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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2019
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0008431-89.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento – Advogado(s): Sérgio Schulze OAB/PB 19.473-A. Recorrido:
Carmen Verônica Xavier Gomes. INTIMO os Beis: Paulo César Almeida da Costa OAB/PB 14.919 e Márcio
Roberto Montenegro Batista Júnior OAB/PB 14.765, causídico(a)(s) do(a)(s) recorrido(a)(s), a fim de, no
prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência. (Art. 1.030 do
Código de Processo Civil de 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0127137-65.2012.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): Estado da
Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Recorrido: Fátima de Assunção Dias
Ramos Alcântara. INTIMO os Beis: Ítalo Barbosa Leôncio Pinheiro OAB/PB 16.289, causídico(a)(s) do(a)(s)
recorrido(a)(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência. (Art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
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Agravado(a): Eunice Lopes Rodrigues. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e
Thaise Gomes Ferreira OAB/PB 20.883, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de no prazo legal,
querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravos em Recursos Especiais nos autos do Processo n.º 0035891-22.2011.815.2001(4ªCC) – Agravante(01):
Estado da Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Agravante(02): PBprev –
Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Agravado(01):
Steferson Gomes Nogueira Vieira. Agravado(02): Os mesmos. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Júlio Cézar da
Silva Batista OAB/PB 14.716 e Lincolin de Oliveira Farias OAB/PB 15.220, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a),
a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art.
1.042, § 4º, do CPC/2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0027795-47.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): Estado da
Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Recorrido: Tim Celular S/A. INTIMO
os Beis: Ernesto Johannes Trouw OAB/RJ 121.095 e Fábio Fraga Gonçalves OAB/RJ 117.404, causídico(a)(s)
do(a)(s) recorrido(a)(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência. (Art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0059663-09.2014.815.2001(4ªCC) – Agravante: PBprev
– Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Agravado(01):
Antonio Ferreira Soares. Agravado(02): Estado da Paraíba. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Romeica Teixeira
Gonçalves OAB/PB 23.256 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967, causídico(a)(s) do(a)(s)
agravado(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0001093-09.2013.815.1211(4ªCC) – Recorrente(s): Dick Taselaar
e Dalva Maria de Oliveira – Advogado(s): Hugo Ribeiro Aureliano Braga OAB/PB 10.987. Recorrido: Maria
do Socorro Toscano Ximenes. INTIMO os Beis: Antonio Mendonça Monteiro Júnior OAB/PB 9.585 Francisco
Carlos Meira da Silva OAB/PB 12.053, causídico(a)(s) do(a)(s) recorrido(a)(s), a fim de, no prazo legal,
querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência. (Art. 1.030 do Código de
Processo Civil de 2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0008394-28.2014.815.2001(4ªCC) – Agravante: PBprev
– Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Agravado(01):
Josevandro Silva da Costa. Agravado(02): Estado da Paraíba. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Bianca Diniz de
Castilho OAB/PB 23.256 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a),
a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art.
1.042, § 4º, do CPC/2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0005700-47.2011.815.0011(4ªCC) – Recorrente(s): Valério Andrade Porto – Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim OAB/PB 9.164 e outros. Recorrido: Banco do Brasil S/
A. INTIMO os Beis: Rafael Sganzerla Durand OAB/PB 211.648-A, causídico(a)(s) do(a)(s) recorrido(a)(s), a
fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência. (Art.
