TJPB 13/06/2019 ° pagina ° 30 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019
30
por REQUERENTE: JOSE CAETANO DA SILVA SOBRINHO em face de REQUERIDO: RIZELDA BARBOSA
DA SILVA. E que através do presente Edital manda a MM. Juíza de Direito da Vara supra Citar o(a) promovido(a)
acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), (art. 344,
CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente
Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Regional de Mangabeira/
PB, João Pesso, 11 de junho de 2019. Eu, DAISY CRISTINA DE BRITO NASCIMENTO, Técnico/Analista
Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. Edital de Intimação. Prazo: 20
(vinte) dias. Processo nº 0809032-51.2016.8.15.2003. AÇÃO:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112). A MM. Juíza
de Direito da 5ª Vara Regional de Mangabeira, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo
presente edital o(a) EXEQUENTE: JOSILENE RIBEIRO DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido, pelo
que mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente edital, a fim de, intimá-lo(a), para no prazo de 05
(cinco) dias, dizer se tem interesse no seguimento do feito e atender ao despacho de Id. 8181778, sob pena de
extinção do processo sem resolução do seu mérito (art. 485, III e § 1º, CPC). E para que ninguém possa alegar
ignorância, o presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Regional
de Mangabeira-PB, João Pessoa, 11 de junho de 2019. Eu, DAISY CRISTINA DE BRITO NASCIMENTO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20
(VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0012539-34.2008.8.15.2003. AÇÃO:INVENTÁRIO (39). A MM. Juíza de Direito da
5ª Vara Regional de Mangabeira, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente
edital o(a) REQUERENTE: BRAULIO ANTONIO DE PONTES ARAUJO, devendo ser intimado o herdeiro
BRUNO ALEXANDRE PONTES CASTRO, atualmente em local incerto e não sabido, pelo que mandou a MM Juíza
de Direito expedir o presente edital, a fim de, intimá-lo(a) para, nos termos do art. 257, III do CPC, atender à
segunda parte do despacho de Id. 13023309 - Pág. 12. E, para que ninguém possa alegar ignorância, o presente
edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Regional de Mangabeira-PB,
João Pessoa, 12 de junho de 2019. Eu, ANA LIGIA NOGUEIRA VIEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta
vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
CAMPINA GRANDE
ATA DA 35ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2019 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos
12 dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezenove, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma Recursal,
Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal.
Presentes o Presidente Juiz ALBERTO QUARESMA e os demais membros Juízes ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA e EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE (substituindo a dra. Érica Tatiana Soares Amaral
Freitas). Presente ainda a dra. Adriana Amorim Lacerda – Promotor(a) de Justiça. Lida e aprovada a Ata da
sessão anterior. Em seguida, foram julgados os recursos abaixo relacionados: PROCESSO 080073857.2018.8.15.0251 - APELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA -PARTES: AMAURY SOARES DE LACERDA E
OUTROS - ADV. JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO / REGINA CELIA MINICK - (DIEGO BEZERRA ALVES
MORATO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Custas pelo
Estado. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0807061-52.2018.8.15.0001 - RECURSO
INOMINADO - COMPRA E VENDA -PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - (IVAN ISAAC
FERREIRA FILHO (ADVOGADO) / BRENNO DAVID DE ALMEIDA FIRMO - (ANNA CAROLINNE SILVA DE
OLIVEIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. RODRIGO
GONÇALVES OLIVEIRA – OAB/PB 17259 – ADVOGADO DA MRV. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E, por maioria, DAR
PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, para CONDENAR a MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA a
restituir, de forma simples, o valor de R$ 2.158,53 (dois mil cento e cinquenta e oito reais e
cinquenta e três centavos), atualizados monetariamente pelo INPC desde cada pagamento e com
juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Contra o voto do Juiz Edivan Rodrigues que
mantinha a sentença por seus próprios fundamentos. PROCESSO 0808981-32.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: EDUARDO MACIEL OLIVEIRA LAIME E OUTROS
- (HELVETTY MATIAS OLIVER CRUZ (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - (IVAN
ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O
BEL. RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA – OAB/PB 17259 – ADVOGADO DA MRV. Acordam os juízes
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e,
no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte
recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800309-47.2016.8.15.0191 - RECURSO INOMINADO - COMPRA E VENDA -PARTES: MARIA RAMOS DA SILVA (JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR (ADVOGADO) /
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da
Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos
reais), nos termos do art. 2º e 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão
a presente súmula. PROCESSO 0816612-56.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE
CRÉDITO -PARTES: BERNADETE DA SILVA OLIVEIRA (JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS (ADVOGADO)
/ HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (ADVOGADO) RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. TULIO ARNAUD TOMAZ – OAB/PB
20805 – ADVOGADO DO HIPERCARD. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento em parte do recurso, para
excluir os danos morais fixados na sentença recorrida. Sem sucumbência. Servirá de Acórdão a
presente súmula. PROCESSO 0821264-87.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: JOSE ROMERO OLIVEIRA RODRIGUES (MARIA ZULEIDE DE SOUSA DIAS (ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (ADV. WILSON SALES BELCHIOR) - RELATOR(A): JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso E POR MAIORIA, negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do
art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00
(Quinhentos reais), nos termos do art. 2º e 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa.
