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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 140– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0834082-51.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA CAPITAL
APELANTE: ANTÔNIO DE SOUZA SANTOS FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB
14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 141– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0864671-55.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO REGIS E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA APELADO: MARCOS POLO DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA ATAÍDE DE LIRA
MACHADO - OAB/PB 23.621 E JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA OAB/PB 20.343
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 142– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001897-52.2011.8.15.0271 ORIGEM: COMARCA DE PICUÍ APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA
PALMEIRA ADVOGADO: WANDERLEY JOSE DANTAS - OAB/PB 9622 APELADO: MARIA DAS NEVES DO
NASCIMENTO MARQUES ADVOGADO: GLEDSTON MACHADO VIANA, OAB/PB 10.310
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 143– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811776-88.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: JOSENILDA ALVES MENDES ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA OAB/PB Nº
11.724 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 144– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800145-38.2020.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: SEVERINO
NUNES PEREIRA ADVOGADO: BISNETO ANDRADE OAB/PB 20.451 E RAFF DE MELO PORTO OAB/PB 19.142
APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI OAB/PB 32505-A
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 145– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820823-86.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: MARIA EMILIA DOMINGOS SOARES ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA
OAB/PB Nº 11.724 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA
APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDENCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 146– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809031-61.2019.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE:
FRANCISCO DE ASSIS JUVITO ADVOGADO: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA OAB/PB 19.965
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/ PB 20.412-A E JOSÉ
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/PB 20.832-A
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 147– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801385-94.2019.8.15.0161 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO APELADO: WERICLES
MATEUS DE OLIVEIRA SANTOS DEFENSORA: CAROLLYNE ANDRADE SOUZA
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 148– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800065-30.2019.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE APELADO: ELIOSMAN
GOMES FERREIRA ADVOGADO:
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 149– APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0048588-51.2006.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ADLANY ALVES XAVIER APELADO: CLONISE ANA SANTOS
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 150– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802080-28.2017.8.15.2001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ADVOGADO: MANOEL ALMEIDA TAVARES OAB-PB 17.209-B APELADO:
SUÊNIA NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: IRIO D. DA NÓBREGA OAB/PB N° 10.025, NÍVEA DANTAS D A
N. LIOTTI OAB/PB N° 1 1.023 E JOÃO MACHADO DE S. NETTO OAB/PB N° 20.716
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 151– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806921-61.2020.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: INOA PAULA TEIXEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, JANSEN HENRIQUE DE C. BELARMINO - OAB/PB 26.069, MARIA DA CONCEIÇÃO R. DE SOUZA - OAB/PB 22.596 E
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 152– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000418-95.2014.8.15.0181 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE:
MANOEL HENRIQUE FILHO ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX - OAB/RN 5069 APELADO: BANCO
VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: CAMILA DE ANDRADE LIMA OAB-PE 1494-A
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 153 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815172-25.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A APELADO:
LUISMAR LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: ANDREAZE BONIFÁCIO DE SOUSA OAB/PB 12.110
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 154– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000444-44.2016.8.15.0401 ORIGEM: COMARCA DE UMBUZEIRO APELANTE: JOSEFA GONÇALO DA CRUZ ADVOGADO: CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO OAB/PB 18.197 APELADO:
BANCO MERCANTIL DO BRASIL ADVOGADO: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES OAB/RN 5.553
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 155– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001403-02.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/
PB Nº 20.282-A APELADO: EDSON LUÍS DA SILVA ADVOGADO: LIDIANI MARTINS NUNES – -OAB/PB 10.244
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 156– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801974-03.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: MARIA MOREIRA ANDRIOLA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946
APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 157– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000456-69.2012.8.15.0281 ORIGEM: COMARCA DE PILAR APELANTE: MUNICÍPIO DE PILAR
ADVOGADO: FELIPE SALES CARNEIRO DA CUNHA OAB-PB 16.681 APELADO: JÚLIO CHARLES PEREIRA
DE ARAÚJO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - OAB/PB 4.007
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 158– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824230-71.2015.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A APELADO: ROSINEIRE CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA-OAB/PB -8424
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 159– APELAÇÕES Nº 0860514-10.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA APELANTE:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: ANTONIO
JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB Nº 13.771
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 160– REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0810547-30.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: JOSEILTON SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA OAB/PB Nº 16791 E LUCILENE ANDRADE ARAÚJO OAB/PB 17.357 PROMOVIDO: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 161– REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0002485-05.2014.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: JOSUE GUSTAVO DA SILVA ADVOGADO: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA - OAB/PB 16665 PROMOVIDO: PARAIBA PREVIDENCIA (PBPREV), PROCURADOR: RENATA FRANCO
FEITOSA MAYER, OAB/PB N.° 15.074 THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA, OAB/PB N.° 12.946; DANIEL
GUEDES DE ARAUJO, OAB/PB N.° 12.366; CAMILLA RIBEIRO DANTAS, OAB/PB 12.838 E KYSCIA MARY
GUIMARÃES DL LORENZO, OAB/PB 13.375 INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR
DE ROSALMEIDA DANTAS
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 162– REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0820607-62.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: JOALYSON DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA ADVOGADO: DENYSON
FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA OAB/PB 16.791 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN
DE VASCONCELOS NEVES
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 163– REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0802754-21.2019.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
PROMOVENTE: ANTÔNIO DO NASCIMENTO DEFENSORA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE PROMOVIDO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 164– REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0840622-52.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: JOSE RICARDO BORGES ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA OAB/PB Nº 16791 E LUCILENE ANDRADE ARAÚJO OAB/PB 17.357 PROMOVIDO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 165– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0827314-41.2019.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: GERALDO ALVES CAVALCANTI ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, JANSEN HENRIQUE DE C. BELARMINO - OAB/PB 26.069, MARIA DA CONCEIÇÃO R. DE
SOUZA - OAB/PB 22.596 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 INTERESSADO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 166– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0829291-39.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA APELADO: JUVAILDO GOMES DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 167– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0806436-03.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONCA JUNIOR APELADO: MARIA DO LIVRAMENTO NEVES SILVA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO
DE ARAUJO BRAGA OAB/PB – 16.791
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 168– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0029944-21.2010.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: JULIO TIAGO DE CARVALHO
RODRIGUES APELADO: JOSÉ JOÁCIO DE ARAÚJO MORAIS
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 169– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0053036-86.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA APELADO: ONOFRE FERINO DE MEDEIROS
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 170– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0873177-20.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA APELADO: ONOFRE FERINO DE MEDEIROS
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 171– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0816933-71.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO
REGIS E THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA APELADO: FRANCISCO GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: JALDELENIO REIS DE MENESES OAB/PB 5.634
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 172– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0839314-44.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS
SANTOS APELADO: MARIA JOSÉ DA SIVA ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA OAB/PB N° 1 1.724
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 173– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800041-28.2017.8.15.0071 ORIGEM: VARA MISTA DA COMARCA DE
AREIA APELANTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO MAURÍCIO DOS SANTOS ADVOGADO: EDINANDO
DINIZ OAB/PB 8583 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 174– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0803382-87.2020.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA APELADO: JOÃO VICTOR SANTANA LAURIANO ADVOGADO:
JOANNA KAROLINA LAURIANO DE SANTANA FÉLIX - OAB/PE Nº 44.392
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 175– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0811839-36.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS APELADO: EDILENE ANIZIO DA SILVA DINIZ DEFENSORA: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 176– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0804175-94.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA APELADO: BRUNO PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO:
MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO OAB/PB Nº 16.877
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 177– APELA-