1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0013784-42.2015.815.2001(4ªCC) – Agravante: PBprev
– Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Agravado(01):
Eloi Oliveira da Silva. Agravado(02): Estado da Paraíba. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Romeica Teixeira
Gonçalves OAB/PB 23.256 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967, causídico(a)(s) do(a)(s)
agravado(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0034773-40.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): CVC Brasil
Operadora e Agência de Viagens S/A – Advogado(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu OAB/SP
117.417. Recorrido(01): Jorge Othon Lilia Pires e outros. Recorrido(02): VRG Linhas Aéreas S/A. INTIMO
os Beis: Pedro Nóbrega Cândido OAB/PB 16.692 e Gesiel Ataíde Cândido OAB/PB 21.691, causídico do
recorrido(01), e por fim, INTIMO Gustavo Antonio Feres Paixão OAB/PB 26.165-A, causídico do recorrido(02), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência. (Art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0000714-26.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico – Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8.463 e
Leidson Flamarion Torres Matos OAB/PB 1.040 e Isabela Cristina Vieira Lima OAB/PB 22.747. Recorrido:
Orlanda de Lima Souza. INTIMO os Beis: Daniel Fonseca de Souza Leite OAB/PB 17.742 e outro, causídico(a)(s)
do(a)(s) recorrido(a)(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência. (Art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0039666-21.2006.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): Banco do
Nordeste do Brasil S/A – Advogado(s): Tâmara Fernandes de Holanda Cruz Diniz OAB/PB 10.884.
Recorrido: Maria do Socorro Carvalho Pires de Sá e José Ivandro Araújo de Sá. INTIMO os Beis: Alberto
Jorge da Franca Pereira OAB/PB 10.891 e outra, causídico(a)(s) do(a)(s) recorrido(a)(s), a fim de, no prazo
legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência. (Art. 1.030 do Código de
Processo Civil de 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0001518-07.2018.815.0000(4ªCC) – Recorrente(s): Alexandrina
Santos de Lemos e outros – Advogado(s): Ivana Ludmilla Villar Maia OAB/PB 10.466 e Karina Palova
Villar Maia OAB/PB 10.850. Recorrido: SINTTEL/PB – Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos
Federal no Estado da Paraíba. INTIMO os Beis: Rogério Cunha Estevam OAB/PB 16.415 e Lincoln Fernandes
Matos Kurisu OAB/PB 25.030, causídico(a)(s) do(a)(s) recorrido(a)(s), a fim de, no prazo legal, querendoo(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência. (Art. 1.030 do Código de Processo Civil
de 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0031568-03.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): GEAP Autogestão em Saúde – Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues OAB/PB 128.341-A – Suplementar.
Recorrido: José Gilvan Souto e outra. INTIMO os Beis: Adryana Carla de Lima OAB/PB 10.236, causídico(a)(s)
do(a)(s) recorrido(a)(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência. (Art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0008251-63.2012.815.0011(4ªCC) – Recorrente(s): Unimed
Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda – Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros
OAB/PB 6.457, Caius Marcellus Lacerda OAB/PB 5.207 e outros. Recorrido: Abel Francisco do Nascimento e outros. INTIMO os Beis: Giuseppe Fabiano do Monte Costa OAB/PB 9.861, causídico(a)(s) do(a)(s)
recorrido(a)(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência. (Art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0011237-63.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): CVC Brasil
Operadora e Agência de Viagens S/A e Bobistur Turismo e Training Ltda – Advogado(s): Gustavo
Henrique dos Santos Viseu OAB/SP 117.417. Recorrido: Clio Robispierre Camargo Luconi. INTIMO os
Beis: Wilson Furtado Roberto OAB/PB 12.189, causídico(a)(s) do(a)(s) recorrido(a)(s), a fim de, no prazo
legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência. (Art. 1.030 do Código de
Processo Civil de 2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0067413-62.2014.815.2001(4ªCC) – Agravante(s):
Europlus Viagens e Turismo Ltda – Advogado(s): Paulo Fishel OAB/RS 9.739 e Matias Ramos Fishel OAB/
RS 82.185. Agravado(a): Anyelle Augusta Nogueira Souto Maior Guedes e Danilo Antônio e paiva Guedes.
INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Carlos Fernandes de Lima Neto OAB/PB 13.993, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a),
a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art.
