarca de Cuité)
53
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RAINNER DO AMARAL ROLIM CARNEIRO DE ALMEIDA
046.063.954-43
07.218-1
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Galante (Município e Comarca de
Campina Grande)
38
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
THALES BEZERRA FERNANDES
708.895.543-15
07.103-5
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Bandarra (Município e Comarca de
São João do Rio do Peixe)
29
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
WALESKA ACIOLI CARTAXO
059.030.184-59
07.117-5
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Dona Inês (Comarca de Belém)
52
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Art. 2º. Declarar a não apresentação de requerimento de investidura pelos seguintes outorgados abaixo relacionados, comunicando-se o fato à Presidência do Tribunal de Justiça, para os fins do art. 14, parágrafo único,
da Resolução n. 81/2009/CNJ:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nome
CPF
CNS
Denominação da serventia escolhida
Nº de
Ordem
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
AÍRTON MOACIR NEDEL JÚNIOR
000.988.810-19
06.924-5
Ofício de Registro Civil de Tambaú (Município e Comarca de João Pessoa)
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANA TEREZA DE ARAÚJO BARACUHY ABRANTES
602.009.284-49
07.159-7
2º Tabelionato de Notas e Único Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das
Pessoas Jurídicas da Comarca de Caiçara
40
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HONORINA EVODIA SANTOS DA SILVA
781.520.384-15
07.114-2
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Sertãozinho (Comarca de
Guarabira) MS 29.795 STF com decisão transitada em julgado
16
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOZÉLIA DE CARVALHO RODRIGUES
534.801.041-34
06.880-9
2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Sede da Comarca de Bayeux
26
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Art. 3º. As investiduras ora conferidas são representadas por este ato, assinado digitalmente, e que serve de comprovação para fins de entrada em exercício na atividade notarial e registral perante os Juízes Corregedores
Permanentes, na forma do art. 35 do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça. Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - CorregedorGeral de Justiça.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Nº SOLICITAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
LOCALIDADES
DATAS
JUSTIFICATIVA
Alexandre Gregório dos Santos
6933
OFICIAL DE JUSTIÇA
Conceição; São José da
18/06/22; 19/06/22
TRABALHO DESIGNADO
Lagoa Tapada
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana Paula Alves de Melo
6906
ANALISTA JUDICIÁRIO
Mamanguape
16/06/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP PEDAGOGIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniere Ferreira de Souza
6335
JUIZ DE DIREITO DE 1A. ENTRÂNCIA
Alhandra
20/04/22; 22/04/22; 25/04/22; 29/04/22
ACUMULAÇÃO DE COMARCAS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edivan Barros Brasileiro
6930
OFICIAL DE JUSTIÇA
Patos
02/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edivan Barros Brasileiro
6932
OFICIAL DE JUSTIÇA
Teixeira
05/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
6931
REQUISITADO
Mamanguape
18/06/22; 19/06/22; 20/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
6955
REQUISITADO
Pocinhos
20/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson Soares de Andrade
6941
REQUISITADO
Cajazeiras; Conceição
19/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson Soares de Andrade
6945
REQUISITADO
Pombal
17/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcos Antônio Albino Monteiro
6954
REQUISITADO
Mamanguape
21/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mariana Camilo Lopes Dias
6905
ANALISTA JUDICIÁRIO
Mamanguape
16/06/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP PSICOLOGIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mônica do Nascimento Ribeiro
6946
ANALISTA JUDICIÁRIO
Marizópolis
08/06/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP ASSISTENTE SOCIAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araujo
6936
REQUISITADO
Esperança
20/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araujo
6949
REQUISITADO
Monteiro
16/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rodrigo Toscano Leao
6953
REQUISITADO
Itabaiana
21/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio Gomes Sarmento
6943
REQUISITADO
Catolé do Rocha
09/06/22
TRABALHO DESIGNADO
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de junho de 2022. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA – Diretora de Economia e Finanças.