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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2021
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 92) Apelação Cível nº 0802859-24.2019.8.15.0251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Adriano Gomes de Lucena. Advogado(s): Damião
Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Apelado(s): Município de Patos, rep. por sua Procuradora Bruna Raphaella
de T. C. Almeida.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 93) Apelação Cível nº 0801845-05.2019.8.15.0251. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, rep. por sua Procuradora Bruna Raphaella
de T. C. Almeida. Apelado(s): Aline de Medeiros Pereira. Advogado(s): Joanilson Guedes Barbosa - OAB/PB
13.295.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 94) Apelação Cível nº 0802393-64.2018.8.15.0251. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): José Hailton de Medeiros. Advogado(s): Clodoaldo Pereira
Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Leonardo Ventura
Maciel.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 95) Apelação Cível nº 0829672-47.2017.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Patrick Barbosa Santos. Advogado(s):
Pâmela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 96) Apelação Cível nº 0833631-26.2017.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Alberto da Costa Andrade. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97) Apelação Cível nº 0000465-39.2014.8.15.0191. Oriundo
da Comarca de Soledade. Apelante(s): Marinaldo Diná de Araújo. Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes –
OAB/PB 13.655. Apelado(s): Luciano Malaquias da Silva e outros. Advogado(s): Luis Florentino de Souza Filho
– OAB/PB 5.037.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98) Apelação Cível nº 0045850.17.2011.815.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Rafael Fernando de Souza Rocha.
Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB 7.994. Apelado(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da
Paraíba. Advogado(s): Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti – OAB/PB 13.414.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99) Apelação Cível nº 0831351-82.2017.8.15.2001. Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Louise Vieira Barbosa da Silva. Advogado(s): Danillo
Hamesses Melo Cunha - OAB/PB 14.749. Apelado(s): MRV Engenharia e Participações S/A. Advogado(s):
Ivan Isaac Ferreira Filho - OAB/BA 14.534.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 100) Apelação Cível nº 0000138-57.2016.8.15.0601.
Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): Município de Belém. Advogado(s): Marcelo Matias da Silva - OAB/
PB 21.055. Apelado(s): Antônio Fabrício de Almeida Neto. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB
10.751.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 101) Apelação Cível nº 0014854-17.2003.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Apelado(s): Dall Distribuidora de Alimentos Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 102) Apelações Cíveis nº 0800419-29.2018.8.15.0271.
Oriundo da Comarca de Picuí. 1ºApelante(s): Adjaly Ohana Santos. Advogado(s): Paulo Sérgio Cunha de
Azevedo - OAB/PB 7.261. 2ºApelante(s): Município de Nova Palmeira. Advogado(s): Jailson Gomes de
Andrade Filho - OAB/PB 17.938. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 103) Apelação Cível nº 0000807-33.2016.8.15.0271.
Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante(s): Francisca Pereira da Silva Moura. Advogado(s): Gildo Leobino
de Souza Júnior – OAB/PB 22.991-A. 1ºApelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de
Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. 2ºApelado(s): Banco
Cetelem S/A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 104) Apelação Cível nº 0844931-82.2017.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Magally Lumma Gomes de Sá Maranhão. Advogado(s):
Fabrício Araújo Pires - OAB/PB 15.709.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 105) Apelação Cível nº 0517513-39.2003.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Apelado(s): BR Serviços e Telecomunicações Ltda. Advogado(s):
Júlio César de Farias Lira – OAB/PB 9.868.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 106) Apelação Cível nº 0002020-13.2015.8.15.0141.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Sebastiana Farias de Andrade. Advogado(s):
Diego Martins Diniz – OAB/PB 19.185. Apelado(s): BRASILSEG Companhia de Seguros. Advogado(s): Jurandy
Soares de Moraes Neto - OAB/PE 27.851.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 107) Apelação Cível nº 0913514-08.2008.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Apelado(s): Guilherme de Lourenzo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 108) Apelação Cível nº 0813668-52.2016.815.0001.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Costa e Oliveira Representações.
Advogado(s): Gustavo Pontinelle da Silva Barbosa – OAB/PB 14.936. Apelado(s): Esfera Estamparia de Ferro
e Aço Ltda. Advogado(s): Victor Penido Machado – OAB/MG 116.433.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 109) Apelação Cível nº 0800116-22.2017.815.0571. Oriundo
da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): Maria Virgínia César Lira. Advogado(s): Ananias Lucena de
Araújo Neto – OAB/PB 6.295. Apelado(s): Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Fogo. Advogado(s):
Carlos Almir de Farias Júnior – OAB/PB 9.251.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 110) Apelação Cível nº 0861344-73.2017.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Carlos Roberto de Oliveira.
Advogado(s): Francisco de Moraes Lima - OAB/PB 11.724. 1ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. 2ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 111) Apelação Cível nº 0006420-53.2014.8.15.2001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Filipe José Vilarim da Cunha Lima - OAB/PB 16.031. Apelado(s): Renato Gomes de
Albuquerque. Advogado(s): Robson Renato Alves de Albuquerque - OAB/PB 11.619.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 112) Apelação Cível nº 0731234-35.2007.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Apelado(s): José Fernandes de Melo. Advogado(s): José de Almeida
e Silva – OAB/PB 2.777.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 113) Apelação Cível nº 0014260-03.2003.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Apelado(s): OPHBRAS Companhia Bras. de Produtos Oftálmicos.