1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0006633-25.2015.815.2001(4ªCC) – Agravante(s):
Estado da Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Agravado(a): Carlos
Roberto Azevedo da Silva. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB 14.640 e
Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de no prazo legal,
querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0000528-88.2015.815.0301(4ªCC) – Agravante(s):
Estado da Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Agravado(a): ED Queiroga
Gomes. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Vladimir Magnus Bezerra Japyassu OAB/PB 13.951, causídico(a)(s) do(a)(s)
agravado(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0000346-69.2010.815.0401(4ªCC) – Agravante(s):
ESSE – Engenharia Sinalização e Serviços Especiais Ltda – Advogado(s): Guilherme Melo da Costa e
Silva OAB/PE 20.719. Agravado(a): José Tarcísio Cavalcanti Filho. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Wamberto
Balbino Sales OAB/PB 6.846, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravos em Recursos Especial e Extraordinário nos autos do Processo n.º 0119235-61.2012.815.2001(4ªCC) –
Agravante(s): Valdenira Eneas de Sousa – Advogado(s): Everaldo Gomes de Leiros Júnior OAB/PB 11.010
e José Virgulino de Sousa OAB/PB 10.076. Agravado(a): Itaú Seguro S/A. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque OAB/PB 20.111, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de no
prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do
CPC/2015).
Agravo Interno em Recurso Extraordinário nos autos do Processo n.º 0000332-80.2017.815.0000(4ªCC) –
Agravante(s): Estado da Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Agravado(01): Edira Trigueiro. Agravado(02): PBprev – Paraíba Previdência. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Miguel
Moura Lins Silva OAB/PB 13.682 e Henrique Tenório Dourado OAB/PB 13.415, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a),
a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art.
1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0113006-85.2012.815.2001(4ªCC) – Agravante(s):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
Agravos em Recursos Especiais nos autos do Processo n.º 0083323-03.2012.815.2001(4ªCC) – Agravante(01):
Estado da Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Agravante(02): PBprev –
Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Agravado(01):
Carlos Antonio Liberato. Agravado(02): Os mesmos. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): José Francisco Xavier OAB/
PB 14.897, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravos em Recursos Especiais nos autos do Processo n.º 0003805-27.2013.815.2001(4ªCC) – Agravante(01):
Estado da Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Agravante(02): PBprev –
Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Agravado(01):
Silvestre Mendonça Vieira. Agravado(02): Os mesmos. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Ubiratã Fernandes de
Souza OAB/PB 11.960 e Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB 14.640, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a),
a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art.
1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0010135-69.2015.815.2001(4ªCC) – Agravante(s):
Estado da Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Agravado(a): Adilson da
Silva Oliveira. INTIMO o(s) Bel(a)(s)(eis): Bianca Diniz de Castilho OAB/PB 23.256 e Ana Cristina de Oliveira
Vilarim OAB/PB 11.967, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Processo Judicial Eletrônico no Recurso de Agravo - Processo nº 0807675-26.2019.8.15.0000 Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado:
G. Lapenda Júnior – ME. Intimação aos Béis.: Laercio Barbosa de Souza (OAB/PE nº 17.151) e Carlucia
Barbosa Lapenda (OAB/PE 7.979), para, no prazo legal, na condição de advogados do agravado, oferecer
resposta ao agravo interno, conforme ID 4207549.
Apelação Cível - Processo nº 0006640-51.2014.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: SKY DO BRASIL SERVICOS LTDA. Apelado: RICARDO
JOSE DE SOUZA SA. Intimação ao (s) Bel.(is) WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17314-A, a fim de na
condição de patrono do apelante, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista uma possível
intempestividade do recurso apelatório de fls. 121/131.
