TJPB 12/07/2021 ° pagina ° 9 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2021
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RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 157 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801742-32.2018.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE(S): MARIA
DE FÁTIMA SEGUNDO CAMPOS MORAIS. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293).
APELADO(S): O MUNICÍPIO DE PATOS. ADVOGADO(S): ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS (OAB/PB
16.857).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 180 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0818192-87.2019.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. APELANTE(S): O Município de Campina Grande. PROCURADORA(S): Hannelise S. Garcia da Costa.
APELADO(S): Iracema Gomes da Costa. DEFENSORA(S): CARMEN NOUJAIM HABIB. REMETENTE: O
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 158 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084016345.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO
DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A).
APELADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 181 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0002324-44.2018.8.15.2004. ORIGEM: 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da
Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS. APELADO(S): JOHNNY MARTINS ALVES, REP. POR SUA GENITORA.
DEFENSORA(S): Klebia Maria Ludgerio Borba. REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 159 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001062210.2013.8.15.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): CBM CONSTRUÇÕES
LTDA. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). APELADO(S): BANCO SAFRA
S/A. ADVOGADO(S): WILLIAM CARMONA MAYA (OAB/SP 257.198).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 160 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080769577.2020.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): O
Município de Campina Grande. PROCURADORA(S): Hannelise S. Garcia da Costa. APELADO(S): Fernanda
Vitória Pereira Araújo, menor impúbere, neste ato, representada por sua genitora, Gerlane da Silva Pereira.
ADVOGADO(S): Jéssica Danúbia Ventura Menezes (OAB/PB 20.444).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 161 – APELAÇÃO CÍVEL N° 301659385.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): WELLTON BELTRÃO DE ARAÚJO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 162 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080094361.2019.8.15.0151. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Conceição. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
SANTA INÊS. ADVOGADO(S): Ilo Istêneo Tavares Ramalho (OAB/PB 19.227). APELADO(S): EDNA ABÍLIO
FLORENTINO VIEIRA DE SOUSA. ADVOGADO(S): Giovanni José de Sousa Medeiros (OAB/PB 13.908).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 163 – APELAÇÃO CÍVEL N° 002947206.1999.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): ATIVA EMP. IMOBILIÁRIO LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 164 – APELAÇÃO CÍVEL N° 305073268.2011.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): Regina da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 165 – APELAÇÃO CÍVEL N° 002173857.2006.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): S/A Indústrias Reunidas F. Matarazzo. ADVOGADO(S): ALEXANDRE NASRALLAH
(OAB/SP 141.946).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 166 – APELAÇÃO CÍVEL N° 002552645.2007.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO.
APELADO(S): DECORA MOVEIS LTDA. e OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 167 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000405865.2007.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. APELADO(S): FLAVIO
RUBSTAINE BATISTA NASCIMENTO – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 168 – APELAÇÃO CÍVEL N° 003038223.2005.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): RECANTO CLÍNICA DE MEDICINA NATURAL LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 169 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080332902.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A). APELADO(S): ALUÍSIO LIRA.
ADVOGADO(S): MATHEUS ELPÍDIO SALES DA SILVA (OAB/PB 28.400).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 170 – APELAÇÃO CÍVEL N° 006323318.2005.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): Paraíba Industrial S/A. ADVOGADO(S): DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO
(OAB/DF 21.389).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 171 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080058971.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única de Alagoa Grande. APELANTE(S): ANA ANDRADE DE AQUINO.
ADVOGADO(S): Bisneto Andrade(OAB/PB 20.451). APELADO(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S):
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033 A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 172 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080205850.2015.8.15.0251. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): ANTÔNIO FERINO DA
SILVA. ADVOGADO(S): Aluisio de Queiroz Melo Neto (OAB/PB 12.083). APELADO(S): BANCO ITAÚ
CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 173 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080154388.2018.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): EDITH JOSEFA DA
CONCEIÇÃO. ADVOGADO(S): LUÍS FERNANDO MARTINS SANTOS (OAB/PB 17.291). APELADO(S): BANCO
BMG S/A. ADVOGADO(S): João Francisco Alves Rosa (OAB/PB 17.023).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 182 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0064309-62.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA
FERREIRA GUEDES. APELADO(S): MARCONI HONORATO DA SILVA. ADVOGADO(S): ORNILO JOAQUIM
PESSOA (OAB/PB 7201). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 183 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800139-87.2019.8.15.0541. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pocinhos. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
APELADO(S): Maria da Paz da Silva. DEFENSORA(S): LAÍS DE QUEIROZ NOVAIS. REMETENTE: O Juízo
da Vara Única da Comarca de Pocinhos.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 184 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0829775-20.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS. APELADO(S): RAIMUNDO ANTUNES BATISTA. REMETENTE: O Juízo da 2° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 185 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0805127-05.2019.8.15.0331. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
1° APELANTE(S): SERGIO LINS DOS RAMOS. ADVOGADO(S): IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS
(OAB/PB 17.268). 2° APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE SANTA RITA. PROCURADOR(S): Adair Borges
Coutinho Neto. APELADO(S): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 186 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0805110-66.2019.8.15.0331. ORIGEM: 5° VARA MISTA DA COMARCA DE
SANTA RITA. 1° APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE SANTA RITA. PROCURADOR(S): Adair Borges Coutinho
Neto. 2° APELANTE(S): RONILDO BATISTA DE ANDRADE. ADVOGADO(S): IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS (OAB/PB 17.268). APELADO(S): Os mesmos. REMETENTE: O JUÍZO DA 5° VARA MISTA DA
COMARCA DE SANTA RITA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 187 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0814721-43.2020.8.15.2001. ORIGEM: 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu ProcuradorChefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901).
APELADO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAÍBA.
ADVOGADO(S): PÁRIS CHAVES TEIXEIRA (OAB/PB 27.059). REMETENTE: O Juízo da 4° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 188 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0822572-56.2019.8.15.0001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): PAULO
STEIN AURELIANO DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): Paulo Stein Aureliano de Almeida (OAB/PB 14.079).
APELADO(S): BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(S): Giza Helena Coelho
(OAB/SP 166.349).
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
23ª SESSÃO ORDINÁRIA (VIDEOCONFERÊNCIA)
20 DE JULHO DE 2021 – TERÇA-FEIRA - 09:00 HORAS
AVISO
Advogados, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para
sustentação oral ou esclarecimentos de questões de fato, ficam submetidos às condições e exigências
elencadas no inciso I do art. 177-B do Regimento Interno do TJPB, destacando a necessidade de
inscrição prévia, que deverá ser realizada exclusivamente por e-mail, enviado à Assessoria Câmara
Criminal ([email protected]), em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0805382-15.2021.8.15.0000. 1ª Vara de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrantes: Márcio Cavalcante Patú e Reginaldo Florindo de Sousa Júnior.
Pacientes: ANDERSON VINÍCIUS NEVES DE SALES e PAULO VICTOR NEVES DE SALES.
2º - PJE) Habeas Corpus nº 0806677-87.2021.8.15.0000. 4ª. Vara Criminal na Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Tiago Vinícius Andrade Leal
(OAB/PB nº 28.514). Paciente: ANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA BRÁS.
3º - PJE) Habeas Corpus nº 0802956-30.2021.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Pablo Roar Justino Guedes. Paciente: ENNIO
ALVES DE SOUSA.
4º - PJE) Apelação Criminal nº 0007658-24.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado para substituir o Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: REBERTTY
GUSTAVO SALES DE FRANÇA (Adv.: Gildásio Alcântara Morais). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 174 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080062470.2018.8.15.0461. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA. APELANTE(S): EDIMILSON
EVANGELISTA DE MEDEIROS. ADVOGADO(S): CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ (OAB/PB 15.606).
APELADO(S): O MUNICIPIO DE SOLÂNEA. ADVOGADO(S): Genival Lavine Viana Lopes de Azevedo (OAB/
PB 20.308).
5º - PJE) Apelação Criminal nº 0001322-74.2020.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelantes: CELSO ALEXANDRE DE FARIAS e HÉRCULES SOARES (Adv.: Mozart de
Lucena Tiago, OAB/PB Nº 23.670). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 175 – APELAÇÃO CÍVEL N° 300684420.2009.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): JUAREZ GUERRA MONTENEGRO.
6º - PJE) Habeas Corpus nº 0806264-74.2021.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Edson Jorge Batista Júnior (OAB/PB 15.776).
Pacientes: MARCOS ANTÔNIO ALVES BEZERRA DE OLIVEIRA, FÁBIO DANTAS DA SILVA, BRUNO DA
SILVA DANTAS e JOSÉ CARLOS DA SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 176 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080179387.2020.8.15.0731. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
CABEDELO. PROCURADOR(S): DIEGO CARVALHO MARTINS. APELADO(S): MARIA DO CARMO
CARNEIRO.
7º - PJE) Habeas Corpus nº 0808085-16.2021.8.15.0000. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Marcus Alânio Martins Vaz (OAB/PB 5.373). Paciente:
VALDESON SILVA DE SOUSA
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 177 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800147-73.2016.8.15.0281. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PILAR.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPÚ. ADVOGADO(S): JOSÉ LUÍS DE SALES (OAB/PB
9.351). APELADO(S): LUIZ GONZAGA BARBOSA. ADVOGADO(S): Egilson de Oliveira (OAB/PB 22.236).
REMETENTE: O JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PILAR.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 178 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0001487-03.2014.8.15.0331. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE SANTA RITA. PROCURADORA(S): Luciana Meira Lins Miranda. APELADO(S):
KYARA KETILY DA SILVA FÉLIX, representada por sua genitora. ADVOGADO(S): HERATOSTENES SANTOS
DE OLIVEIRA (OAB/PB 11.140). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 179 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0048417-50.2013.8.15.2001. ORIGEM: 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): Severino Felix Barbosa. DEFENSORA(S):
TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA. REMETENTE: O Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
8º - PJE) Apelação Criminal nº 0001345-35.2020.8.15.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: SUELDES DA SILVA MOREIRA (Adv.: Flávio Márcio de Sousa Oliveira, OAB/PB 13.346). Apelada:
Justiça Pública.
9º - PJE) Habeas Corpus nº 0808714-87.2021.8.15.0000. 2ª Vara Mista de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Wendley Steffan Ferreira dos Santos (OAB/PB 27884).
Paciente: DJALMA GONÇALVES DA SILVA.
10º - PJE) Apelação Criminal nº 0003081-73.2020.8.15.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. 1º Apelante: FABIO ARLAN PEREIRA DA SILVA (Adv.: Thiago Bezerra de Melo, OAB/PB nº 23.782).
2º Apelante: GLAUCEMIR DE FRANCA MACIEL (Adv.: Evaldo da Silva Brito Neto, OAB/PB nº 20.005). 3º
Apelante: MARCOS ADRIANO COELHO DA SILVA JÚNIOR (Adv.: Renan Elias da Silva, OAB/PB nº 18.107).
Apelada: Justiça Pública.
11º - PJE) Apelação Criminal nº 0000291-21.2019.815.0881. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
FRANCISCO DE ARAÚJO ROSENO (Defensor Público: José Willami de Sousa). Apelada: Justiça Pública.