TJPB 17/05/2019 ° pagina ° 6 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019
NOS SEGUINTES PROCESSOS: PRECATÓRIO N° 2010512-29.2014.815.0000 - CREDOR: RIVALDO AMILTON
LIMA CAVALCANTE - ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO - DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA,REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR - REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 4000465-20.2018.815.0000 - CREDOR: EDITE DA SILVA FARIAS - ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA - REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N° 2010299-23.2014.815.0000 - CREDOR: NORMANDO MARQUES LEITE -ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO – DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA,REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR- REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 4000387-26.2018.815.0000 - CREDOR: ANA BATISTA MIRANDA ADVOGADO: ENIO SILVA
NASCIMENTO OAB/PB 11946 - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR - REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 2009978-85.2014.815.000- CREDOR: JOSEMAR TEIXEIRA DA SILVA - ADVOGADO: MARCELO FIGUEIREDO FILHO OAB/PB 11.313 - DEVEDOR: DER -DEP.DE ESTRADAS E RODAGEM - ESTADO
DA PARAÍBA - REMETENTE: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO: Ante o exposto, DEFIRO a habilitação da credora (...) na ordem preferencial de que
trata o § 2º do art. 100 da CF, em razão de ser maior de 60 (sessenta) anos de idade, devendo ser observada a
ordem cronológica. Determino, ainda, que, por ocasião do pagamento, seja efetuado o DESTAQUE proporcional
do percentual de 20% (vinte por cento), a título de honorários contratuais em favor de CABRAL, RIBEIRO,
RANGEL E CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A, a incidir sobre o valor a ser antecipado ao requerente,
em sede de crédito preferencial, que deverá ser provisionado administrativamente pela GEFIC, em cumprimento
à salvaguarda contida na decisão Id 3289913, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0804-31787.2018.8.15.0000.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar
a publicação da lista preferencial.Finalmente, após a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados
à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a
interposição de impugnação, para, então, voltarem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. NOS SEGUINTES
PROCESSOS:
PRECATÓRIO Nº 4001043-80.2018.815.0000 - CREDOR(A): FRANCISCA GONÇALVES DANTAS - ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA REMETENTE: GABINETE DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
PRECATÓRIO Nº 4000691-25.2018.815.0000 - CREDOR(A): MARIA DA PENHA COELHO DOS ANJOS AGUIAR - ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS - DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA - REMETENTE: GABINETE DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
PRECATÓRIO Nº 4001163-26.2018.815.0000 - CREDOR(A): EVANDRO DO CARMO SOUSA - ADVOGADO:
FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROSDEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA - REMETENTE: GABINETE DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
PRECATÓRIO Nº 4001027-29.2018.815.0000 - CREDOR(A): MATILDE MELO E SOUSA DE ARAUJO - ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA REMETENTE: GABINETE DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
PRECATÓRIO Nº40001064-56.2018.815.0000 - CREDOR(A): MARIA NEIDE BEZERRA ADVOGADO: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA – REMETENTE:
GABINETE DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
PRECATÓRIO Nº4001038-58.2018.815.00000 - CREDOR(A): MILTON DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA – REMETENTE:
GABINETE DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
PRECATÓRIO Nº 4000833-29.2018.815.0000 - CREDOR(A): JOANA RUFINO NEVES ADVOGADO: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA – REMETENTE:
GABINETE DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
PRECATÓRIO Nº 4000924-22.2018.815.0000 - CREDOR(A): CLEONICE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA – REMETENTE: GABINETE DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
PRECATÓRIO Nº 4000758-87.2018.815.0000 - CREDOR(A): SEBASTIÃO DINIZ MENDES - ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA – REMETENTE:
GABINETE DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
PRECATÓRIO Nº 4000678-26.2018.815.0000- CREDOR(A): JOSÉ PEREIRA DA NÓBREGA - ADVOGADO:
FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA – REMETENTE: GABINETE DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação do credor (...), na
ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da CF, em razão de ter mais de 60 anos de idade, devendo ser
observada a ordem cronológica. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios,
para aguardar a publicação da lista preferencial. Finalmente, após a publicação da referida lista, sejam os autos
encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco)
dias para a interposição de impugnação, para, então, voltarem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se.
NOS SEGUINTES PROCESSOS:
PRECATÓRIO Nº 4003129-24.2018.815.000 - CREDOR(A): SEVERINA JOSÉ DA SILVA SANTOS - ADVOGADO:
JOÃO CAMILO PEREIRA E OUTROS - DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BELÉM– REMETENTE: JUÍZO DA VARA
ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM.
