TJPB 01/07/2021 ° pagina ° 5 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2021
Justiça), representando o Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho,
Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima
Cananéa, Diretor Especial em exercício. Às 14h03min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão
e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente, propôs voto de profundo pesar pelo
falecimento da Ilustríssima Senhora Inácia Mamede dos Santos, conhecida como dona Niná, genitora do
Eminente Desembargador Leandro dos Santos. A propositura foi aprovada à unanimidade e com comunicação
aos familiares enlutados. Em seguida, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento
constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2021.003.656 (Reclamação Disciplinar Nº 0000758-28.2019.8.15.1001 – PJE Corregedoria
Geral de Justiça). RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA), Reclamante: Corregedoria-Geral do Ministério Público da Paraíba.
Reclamada: Daniere Ferreira de Souza, Juíza de Direito titular da Vara Única da Comarca de Caaporã.
(Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8028). DECISÃO: DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO
DO PROCESSO, POR NÃO TER ATINGIDO A MAIORIA ABSOLUTA, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR E
DOS DESEMBARGADORES LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (VOTOU EM 02-06-2021), ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA, JOSÉ RICARDO PORTO, LEANDRO DOS SANTOS, OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO E RICARDO VITAL DE ALMEIDA, QUE DETERMINAVAM A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA A MAGISTRADA DANIERE FERREIRA SOUZA, PARA APURAÇÃO
DA INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES PRECEITUADOS PELO ART. 35, II E III, DA LEI ORGÂNICA DA
MAGISTRATURA NACIONAL – LOMAN, DELIMITANDO A IMPUTAÇÃO AOS SEGUINTES FATOS: (I) EXCEDER
INJUSTIFICADAMENTE OS PRAZOS PARA DESPACHAR; (II) DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA QUE OS ATOS PROCESSUAIS SE REALIZASSEM NOS PRAZOS LEGAIS, SEM O
AFASTAMENTO DA MAGISTRADA DO CARGO. VOTARAM PELO ARQUIVAMENTO OS DESEMBARGADORES
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI (QUE MODIFICOU
SEU VOTO), MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (QUE TAMBÉM MODIFICOU SEU VOTO), JOÃO ALVES
DA SILVA, CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES E SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR OS DESEMBARGADORES MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, LANÇARÁ NOS AUTOS SUA DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESENTE O ADVOGADO
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA, OAB/PB 8028, PATRONO DA MAGISTRADA. 2º - RECURSO
ADMINISTRATIVO Nº 0000524-76.2018.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. Recorrente: Iramar Rômulo Lopes Soares (Adv. Jocélio Jairo Vieira - OAB/PB 5.672). Recorrida:
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra.
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fl. 1.358). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte
final do R.I.T.J-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, PARA
UMA MELHOR ANÁLISE DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DO RECORRENTE. 3º – LEITURA DO
EXPEDIENTE QUE ORIGINOU O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.071.407, RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, referente ao Ofício nº 61/2021–
TRE-PB/PTRE/ASPRE, do Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado da Paraíba, solicitando a indicação de Lista Tríplice, na forma do disposto no art.
120, § 1º, inciso III; e 121, §2º, da Constituição Federal, para preenchimento de 01(uma) vaga de
Membro Efetivo, na categoria de Jurista, em virtude do término do biênio do Excelentíssimo Senhor
Doutor Márcio Maranhão Brasilino da Silva, previsto para o dia 26.11.2021. Observação: Também
integram aquela Corte, na Categoria de Jurista, como Membro Efetivo, Arthur Monteiro Lins Fialho e,
como Membro Suplente, Alfredo Gomes Neto. DECISÃO: O EXPEDIENTE FOI LIDO EM PLENÁRIO,
FICANDO DETERMINADA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR 02 (DOIS) DIAS
ABRINDO INSCRIÇÃO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA AQUELES QUE QUEIRAM CONCORRER À
INDICAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 24/2009, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 2608-2009. PAUTA SUPLEMENTAR: PS.1 – LEITURA DO EXPEDIENTE QUE ORIGINOU O PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.043.748, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, referente ao Ofício nº 99/2021–TRE-PB/PTRE/ASPRE, do Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, solicitando
a indicação de outro jurista, objetivando cumprir o disposto no art. 120, § 1º, III e 121, § 2º da
Constituição Federal, em substituição ao advogado WALTER PEREIRA DIAS NETTO, em razão do seu
pedido de desistência, para compor a Lista Tríplice. Obs. O referido jurista foi indicado em sessão
administrativa por videoconferência, no dia 25 de maio de 2021, pelos integrantes do plenário deste
Tribunal, atendendo aos termos do ofício nº 35/2021- TRE-PB/PTRE/ASPRE, juntamente com os juristas
George Salomão Leite e Saulo Medeiros da Costa Silva. COTA: O EXPEDIENTE FOI LIDO EM PLENÁRIO,
FICANDO DETERMINADA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR 02 (DOIS) DIAS
ABRINDO INSCRIÇÃO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA AQUELES QUE QUEIRAM CONCORRER À
INDICAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 24/2009, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 2608-2009. PS.2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.075.603. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Portaria GAPRE nº 862/2021, ad referendum
do Tribunal Pleno, convocando, pelo critério de antiguidade, o Exmo. Sr. Doutor Marcos Coelho de
Salles, Juiz de Direito Titular da 1ª Turma Recursal da Comarca da Capital, para integrar o Egrégio
Tribunal Pleno e demais órgãos fracionários, no período de 11 de junho a 12 de julho de 2021, em
substituição ao Excelentíssimo Senhor Desembargador José Aurélio da Cruz, considerando o seu
afastamento para tratamento de saúde, na forma do inciso I, do art. 127, da LOJE. (Pub. no DJE do dia
14.06.2021).DECISÃO: PORTARIA REFERENDADA. UNÂNIME.PS.3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2020.141.094. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 01 a 31 de
julho de 2021, incluído 01 (um) dia de compensação de Plantão Judiciário, em face do gozo de suas
férias regulamentares. DECISÃO: INDICADA, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, A JUÍZA AGAMENILDE
DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS. UNÂNIME.Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos
a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a
presente sessão, às 16h19min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides - PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL EM EXERCÍCIO.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 29/06/2021
Processo: 0000140-11.2021.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Pedido
De Providencias - Honorarios Periciais Historico: Requisição De Reserva Orçamentária Da 2a. Vara Da,
Comarca De Bayeux, Solicitando Pagamento De Honora-, Rios Periciais Ao Perito Marcos Vinicios Amorim Fr,
Eitas, No Proc.0002882-36.2011.815.0751, Movido Por, Janieres Gonzaga Da Silva Souza, Em Face Do Inss.,
(ERA Adm 2021079430). Processo: 0000141-93.2021.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Pedido De Providencias - Honorarios Periciais Historico: Requisição De Reserva Orçamentária Da 5a.
Vara Da, Comarca De Patos, Solicitando Pagamento De Honorari, Os Periciais Ao Perito Felipe Queiroga
Gadelha, No, Proc.0801380-25.2021.815.0251, Movido Por Maria Jo, Sé Da Silva Diniz, Em Face Do Banco
Bradesco S.A., E Banco Mercantil Do Brasil S.A.., (ERA Adm 2021080215). Processo: 000014278.2021.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Pedido De Providencias Honorarios Periciais Historico: Requisição De Reserva Orçamentária- 11ª Vara Civel, Da Capital, Solicitando
Pagamento Honorarios Perici, Ais P/ Perito Rodrigo De Queiroz Nóbrega, Face Peri, Cia No Proc. 081434761.2019.815.2001, Movido Por, Lizonete Ferraz De Lima Costa, Em Face Da Unimed J., Pessoa Cooperativa
De Trabalho Médico., (ERA Adm 2021050462).
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Adailton
Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 64; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 23; Ana Lucia
De Morais Araujo 010162 - Pb • 74; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 103, 104; Antonio Emidio
Filho 007446 - Pb • 70; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 25; Arthur Nobrega Gadelha
016108 - Pb • 72; Bruno Inacio Diniz Lima Da Silva 019153 - Pb • 24; Bruno Roberto Figueira Mota
015981 - Pb • 36, 37, 38, 48, 53, 54; Cicero De Lima E Sousa 003149 - Pb • 17; Cicero Gutemberg
Rodenbush 002789 - Pb • 35; Diogo Andrade Ramalho 016517 - Pb • 77; Diogo Oliveira Lima Matias
018351 - Pb • 24; Edson Jorge Batista Junior 015776 - Pb • 29; Edward Johnson Goncalves De Abrante
010827 - Pb • 44; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 44; Felipe Pedrosa Tavares Theofilo Mac
017086 - Pb • 31; Floripes Jose De Oliveira Coutinho 002685 - Pb • 43; Francisco De Assis Remigio Ii
009464 - Pb • 75; Gabriel De Lima Cirne 020728 - Pb • 22; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 33;
5
Guilherme Leao 027891 - Pb • 86; Hugo Cesar Araujo De Gusmao 009974 - Pb • 56; Humberto De Sousa
Felix 005069 - Rn • 101; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 42; Italo Augusto Dantas V. Do Nascimen
024123 - Pb • 31; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 49; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 102;
Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 44; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 51, 52, 55;
Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 43; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 85; Jose
Washington Machado 002179 - Pb • 41; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 41; Josenildo Paulo Dos
Santos 045890 - Pe • 101; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 40, 46; Juscelino De Araujo
Anizio 015394 - Pb • 42; Kelly Cristine De Queiroz Honorato 011397 - Pb • 2; Lucia De Fatima Freires
Lins 004657 - Pb • 65; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 67, 68, 69; Marcos Firmino De
Queiroz 010044 - Pb • 39; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 41; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene
003891 - Pb • 31; Maria Do Socorro Flor Antonino 011161 - Pb • 85; Maria Jose Rodrigues Filha 011380
- Pb • 40; Marllon Laffit Torres Feitosa Passo 044485 - Pb • 63; Nair Martins Collares 090496 - Mg • 66;
Nayane Pereira Dos Santos Ramalho 023057 - Pb • 25; Nelia Medeiros Da Silva 009772 - Pb • 42;
Nilioerton Ferreira De Sousa 021116 - Pb • 81; Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 32; Paulo De Tarso
Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 33; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 35; Paulo Fernando
Torreao 002253 - Pb • 33; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 46; Rafael Melo Assis 013474
- Pb • 30; Reginaldo Marcio Medeiros Cavalcant 014150 - Pb • 34; Renan Elias Da Silva 018107 - Pb • 22;
Renato Barbosa Ribeiro 020561 - Pb • 43; Ricardo Dutra Pessoa 003818 - Pb • 70; Rita De Cassia Neves
Leite 014630 - Pb • 104; Rodolfo Gaudencio Bezerra 013296 - Pb • 50; Rougger Xavier Guerra Junior
151635 - Pb • 25; Sebastiao Florentino De Lucena 005644 - Pb • 52; Taciano Fontes De Freitas 009366
- Pb • 79; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 103, 104; Uilton Peixoto De Carvalho Silva
014085 - Pb • 47; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 1; Venancio Viana De Medeiros Neto
013872 - Pb • 1; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 45; Wagner Veloso Martins 037160 - Ba • 22; Wilson
Furtado Roberto 012189 - Pb • 2
NOTAS DE FORO
CAPITAL
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 359/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0016525-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DISTRUIBUIDORA
DE PRODUTOS NORDESTINOS LTDA ADVOGADO: 004182PB VENANCIO VIANA DE MEDEIROS
FILHO , 013872PB VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 359/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00002 Processo: 0047664-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CUSTODIO D ALMEIDA
AZEVEDO FILHO ADVOGADO: 011397PB KELLY CRISTINE DE QUEIROZ HONORATO , 012189PB
WILSON FURTADO ROBERTO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 100/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00003 Processo: 0001755-78.2020.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: LEONARDO MARQUES
PANTUZZA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 082/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00004 Processo: 0001856-86.2018.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EMERSON GOUVEIA
FABRICIOREU: EDUARDO CAMILO DA SILVAVITIMA: LIVRARIA LEITURA BRASILAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00005 Processo: 0006555-86.2019.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSIVAN CAVALCANTE
BEZERRAINDICIADO: TACIANO MARTINS DA SILVAVITIMA: JOSINALDO DE MORAIS FIGUEIREDO
JUNIORAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00006 Processo: 0016175-64.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CASSIANO CARLOS CANDIDO
DA SILVAVITIMA: MARIA JANUARIA DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00007 Processo: 0018425-70.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO JAIR BEZERRA
DE OLIVEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 096/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00008 Processo: 0005011-34.2017.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JOSEANE PESSOA DOS
SANTOS LIMAREU: MARIA CATARINA BARBOSA DOS SANTOSREU: TATYANA SILVA ALVES
CAMPOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00009 Processo: 0012518-12.2018.815.2002 - INSANIDADE MENTAL DO REU: RAFAEL FELIPE DO
NASCIMENTO ABREUAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00010 Processo: 0022853-95.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DENILSON CORDEIRO
DE FRANCAINDICIADO: RAI ITAJACY OLIVEIRA DE ARAUJOVITIMA: CLEA PONTES ONIAS
ALVESVITIMA: JOHN ALEY PONTES ONIAS ALVESVITIMA: EDILSON MARQUES DA SILVAVITIMA:
IRAPUAN JOSE DE ANDRADE BEZERRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00011 Processo: 0051122-76.2017.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANYELE ROSENDO DA
SILVAREU: SIMONE FRANCISCA NUNESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00012 Processo: 0059470-59.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ALCIDES PEREIRA
DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 086/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00013 Processo: 0001928-59.2007.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO DE LIMAVITIMA:
ALCINEIA REZIM VICENTEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe
- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00014 Processo: 0007362-24.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ CARLOS DE
OLIVEIRAVITIMA: VERA LUCIA BRASOLINAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00015 Processo: 0022187-36.2011.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: EDICLEIDE DO NASCIMENTO
PEIXOTOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00016 Processo: 0024082-56.2016.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: ADRIANA SANTOS SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00017 Processo: 0024866-92.2000.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: ELBIO TROCCOLI PAKMAN
ADVOGADO: 003149PB CICERO DE LIMA E SOUSA. REU: LUIS CARLOS CAMPOS DA SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00018 Processo: 0026982-61.2006.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MARIA DOS ANJOS
LIMAREU: RICARDO DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00019 Processo: 0029333-55.2016.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: MARIA JOSE DA SILVA
PONTESINDICIADO: CARLOS VINICIUS BARROS DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00020 Processo: 0031436-11.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO PAULO DA SILVAVITIMA:
EDILSA MARIA SOARESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00021 Processo: 0057308-28.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO DE ASSIS DE
SOUSA GOMESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018