TJPB 26/03/2021 ° pagina ° 4 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021
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para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópias das declarações completas do Imposto de Renda
Pessoa Física – IRPF dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, contracheques e extratos bancários
referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, inclusive poupança e investimentos,
relativamente aos 03 (três) meses próximos passados, além de guias comprobatórias do valor das
custas iniciais e do preparo recursal, para análise comparativa em relação à capacidade financeira do
insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento
do recurso”. relativo a decisão de id 9697412 . Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de março de 2021.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 47/2021 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve conceder aos
servidores abaixo
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000913-23.2013.8.15.0231 Relator: Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Município de Capim. Apelado:
Cesário Bento Batista. Intime-se o Apelado, por seu advogado, sua Excelência o Bel. Rogério de
Morais Alves, OAB/PB 15.532, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o despacho de id
8808671. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de
março de 2021.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800467-94.2018.8.15.0171 Relator: Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: RM Atacadista e Distribuidora
de Alimentos Ltda. Apelado: CRIA SIM Produtos de Higiene Ltda. Intime-se o Apelado, por seus advogados,
sua Excelência o Bel. José Octávio Moraes Montesanti, OAB/SP 20.975 e o Bel. Michel Oliveira
Domingos, OAB/SP 301.354, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o despacho de id
9370925. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de
março de 2021.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº:
0059983-11.2004.8.15.2001. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa
que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DA PARAÍBA em face de ABRAHAM LINCOLN VELOSO PINTO e a todos quanto o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Exmo. Des. JOÃO ALVES DA SILVA determinou a INTIMAÇÃO
por Edital do AGRAVADO/EXECUTADO para contrarrazoar o Agravo Interno de ID 9910879. Dado e passado
nesta Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba aos 25 dias do mês de março de 2021.
Eu, Amarílio dos Santos Leite, Técnico Judiciário, o digitei.
Apelação Cível – Processo Eletrônico nº 0030225-06.2005.8.15.0011. Relator: Desembargador Leandro
dos Santos. Apelante: Michael Fernandes Bandeira. Apelado: Emerson José Pereira Saraíva. Intimando a
Bela. Adriana Correia de Oliveira (OAB/PB 11.463), a fim de, no prazo de legal, querendo, apresentar de forma
eletrônica recurso aos termos do acórdão(ID 10110504) que proveu a apelação em referência, desafiando
sentença do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada na Ação de Busca e Apreensão
de igual número.
Processo Judicial Eletrônico Recurso de Apelação - Processo nº 0801166-59.2015.8.15.0731 Relator:
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior, integrante da 2ª Câmara Cível. Apelante: ELFA MEDICAMENTOS LTDA.
Apelado: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A. Intimação à Bela. MARCELA QUENTAL – OAB/SP 105.107,
como patrona do Apelado, a fim de, no prazo de 15(quinze) dias, conhecer do acórdão prolatado no caderno
processual eletrônico em referência.
Recurso Administrativo nº 0000356-78.2018.8.15.1001. Relatora Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes. Recorrente: Banco Bradesco S/A. Recorrida: Ritaura Rodrigues Santana. Intimar a recorrida
Ritaura Rodrigues Santana, através do seu advogado Eugênio Gonçalves da Nóbrega, OAB/PB 8028, acerca
do despacho das fls. 57, para no prazo legal apresentar contrarrazões. Diretoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa-PB, 25 de março de 2021.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Joao Benedito da Silva
PROCESSO CRIMINAL N° 0000520-68.2020.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. NOTICIANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. NOTICIADO: Manoel
Batista Chaves Filho. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. MORTE DO AGENTE. CERTIDÃO DE
ÓBITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Comprovada a morte do agente através da certidão de óbito
acostada aos autos, torna-se imperativo que se declare a extinção da punibilidade do agente, à luz do
preceito insculpido no art. 107, inciso I, do Código Penal. ACORDA o Plenário do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.159.449 (Reclamação Disciplinar nº 000090605.2020.8.15.1001) - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Reclamante:
Conselho Nacional de Justiça – Reclamado: Gustavo Pessoa Tavares de Lyra - Advogado: Eugênio
Gonçalves da Nóbrega - OAB/PB nº 8.028 - Interessado: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado
da Paraíba- Advogado: João Alberto da Cunha Filho - OAB/PB nº 10.705 - RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR.