Servirá de Acórdão a presente súmula. Contra o voto do Juiz Edivan Rodrigues que devolvia os
autos à origem para realização dos cálculos por não entender haver complexidade no caso. PROCESSO 0814827-93.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRODUTO IMPRÓPRIO -PARTES: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA (THIAGO MAHFUZ VEZZI (ADVOGADO) MARIA DE LOURDES ALVES DE
MEDEIROS (MILENA MEDEIROS CALAFANGE (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto divergente do Juiz Edivan Rodrigues. Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da
condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. Vencido o Relator que dava provimento em
parte apenas para excluir a condenação por danos morais. PROCESSO 0814694-17.2018.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: ALINE DE SOUZA ROSENDO (JULLYANNA
KARLLA VIEGAS ALBINO (ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no
valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 2º e 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0801587-29.2018.8.15.0251 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: YURE NEVES DE LUCENA (MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (ADVOGADO) / EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA
(RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA.
ACORDAM os Juízes da Turma Recursal Permanente de Campina Grande em retirar o processo de
pauta e determinar sua redistribuição ao gabinete da relatora ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS para julgamento dos embargos opostos contra acórdão de sua lavratura, haja vista ter
ficado vencido o presente relator, conforme certidão de julgamento de ID nº 3390920. PROCESSO
0813340-59.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ÁGUA -PARTES: VALDOMIRO NOGUEIRA (KELLY LEITE AGRA (ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
CAGEPA (MARCOS JOSE GALDINO BARBOSA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95.
Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da
condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800112-41.2018.8.15.0541 - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (WANDERSON FELIPE GOMES DA COSTA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 2º e 8º do
CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0800839-59.2017.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: MARIA
GORETTI ABRANTES DE SOUSA (GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA (ADVOGADO) / BANCO ITAU
BMG CONSIGNADO S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95.
Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da
Execução. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 3000504-91.2017.8.15.0251 - APELAÇÃO
CRIMINAL - CONTRAVENÇÕES PENAIS -PARTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA PGJ / CARLOS ANTONIO BERNARDINO ARRUDA (RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO (ADVOGADO) RELATOR(A): JUÍZA EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO.
PROCESSO 0807418-32.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: MRV
ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL (SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) / JOSICLEIA DA SILVA FREITAS (IVAN UCHOA FILHO
(ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. COMPARECEU O BEL. IVAN UCHOA
FILHO – OAB/PB 20739 – ADVOGADO DO AUTOR, BEM COMO O BEL. RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA
– OAB/PB 17259 – ADVOGADO DA MRV. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO
0818357-08.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: ALLINE DOS
SANTOS BATISTA FEITOZA (ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA EDIVAN
PEREIRA ALEXANDRE. COMPARECEU O BEL. RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA – OAB/PB 17259 –
ADVOGADO DA MRV. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 080520320.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: JUCILENE DA SILVA
VICENTE (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES
SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE.
COMPARECEU O BEL. RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA – OAB/PB 17259 – ADVOGADO DA MRV.
RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 3001702-49.2013.8.15.0011 - RECURSO
INOMINADO - RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO -PARTES: MAYANNA GONCALVES MAIA NEVES (MARINA DANTAS PEREIRA (ADVOGADO) / ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (ADVOGADO) - RELATOR(A):
JUÍZA EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. COMPARECEU A BELA. MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE – OAB/PB 21910 – ADVOGADA DA RECORRENTE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0802279-28.2018.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL -PARTES: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) /
MARIA LUCIA DA SILVA (DELMIRO GOMES DA SILVA NETO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA EDIVAN
PEREIRA ALEXANDRE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 300126707.2015.8.15.0011 - RECURSO INOMINADO - SEGURO -PARTES: ELTHON DANTEZ GOUVEIA TAVARES
(MARCIA AGRA DE SOUZA (ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (INGRID GADELHA DE
ANDRADE NEVES (ADVOGADO) /MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. (CATARINA BEZERRA
ALVES (ADVOGADO) /ITAU SEGUROS S/A (INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES (ADVOGADO) RELATOR(A): JUÍZA EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO.
PROCESSO 0819549-73.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (GIZA HELENA COELHO
(ADVOGADO) /IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. (GIZA
HELENA COELHO (ADVOGADO) / ELZA MARIA DE OLIVEIRA (JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES
(ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 3009987-94.2014.8.15.0011 - RECURSO INOMINADO - ESPÉCIES DE
CONTRATOS -PARTES: INEZ DE FARIAS SILVA (HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE
(ADVOGADO) / BANCO BMG SA (CARLA DA PRATO CAMPOS (ADVOGADO) /BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0801227-03.2017.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - TELEFONIA -PARTES: ANTONIA ANA DA SILVA (HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / TELEMAR NORTE LESTE S/A (ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0800157-02.2018.8.15.0911 - APELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA -PARTES: PATRICIA
MORAIS COELHO (JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL - (ADVOGADO) / MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. Acordam os membros da Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. PROCESSO 080156653.2018.8.15.0251 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: MARIANA FEITOSA DE CARVALHO (MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (ADVOGADO) / EMPRESA AUTO
VIACAO PROGRESSO SA (RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a unanimidade, em conhecer os embargos de declaração e inacolhê-los.
PROCESSO 0813981-42.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: LUCIANA SABINO DA SILVA (JOAO UESLEI NUNES DE SOUZA (ADVOGADO) / HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU O BEL.JOÃO USLEI NUNES DE SOUSA – OAB/PB 19371
– ADVOGADO DA AUTORA. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 080959911.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: MARIA SILVANA BARRETO DA SILVA LACERDA (ITALO FREIRE CANTALICE (ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO
MULTIPLO S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Permanente de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, POR MAIORIA, dar provimento, para
reformar a sentença quanto ao recálculo do valor da tarifa de avaliação de crédito a ser devolvida
de forma simples do valor de 19 parcelas de R$ 18,90 comprovados nos autos, perfazendo o valor
de 359,10 (trezentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), mantendo a sentença quanto aos
demais termos. Contra o voto do Juiz Edivan Rodrigues que mantinha a sentença por seu próprios
fundamentos. PROCESSO 0809643-25.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: AILTON LEAL COSTA (PLINIO NUNES SOUZA (ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) / ITAU UNIBANCO S.A.
(ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do
art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 1.000,00
(Hum mil reais), corrigido. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800173-04.2017.8.15.0001
- RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: EVERSON VALDEYR DE MEDEIROS MENDES (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
(IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. COMPARECEU O BEL. RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA – OAB/PB 17259 – ADVOGADO DA
MRV. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e, por maioria, DAR PROVIMENTO a fim de julgar improcedente o
pedido de devolução dos juros de fase de obra. Contra o voto do Juiz Edivan Rodrigues que
mantinha a sentença por seus próprios fundamentos. PROCESSO 3001131-09.2013.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: NILBERTO
ALVES DA SILVA (HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA (ADVOGADO) / TELEMAR NORTE LESTE S/A
(WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, POR MAIORIA de votos,
DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso, apenas para reduzir o valor da indenização dos danos
morais, agora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). Sem sucumbência. Servirá de Acórdão a presente
súmula. Contra o voto do Juiz Edivan Rodrigues que mantinha a sentença por seus próprios
fundamentos. PROCESSO 0811169-27.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS
-PARTES: CARLOS FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (IVAN UCHOA FILHO (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU O BEL. IVAN UCHOA FILHO – OAB/PB 20739 –
ADVOGADO DO AUTOR, BEM COMO O BEL. RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA – OAB/PB 17259 –
ADVOGADO DA MRV. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da
Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre
o valor da condenação. PROCESSO 0806184-15.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS