TJPB 13/12/2018 ° pagina ° 23 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Santos.ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves OAB/PB 14.640.Resultado dia 04.12.2018-“Rejeitada a
prejudicial e, no mérito, negou-se provimento a apelação e deu-se provimento parcial à remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS37– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL N. 0095146-71.2012.815.2001.ORIGEM 3º Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da
Gama OAB/PB 10.631APELADO:Zico Demésio de Lima.ADVOGADO: Willamack Jorge da Silva Mangueira OAB/
PB 10.396.Resultado dia 04.12.2018-“Rejeitada prejudicial, negou-se provimento a apelação e deu-se
provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 38– AGRAVO INTERNO Nº 0042487-51.2013.815.2001.
ORIGEM: 2º Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE: BANCO PAN S/A.ADVOGADO: Eduardo Chalfin
OAB/SP 241-287, OAB/PB 22177-A.AGRAVADO Edilza Soares de Azevedo.ADVOGADO: Andrei Vaz Nobre de
Miranda OAB/PB 17.232.Resultado da sessao 04.12.18- “Em face de julgamento que negava provimento ao agravo
interno, por maioria, com o voto do Exmo Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e do Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior, contra o voto do Exmo. Des. Des, Abraham Lincoln da Cunha Ramos que de ofício aplicando o Art 10 do
CPC, por ser matéria de ordem pública anulava o julgamento anterior para que fosse oportunizada a parte recorrente
o direito ao contraditório e ampla defesa, princípio constitucional basilares do processo. Prejudicado o recurso,
determinou-se a suspensão do julgamento, para ter prosseguimento na próxima ordinária, com a convocação de
dois membros de outra corte fracionária observando o RITJPB.” RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 39– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0007150-30.2015.815.2001.ORIGEM: 3º Vara Cível da Comarca
da Capital.APELANTE: Silvia Carolina Santana da Silva.ADVOGADO: Rainer Freitas Rodrigues OAB/PB 15.398.APELADO: Floriano Miranda de Oliveira.Resultado dia 04.12.2018-‘Acolheu-se, de oficio, a preliminar para anular
a sentença, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 40– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº: 0000665-09.2016.815.0601.ORIGEM: Vara Única
da Comarca de Belém.APELANTE: Município de Belém.PROCURADOR: Rafaela Fernanda Leitão Soares da
Costa OAB/PB 14.901.APELADO: Alexandra Antônio Varela.ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha OAB/PB
10.751, Marcos Edson de Aquino OAB/PB 15.222.Resultado dia 04.12.2018-‘Negou-se provimento a apelação
cível e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 41– APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0127623-50.2012.815.2001.ORIGEM: 9º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE:ENERGISA- Paraíba Distribuidora de Energia S/AADVOGADO: Geraldez Tomaz Filho OAB/PB 11.401, Marcelo Zanetti Godoi OAB/PB
139.051-A. Luiz Felipe Lins da Silv OAB/PB 164.563-A.APELADO: Antônio de Oliveira Lucena.ADVOGADO:
Francisco de Assis Vieira OAB/PB 4377, Iênio Gomes da Veiga Pessoa Júnior OAB/PB 14.712.Resultado dia
04.12.2018-‘Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES.. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 42– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0013669-21.2015.815.2001.ORIGEM: 4º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: PBPREVParaíba Previdência.PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281, Juliene Jerônimo Vieira
Torres OAB/PB 18.204.APELADO: José Lins Vitorio.ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva OAB/PB
15.729, Andrea Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.155.Resultado dia 04.12.2018-‘Não conheceu-se da
remessa necessária. No mais, conheceu parcialmente da apelação e, nesta parte, rejeitou-se a prejudicial,
e no mérito, negou-se provimento, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES..