INSTAURAÇÃO CONTRA JUIZ DE DIREITO. NÃO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA POR MAGISTRADO
DIRETOR DE FÓRUM A OFÍCIO EXPEDIDO POR SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MEIO DO
QUAL SE REQUEREU O FORNECIMENTO DE IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA
APURAÇÃO DE FATO OCORRIDO NO INTERIOR DA CENTRAL DE MANDADOS. PERECIMENTO DA
PROVA ANTE O DECURSO DO PERÍODO EM QUE AS IMAGENS FICAM ARMAZENADAS. EXISTÊNCIA
DE DIVERGÊNCIA SOBRE O PROCEDIMENTO QUE DEVIA SER ADOTADO PARA FORNECIMENTO DAS
IMAGENS PRETENDIDAS E SOBRE A AUTORIDADE COM ESSA ATRIBUIÇÃO. IRREGULARIDADE
RESTRITA À INOCORRÊNCIA INJUSTIFICADA DE RESPOSTA AO EXPEDIENTE DO SINDICATO. FALHA
INSUFICIENTE PARA CONFIGURAR ILÍCITO FUNCIONAL PORQUE AUSENTE PROVA DE DOLO OU
MÁ-FÉ. IMPUTAÇÃO PELO SINDICATO AO MAGISTRADO DE ILÍCITOS FUNCIONAIS DECORRENTES
DO ENQUADRAMENTO DA CONDUTA NOS CRIMES DOS ARTS. 314 E 319, DO CÓDIGO PENAL.
AUSÊNCIA DE ELEMENTARES INDISPENSÁVEIS À CONFIGURAÇÃO DESSES TIPOS PENAIS.
ARQUIVAMENTO. - A omissão de Juiz de Direito em providenciar resposta a um único ofício que lhe foi
dirigido, se desacompanhada de elementos que indiquem a presença de dolo ou má-fé ou a ocorrência de
grave prejuízo, é insuficiente para configurar ilícito funcional e impor a instauração de processo administrativo
disciplinar. - Muito embora a prática de crime contra a administração pública, por si só, também configure
infração administrativa, é indispensável que estejam presentes, para fins de responsabilização funcional,
todos os elementos necessários para a tipificação da penal conduta. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
em determinar o arquivamento dos presentes autos.
JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Mandado de Segurança nº 0100711-39.2011.815.0000 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho - Impetrante: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda - Advogados: Júlio Cesar Goulart Lanes, OAB/PB nº
46.648-A, e Fábio Brun Goldschmidt, OAB/RS nº 44.441 - Aut. Coatoras: Secretário de Estado da Receita da
Paraíba e Gerente de Tributação da Secretaria da Receita do Estado da Paraíba - Pess. Jur. Interessada:
Estado da Paraíba - Procuradora: Silvana Simões de Lima e Silva - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO.
PROTOCOLO-ICMS Nº 21/2011. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA E DO GERENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA.
REJEIÇÃO. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO DE NORMA EM TESE. INOCORRÊNCIA. REGULAMENTAÇÃO
LOCAL. DISPENSA. DISPOSIÇÃO EXPRESSA QUANTO AOS EFEITOS. MÉRITO. COBRANÇA DE ALÍQUOTA
INTERESTADUAL A CONSUMIDOR FINAL NÃO-CONTRIBUINTE. DESRESPEITO AO COMANDO DO ART.
155, VII, “B”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE DECRETADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. CONCESSÃO DA ORDEM. - Descabida afigura-se a alegação de ilegitimidade ativa do
impetrante, pois não há de se ter dúvidas de que essa incidência a maior poderá causar-lhe prejuízos, já que
a fixação do preço de venda de seus produtos depende diretamente do valor de incidência dos tributos. Possui legitimidade para figurar no polo passivo do mandado de segurança preventivo, aquela autoridade que
pode efetivamente impedir, em caso de concessão da segurança, a realização de ato que poderá violar direito
líquido e certo. - Uma vez editado ato normativo que crie ou aumente tributo, desde logo se mostra viável a
impetração de mandado de segurança preventivo. - Incabível a assertiva de que não existe ato impugnável,
em razão de o multimencionado Protocolo – ICMS nº 21/11 ainda não ter sido implementado por decreto,
quando esse possui cláusula dispondo expressamente que sua entrada em vigor se dará na data de sua
publicação no Diário Oficial da União e produzirá efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente ao da
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Processo
Matrícula
Servidor
Início
Fim
Período
Aquisitivo
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CONCESSÃO DE FÉRIAS
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2021002199
4761219
Adenilson Ferreira
03/05/2021 01/06/2021 2019/2020
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2021035500
4712901
Alcerita Azevedo do Nascimento
05/04/2021 04/05/2021 2018/2019
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2021037904
4754387
Alexander
Gomes
B.
Demetrio
25/03/2021
23/04/2021 2018/2019
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2020187540
4750985
Almir
da
Costa
Pina
02/05/2021
31/05/2021
2019/2020
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2020182310
4729927
Anilton de Oliveira Silva
04/05/2021 02/06/2021 2018/2019
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2021036238
4721641
Antonio Sandro Goncalves Santos 01/04/2021 30/04/2021 2019/2020
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2021038569
4762649
Aroldo Nogueira de Araujo
30/04/2021 29/05/2021 2019/2020
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2021037146
4754603
Caio
Marcio
Melo
Patricio
05/04/2021
04/05/2021 2019/2020
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2021037697
4685393
Cicera
Antonia
de
Oliveira
01/04/2021
30/04/2021
2020/2021
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2021037187
4770307
Diana Alcantara de Farias
05/04/2021 04/05/2021 2018/2019
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2021033900
4773110
Edivania Ferreira da S. Pamplona 05/04/2021 04/05/2021 2019/2020
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2021035479
4777433
Eduardo Jose Silva de Araujo
01/04/2021 30/04/2021 2017/2018
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2021036836
4696719
Evandro
de
Souza
Neves
Junior
05/04/2021
04/05/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
2021038544
4778065
Francilene
Souza
Santos
Ferreira
05/04/2021
04/05/2021
2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021035288
4777166
Geane Lima de Albuquerque
22/03/2021 20/04/2021 2018/2019
________________________________________________________________________________________________
2021037322
4776208
Genildo
Queiroz
de
Sousa
01/04/2021
30/04/2021 2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021037218
4782933
Ilari Araujo Leandro
12/05/2021 10/06/2021 2019/2020
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2021031303
4782992
John Kennedy Rodrigues Ramos
30/03/2021 28/04/2021 2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021038042
4704851
Luciana
Correia
Lima
de
Macedo
03/05/2021 01/06/2021 2017/2018
________________________________________________________________________________________________
2021038472
4725905
Luciana
Matos
S.
