TJPB 21/02/2019 ° pagina ° 28 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019
segurança, pediu vista o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, os demais aguardam.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (20 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 080100773.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: SALMI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) 06.02.19-Resultado: Ratificado o relatório pelo Exmo. Sr. Dr. Miguel de Brito Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva). Rejeitada a prejudicial, a unanimidade. No mérito, por igual votação,
concedeu-se a segurança, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUE DE
SÁ E BENEVIDES (21 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0804179-28.2015.8.15.0000 EMBARGANTE:
CAETANO COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADA: AURORA DE BARROS SOUZA
(OAB/PB 11.674-B) EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORES: FERNANDA BEZERRA BESSA
GRANJA E SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA 06.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES (22 – PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0802574-76.2017.8.15.0000 IMPETRANTE: ANTONIO MACIEL DE BRITO
JUNIOR ADVOGADOS: NATALÍCIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA (OAB-PB Nº 11.87) E DANIEL RAMALHO
DA SILVA (OAB/PB Nº 18.783) IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADOS: YUSSEF ASEVÊDO DE OLIVEIRA (OAB/
PB 13.957) E ROSSANA LUIZA DE LEMOS RAMALHO (OAB/PB 25.343) 06.02.19-Resultado: Concedeu-se a
segurança, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUE DE SÁ
E BENEVIDES (23 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº: 0805639-79.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6º VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL AUTORES: OLA HJELTE E MARINALVA DA SILVA ADVOGADA: CLAUDIA FERNANDA LYRA CAJU (OAB/PB Nº 21097) RÉU: JOSELITO ALVES FERREIRA, LUIZ ANTONIO DE LIMA, ANA
CLEIDE DANTAS DOS SANTOS ALVES E REINALDO POZO MARTINS ADVOGADO: MÁRIO DE ANDRADE
GOMES (OAB/PB Nº 20.072) 06.02.19-Resultado: Julgou-se improcedente a Rescisória, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Fizeram sustentação oral pelas autoras a Belª. Cláudia Fernanda Lyra Caju e pelos réus o
Bel. Felipe de Medeiros Farias. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
(24 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0805398-71.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) 06.02.19Cota: Retirado de pauta por indicação do relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA (25 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0800194-17.2016.8.15.0000. IMPETRANTE:
TEREZINHA FONSECA DE LIMA. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). 06.02.19-Resultado: Prejudicial de decadência rejeitada. Unânime. No mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (26 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA N. 0800029-67.2016.8.15.0000. IMPETRANTE: MARIA DAS NEVES LAURINDO DA SILVA.
ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº
17.281). 06.02.19-Resultado: Prejudicial de decadência rejeitada. Unânime. No mérito, por igual votação,
denegou-se a segurança, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA (27 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0800740-72.2016.8.15.0000. IMPETRANTE:
IVONETE PEREIRA SANTOS. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). 06.02.19-Resultado: Prejudicial de decadência rejeitada. Unânime. No
mérito, por igual votação, denegou-se a segurança, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (28 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 080006087.2016.8.15.0000. IMPETRANTE: CLEODETE DA SILVA ALVES. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO
(OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). 06.02.19-Resultado: Prejudicial de
decadência rejeitada. Unânime. No mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a segurança, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (29 –
PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0801858-15.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: NATÉCIO CORREIA FONSECA. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JONATHAS DA
SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) 06.02.19-Resultado: Prejudicial de decadência rejeitada. Unânime. No
mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (30 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N.
0803724-58.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: Ronaldo Ponciano de Assis. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) 06.02.19-Resultado: Prejudicial de decadência rejeitada, à unanimidade. No mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA (31 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0802701-82.2015.8.15.0000. IMPETRANTE:
ANTÔNIO JOSIAS DE SOUSA E SÉRGIO DA SILVA LINHARES. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA. (OAB/PB nº 16.791) IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. 1º
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. 2º INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). 06.02.19Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial de prescrição, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (32 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080326556.2018.8.15.0000 EMBARGANTE: ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADA: AMANDA BORBA DUTRA
(OAB/PB 19.994). EMBARGADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) 06.02.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (33 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0804020-51.2016.8.15.0000
IMPETRANTE: ELISABETH SILVA DAS NEVES ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946)
IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). 06.02.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator.
RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). (34 – PJE) AGRAVO INTERNO Nº 080335212.2018.8.15.0000 AGRAVANTE: JARLON CABRAL FAGUNDES ADVOGADO: JEREMIAS NASCIMENTO
DOS SANTOS (OAB/PB Nº 18.052) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: JULIO TIAGO DE
CARVALHO RODRIGUES 06.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). (35 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804733-26.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: ALMIR TAVARES DE LIMA ADVOGADO:
ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES 06.02.19-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, concedeu-se a Segurança, nos
termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). (36 – PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803605-97.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: FRANCISCO DE ASSIS RAIMUNDO ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JONATHAS DA
SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) 06.02.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator.
RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). (37 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0803963-62.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: ALEXANDRE SANTANA FERNANDES FREIRE ADVOGADOS:
DANIEL RAMALHO DA SILVA (OAB/PB Nº 18.783) E NATALÍCIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA (OAB/PB Nº
11.870) IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA 06.02.19-Resultado:
Concedeu-se a Segurança, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO
LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO). (38 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804646-70.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: MANOEL FARIAS DA SILVA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). 06.02.19-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, a unanimidade. No mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator.
RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). (39 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0800145-73.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: LUCILIA CALIXTO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ENIO
SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). 06.02.19Resultado: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a
Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). (40 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803427-22.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: CARLOS
MARCONE DE SOUZA LUNA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO:
JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) 06.02.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares e a
prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos
do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). (41 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800989-23.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: RITA DO NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº
17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADA: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS (OAB/PB N.º 18.808) 06.02.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito,
por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO.
SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). (42 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080366575.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: ROSINALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO INTERESSADO: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO 06.02.19-Resultado: Rejeitada a
prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, concedeu-se a Segurança, nos termos do voto do
Relator. PROCESSOS FÍSICOS - RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES (01
– FÍSICO) AÇÃO RESCISÓRIA Nº: 2013439-65.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. AUTORA: MARIA DALVA MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES (OAB/PB Nº 8.204) RÉU: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADOS:
GUILHERME FONTES DE MEDEIROS (OAB/PB Nº 14.063) E EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB/PB
3.365) 06.02.19-Resultado: Preliminares rejeitadas, à unanimidade. No mérito, por igual votação, julgou-se
improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do relator. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a sessão às 11:30H, da qual foi lavrada a
presente Ata. Desembargador Saulo Henriques De Sá e Benevides - Presidente da Segunda Seção Especializada Cível. Doutora Jacilene Nicolau Faustino Gomes - Representante do Ministério Público. Maria
Clemens Brasileiro Lima Montenegro- Supervisora da Segunda Seção Especializada Cível
ATO CONVOCATÓRIO DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO
A Comissão Organizadora do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais,
pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, por seu insigne 5º Decano no exercício da Presidência, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, por decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº
2019.029.577, em razão da necessidade de cumprimento de tutela de urgência proferia na Ação Anulatória de Ato
Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência, autuada nos autos nº 0868479-05.2018.8.15.2001, em trâmite
perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, RESOLVE convocar o candidato Célio Monte da Silva, RG nº
4.508.351, que obteve nota 5,25 ( cinco vírgula vinte e cinco ), na Prova Escrita e Prática, da Segunda Etapa do
Certame, para a entrega dos documentos exigidos nos itens 9.1 ou 9.2, do Edital nº 001/2013, no período de 08