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 43– REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000529062.2013.815.2001.ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631, Júlio Thiago de Carvalho Rodrigues.APELADO:
Silvano Gomes de Brito.ADVOGADO: Ênio da Silva Nascimento OAB/PB 11.946. Thaise Gomes Ferreira OAB/PB
20.883Resultado dia 04.12.2018-‘Rejeitada a prejudicial de prescrição. No mérito, negou-se provimento a
apelação e parcial provimento a remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES.. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 44– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000865-57.2013.815.0201.ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Ingá.APELANTE: Município de Ingá.PROCURADOR: Anderson Amaral Beserra OAB/
PB 13.306APELADO: Edilene Dias da Silva.ADVOGADO: Severino Ramos de Oliveira Júnior OAB/PB 8.909Resultado dia 04.12.2018-‘Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 45– APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0047598-16.2013.815.2001.ORIGEM: 5º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Reginaldo Alves de
LimaFeitosa.ADVOGADO: Ana Cristina de Olivera Vilarim OAB/PB 11.967 e outros.APELADO: Banco PAN S/
A.ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura OAB/PB 21.714-A, OAB/PE 21.714 e outros.Resultado dia 04.12.2018‘Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 46– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0046256-67.2013.815.2001.ORIGEM: 4º Vara Cível da Capital.APELANTE: Maria Helena Correia Lima e Poliana Helena Correia Lima. ADVOGADO:
Thiago Cirillo de Oliveira Porto OAB/PB 13.257.APELADO: Brasileirinho Franquias e Cursos LTDA.ADVOGADO:
Vanessa Azevedo Barcelos OAB/SC 21.201.Resultado dia 04.12.2018-‘Rejeitada a preliminar e deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 47– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0060424-40.2014.815.2001.ORIGEM: 12º Vara Cível da
Comarca da Capital.APELANTE: Luciano de Morais Coutinho.ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira da Silva
OAB/PB 18.788, Marcus Zanon Ventura Queiroga OAB/PB 19.384.APELADO: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO:
Servio Tulio de Barcelos OAB/PB 20..412-A, José Arnaldo Janssen Nogueira OAB/PB 20.832-A.Resultado dia
04.12.2018-‘Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 48– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000948-68.2012.815.0311.ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Princesa Isabel.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da
Gama OAB/PB 10.631. APELADO: Ineide Carneiro Pinto.ADVOGADO: Jose Rivaldo Rodrigues OAB/PB 7.437.Resultado dia 04.12.2018-‘Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES.. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 49– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0003358-42.2003.815.0141.ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Catolé do RochaAPELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro
da Gama OAB/PB 10.631. APELADO: Gilvan Ferreira Nunes.Resultado dia 04.12.2018-‘Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 50– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0068358-49.2014.815.2001.ORIGEM: 7º Vara Cível da Comarca da
Capital.APELANTE: Francisco de Assis Lira Silva.ADVOGADO: Rafael de Andrade Thimmer OAB/PB 16.237.APELADO: A|ymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini OAB/PB
1853-A, OAB/RN 1853,, OAB/PE 1183-A, Henrique José Parada Simão OAB/PB 221.386, OAB/SP 221.386, OAB/
PA 14.559-A, OAB/MG 107399..Resultado dia 04.12.2018-‘Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 51– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSARIA Nº: 0020012-72.2011.815.2001.ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631,
Roberto Misuki Dias dos Santos OAB/PB 19.535-B. APELADO: Jailson Fidelis de Araújo.ADVOGADO: Franciclaudio de França Rodrigues OAB/PB 12.118.Resultado dia 04.12.2018-‘Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
52– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000707-14.2016.815.0551.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remigio.APELANTE:
Egnaldo Vieira de Souza.ADVOGADO: Eduardo de Lima Nascimento OAB/PB 17.980.APELADO: Elivania de
Menezes Chianca Souza.ADVOGADO: Lygia Rafaela Henriques de Albuquerque OAB/PB 14.940.Resultado dia
04.12.2018-‘Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES.. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 53– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000083-12.2015.815.1161.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes.APELANTE: Banco BMG S/A.ADVOGADO: Carlos Eduardo
Pereira Teixeira OAB/SP 327.026, OAB/RJ 100.945. APELADO: Dionísia Manoel de Lima Ferraz.ADVOGADO:
Carlos Alberto Ferreira OAB/PB 5959, Ramon Lopes Dias Ferreira OAB/PB 20.582.Resultado dia 04.12.2018‘Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 54– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0051570-62.2011.815.2001.ORIGEM: 1º vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Antônio Rene Acácio Ramalho.ADVOGADO:
Wallace Alencar Gomes OAB/PB 10.729-E, Candido Artur Matos de Sousa OAB/PB 3741..APELADO: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631, Tadeu Almeida Guedes OAB/PB 19.310AResultado dia 04.12.2018-‘Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 55– APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0025892-30.2013.815.0011.ORIGEM: 8º Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE: Lusiinete dos
Santos Alves.ADVOGADO: Antônio Carlos dos Santos OAB/PB 6916.APELADO: Francismar Sabino
Alves.ADVOGADO: Francisco Porfirio Assis Silva OAB/PB 21.952 e Manoel Torres dos Santos OAB/PB 2290Resultado dia 04.12.2018-‘Acolheu-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade e acolheu-se de
ofício, a questão preliminar de inovação recursal, não conhecendo da apelação cível, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 56– APELAÇÃO
CÍVEL Nº: 0002588-91.2014.815.0261.ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Piancó.APELANTE: Município de
Piancó.PROCURADOR: Maurilio Wellington Fernandes Pereira OAB/PB 22.281.APELADO: Acilene Maria Nazare
Hilario.ADVOGADO: Kennya Juliana Angelo de Sá OAB/PB 12.718, João Paulo Figueiredo de Almeida OAB/PB
18.986.Resultado dia 04.12.2018-‘Rejeitada a preliminar e negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”RELATOR(A): EXMO.DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 57– APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº: 0002971-27.2013.815.0351.ORIGEM: 3º Vara da Comarca de
Sapé.APELANTE: Município de Sapé.PROCURADOR: Fernando Antônio Lisboa Filho OAB/PB 14.535, Germiniano
Luiz Marajo Limeira Filho OAB/PB 11.234..APELADO: Maria Valdete dos Santos Araújo.ADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007Resultado dia 04.12.2018-‘Deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 58–
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0001009-06.2013.815.0371.ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Sousa.APELANTE: Fabio
Tyrone Braga de Oliveira.ADVOGADO: Eduardo José Pereira de Oliveira Filho OAB/PB 22.970.APELADO: Município de SousaADVOGADO: Francisco Fortunato de Sousa Júnior OAB/PB 17.301.Resultado dia 04.12.2018-‘Deuse provimento ao recurso, acolhendo a preliminar de nulidade, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 59–REMESSA OFICIAL Nº:
0000226-61.2012.815.0011.ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cam,pina Grande.IMPETRANTE:
Barbara de Souza Farias Ferreira Torres.ADVOGADO:: José Valdemar Farias OAB/PB 2944.ADVOGADO: Diretora
do Colégio Menino JesuS.Resultado dia 04.12.2018-‘Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
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do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 60– APELAÇÃO
CÍVEL Nº: 0000982-40.2010.815.0561ORIGEM: Vara ùnica da Comarca de Coremas.APELANTE: Instituto Nacional do Seguro Social INSS-PROCURADORA: Kerubina Maria Dantas Moreira.APELADO: José Fernanandes de
Sousa.ADVOGADO: José Mattherson Nóbrega de Sousa OAB/PB 7.498.Resultado dia 04.12.2018-‘Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 61– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000009-22.2013.815.0451.ORIGEM: Vara ùnica da
Comarca de Sumé.APELANTE: TIM- Celular S/A.ADVOGADO: Christianne Gomes da Rocha OAB/PE 20.335.APELADO: Aderaldo Pereira Neto MEADVOGADO: Morgana Rapouso Pereira OAB/PB 13.648, Ana Carla Albuquerque