Diniz
e
Silva
05/04/2021
04/05/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
2021033862
4735714
Lucijane Maria dos Santos Gomes 01/03/2021 30/03/2021 2020/2021
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2021036367
4686829
Maria
da Luz Costa de Araujo
29/03/2021 27/04/2021 2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021033879
4729552
Maria de Fatima Silva
03/05/2021 01/06/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
2021034244
4700643
Maria Monica de Almeida
05/04/2021 04/05/2021 2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021032781
4771036
Mariana
Ribeiro
C.
de
Mesquita
17/03/2021
15/04/2021 2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021031032
4764552
Mayra
Claudiene
R.
de
Araújo
17/05/2021
15/06/2021
2018/2019
________________________________________________________________________________________________
2021034172
4781899
Patricia Gomes Bezerra da Costa 05/04/2021 04/05/2021 2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021032837
4731263
Phablo Torres Brasil
09/03/2021 07/04/2021 2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021037881
4769767
Raquel Cabral de Melo da Silva
03/05/2021 01/06/2021 2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021033469
4762070
Rosinalva Nunes da Silva Macedo 22/03/2021 20/04/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
2021038690
4780990
Shirleidy Mirelle da C. F. Stratton
19/04/2021 18/05/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
2021038608
4778766
Tiago da Silva Lima
01/04/2021 30/04/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
2021038392
4719182
Waldemar
Ferreira
Veras
Neto
02/05/2021
31/05/2021 2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021036973
4764803
Wendell Sorrentino Martins
05/04/2021 04/05/2021 2018/2019
________________________________________________________________________________________________
2021036981
4764803
Wendell Sorrentino Martins
05/05/2021 03/06/2021 2018/2019
________________________________________________________________________________________________
2021033803
4699246
Yvettelane
Nobrega
19/04/2021
18/05/2021 2016/2017
________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
________________________________________________________________________________________________
2021024923
4722485
Elisangela Rodrigues de Oliveira
01/06/2021 30/06/2021 2012/2013
________________________________________________________________________________________________
TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS
________________________________________________________________________________________________
2021034445
4765516
Candida Carolina N. de Souza
07/06/2021 06/07/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
2021037701
4775201
Cristianna
Barbosa
S.
Bousquet
08/06/2021
22/06/2021 2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021032804
4754409
Diana Coeli de Araujo Vital
18/11/2021 17/12/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
2021015635
4774027
Fabricio Oliveira de Araujo
12/07/2021 21/07/2021 2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021036908
4782101
Fernanda Pessoa de França
05/07/2021 03/08/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
2021034767
4778901
Fernanda
Sattva
de
E.
Brandão
24/05/2021
22/06/2021 2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021034978
4778197
Isac
Gonçalves
de
Almeida
06/09/2021
05/10/2021
2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021034734
4778804
Itatyanne Cavalcanti da Silva
03/05/2021 01/06/2021 2018/2019
________________________________________________________________________________________________
2021034308
4709276
Joilton Pereira de Lima
01/06/2021 30/06/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
2021039002
4689356
Jose Iclenio da Silva Abreu
16/11/2021 15/12/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
2021039060
4692446
Liria Fernandes de Melo
18/11/2021 05/12/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
2021038536
4700856
Maria
Betania
de
Araujo
M.
Santos
08/09/2021
07/10/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
2021035108
4783247
Mariana Monassa Lucas F. Rodrigues 10/05/2021 25/05/2021 2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021036471
4767179
Napoleao Ferreira Filho
08/09/2021 07/10/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
2021039027
4749651
Nelson de Espindola Vasconcelos 01/06/2021 30/06/2021 2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021030407
4761944
Priscilla
Ribeiro Cunha I. Uchôa
15/11/2021 02/12/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
2021036543
4783263
Rafael
Vieira
Meira
09/06/2021
22/06/2021 2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021033209
4781686
Renardia Lindicássia Nogueira
28/06/2021 27/07/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
2021034488
4737253
Renata
Araujo
de
Sales
Mendes
18/11/2021 17/12/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
2021038745
4754042
Rosemary Seixas de Amorim
08/09/2021 15/09/2021 2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021035534
4774124
Tatiane Silveira Maia
26/08/2021 24/09/2021 2019/2020
________________________________________________________________________________________________
2021034084
4773578
Vilania
Mendes
Pedrosa
08/04/2021
07/05/2021 2020/2021
________________________________________________________________________________________________
Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de
Mar̤o de 2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE РDiretor.