Advogado(s): Ana Kattarina B. Nóbrega – OAB/PB 12.596.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 114) Agravo Interno nº 0812642-14.2019.815.0001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Embracon Administradora de
Consórcios Ltda. Advogado(s): Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa – OAB/SP 274.876. Agravado(s):
Osvaldo Lopes Barbosa. Advogado(s): João Soares Adelino de Lima – OAB/PB 6.187.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 115) Agravo Interno nº 0000760-67.2018.815.0181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora,
Sancha Maria Formiga. Agravado(s): Severino Pereira Mendes. Advogado(s): Wagner de Oliveira Mendes OAB/PE 38.940.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 116) Agravo Interno nº 0862170-02.2017.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Janailda Pereira de Sousa.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 117) Agravo Interno nº 0802345-77.2021.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Servisoft Informática Serviço Comércio e Importação
Ltda. Advogado(s): Pricylla Maria Pordeus de Menezes - OAB/PB 23.068.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 118) Agravo Interno nº 0829833-57.2017.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Agravado(s): Eduardo Carneiro de Brito.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 119) Agravo Interno nº 0801092-18.2019.8.15.0261.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat
S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Agravado(s): Severino Andrade
de Almeida. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho - OAB/PE 25.252.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 120) Agravo Interno nº 0100510-24.2012.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Jonathan Silva de Oliveira e Demétrius
Pereira Ferreira. Advogado(s): José Elder Valença Sena - OAB/PB 159.952-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 121) Agravo Interno nº 0801499-98.2020.8.15.0031.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Maria José Bernardo dos Santos. Advogado(s): Júlio César MunizOAB/PB 12.326.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 122) Agravo Interno nº 0001172-51.2010.8.15.0351.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva
- OAB/PB 12.450-A. Agravado(s): Berthjune Estevão Araújo. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida - OAB/
PB 8.424.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 123) Agravo Interno nº 0868953-39.2019.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Elianai Barbosa da Silva e
outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador, Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 124) Agravo Interno nº 0860774-24.2016.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Sanny Japiassu dos Santos. Agravado(s): Luiz Teofilo do Amaral. Advogado(s): Ramon
Pessoa de Moraes - OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 125) Agravo Interno nº 0801833-94.2021.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Agravado(s): Roberson Ramos de Vasconcelos. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 126) Agravo Interno nº 0802133-56.2021.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Orly Veículos Comércio e
Importação Ltda. Advogado(s): Paulo Guedes Pereira - OAB/PB 6.857. Agravado(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 127) Agravo Interno nº 0815780-55.2020.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Novo Rumo – Motores e Peças
Ltda. Advogado(s): Gabriel Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque - OAB/PB 22.694. Agravado(s): Autarquia
de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB). Advogado(s): Sérgio José Santos
Falcão - OAB/PB 7.093.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 128) Agravo Interno nº 080099991.2021.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Montbravo Construções e Serviços EIRELI – EPP. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB
4.007. Agravado(s): Município de Campina Grande, rep. por seu Procurador George Suetônio Ramalho
Júnior – OAB/PB 11.576.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 129) Agravo Interno nº 0813794-66.2020.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): João Batista do Nascimento. Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. Agravado(s): Santander Leasing S/A – Arrendamento Mercantil.
Advogado(s): Múcio Amaral da Costa - OAB/RN 676.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 130) Agravo Interno nº 0800443-89.2021.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Agravado(s): Ana Nery de Medeiros. Advogado(s): Márcio Phillipe de
Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 131) Agravo Interno nº 0800314-47.2017.8.15.0381.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante(s): Carlos Eduardo da Silva. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Agravado(s): Município de Itabaiana. Advogado(s): Ricardo Sérvulo
Fonseca da Costa – OAB/PB 7.647.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 132) Agravo Interno nº 0801260-56.2021.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Agravado(s): Valderli Oliveira Madalena. Advogado(s): Jéssica
Ataíde de L. Machado - OAB/PB 23.621.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 133) Agravo Interno nº 0801059-44.2019.8.15.0191. Oriundo
da Comarca de Soledade. Agravante(s): Município de Soledade. Advogado(s): Yurick Willander de Azevedo
Lacerda - OAB/PB 17.227. Agravado(s): Ivanete Nunes Paulino. Advogado(s): Hugo da Silva Farias - OAB/PB
13.752.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 134) Agravo Interno nº 0800001-74.2017.8.15.0191. Oriundo
da Comarca de Soledade. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Agripino José de Brito e outros. Advogado(s): Luzia
Darc de Medeiros Lucena – OAB/PB 23.554.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.135) Agravo Interno nº 0812859-26.2020.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Agravado(s): Suely Ruth Silva. Advogado(s): Márcio Phillipe de Albuquerque
Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 136) Agravo Interno nº 0800381-29.2018.8.15.0461. Oriundo
da Comarca de Solânea. Agravante(s): Município de Solânea. Advogado(s): Juliana Alencar Silva - OAB/PB
25.466. Agravado(s): Valdecira Guedes da Silva. Advogado(s): Cleidísio Henrique da Cruz - OAB/PB 15.606.