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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA. Dia 06 (seis) de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove) – Início
às 08:30h (quarta-feira). Ata da 2ª (segunda) Sessão Ordinária da Colenda Primeira Seção Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, realizada aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2019, sob
o Presidente Excelentíssimo Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. No horário regimental, compareceram
à Sala de Sessões da 1ª Seção Especializada Cível os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Silvio
Ramalho Júnior, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Abraham Lincoln da Cunha Ramos e o representante do
Ministério Público do Estado da Paraíba Dr. Herbert Douglas Targino. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Desembargadores José Ricardo Porto, Leandro dos Santos e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Na opotunidade, não havendo número legal, o Excelentíssimo Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior
informou a impossibilidade da instalação da Sessão, por falta de quórum, ficando os feitos adiados para a
próxima sessão ordinária, já designada para o dia 20 (vinte) de fevereiro do corrente ano. Nada mais ocorrendo,
o Excelentíssimo Desembargador Presidente deu por encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente ATA.
Des.Luiz Silvio Ramalho Júnior Presidente da Primeira Seção Especializada Cível. Dr. Valberto Cosme de Lira
Procurador de Justiça. Kathyanne Alves Silva Gomes Supervisora da Primeira Seção Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, realizada na “Sala de
Sessões Desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos”, em 06 (seis) de fevereiro de 2019 (dois mil
e dezenove). Presidiu a Sessão o Exmo. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Maria das
Graças Morais Guedes, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Miguel
de Britto Lyra Filho (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva), Aluízio Bezerra Filho,
Gustavo Leite Urquiza (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Frederico
Martinho da Nóbrega). Ausente, justificadamente, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Presente à sessão,
representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Rodrigo Marques da Nóbrega, Procurador
de Justiça. Secretariando a sessão a Bacharela Maria Clemens Brasileiro Lima Montenegro, Supervisora.
Havendo número legal, às 09h:00min foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da
Sessão anterior. Antes da apreciação da pauta de julgamentos, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides foi eleito, por aclamação, Presidente desta Colenda Câmara, conforme as notas taquigráficas: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente): Eminentes Pares,
Senhores Desembargadores, Juízes Convocados, Servidores, Assessoria, Dr. Procurador de Justiça, Senhores Advogados, meu bom dia a todos. Nós estamos inaugurando hoje na 2ª Seção Especializada Cível a
presença do nosso Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Romero Marcelo; seja bem-vindo. O Senhor
Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira: - Obrigado. O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente): - Registrando a presença do ilustre Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que integra até hoje, ele está se despedindo hoje do nosso Órgão
Especializado Cível, quem eu saúdo com a nossa saudação muito especial, muito afetuosa. Desembargador
Romero, seja bem-vindo. Eu queria antes de proceder a eleição do novo Presidente deste Órgão Fracionário,
dizer que me foi muito prazeroso presidir este Colegiado por um ano, o Ano Judiciário de 2018. Aqui aprendemos muito com os eminentes Pares, com o Dr. Procurador, com os Advogados que se põem na tribuna, é um
Órgão muito enriquecedor, onde nós lidamos muito com o Direito Público nos mandados de segurança e outras
ações desse ramo do Direito. Foi uma satisfação muito grande trabalhar aqui durante um ano com Vossas
Excelências e agora com a sensação de que cumpri o meu dever a risca com a pontualidade, com as sessões
ordinárias julgadas, os julgamentos todos feitos de acordo com o Regimento Interno do Tribunal, sinto-me
satisfeito e realizado e agradeço a todos os Pares, ao Dr. Procurador, esse convívio, e espero que continue
agora no novo Ano Judiciário para nós, começando hoje, de 2019. É até com satisfação que eu presido esta
eleição de hoje para passar pra outra cadeira, fazer o rodízio das cadeiras. Na forma regimental, nós temos a
Resolução nº. 51, de 19 de dezembro de 2011, que regulamenta o funcionamento das Seções Especializadas,
que foram criadas, são duas, pela Lei Complementar nº. 96, 03 de dezembro de 2010, que é a LOJE. O seu art.
3º diz o seguinte: “Cada Seção Especializada Cível será presidida por um dos seus integrantes, em forma de
rodízio, do mais antigo até o mais moderno na respectiva Seção. (...) §2º Quem tiver exercido a Presidência
não figurará mais entre os elegíveis, até que esgotem, na respectiva Seção, todos os nomes na ordem
decrescente de antiguidade. Aplica-se essa regra mesmo no caso de remoção ou permuta de uma Seção para
outra”. De maneira que nós estamos aqui dando cumprimento rigoroso à Resolução do Tribunal de Justiça, que
regulamenta a direção dos Órgãos Fracionários. Nessa conjuntura, o eminente Desembargador Saulo Benevides é o da vez e, não usamos cédulas aqui, nem urna, eu pergunto a todos os Pares se, por aclamação,
aprovam o Desembargador Benevides para me substituir? A Senhora Desembargadora Maria das Graças
Morais Guedes: - Se tem que cumprir rigorosamente (3An) tem que ser Vossa Excelência mesmo, aceite. Eu
também presidi tanto a Câmara como a Seção, Desembargador Marcos também. Vamos pela ordem mesmo,
vamos obedecer esses critérios que nos damos bem melhor. O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque (Presidente): - Eu peço que a Assessoria registre na ata a eleição, por aclamação e por unanimidade, do eminente Desembargador Saulo Benevides para presidir essa 2ª Seção Especializada no Ano
Judiciário de 2019. Meus parabéns ao Desembargador, Deus o abençoe, votos de muito sucesso, assuma
essa cadeira que é sua. O Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides: - Como dizia, agradecer
ao Desembargador Marcos Cavalcanti pela forma como Sua Excelência conduziu esta sessão. Eu já fui
Presidente outrora, mas o rodízio está sendo rápido, e dizer que foi muito salutar a Presidência de Vossa
Excelência, tudo tranquilo, com muita paz, com muita harmonia e isso é o que é importante. Eu pretendo,
realmente, fazer a mesma coisa, trabalhar bastante para que esses processos que vão para a pauta sejam
todos julgados rapidamente, que é o nosso objetivo, a atividade fim é, realmente, julgar processo. A Senhora
Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes: - Desembargador Saulo, Vossa Excelência assume agora,
na realidade, a composição aqui com a saída do Desembargador Romero, que, efetivamente, já saiu. Então,
o Desembargador João Alves passa para o lugar do Desembargador Romero, ele passa para lá e eu fico aqui.
Então, quando o Desembargador Romero se ausentar hoje da sessão a próxima sessão é dessa forma. Então,
se o Desembargador Saulo hoje renunciasse, não quisesse, como estava em princípio querendo renunciar a
vez dele, seria o Desembargador Frederico. Parabéns a Vossa Excelência. O Senhor Desembargador Saulo
Henriques de Sá e Benevides (Presidente): - Os trabalhos já foram abertos. Obrigado a todos pela confiança.
Vamos a homologação da ata da sessão. O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: - Já
abri e homologuei para poder fazer a eleição dentro da sessão já instalada. A Senhora Desembargadora Maria
das Graças Morais Guedes: - Senhor Presidente, antes de chamar a preferência, como eu vou me ausentar
agora porque é meu último dia de férias, vim só para a eleição de Vossa Excelência, eu peço permissão para
me ausentar e ceder a cadeira aqui ao Dr. Aluízio. O Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides (Presidente): - Boas férias. O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: - Desembargadora Graça, eu pediria a Vossa Excelência só um momentinho. Eminente Presidente, antes de puxar a
pauta, eu, na forma regimental, peço a palavra a Vossa Excelência para dizer que nós estamos hoje com o
eminente Desembargador Romero Marcelo se desligando oficialmente para assumir uma missão muito maior,
muito mais exigente, eu diria até penosa, que é de Corregedor-Geral da Justiça, já assumiu, já está empossado
no cargo de Corregedor e hoje está aqui, ele que tem esse convívio tão harmonioso, tão salutar, tão bom, nos
acompanhou aqui durante um ano e hoje vem, naturalmente, para se despedir. A partir de hoje ele só relatará
no Pleno os processos de interesse da Corregedoria. Então, eu queria também, mais uma vez, agradecer as
atenções do Desembargador Romero aqui no Órgão Fracionário, desejar a ele um feliz exercício na tarefa
vigente, uma tarefa difícil, melindrosa, meticulosa, que é a missão de Corregedor-Geral da Justiça. Eu sempre
disse, desde o início da minha judicatura, que a Corregedoria, hoje está um pouco diferente, mas eu dizia que
era uma Delegacia de Polícia. Era lá que todo mundo ia enredar o Corregedor do Juiz e não deixa de ser hoje,
apesar das mudanças, uma missão difícil, é um Órgão difícil. Então, eu queria desejar ao eminente Colega
muito sucesso, sabemos da sua capacidade de gestão, da sua firmeza, do seu preparo, da sua cultura. O
Desembargador Romero é um Professor de Direito, um homem culto, e eu gostaria de desejar os melhores
votos, lamentando Vossa Excelência sair daqui do nosso convívio, mas os votos de um melhor exercício na
direção da Corregedoria. Era isso que tinha a dizer, Senhor Presidente. Era um registro que queria fazer. A
Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes: - Eu me acosto, Senhor Presidente. Eu peço logo
para falar porque vou me ausentar, eu me acosto ao que disse Vossa Excelência e também quero dizer que na
Corregedoria o Desembargador Romero fará um grande trabalho porque assim o fez na Corregedoria Eleitoral.
Parabéns, Desembargador Romero. O Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente): - Eu também parabenizo o Desembargador Romero e desejo-lhe bom trabalho, boa sorte e que tudo
transcorra muito bem. A Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes: - Parabéns Desembargador Romero. O Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho: - Da mesma forma, eu me
acosto a todas as palavras proferidas pelos Colegas anteriormente, já tinha conversado com Desembargador
Romero, por diversas vezes sobre a nova situação, apenas, é como eu sempre digo, cuidado com as estradas
da Paraíba porque o resto Vossa Excelência sabe dominar. Parabéns. O Senhor Desembargador Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira: - Senhor Presidente, gostaria de agradecer as palavras carinhosas dos amigos
porque é assim que nos incentivamos para continuar as nossas jornadas quando em ocasiões como essa nós
vemos que alguma coisa do nosso trabalho produziu efeitos. Mas, as palavras carinhosas de todos me servem
de incentivo para continuar a jornada e procurar não desmerecer essa confiança que Vossas Excelências
estão me dedicando nesse momento. Muito obrigado a todos e que Deus os proteja. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador, Presidente, submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (01 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº:
0805840-37.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: ARI FRANCISCO DE SOUZA TAVARES. ADVOGADO: ENIO
SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797).
06.02.19-Resultado: Ratificado o relatório pelo Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir
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a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (02 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 080477859.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: MARCOS ULISSES DE BARROS ADVOGADO: KAIO BATISTA DE LUCENA
(OAB/PB Nº 21.841) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO 06.02.19Resultado: Ratificado o relatório pelo Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (03– PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804432-45.2017.8.15.0000 IMPETRANTE: RICARDO ALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB Nº 25.053-A) E PAMELA CAVALCANTI DE
CASTRO (OAB/PB 16.129) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA
PARAIBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
06.02.19-Resultado: Ratificado o relatório pelo Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Concedeu-se a Segurança, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (04 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº:
0801939-61.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: CONSTRUTORA GONCALVES LTDA – ME ADVOGADA: ANDRÉA
DE SOUZA SILVA (OAB/PB Nº 17.329) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS, DOS MEIO
AMBIENTE E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – PESSOAL DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO (OAB/PB Nº 6.589) 06.02.19-Resultado: Denegou-se a Segurança, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (05 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0802774-49.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: EVERALDO DUTRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOS: AMANDA BORBA DUTRA (OAB/PB Nº 19.994) IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº
17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JONATHAS DA SILVA SIMÕES
(OAB/PB Nº 16.797) 06.02.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES (06 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801705-79.2018.8.15.0000 IMPETRANTE:
GIZELDA CARNEIRO ARNAUD ADVOGADOS: EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA (OAB/PB Nº 1.580),
MARÍLIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA (OAB/PB Nº 23.684) E FELIPE DO Ó DE FIGUEIREDO (OAB/PB
Nº 18.314) IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) 06.02.19-Resultado: Rejeitadas a
preliminar e a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, concedeu-se a Segurança, nos termos
do voto do Relator. Fez sustentação oral pelo impetrado o Bel. Jonathas Simões. RELATOR: EXMO. SR. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES (07 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800347-16.2017.8.15.0000 IMPETRANTE: EREDIAS DIAS FILHO. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO:
JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) 06.02.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (08 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 080038795.2017.8.15.0000 IMPETRANTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO
(OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) 06.02.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, denegou-se a Segurança, nos termos
do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (09 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0804737-63.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: EDVALDO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281).
06.02.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (10
– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800147-43.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: ELZA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB Nº 17.281). 06.02.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES (11 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800057-35.2016.8.15.0000 IMPETRANTE:
FRANCISCA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). 06.02.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito,
por igual votação, concedeu-se a Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (12 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0800120-26.2017.8.15.0000 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS EMBARGADO:
JOSE JAIDIR DA SILVA ADVOGADOS: DANIEL RAMALHO DA SILVA (OAB/PB Nº 18.783) E NATALÍCIO
EMMANUEL QUINTELLA LIMA (OAB/PB Nº 11.870). 06.02.19-Resultado: Ratificado o relatório pelo Exmo. Dr.
Miguel de Brito Lyra Filho (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva). Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (13
– PJE) AGRAVO INTERNO Nº 0805822-16.2018.8.15.0000 AGRAVANTES: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA
VIEIRA E B & V COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA – ME ADVOGADOS: RODRIGO CLEMENTE DE BRITO
PEREIRA (OAB/PB Nº 19.399), RAMON FERRAZ CAVALHEIRO (OAB/PB Nº 19.836) E MARÍLIA CLEMENTE
DE BRITO PEREIRA (OAB/PB Nº 23.684) AGRAVADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ADLANY ALVES XAVIER 06.02.19-Resultado:
Ratificado o relatório pelo Exmo. Dr. Miguel de Brito Lyra Filho (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. João Alves da Silva). Negou-se provimento ao recurso, unânime, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (14 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 080445588.2017.8.15.0000 IMPETRANTE: HUMBERTO TADEU ALVES DE ABREU ADVOGADOS: CLÁUDIO DE
OLIVEIRA COUTINHO (OAB/PB Nº 18.874) E GENIVAL BATISTA LIMA JÚNIOR (OAB/PB Nº 21.885). IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). 06.02.19-Resultado: Ratificado o relatório pelo Exmo. Dr.
Miguel de Brito Lyra Filho (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva). Concedeuse a segurança, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(15 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0800056-50.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: ALICE DOS SANTOS
ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº
17.281). 06.02.19-Resultado: Ratificado o relatório pelo Exmo. Sr. Dr. Miguel de Brito Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva). Rejeitada a prejudicial, a unanimidade. No mérito,
por igual votação concedeu-se a segurança, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (16 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0806050-88.2018.8.15.0000 IMPETRANTE:
ANTONIO JUNIOR CONSERVA E JOHN WALTER MARTINS AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ PEREIRA DO
NASCIMENTO JUNIOR (OAB/PB Nº 18.895) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAÚJO
RIBEIRO 06.02.19-Resultado: Ratificado o relatório pelo Exmo. Sr. Dr. Miguel de Brito Lyra Filho (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva). Após o voto do relator que denegava a
segurança, pediu vista o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, os demais aguardam.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (17 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 080385885.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: MARCONE FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: WALLACE ALENCAR
GOMES (OAB/PB 24.739) E OUTROS IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA 06.02.19-Resultado: Ratificado o relatório pelo Exmo. Sr. Dr. Miguel de Brito Lyra Filho (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva). Após o voto do relator que denegava a
segurança, pediu vista o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, os demais aguardam.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (18 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 080422427.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: CREUSA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) 06.02.19-Resultado: Ratificado o relatório pelo Exmo. Sr. Dr. Miguel de Brito Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. João Alves da Silva). Rejeitada a prejudicial, a unanimidade. No mérito, por igual votação, concedeuse parcialmente a segurança, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (19 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0805834-30.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: MAURINO
HENRIQUE DE VASCONCELOS ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB Nº 25.053-A) E
PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO (OAB/PB 16.129) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA Ratificado o relatório pelo Exmo. Sr. Dr. Miguel de Brito Lyra Filho (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva). Após o voto do relator que denegava a