PRECATÓRIO Nº 4002961-56.2017.815.0000 - CREDOR(A): JOSÉ SAVIO DE LIMA - ADVOGADO: MARINALDO
BEZERRA PONTES - DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ARARUNA REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA
COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 4003168-21.2018.815.000 - CREDOR(A): GIGLIENE LOPES DA SILVA- ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA - DEVEDOR: PBPREV – REMETENTE: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº 0743876-29.2007.815.0000 - CREDOR(A): BERNADETE DE LOURDES ARAÚJO - ADVOGADO: ADRIANA COUTINHO GREGO - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA - REMETENTE: 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº 4003087-72.2018.815.0000 - CREDOR(A): FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO - DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA - REMETENTE: 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…) Desse modo, os precatórios de natureza alimentar, previstos no § 2º do
art. 100 da CF, cujos titulares originários ou por sucessão hereditária tenham 60 (sessenta) anos de idade
ou mais ou sejam portadores de doença grave, na forma da lei, terão preferência no pagamento sobre todos
os demais débitos, até o quíntuplo do valor fixado para requisições de pequeno valor, e não mais ao triplo, devido
a inclusão do § 2º do art. 102 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 99/2017. Caso o valor do crédito
a que faz jus a beneficiária, ultrapasse a quantia correspondente a até cinco vezes a obrigação de pequeno valor
definida pelo respectivo ente público devedor, ou pelo § 12º do art. 97 do ADTC, a credora deverá aguardar o
pagamento do saldo remanescente em estrita observância à ordem em que se encontra inscrito. Outrossim, a Lei
Estadual nº 7.486/203 estabeleceu como requisitório de pequeno valor a quantia correspondente a dez salários
mínimos. No caso em tela, o crédito possui natureza alimentar e a requerente comprovou possuir mais de 60
(sessenta) anos de idade (fl. …). Configurada, assim, a hipótese prevista no art. 100, § 2º, da CF c/c art. 97,
caput, e §§ 6º e 18, do ADCT. No que tange o pleito de liquidação proporcional dos honorários
advocatícios, formulado pelo Bel. (…), e a despeito do entendimento consagrado pela Súmula Vinculante nº 47
do STF, vislumbro que, no caso vertente, a pretensão em apreço encontra lastro na decisão judicial
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0804-317-87.2018.8.15.0000, em tramitação perante este
Sodalício, sob a relatoria da Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, que, atendendo a
pedido cautelar incidental formulado pelo Gabinete da Presidência deste Tribunal, determinou, ad
cautelam, “que os honorários advocatícios contratuais destacados sejam apenas retidos em favor dos advogados
titulares dos respectivos créditos de forma proporcional ao valor pago ao credor principal a qualquer título, na
mesma oportunidade, no percentual previsto e contido expressamente no destaque” (Id 3289913 – pág. 4),
devendo a liberação e pagamento dos referidos valores aguardarem o julgamento do mérito do referido mandamus. Nesse contexto, o deferimento do destaque do percentual equivalente aos honorários contratuais, no bojo
do crédito preferencial em epígrafe, em que pese passível de deferimento, deve se revestir do acautelamento determinado pela Exma. Desa. Relatora do MS nº 0804-317-87.2018.8.15.0000, qual seja, o provisionamento
administrativo dos valores destacados, até a ulterior deliberação meritória da referida ação mandamental. Ante
o exposto, DEFIRO a habilitação do(a) credor(a) (…) na ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da CF,
em razão de ser maior de 60 (sessenta) anos de idade, devendo ser observada a ordem cronológica. Determino,
ainda, que, por ocasião do pagamento, seja efetuado o DESTAQUE proporcional do percentual de 20% (vinte por
cento), a título de honorários contratuais em favor de CRISPIM, RIBEIRO & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A, a incidir sobre o valor a ser antecipado à requerente, em sede de crédito preferencial, que deverá ser
provisionado administrativamente pela GEFIC, em cumprimento à salvaguarda contida na decisão Id 3289913,
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0804-317-87.2018.8.15.0000. Após o decurso do prazo legal,
remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial. Finalmente,
após a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que
certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para, então,
voltarem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 4001014-30.2018.815.0000 – CREDOR(A): MARIA DO SOCORRO BASTOS MADRUGA.
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: GABINETE DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA.
PRECATÓRIO Nº 4001165-93.2018.815.0000 – CREDOR(A): MARIA INÊS ALVES DA CRUZ CABRAL. ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
REMETENTE: GABINETE DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA.
PRECATÓRIO Nº 4000861-94.2018.815.0000 – CREDOR(A): MARIA DE FÁTIMA CAIANA. ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB Nº 11.689) E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE:
GABINETE DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…) Desse modo, os precatórios de natureza alimentar, previstos no §
2º do art. 100 da CF, cujos titulares originários ou por sucessão hereditária tenham 60 (sessenta) anos de
idade ou mais ou sejam portadores de doença grave, na forma da lei, terão preferência no pagamento sobre
todos os demais débitos, até o quíntuplo do valor fixado para requisições de pequeno valor, e não mais ao triplo,
devido a inclusão do § 2º do art. 102 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 99/2017. Caso o valor do
crédito a que faz jus o beneficiário, ultrapasse a quantia correspondente a até cinco vezes a obrigação de
pequeno valor definida pelo respectivo ente público devedor ou pelo § 12º do art. 97 do ADTC, a credora deverá
aguardar o pagamento do saldo remanescente em estrita observância à ordem em que se encontra inscrito.
Outrossim, a Lei Estadual nº 7.486/203 estabeleceu como requisitório de pequeno valor a quantia correspondente
a dez salários mínimos. No caso em tela, o crédito possui natureza alimentar e o requerente comprovou possuir
mais de 60 (sessenta) anos de idade (fl. …). Configurada, assim, a hipótese prevista no art. 100, § 2º, da CF c/
c art. 97, caput, e §§ 6º e 18, do ADCT. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação do(a)
credor(a) (…) na ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da CF, em razão de ser maior de 60 (sessenta)
anos de idade, devendo ser observada a ordem cronológica. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos
à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial. Finalmente, após a publicação da
referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e
aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para, então, voltarem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 0376734-57.2002.815.0000 – CREDOR(A): LUIZ ALVES DE MEDEIROS E OUTROS. ADVOGADO: MARIA LÚCIA DE ALMEIDA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 0110609-81.2008.815.0000 – CREDOR(A): JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E CLÁUDIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. DEVEDOR: PBPREV (PARAÍBA
PREVIDÊNCIA). REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 4000540-59.2018.815.0000 – CREDOR(A): ALBERTO MARTINHO DA SILVA. ADVOGADO:
LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.
REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N° 0002741-20.2003.815.0000 – CREDOR(A): NEZITA FERREIRA DA COSTA. ADVOGADO:
JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. REMETENTE: JUÍZO DA
VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAIÇARA.
PRECATÓRIO Nº 4002323-23.2017.815.0000 – CREDOR(A): JOÃO FERREIRA NETO. ADVOGADO: JOÃO
FERREIRA NETO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.
REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA.
PRECATÓRIO Nº 0999153-80.2006.815.0000 – CREDOR(A): SEBASTIÃO TOMAZ DE FARIAS. ADVOGADO:
LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TAPEROÁ, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ.
PRECATÓRIO Nº 0300169-28.1997.815.0000 – CREDOR(A): JACINTA DE FÁTIMA PEREIRA F. DE SOUSA.
ADVOGADO: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. DEVEDOR: INTERPA – INSTITUTO DE TERRA E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 4001158-04.2018.815.0000 – CREDOR(A): ARILDA ROCHA BERNARDINO. ADVOGADO:
FELIPE RIBEIRO COUTINHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: GABINETE DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
PRECATÓRIO Nº 0801427-69.2004.815.0000 – CREDOR(A): JOSÉ DE DEUS CABRAL DA SILVA. ADVOGADO:
JOSEILSON LUÍS ALVES E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TAPEROÁ, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ.
PRECATÓRIO Nº 4001830-80.2016.815.0000 – CREDOR(A): JOSÉ JORGE DOS SANTOS. ADVOGADA: JOSEFA INEZ DE SOUZA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.
REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX.
PRECATÓRIO Nº 4001719-96.2016.815.0000 – CREDOR(A): MARIA MENDES DE PONTES. ADVOGADO: ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA.
PRECATÓRIO Nº 4002406-39.2017.815.0000 – CREDOR(A): SEVERINO PERES NETO. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010046-35.2014.815.0000 – CREDOR(A): MARIA LEOSIMAR NÓBREGA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 4003044-38.2018.815.0000 – CREDOR(A): ADEMIR FREIRE CHACON. ADVOGADO: ÊNIO
SILVA NASCIMENTO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: GABINETE DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
PRECATÓRIO Nº 4003189-94.2018.815.0000 – CREDOR(A): NILTON NUNES RODRIGUES. ADVOGADO:
ÊNIO SILVA NASCIMENTO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.
REMETENTE: GABINETE DA DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.
PRECATÓRIO Nº 4000184-64.2018.815.0000 – CREDOR(A): VALDELITE AZEVEDO BRASILINO. ADVOGADO:
JOSÉ FERREIRA NETO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.
REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ.
PRECATÓRIO Nº 4000587-33.2018.815.0000 – CREDOR(A): MARIA LÚCIA ALVES RODRIGUES. ADVOGADO:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.