TJPB 09/02/2018 ° pagina ° 8 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2018
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em 1º grau. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0004316-94.2015.815.0371. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Sousa/PB. RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrão Filho. APELANTE: Walas Ferreira de Sa. APELADO: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
da Paraíba. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE
QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. INADMISSIBILIDADE. MEIO PROCESSUAL INIDÔNEO. INEXISTÊNCIA DE
AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REJEIÇÃO. 1. Visando os embargos declaratórios a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existentes em acórdão, serão eles rejeitados,
quando não vierem, aquelas, a se configurar. 2. “Os embargos de declaração constituem meio inidôneo para
reexame de questões já decididas, destinando-se tão-somente a sanar omissões e a esclarecer contradições ou
obscuridades”. 3. Somente em caráter excepcional, quando manifesto o erro de julgamento, dar-se-á efeito
modificativo aos embargos declaratórios. 4. Os embargos declaratórios só têm aceitação para emprestar efeito
modificativo à decisão em raríssima excepcionalidade, não se prestando para rediscutir a controvérsia debatida
no aresto embargado. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em rejeitar os presentes embargos declaratórios.
APELAÇÃO N° 0005438-24.2016.815.0011. ORIGEM: 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande/PB..
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Joelson Prazeres da Silva. DEFENSOR: Alvaro
Galdencio Neto. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACUSADO SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO. RECURSO APELATÓRIO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AS PROVAS DOS AUTOS. VEREDICTO EM CONSONÂNCIA COM A PROVA. INOCORRÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO. CONFISSÃO DO ACUSADO. SOBERANIA DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. No Júri, a soberania dos veredictos é princípio constitucional absoluto, só sendo
possível seu afastamento quando a decisão do Sinédrio Popular não encontra nenhum respaldo nas provas
colhidas no processo. No presente caso, a decisão do Júri encontra-se embasada no conjunto probatório.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar
provimento ao recurso, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Expeça-se guia de
execução provisória.
APELAÇÃO N° 0007966-65.2015.815.0011. ORIGEM: Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Pryscila Hayanne Gomes de Almeida
Moura. ADVOGADO: Paulo de Tarso L Garcia de Medeiros. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL.
SENTENÇA DE CONDENAÇÃO EM TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECURSO AVIADO PELA DEFESA
PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. RECONHECIMENTO DA MENORIDADE
RELATIVA. CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DA PENA. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PENA PECUNIÁRIA. COMPETÊNCIA DA VEP PARA AVERIGUAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA APELANTE. PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO. 1. Tráfico de drogas. Apelante que incumbe menor de conduzir e jogar droga
para o interior de presídio. Autoria e materialidade incontestes. Depoimentos constantes nos autos que corroboram a traficância. Manutenção da condenação. 2. Pedido subsidiário para diminuição da pena. Reconhecimento
da menoridade relativa. Diminuição da pena em segunda fase. 3. Pena privativa de liberdade substituída por
restritivas de direito. Pena pecuniária. Alegação de incapacidade financeira. Competência do Juízo da Execução
Penal para averiguação. 4. Provimento em parte do recurso. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO em parte ao apelo.
APELAÇÃO N° 0019493-55.2015.815.2002. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Werson Bezerra Feitosa. DEFENSOR: Hercília Maria
Ramos Régis E José Celestino Tavares de Souza. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME
CONTRA O PATRIMÔNIO. CONDENAÇÃO POR ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA. TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA. VÍTIMA QUE RECONHECEU O APELANTE. CONDENAÇÃO, AINDA, POR FALSA IDENTIDADE. RÉU QUE FORNECE O NOME DO IRMÃO NO MOMENTO DA
PRISÃO. PERÍCIA COMPROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Roubo. Pretensão absolutória. Apelante reconhecido pela vítima. Materialidade e autoria comprovadas nos
autos. Impossibilidade de absolvição. 2. Falsa Identidade. Apelante que forneceu o nome do irmão no momento
da prisão. Confissão em juízo. Comprovação da autoria e materialidade. Impossibilidade de absolvição. 3.
Manutenção da sentença em todos os seus termos. Desprovimento do recurso. ACORDA a egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0033853-58.2016.815.2002. ORIGEM: Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Alderir Marculino dos Santos. ADVOGADO: Fabiola Marques Monteiro. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA. APELAÇÃO. PRETENSÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA
PECUNIÁRIA. DESPROVIMENTO. Pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direitos. Pretensão
de redução da pena pecuniária. Alegada pobreza não comprovada. Possibilidade de reavaliação pelo Juízo das
Execuções Penais. Desprovimento do recurso. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0035926-25.2017.815.0011. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara Criminal de Campina Grande. RELATOR:
Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Claudionor
Oliveira de Lima. DEFENSOR: Onaldo Espinola. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.
ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PEDIDO
DE REFORMA PARA APLICAR A ÚLTIMA PARTE DO ART. 70 DO CÓDIGO PENAL (CONCURSO FORMAL
IMPRÓPRIO). NÃO ACOLHIMENTO. UNIDADE DE DESÍGNIOS. CONDUTA PRATICADA CONTRA AS VÍTIMAS EM UM MESMO CONTEXTO FÁTICO. DESPROVIMENTO. Tendo os autos revelado a existência do
concurso formal perfeito (unidade de desígnios), por ter, o réu, com uma só ação perpetrada no mesmo local,
roubado os bens de quatro vítimas distintas, impõe-se, à luz do art. 70, 1ª parte do Código Penal, a aplicação da
exasperação das penas. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao recurso. Oficie-se.
Dr. Marcos William de Oliveira
APELAÇÃO CRIMINAL N. 0001118-06.2013.815.0311. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para compor a Câmara Criminal até o preenchimento da vaga
de Desembargador. APELANTE: Luís Fernando Lopes do Rego. ADVOGADO: Renildo Feitosa Gomes (OAB/PB
17.967). APELADA: Justiça Pública Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA EM
VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. 1) NEGATIVA DE AUTORIA. CONDENAÇÃO QUE
ENCONTRA AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. 2) PRETENSÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA,
EM SEU PARECER, DE MINORAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO
AUTOMOTOR. SANÇÃO QUE DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PLEITO ACOLHIDO. 3) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não merece acolhimento a tese de
negativa de autoria, quando a sentença condenatória encontra amparo no vasto conjunto probatório, que traduz
ser o réu o agente causador dos delitos. 2. Segundo a Colenda Câmara Criminal, seguindo orientação do Superior
Tribunal de Justiça, “a pena de suspensão ou de proibição de se obter habilitação ou permissão para dirigir veículo
automotor, por se cuidar de sanção cumulativa, e não alternativa, deve guardar proporcionalidade com a
detentiva aplicada, observados os limites fixados no art. 293 do Código de Trânsito Brasileiro. (STJ. HC nº
140.750/RJ. Rel. Min. JORGE MUSSI. 5ª T.)” (TJPB - Acórdão/Decisão do Processo n. 00030089120138150371,
Câmara Especializada Criminal, Relator Des. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, j. em 15-03-2016). 3. Recurso
parcialmente provido, para, de ofício, minorar-se a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo
automotor. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para, de ofício, diminuir a pena
de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor.
PAUTAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
DO DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS AGUARDAM.”COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO
DIA 07.02.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA
19 DO CORRENTE MÊS E ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 09h00 .”
2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 345.683-8, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para a Comarca de
Pocinhos – de 1ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 53/
2017, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, Juiz de Direito substituto da Comarca de
Pocinhos. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 90), apenas o
magistrado supramencionado concorre à vaga do edital em referência, integrando a 1ª quinta parte, da lista de
antiguidade, entre os juízes substitutos de 1ª Entrância.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 07.02.2018:
“ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS E ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 09h00 .”
3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 346.129-7, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para a Comarca de
Malta – de 1ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 54/2017,
formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Natan Figueiredo Oliveira, Juiz de Direito substituto da Comarca de Malta. *
informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 37), apenas o magistrado
supramencionado concorre à vaga do edital em referência, integrando o 1º quinto sucessivo ,da lista de
antiguidade, entre os juízes substitutos de 1ª Entrância.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 07.02.2018:
“ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS E ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 09h00 .”
4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 346.554-3, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para a Comarca de
Brejo do Cruz – de 1ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº
55/2017, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Renato Levi Dantas Jales, Juiz de Direito substituto da Comarca de Brejo
do Cruz. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 68), apenas o
magistrado supramencionado concorre à vaga do edital em referência, ocupando a 21ª posição, da lista de
antiguidade, entre os juízes substitutos de 1ª Entrância.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 07.02.2018:
“ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS E ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 09h00 .”
5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017136797, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para
a Comarca de Água Branca – de 1ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE
VACÂNCIA Nº 56/2017, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Vinicius Silva Coelho, Juiz de Direito substituto da
Comarca de Santana dos Garrotes. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de
Justiça (fls. 196), apenas o magistrado supramencionado concorre a vaga do edital em referência, integrando
o 7º quinto sucessivo, da lista de antiguidade, entre os juízes substitutos de 1ª Entrância.COTA: NA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 07.02.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA,
DESIGNADA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS E ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 09h00 .”
6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017136810, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para
a Comarca de Araçagi – de 1ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE
VACÂNCIA Nº 57/2017, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Fábio Brito de Faria, Juiz de Direito substituto da
Comarca de Araçagi. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 56),
apenas o magistrado supramencionado concorre a vaga do edital em referência, integrando o 1º quinto
sucessivo, da lista de antiguidade, entre os juízes substitutos de 1ª Entrância.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 07.02.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS E ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 09h00 .”
