TJPB 30/09/2021 ° pagina ° 6 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
CAVALCANTI E MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-2º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0811231-36.2019.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS. Requerida: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Chefe NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Luiz
Sílvio Ramalho Júnior (ID 6356030) (art.39 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A
AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. IMPEDIDOS OS
DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. (PJE3º) – Mandado de Injunção Coletivo nº 0802816-98.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba - SINDOJUS
(Advs. João Alberto da Cunha Filho – OAB/PB 10.705 e outros). Impetrados:1º-Governador do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS e 2º-Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO
MIZUKI. DECISÃO: DENEGOU-SE A ORDEM NO MANDADO DE INJUNÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-4º) –
Mandado de Segurança nº 0811239-76.2020.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DRA. AGAMENILDE DIAS
ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE). Impetrantes: Karina Núbia de Oliveira Santana e Kleber
Santana Macedo Júnior (Advs. Marinez Trajano da Silva Appolinário – OAB/PB 27.365-B e outro). Impetrado:
Desembargador Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços
Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos.
Srs. Desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva e Abraham Lincoln da
Cunha Ramos (ID 8737933). (art.40 do R.I.T.J.-PB). Impedido o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio (ID
8737933) (art.39 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. AVERBARAM
SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-5º) – Dissídio Coletivo de Greve nº 0802140-82.2020.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Suscitante: Município de
Massaranduba (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes- OAB/PB 1.663, Danilo Sarmento Rocha Medeiros –
OAB/PB 17.586 e outros). Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da
Borborema – SINTAB (Advs. Elíbia Afonso de Sousa Ricardo - OAB/PB 12.587, Antônio José Ramos Xavier
– OAB/PB 8.911 e outros). DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. (PJE-6º) – Reclamação nº 0807322-83.2019.8.15.0000 (nos autos do processo de nº 303918440.2011.8.15.2003). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Reclamante:
Banco Panamericano S/A (Advs. Feliciano Lyra Moura - OAB/PE 21.714 e outros). Reclamada: 2ª Turma
Recursal Permanente da Capital – PB. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR
VIDEOCONFERÊNCIA, A REQUERIMENTO DO RECLAMANTE. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência
de processos a serem apreciados, deu por encerrada a presente sessão virtual, no dia 27 de setembro de
2021, às 13h59min, da qual foi lavrada a presente Ata, que será aprovada na próxima sessão ordinária
judicial presencial. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL EM EXERCÍCIO.
15ª Sessão Ordinária Judicial, por videoconferência, do Tribunal Pleno, realizada a “Sala de Sessões
Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 15 de setembro de 2021. Sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente. Participaram
ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos,
Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Carlos
Antônio Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des. Arnóbio Alves Teodósio), Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira, Eslu Eloy Filho (Juiz convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva), João
Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), Carlos Martins
Beltrão Filho, Leandro dos Santos, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado para substituir o
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, justificadamente, os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti, José Ricardo Porto, Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente) e José Aurélio da Cruz.
Representando o Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes,
1ª Subprocuradora Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de
Lima Cananéa, Diretor Especial em exercício. Às 09h07min, havendo número legal, foi aberta a presente
sessão. Aprovadas, sem restrições, as atas das reuniões anteriores - virtual e presencial por videoconferência.
Iniciados os trabalhos, foi aprovada à unanimidade e com comunicação à família enlutada, propositura do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - Presidente, de voto de pesar
pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Doutor Nelson Antônio Cavalcante Lemos, Procurador de
Justiça deste Estado. Acostou-se à homenagem póstuma, a representante do Ministério Público Estadual,
Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora Geral de Justiça.
Logo após, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens
adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Revisão Criminal nº
0807109-09.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: José Carlos Ferreira Eleotério do Nascimento
(Advs. Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado– OAB/PB 17.086 e Fernando Luiz Pedrosa Tavares Coelho
– OAB/PB 28.632). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO FÉRIAS. (PJE-2º) – Revisão
Criminal nº 0809012-50.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Pennsylvania Cavalcanti de
Carvalho Ferreira da Cruz (Adv. André Leandro de Carvalho Lemes – OAB/PB 15.000). Requerida: Justiça
Pública. COTA: ADIADO PARA SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 13.10.2021, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA, QUE SE ENCONTRA
EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA. (PJE-3º) – Revisão Criminal nº 0800632-67.2021.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Requerente: Danilo do Nascimento da Silva (Advs. Di’ Angelis Ribeiro de Albuquerque - OAB/RN 10.455 e
outro). Requerida: Justiça Pública. COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR, JULGANDO IMPROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, EM DESARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, PEDIU VISTA O DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE,
O ADVOGADO DI’ ANGELIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, OAB RN 10.455. (PJE-4º) – Revisão Criminal
nº 0801386-09.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ
CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). REVISOR:
EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Lindevaldo de Lima Silva (Advs. Joallyson
Guedes Resende - OAB/PB 16.427 e outro). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-5º) – Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas nº 0802878-36.2021.8.15.0000. (Apenso os recursos apelatórios nºs 0834014-04.2017.8.15.2001,
0821012-93.2019.8.15.2001 e 0851538-43.2019.8.15.2001). RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Suscitante: Desembargador Murilo da Cunha Ramos. Suscitado: Governador do
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Impetrantes: 1º Sérgio Roberto Muniz de Lima (Advs. Alexandre Gustavo Cézar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB11.960); 2º - Marcelo Belarmino dos Santos (Advs. Alexandre Gustavo Cézar Neves –
OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB11.960) e 3º- Ana Paula Delfino Lima. (Advs.
Denyson Fabião de Araújo Braga – OAB/PB 16791 e outra). Impetrado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos (ID 10560840) (art.39 do R.I.T.J.-PB). COTA: ACOLHEU-SE O INCIDENTE DE
RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, ADOTANDO-SE PARA TANTO, POR ESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL PLENO, A TESE ABAIXO DESCRITA, PARA QUE, NA FORMA DO ARTIGO 985 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EM CONSEQUÊNCIA, SEJA APLICADA A TODOS OS PROCESSOS INDIVIDUAIS E
COLETIVOS PENDENTES, OU CASOS FUTUROS QUE VERSEM SOBRE A MESMA QUESTÃO DE DIREITO
ENVOLVENDO O TEMA NO ESTADO DA PARAÍBA. UNÂNIME. TESE: O CONGELAMENTO DO VALOR
NOMINAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PERCEBIDO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS
MILITARES, OPERADO PELO ART. 2º, § 2º, DA MP N.º 185/12, CONVERTIDA POSTERIORMENTE NA LEI
ESTADUAL N° 9.703/2012, NÃO ALCANÇA A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO E
OS ADICIONAIS DE INATIVIDADE E INSALUBRIDADE, CUJOS PAGAMENTOS DEVEM SE DAR NA
FORMA DAS LEGISLAÇÕES QUE AS INSTITUÍRAM E SUAS CONSEQUENTES ATUALIZAÇÕES
LEGISLATIVAS. EM SEGUIDA, ADIOU-SE A APRECIAÇÃO DOS RECURSOS APELATÓRIOS 083401404.2017.8.15.2001 - 0821012-93.2019.8.15.2001 e 0851538-43.2019.8.15.2001. PROCESSOS FÍSICOS –
PF: (PF-6º) – Representação nº 0588403-40.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO). Representante: Conselho de Justificação da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Representado:
Gutemberg Nascimento de Lima (Advs. José Vanilson Batista de Moura – OAB/PB 18.043, Joaquim Campos
Lorenzoni – OAB/PB 20.048 e Évanes César Figueiredo de Queiroz – OAB/PB 13.759). DECISÃO: REJEITADA,
POR MAIORIA DE VOTOS, QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO RELATOR, DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO, DE REDISTRIBUIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PARA UM DOS INTEGRANTES DO TRIBUNAL
PLENO, DE FORMA ALEATÓRIA, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO, LEANDRO DOS SANTOS E INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE,
QUE ENTENDIAM PELA NECESSIDADE DE SUA REDISTRIBUIÇÃO. EM SEGUIDA, POR UNANIMIDADE,
FOI REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. DECIDIU-SE, POR
MAIORIA, PELA REABERTURA DO PRAZO DE DEFESA, MANTIDOS OS ATOS JÁ PRATICADOS PELO
TRIBUNAL, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA E CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (RELATOR), POR ENTENDEREM PELA NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DOS ATOS JÁ
PRATICADOS PELO TRIBUNAL, FICANDO INTIMADO, DE LOGO, O ADVOGADO PRESENTE, DOUTOR
JOSÉ VANILSON BATISTA DE MOURA JÚNIOR OAB PB 18.043, PARA APRESENTAR DEFESA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. REAPRECIANDO A MATÉRIA, REJEITOU-SE, POR MAIORIA DE VOTOS,
QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, DE
REDISTRIBUIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PARA UM DOS INTEGRANTES DO TRIBUNAL PLENO, DE
FORMA ALEATÓRIA, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LEANDRO DOS SANTOS E INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, QUE ENTENDIAM PELA NECESSIDADE DE SUA
REDISTRIBUIÇÃO. POR FIM, DETERMINOU-SE A RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA, PARA
PROPORCIONAR A CARGA DOS AUTOS AO ADVOGADO DO REPRESENTADO, A FIM DE APRESENTAR
DEFESA. No transcorrer dos trabalhos, foi aprovado à unanimidade e com comunicação à família enlutada,
voto de pesar proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides Presidente, em razão do falecimento do Ilustríssimo Senhor José de Arimateia Dias da Cruz, irmão do
Excelentíssimo Senhor Desembargador José Aurélio da Cruz. No mesmo sentido, foi aprovada, com
votação indiscrepante e envio do registro à Arquidiocese da Paraíba e à Academia Paraibana de Letras,
moção de pesar proposta pelo Eminente Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, pelo falecimento
do Reverendíssimo Monsenhor Marcos Augusto Trindade. Acostou-se às homenagens póstumas, a
representante do Ministério Público Estadual, Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa
Lopes, 1ª Subprocuradora Geral de Justiça. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo
Henriques de Sá e Benevides – Presidente, propôs voto de aplauso à Academia Paraibana de Letras, pelos
seus 80 anos de existência. A propositura foi aprovada à unanimidade e com comunicação à Presidente,
Ilustríssima Senhora Professora Ângela Bezerra de Castro. Acostou-se à homenagem, a representante do
Ministério Público Estadual, Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª
Subprocuradora Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 16h43min, da qual foi lavrada a
presente Ata. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL EM EXERCÍCIO.
ATA DE DISTRIBUÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 28/09/2021
Processo: 0000053-71.2019.815.0761, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Antonio Sarmento Apelacao - Roubo Apelante: Eliandro Antonio Graciano Alcino, Advogado: Josenilson
Avelino De Paiva. Processo: 0000222-29.2017.815.0761, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Rel.Subst.: Dr. Eslu Eloy Filho Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Apelante:
Ronicardo Lima Da Silva, Advogado: Adao Soares De Sousa, Apelado: Justica Publica.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Alberto
Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 39; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 10; Ana Lucia De Morais
Araujo 010162 - Pb • 25; Antonio Aeberton Da Silva Macedo 023723 - Pb • 24; Antonio De Araujo Pereira
005703 - Pb • 15, 21; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 6; Antonio Teodosio Da Costa
Junior 010015 - Pb • 15; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 6; Cayo Cesar Pereira Lima
019102 - Pb • 24; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 40; Diego Da Silva Marinheiro 020789 - Pb
• 8; Elenilson Dos Santos Soares 020255 - Pb • 10; Francisco De Fatima Barbosa Cavalca 010342 - A
• 16; Genival Lavine Viana L. De Azevedo 020308 - Pb • 40; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 36;
Heluan Jardson G De Oliveira 018442 - Pb • 10; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 38; Joao
Paulo Estrela 016449 - Pb • 41; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 26; Jose Tadeu De Melo 008294
- Pb • 19; Kelson Sergio Terrozo De Souza 019857 - Pb • 10; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 Pb • 2; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 42; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb
• 36; Maryanne Lyra Moura 025931 - Pb • 24; Matheus Daniel Macedo Veira Felinto 023055 - Pb • 10;
Moises Mota Vieira Bezerra De Medei 017778 - Pb • 11; Odonildo De Sousa Mangueira 005007 - Pb •
24; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 41; Pedro Correia Dos Santos Junior 021092 - Pb • 24;
Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 40; Sergio Lisboa Moreira 010342 - Pb • 9; Tiago Jose
Souza Da Silva 017301 - Pb • 40; Vivianne Karla De Oliveira Germano 023063 - Pb • 14; Walmir Uchoa
De Araujo 004714 - Pb • 1; Yara Dayane De Lira Silva 020853 - Pb • 43; Zilma De Vasconcelos Barros
008836 - Pb • 2
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 050/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0004510-89.1994.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO:
004714PB WALMIR UCHOA DE ARAUJO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00002 Processo: 0019144-02.2008.815.2001 - ARROLAMENTO COMUM AUTOR: ROSA MARIA GALDINO
GUEDES ADVOGADO: 008836PB ZILMA DE VASCONCELOS BARROS , 007516PB LUSARDO ALVES
DE VASCONCELOS. AUTOR: RUBIAO GALDINO GUEDES ADVOGADO: 008836PB ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS , 007516PB LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Ato Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 224/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00003 Processo: 0027201-38.2010.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBAREU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDAAUTOR: LUCA MAESTRIREU: WILLIAM
MARX SCHMITZREU: JOSE CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO NETOREU: FREDERICK ARTHUR
HENDERSONREU: RAY GUY YOUNGAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 117/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00004 Processo: 0008807-62.2019.815.2002 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA IP 004/
2018 DECCOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 139/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00005 Processo: 0752031-29.2007.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
ADRIANO FERREIRA DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos
para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 194/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00006 Processo: 0111450-45.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: AMILSON ALVES
PIMENTELREU: EDUARDA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: 003385PB ANTONIO RICARDO
DE OLIVEIRA FILHO. REU: SEVERINO DO RAMO DE LIMAREU: SOCRATES DE SOUZA MELO
ADVOGADO: 007422PB CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 195/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00007 Processo: 0000494-15.2019.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: ITALO TAYRONE
MELO DA SILVAINDICIADO: JOANA MELISSA GOMES DE OLIVEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00008 Processo: 0000934-74.2020.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FLAVIO JESUS FELIPE
ADVOGADO: 020789PB DIEGO DA SILVA MARINHEIRO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018