Apelação Cível - Processo nº 0000095-80.2013.815.0131. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: 1ºJOSE JOAO MOREIRA FILGUEIRA E OUTROS. 2º
EXPRESSO GUANABARA S/A. Apelado: 1º NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. 2º JOSE JOAO MOREIRA
FILGUEIRA E OUTROS. 3º EXPRESSO GUANABARA S/A. Intimação ao (s) Bel.(is) JOAO DE DEUS QUIRINO
FILHO, OAB/PB 10520, ANTONIO CLETO GOMES, OAB/CE 5864, ANA FLÁVIA ALVES MATIAS, OAB/PB 21451,
MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA, OAB/PB 23748, a fim de apresentarem as contrarrazões do Recurso
Adesivo às fls. 1.503/1533, fls. 1534/1557. no prazo legal.
Apelação Cível - Processo nº 0000095-80.2013.815.0131. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: 1ºJOSE JOAO MOREIRA FILGUEIRA E OUTROS. 2º
EXPRESSO GUANABARA S/A. 3º NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Apelado: OS MESMOS. Intimação
ao (s) Bel.(is) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA, OAB/PB 23748, ANTONIO CLETO GOMES, OAB/CE
5864, a fim de no prazo de 10 (dez) dias úteis os recorrentes 2º e 3º sanem as irregularidades dos substabelecimentos com assinaturas digitalizadas ou escaneadas (fls.10.086/1.087 e 1.558.), sob pena de não conhecimento
do respectivo recurso.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 2009863-64.2014.815.0000. A Exma. Desa. Relatora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti: Impetrante:João Marques de Araújo: Impetrado: Presidente da PBprev- Paraíba Previdência.Intimação ao Bel. Ênio Silva Nascimento, OAB/PB 11946, a fim de, na condição de advogado do
impetrante, dentro do prazo legal, tomar conhecimento do despacho de fl.152, dos autos da ação em referência.
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 2009050-37.2014.815.0000. O Exmo. Des. Relator Abraham Lincoln da Cunha
Ramos: Impetrante: Manoel Bento de Araújo Neto: Impetrado: Presidente da PBprev- Paraíba Previdência.Intimação ao Bel. Ênio Silva Nascimento, OAB/PB 11946, a fim de, na condição de advogado do
impetrante, dentro do prazo legal, tomar conhecimento do despacho de fl. 214, dos autos da ação em referência.
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá Benevides
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000274-86.2010.815.0141. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá Benevides. AGRAVANTE: Município de Catolé do Rocha, Representado Por Sua
Procuradora Maria Cristina F. Morais, Oab/pb N. 13.218. AGRAVADO: Eliana Maria dos Santos Alves. ADVOGADO: Almair Beserra Leite, Oab/pb 12.151. - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA
– SERVIDOR MUNICIPAL SEM VÍNCULO – INGRESSO SEM CONCURSO PÚBLICO – CONTRATO ADMINISTRATIVO NÃO DEMONSTRADO – NULIDADE — DIREITO APENAS AO DEPÓSITO DO FGTS DO PERÍODO
TRABALHADO E SALDO DE SALÁRIO, SE HOUVER – MATÉRIA SUBMETIDA AO INSTITUTO DA REPERCUSSÃO GERAL — DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA – DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. — O STF,
em sede de repercussão geral, entendeu que a contratação por tempo determinado para atendimento de
necessidade temporária de excepcional interesse público realizada em desconformidade com os preceitos do art.
37, IX, da Constituição Federal (notadamente quando o contrato é sucessivamente renovado, caso dos autos)
não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos servidores contratados, com exceção do direito à
percepção dos salários referentes ao período trabalhado e, nos termos do art. 19-A da Lei 8.036/1990, ao
levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. – Não tendo vindo
aos autos nenhum elemento novo capaz de alterar o convencimento já manifestado, é de ser mantida a decisão
recorrida por seus próprios fundamentos. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0071 171-49.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.314a). APELADO: Maria da Conceicao Silva de Lacerda. ADVOGADO: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (oab/
pb 14.708). - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS SOBRE TARIFAS CONSIDERADAS ILEGAIS EM AÇÃO DIVERSA. PLEITO DE