7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017136844, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para
a Comarca de Arara – de 1ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE
VACÂNCIA Nº 58/2017, formulado pela Exma. Sra. Dra. Ana Flávia Jordão Ramos Fornazari, Juíza de Direito
substituta da Comarca de São José de Piranhas. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 121), apenas a magistrada supramencionada concorre a vaga do edital em
referência, integrando o 2º quinto sucessivo, da lista de antiguidade entre os juízes substitutos de 1ª
Entrância.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 07.02.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS E ANO, COM INÍCIO
PREVISTO PARA AS 09h00 .”
8º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017136852, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para
a Comarca de Barra de Santa Rosa – de 1ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 59/2017, formulado pela Exma. Sra. Dra. Brunna Melgaço Alves, Juíza de Direito
substituta da Comarca de Barra de Santa Rosa. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 63), apenas a magistrada supramencionada concorre a vaga do edital em referência,
integrando a 1ª quinta parte, da lista de antiguidade, entre os juízes substitutos de 1ª Entrância.COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 07.02.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS E ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS
09h00 .”
9º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017136893, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para
a Comarca de Bonito de Santa Fé – de 1ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 60/2017, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Odilson de Moraes, Juiz de Direito substituto
da Comarca de Bonito de Santa Fé. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de
Justiça (fls. 208), apenas o magistrado supramencionado concorre a vaga do edital em referência, integrando
o 3º quinto sucessivo, da lista de antiguidade, entre os juízes substitutos de 1ª Entrância.COTA: NA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 07.02.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA,
DESIGNADA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS E ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 09h00 .”
10º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017136916, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO
para a Comarca de Boqueirão – de 1ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE
VACÂNCIA Nº 61/2017, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral, Juiz
de Direito substituto da Comarca de Boqueirão. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da CorregedoriaGeral de Justiça (fls. 138), apenas o magistrado supramencionado concorre a vaga do edital em referência,
integrando a 1ª quinta parte, da lista de antiguidade, entre os juízes substitutos de 1ª Entrância.COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 07.02.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS E ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS
09h00 .”
11º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017136924, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO
para a Comarca de Cacimba de Dentro – de 1ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 62/2017, formulado pela Exma. Sra. Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, Juíza de
Direito substituta da Comarca de Catolé do Rocha. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da
Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 88), apenas a magistrada supramencionada concorre a vaga do edital em
referência, integrando a 1ª quinta parte, da lista de antiguidade, entre os juízes substitutos de 1ª Entrância.COTA:
NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 07.02.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS E ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS
09h00 .”
12º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017136949, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO
para a Comarca de Coremas – de 1ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE
VACÂNCIA Nº 63/2017, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Kleyber Thiago Trovão Eulálio, Juiz de Direito substituto
da Comarca de Conceição. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça
(fls. 64), apenas o magistrado supramencionado concorre a vaga do edital em referência, integrando o 6º
quinto sucessivo, da lista de antiguidade, entre os juízes substitutos de 1ª Entrância.COTA: NA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 07.02.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA,
DESIGNADA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS E ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 09h00 .”
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA. DIA: 19/02/2018. A TER INÍCIO ÀS 9H00MIN
1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017099497, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para
a 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro – de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 43/2017, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito a seguir relacionados por
ordem de antiguidade na Entrância: 01 – Andressa Torquato Silva (Vara única da Comarca de Belém);02 – Flávia
Fernanda Aguiar Silvestre (7ª Vara Mista da Comarca de Patos);* informações:1) - De acordo com o relatório da
Corregedoria-Geral de Justiça (fls.155), apenas a magistrada Andressa Torquato Silva encontra-se apta à
concorrer a vaga do edital em referência, por ser a única integrante do quinto mais antigo;2) - Informamos, ainda,
nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls.155), que a Exma. Sra. Dra. Andressa Torquato Silva
integra o 2ª quinto sucessivo e Flávia Fernanda Aguiar Silvestre integra o 5ª quinto sucessivo, entre os juízes
substitutos de 1ª Entrância; 3) - Informamos, outrossim, que a magistrada, apta ao certame, não constou em lista
de promoção por merecimento, bem assim possui interstício.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
24.01.2018: “APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, PELA
PROMOÇÃO DA MAGISTRADA, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E CONTRA O VOTO
13º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017136981, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO
para a Comarca de Juazeirinho – de 1ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL
DE VACÂNCIA Nº 64/2017, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Nilson Dias de Assis Neto, Juiz de Direito substituto
da Comarca de Juazeirinho. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça
(fls. 218), apenas o magistrado supramencionado concorre a vaga do edital em referência, integrando a 1ª
quinta parte, da lista de antiguidade, entre os juízes substitutos de 1ª Entrância.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 07.02.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS E ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 09h00 .”
14º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017137031, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO
para a Comarca de Paulista – de 1ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE
VACÂNCIA Nº 65/2017, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Pedro Henrique de Araújo Rangel, Juiz de Direito
substituto da Comarca de Catolé do Rocha. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da CorregedoriaGeral de Justiça (fls. 58), apenas o magistrado supramencionado concorre a vaga do edital em referência,
integrando o 5º quinto sucessivo, da lista de antiguidade, entre os juízes substitutos de 1ª Entrância.COTA: NA