de Carvalho OAB/PB 8604.Resultado dia 04.12.2018-‘Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR62– APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA NECESSÁRIA N. 0006913-35.2011.815.2001.ORIGEM: 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.APELANTE: PBPREV- Paraíba Prevdência.PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado neto OAB/PB
17.281, Daniel Sebadelhe Aranha OAB/PB 14.139, Luiz Felipe Lima Lins OAB/PB 14.216, Daniel Guedes de Araújo
OAB/PB 12.366.APELADO: Pedro Santana da Silva.ADVOGADO: Ênio da Silva Nascimento OAB/PB 11.114.Resultado dia 04.12.2018-‘Negou-se provimento a apelação e deu-se provimento parcial à remessa, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR63– APELAÇÃO CÍVEL N. 0037282-80.2009.815.2001.ORIGEM: 4º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: UNIBANDO- União de Bancos Brasileiros S/A e DIEBENS LEASING S/A.ADVOGADO: Luiz Carlos Sturzenegger OAB/DF
1942-A Livia Borges Ferro Fortes Alvarenga OAB/DF 24.108. APELADO: ASPAC- Associação de proteção e
Assistência ao Cidadão..ADVOGADO: Josias de Hollanda Caldas Filho OAB/PE 21.745. Resultado dia 04.12.2018‘Deu-se provimento à apelação interposta por Unibanco, ficando prejudicada a apelação interposta pela
ASPAC (Associação de Proteção e Assistência ao Cidadão), nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR64– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
00015447-60.2014.815.2001ORIGEM: 2º Vara da Fazenda PúblicaEMBARGANTE: Estado da ParaíbaADVOGADO:
Julio Thiago de Carvalho Rodrigues, Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.EMBARGADO: Moisés Jacinto da
SilvaADVOGADO: Alexandre G. Cesar Neves (OAB n. 14.640)Resultado dia 04.12.2018-“Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR65–
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0003221-80.2015.815.2003ORIGEM: 1º Vara RegionalEMBARGANTE: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/AADVOGADOS: Gustavo Viseu (OAB n. 117.417) e outrosEMBARGADOS:
Clio Robispierre Camargo LuconiADVOGADOS: Wilson Furtado Roberto (OAB/PB n. 12.187) e outrosResultado
dia 04.12.2018-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.LUIZ
SILVIO RAMALHO JUNIOR66– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0087204-85.2012.815.2001ORIGEM: 3º Vara da
Fazenda Pública EMBARGANTE: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Igor de Rosalmeida Dantas Gilberto Carneiro
da Gama OAB/PB 10.631.EMBARGADO: Sinval Albuquerque da SilvaADVOGADO: Joselito de Menezes Pinheiro
(OAB/PB n. 14.069).EMBARGADO PBPREV- Paraíba Previdência.PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado
Neto OAB/PB 17.281.Resultado dia 04.12.2018-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR67– APELAÇÃO CÍVEL: 000046236.2018.815.0000ORIGEM: 4º Vara da Comarca de CabedeloAPELANTE: Estado da Paraíba,PROCURADOR:
Adlany Alves Xavier, Gilberto Carneiro da Gma OAB/PB 10.631.APELADO: Guilherme Queiroz VilarResultado dia
04.12.2018-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES.LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR68– APELAÇÃO CÍVEL: 0001854-45.2017.815.0000ORIGEM: 1º Vara
Executiva Fiscal da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba,PROCURADOR: Adlany Alves Xavier,
Gilberto Carneiro da Gama OAB PB 10.631.APELADO: Wilde Rubens Guedes de Lima e outros.Resultado dia
04.12.2018-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES.LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR69– APELAÇÃO CÍVEL: 0002951-37.2008.815.0181ORIGEM: 4º Vara
da Comarca de GuarabiraAPELANTE: Estado da Paraíba,PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra Gilberto
Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.APELADO: Iglu Refrigeração Ltda.DEFENSORIA PÚBLICA: Odonildo de Sousa
Mangueira OAB/PB 5007Resultado dia 04.12.2018-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR70– APELAÇÃO CÍVEL: 000272196.2005.815.0731ORIGEM: 3º Vara da Comarca de CabedeloAPELANTE: Estado da Paraíba,PROCURADOR:
Gilvandro de Almeida F. Guedes, Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.APELADO: Severino Belarmino de
Morais Resultado dia 04.12.2018-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR71– APELAÇÃO CÍVEL: 000294929.2014.815.2001 ORIGEM: 11º Vara CívelAPELANTE: Leonardo GabrielADVOGADOS: Valter de Melo (OAB/PB n.
7.994 e outros)APELADO: OI Móvel S/AADVOGADOS: Wilson Sales Belchior (OAB/PB n. 17.314-A) e outrosResultado dia 04.12.2018-“Recurso não conhecido, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES.LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR72– APELAÇÃO CÍVEL: 0003406-73.2014.815.0251 ORIGEM: 5º
Vara da Comarca de PatosAPELANTE: Ministério Público do Estado da ParaíbaAPELADO: Telefônica Brasil S/
AADVOGADO: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB n. 18.466-A)Resultado dia 04.12.2018-“Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR73– APELAÇÃO CÍVEL: 5000336-48.2015.815.0761ORIGEM: Comarca de GurinhémAPELANTE: Acilon Soares
de SouzaADVOGADO: Romilton Dutra Dinis (OAB/PB n. 4.583)APELADO: Francisco Alves PereiraADVOGADO:
Edmilson Alves de Aguiar Júnior (OAB n. 17.058)Resultado dia 04.12.2018-“Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR74–
APELAÇÃO CÍVEL: 0000510-92.2018.815.0000.ORIGEM: 4º vara da Comarca de Cabedelo.APELANTE: Estado da
Paraíba,PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.APELADO: Pindorama Industria e Comércio
de Produtos Quimicos.:Resultado dia 04.12.2018-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”..Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada a presente ATA. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior,Presidente da Segunda Câmara Especializada Cível, Dra
Lúcia de Fátima Maia de Farias,Procuradora de Justiça,Dayse Feitosa Negócio Torres, Assessora da Segunda
Câmara Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
18ª. (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL realizada em 28 (vinte
e oito) de novembro de 2018 (dois mil e dezoito). Presidiu a presente Sessão a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Ricardo Porto, Leandro dos Santos e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ausentes, justificadamente,
os Excelentíssimos Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Luiz Silvio Ramalho Júnior. Presente
a Sessão, representando o Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Janete Maria Ismael da Costa
Macedo, Procuradora de Justiça convocada. Secretariando a sessão Kathyanne Alves Silva Gomes. Havendo
número legal, às 09h17min foi aberta e iniciada a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da
Sessão anterior. Dia 28 de novembro de 2018: Notas taquigráficas referentes aos registros ocorridos no final da
sessão. A Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente): (1MP) - Concluímos
nossa pauta com a proteção divina e com a harmonia que esta sessão mantém nos seus votos e na condução dos
seus processos. Com a palavra, o Desembargador José Ricardo Porto. O Senhor Desembargador José Ricardo
Porto: - Senhora Presidente, duas proposições. A primeira, um voto de pesar em razão do falecimento da mãe do
Juiz Alexandre Targino, a Sra. Maud Targino, pessoa por demais conhecida de todos nós, principalmente o bom
convívio que nós temos com o Juiz Alexandre Targino, magistrado que sempre mereceu nosso respeito, nossa
admiração e, acima de tudo, nossa solidariedade em razão de todo o seu amor, afetividade e carinho que sempre
dedicou a sua genitora. Essa é a minha primeira proposição, Excelência, um voto de pesar. A Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente): - Pois não. Todos de acordo? O Senhor Desembargador Leandro dos Santos: - De acordo, Senhora Presidente. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho: - De acordo. A Senhora Procuradora de Justiça (Janete Maria Ismael da Costa Macedo): - O Ministério
Público se acosta, Senhora Presidente. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto: - Senhora Presidente, o outro
é uma proposição mais feliz e mais alegre, que é um voto de congratulações que eu gostaria de propor para ser
endereçado ao Desembargador Frederico Coutinho, já se que Sua Excelência assumiu, semana passada, as
funções e o cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral. A escolha de Sua Excelência, o Desembargador,
foi por unanimidade. Sua Excelência é um magistrado profundamente equilibrado, sensato e irá, sem dúvida
nenhuma, desempenhar suas funções com absolutamente imparcialidade, equilíbrio, sensatez, que é marca da sua
personalidade. E, também, um fato importante é que Sua Excelência irá participar das eleições municipais no ano
de 2020, que, sem dúvida nenhuma, terá uma tarefa hercúlea porque se trata de uma eleição municipal, a exemplo
da que o Des. Oswaldo Trigueiro participou, com muito denodo e muita competência, da eleição estadual. E já estou
convidando todos os nossos colegas aqui presentes que hoje, entre 16h30 e 17h00, a Desembargadora Maria de
Fátima irá, também, assumir o cargo de Juíza Substituta. Então, hoje, as minhas congratulações são para o
Desembargador Frederico; na próxima sessão, será para a Desembargadora Maria de Fátima. A Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente): - Todos de acordo com as congratulações? O
Senhor Desembargador Leandro dos Santos: - Concordo, Senhora Presidente. A Senhora Procuradora de Justiça
(Janete Maria Ismael da Costa Macedo): - O Ministério Público também se acosta. Ato contínuo, o Excelentíssimo
Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens
adiante discriminados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: PJE - 1º) – Mandado de
Segurança nº 0806102-21.2017.8.15.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti. Impetrante: Inácia Soares dos Santos (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE
PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.” PJE - 2º) – Mandado de Segurança
nº 0803164-24.2015.8.15.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Impetrante: João Bosco de Brito (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado:
Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº
17.281 e outros). “REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À
SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.” PJE - 3º) – Mandado de Segurança nº 080413305.2016.8.15.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Caval-