a 22 de março do corrente ano, pelos Correios, em correspondência dirigida ao Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Anexo Administrativo – 1º Andar – Gabinete da Vice-Presidência – Comissão de Concurso Público de
Serviços Notariais e Registrais - Praça Venâncio Neiva - Centro, João Pessoa - PB, 58011-020, sendo considerada tempestiva se a data da postagem corresponder ao referido período; ou pessoalmente, no mesmo endereço
em horário ordinário de expediente. João Pessoa, 18 de fevereiro de 2019. Desembargador Saulo Henriques
de Sá e Benevides- 5º Decano no exercício da Presidência da Comissão do Concurso
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 19/02/2019
Processo: 0000002-44.2015.815.0941, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Jose Almir Da R.Mendes Junior,
Apelado: Maria Das Neves Da Silva, Advogado: Thiago Medeiros Araujo De Sousa. Processo: 000008311.2016.815.0471, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De
Aroeiras, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. Processo: 0000100-18.2014.815.0471, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Aroeiras, Recorrido: Ivanilda Souza Da Silva, Advogado: Patricia Araujo Nunes,
Interessado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000137-27.2019.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Tarifas Apelante: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao, Apelado: Aislan De Aguiar Silva, Advogado: Nelson Davi Xavier. Processo: 0000156-38.2013.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material 01
Apelante: Manuela Diogenes Moreira E Outra, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, 02 Apelante: Expresso
Guanabara S/A, Advogado: Antonio Cleto Gomes, 01 Apelado: Nobre Seguradora Do Brasil S/A, Advogado:
Maria Emilia Goncalves De Rueda, 02 Apelado: Manuela Diogenes Moreira E Outra, Advogado: Joao De Deus
Quirino Filho, 03 Apelado: Expresso Guanabara S/A, Advogado: Antonio Cleto Gomes, Recorrente: Nobre
Seguradora Do Brasil S/A, Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda, 01 Recorrido: Manuela Diogenes
Moreira E Outra, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, 02 Recorrido: Expresso Guanabara S/A, Advogado:
Antonio Cleto Gomes. Processo: 0000195-77.2016.815.0471, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira, Apelado: Roseane Montenegro Guedes, Advogado: Luiz
Guedes Pinheiro, Remetente: Juizo Da Comarca De Aroeiras. Processo: 0000256-35.2016.815.0471, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Repasse De Duodecimos Juizo
Recorrent: Juizo Da Comarca De Aroeiras, Recorrido: Camara Municipal De Aroeiras, Advogado: Charles
Pereira Dinoa, Interessado: Municipio De Aroeiras. Processo: 0000330-57.2016.815.0611, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Maria Severina Ramos Da Silva, Advogado: Suenia De Sousa Morais, 01 Apelado: Municipio De Mari,
Advogado: Abraao Lincoln Da Silva Cavalcanti, 02 Apelado: Mariprev, Advogado: Gabriella Chaves Alves
Pessoa Navarro, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000336-71.2002.815.0541, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Dano Ao Erario Apelante: Hermes De Oliveira
Filho, Advogado: Bismarck Martins De Oliveira, 01 Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02
Apelado: Bruno Vicente Mauricio Neto, Advogado: Leidson Farias, 03 Apelado: Simao Araujo Barbosa Almeida,
Advogado: Erika V.Figueiredo Maia. Processo: 0000389-77.2017.815.0201, Red Prevencao, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Furto Qualificado Apelante:
Josivaldo Candido Rodrigues, Advogado: Felipe Monteiro Da Costa, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000482-56.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario
- Ma-Gestao Praticada Por Prefeito E Vereadores Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Agua Branca,
Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Jose Orlando Teotonio, Advogado: Paula
Loudal De Almeida Teixeira. Processo: 0000488-52.2013.815.0471, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Aroeiras,
Recorrido: Paulo Gomes Pereira, Advogado: Ronaldo Silvio Marinho, Interessado: Municipio De Aroeiras,
Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000548-88.2014.815.0471, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da
Comarca De Aroeiras, Recorrido: Gilsandra Emiliano Da Silva, Advogado: Jose Erivan Tavares Grangeiro,
Interessado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000558-69.2013.815.0471,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Aroeiras, Recorrido: Ivone Guedes Soares, Advogado:
Ronaldo Silvio Marinho, Interessado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo:
0000605-72.2015.815.0471, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Aroeiras, Recorrido: Camara
Municipal De Aroeiras, Advogado: Charles Pereira Dinoa, Interessado: Municipio De Aroeiras, Advogado:
Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000612-32.2013.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Subsidios Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De
Guarabira, Recorrido: Francisco Ricardo Dos Santos Neto, Advogado: Jose Epitacio De Oliveira, Interessado:
Diego Henrique Da Silva, Advogado: Rodrigo Jose Andrade Queiroga. Processo: 0000636-92.2015.815.0471,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Gado Bravo, Advogado: Antonio Costa De Oliveira, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da Comarca De Aroeiras. Processo: 000068112.2014.815.0381, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria
- Concurso Para Servidor Apelante: Municipio De Itabaiana, Advogado: Jhon Kennedy De Oliveira, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itabaiana. Processo: