TJPB 06/12/2017 ° pagina ° 9 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
GUEDES. 08 – Apelação Cível N° 0001491-04.2015.815.0461. Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea.
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s):
Adelino Pinto Viana Correia. Advogado(s): Tiago José Souza da Silva (OAB/PB 17.301) e Genival Lavine Viana
L. de Azevedo (OAB/PB 20.308). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 09 – Apelação Cível N° 0065039-73.2014.815.2001. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s):
Cícero Bandeira de Lima. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível N° 0000288-62.2014.815.0551. Oriundo
da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante(s): Cícera da Silva Cabral. Advogado(s): Dilma Jane Tavares
de Araújo (OAB/PB 8358). Apelado(s): Claro S/A. Advogado(s): Pedro Henrique Abath Escorel Borges (OAB/PB
19.667) e Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível N° 0000476-91.2014.815.0151. Oriundo da 2° Vara Mista da
Comarca de Conceição. Apelante(s): Maria do Socorro Freire Franco. Advogado(s): Braz Oliveira Travassos
Quarto Netto (OAB/PB 18.452). Apelado(s): o Município de Conceição. Advogado(s): Avani Medeiros da Silva
(OAB/PB 5918). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível
N° 0018950-84.2010.815.0011. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Mercadinho Farias LTDA. Advogado(s): Allan de Queiroz Ramos (OAB/PB 20.574). Apelado(s): Rubenizia Cristina
Batista de Araújo. Advogado(s): Charles Félix Layme (OAB/PB 10.073). RESULTADO: “ACOLHEU-SE PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL, NÃO SE CONHECENDO DE PARTE DO APELO E NA
PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Apelação Cível N° 000047132.2017.815.0000. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Almira Pequeno da
Silva. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523) e Rayssa Domingos Brasil (OAB/PB 20.736).
Apelado(s): Telemar Norte/Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Apelação Cível 0059942-57.2012.815.2003.
Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040).
Apelado(s): O Espólio de Raimundo Lino Mendonça. Advogado(s): Jackson Fonseca da Silva (OAB/RN 4340).
RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO APELO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 – Apelação Cível 0023127-86.2013.815.0011. Oriundo da 1° Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Novorumo Motores e Peças LTDA. Advogado(s):
João Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque (OAB/PB 19.555) e Marcos Frederico Muniz Castelo Branco
(OAB/PB 12.157). Apelado(s): o Município de Campina Grande. Advogado(s): Alessandro Farias Leite (OAB/PB
12.020). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Apelação Cível
0001848-05.2012.815.0391. Oriundo da Vara Única da Comarca de Teixeira. Apelante(s): Francisca Bezerra
Dantas Souza. Advogado(s): Edgar Smith Neto (OAB/PB 8223A). Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 – Apelação Cível N° 0002227-90.2014.815.0191. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Soledade. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). Apelado(s): Francisco Xavier da Silva. Advogado(s): Idalgo Souto
Lopes Angelim (OAB/PB 1821). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 –
Apelação Cível N° 0039101-13.2013.815.2001. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Maria Aparecida Otávio Mendes. Advogado(s): Gildevan Barbosa de Carvalho (OAB/PB 18.597A), Lívia Cavalcanti da Fonseca (OAB/PB 20.347) e Layrton Ferreira de Morais (OAB/PB 14.383). Apelado(s): Hipercard Banco
Múltiplo S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 – Apelação Cível 0068744-79.2014.815.2001. Oriundo da 6° Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Banif – Banco Internacional do Funchal (Brasil) S/A. Advogado(s): Lúcio
Flávio de Souza Romero (OAB/SP 370.960). Apelado(s): José Wellington da Silva. Advogado(s): Pollyana Karla
Teixeira Almeida (OAB/PB 13.767). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 –
Apelação Cível N° 0000122-85.2015.815.1071. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Oi
Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Geralda Corcino de Araújo.
Advogado(s): Carlos Lira da Silva (OAB/PB 9550), Pedro Madruga da Silva (OAB/PB 20.333). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21 – Apelação Cível N° 0000605-46.2012.815.2001.
Oriundo da 14° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Deusalete dos Santos Barros Mangueira.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/PB 32.505A). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22 – Apelação Cível N° 000180984.2016.815.0191. Oriundo da Vara Única da Comarca de Soledade. Apelante(s): O Município de Cubati (OAB/PB
16.582). Advogado(s): Rômulo Leal Costa. Apelado(s): Lenilda Maria da Costa Souto. Advogado(s): Charles
Pereira Dinoá (OAB/PB 9314). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 23 –
Apelação Cível N° 0002003-85.2013.815.2003. Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Nackylla Enny Pinto Ramos e outra. Advogado(s): Vamberto de Souza Costa Filho (OAB/PB 14.529) e Nathaly
Costa Soares dos Santos (OAB/PB 14.449). 1° Apelado(s): Peixe Urbano Web Serviços Digitais LTDA. Advogado(s):
Carlyson Renato Alves da Silva (OAB/PE 28.211), Bruna de Paiva Araújo (OAB/RJ 175.284). 2° Apelado(s):
Tambaú Operadora de Viagens. Advogado(s): Patrícia Mayer Pinheiro Lima Franca (OAB/PB 12.256). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.24 – Apelação Cível N° 0001565-85.2011.815.0271.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Picuí. Apelante(s): Cícero Manoel da Silva. Advogado(s): Moisés Duarte
Chaves Almeida (OAB/PB 14.688). 1° Apelado(s): Banco Daycoval do Brasil S/A. Advogado(s): Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). 2° Apelado(s): Banco Morada S/A. Advogado(s): Wilton Roveri (OAB/SP
62.397) e outros. 3° Apelado(s): Banco Original S/A. Advogado(s): Paulo Roberto Vigna (OAB/SP 173.477) e
outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 25 – Remessa Oficial
e Apelação Cível N° 0005625-87.2014.815.0371. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s):
O Município de Sousa. Advogado(s): Stanley Figueiredo de Lima Holdrado (OAB/PB 16.389B). Apelado(s):
Dayanny de Santana Sarmento. Advogado(s): Afrânio Gomes de Araújo Lopes Diniz (OAB/PB 13.881). Remetente: O Juízo da 4° Vara Mista da Comarca de Sousa. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO
E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 26 – Apelação Cível e Remessa Oficial N° 000958511.2014.815.2001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado(s): Eliakim Andrade de
Morais. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Sousa (OAB/PB 11.960) e Alexandre G. Cézar Neves (OAB/PB
14.640). Remetente: O Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA
A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.27 – Apelação Cível e Remessa Necessária N° 0001481-57.2014.815.0731. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de
Cabedelo. Apelante(s): O Município de Cabedelo, representado por seu Procurador-Geral, Marcus Túlio Macedo
de Lima Campos. Advogado(s): Renan Rauni Gouveia Gomes (OAB/PB 20.982). Apelado(s): Copa Engenharia
LTDA. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Remetente: O Juízo da 3° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 28 – Apelação Cível e Remessa Necessária N° 0000398-13.2012.815.0331.
Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): O Município de Santa Rita, representado por seu
Procurador-Geral, Alan Reus Negreiros de Siqueira. Apelado(s): Célia Xavier dos Santos. Advogado(s): Márcia
Carlos de Souza (OAB/PB 7308) e outro. Remetente: O Juízo da 5° Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
29 – Apelações Cíveis e Remessa Necessária N° 0119079-73.2012.815.2001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renovato
Ferreira de Souza Júnior. 2° Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador,
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6126).
Apelado(s): Genivaldo Barbosa de Sousa. Advogado(s): Alexandre G. César Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã
Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). Remetente: O Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 30 – Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 0013968-32.2014.815.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante/Recorrido(s): Viação São Jorge LTDA. Advogado(s): José Campos da Silva Filho
9
(OAB/PB 9354). Apelado/Recorrente(s): Jayme Félix Cardoso Filho. Advogado(s): Raphael Felippe Correia Lima
do Amaral (OAB/PB 15.535) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, PELA APELANTE, O DR. JOSÉ CAMPOS DA SILVA FILHO. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 31 – Agravo Interno N° 0010376-33.2014.815.0011. Oriundo da 2° Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. Agravado(s): Antônio Pinheiro dos Santos. Defensor(s): José Alípio B.
de Melo (OAB/PB 3643). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 32
– Agravo Interno N° 0072242-57.2012.815.2001. Oriundo da 11° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nildeval Chianca Júnior
(OAB/PB 12.765). Agravado(s): Louise Rodrigues Moreira de Carvalho. Advogado(s): José Marconi G. de
Carvalho Júnior (OAB/PB 12.026). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 33 – Agravo Interno N° 0000268-17.1994.815.0731. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de
Cabedelo. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Agravado(s):
MO Ferreira e Companhia LTDA. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 34 – Embargos de Declaração N° 0118955-90.2012.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Geraldo da Gama. Advogado(s): Reinaldo Peixoto de Melo Filho
(OAB/PB 9905) e outro. Embargado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu procurador,
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Juliene Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 35 – Embargos de Declaração
N° 0003614-32.2007.815.0371. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Sousa. Embargante(s): Evilásio Marques Pinto. Advogado(s): Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB 5510), Hugo Abrantes Fernandes (OAB/DF
53.090) e outros. Embargado(s): Romeu Gonçalves Sarmento e Maria Adelina Queiroga Sarmento. Advogado(s):
Magda Glene Neves de A. Gadelha (OAB/PB 7496) e José de Abrantes Gadelha (OAB/PB 2930). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 36 – Embargos de Declaração N° 003487885.2011.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Antônio Márcio
de Oliveira Souza e outros. Advogado(s): Pamela Cavalcanti de Castro (OAB/PB 16.129). Embargado(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 37 – Embargos de Declaração N°
0127449-41.2012.815.2001. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Facebook Serviços Online do Brasil LTDA. Advogado(s): Celso de Faria Monteiro (OAB/PB 21.221A) e George Alexandre Ribeiro
de Oliveira (OAB/PB 12.871). Embargado(s): Elaine Gomes Galvão. Advogado(s): João Victor Ribeiro Coutinho
G. da Silva (OAB/PB 14.479), André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/PB 11.195) e outros. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 38 – Embargos de Declaração N° 000219272.2013.815.0351. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Sapé. Embargante(s): Severina Pedro da Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Embargado(s): O Município de Sapé. Advogado(s):
Rodrigo Lucas (OAB/PB 19.442). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
39 – Embargos de Declaração N° 0106415-10.2012.815.2001. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): José Alves da Silva. Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra (OAB/PB 5001). Embargado(s):
Fibra Construtora e Incorporadora LTDA. Advogado(s): Leandro Victor Sobreira Melquiades de Lima (OAB/PE
36.717). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 40 – Embargos de
Declaração N° 0040888-53.2008.815.2001. Oriundo da 12° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Blog do Clilson Manchete e José Clilson de Lima Júnior. Advogado(s): Jocélio Jairo Vieira (OAB/PB 5672).
Embargado(s): Elisa Pereira Gonçalves. Advogado(s): Kátia Regina Farias (OAB/PB 10.004). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 41 – Embargos de Declaração N° 000736506.2015.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga (OAB/PB 12.034). Embargado(s): Débora
Borges dos Santos. Defensor(s): José Alípio Bezerra de Melo (OAB/PB 3643). RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 42 – Embargos de Declaração N° 0005019-36.2011.815.0251.
Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Embargante(s): Distribuidora de Bebidas Espinhara LTDA.
Advogado(s): Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB/PE 11.338A). Embargado(s): AMBEV S/A. Advogado(s):
Leonardo Montenegro Cocentino (OAB/PE 32.786). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 43 – Remessa Oficial N° 0003762-22.2015.815.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais
da Comarca da Capital. Promovente(s): Ivandro de Medeiros Monteiro. Advogado(s): Julierme de Fontes
Fernandes (OAB/PB 15.210). Promovido(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu
Procurador, José Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB 4008). Remetente: O Juízo da Vara de Feitos
Especiais da Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 28.11.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
05.12.2017, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 44 – Apelação Cível N° 0068356-79.2014.815.2001. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Alexsandro da Cruz Melo. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiemer (OAB/PB 16.237).
Apelado(s): Banco Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA E, TRATANDO-SE DE CAUSA MADURA,
JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA EXORDIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 45 – Apelação
Cível N° 0001480-39.2015.815.0181. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Aluísio
José de Lima Filho e outros. Advogado(s): Hallyson Chaves Coelho de Souza (OAB/PB 20.138). Apelado(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 46 – Apelação Cível N° 0000328-63.2016.815.1201. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Araçagi. Apelante(s): Lúcia Ferreira da Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix
(OAB/RN 5069). Apelado(s): Telemar Norte/Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 47 – Apelação Cível N° 000281519.2011.815.0251. Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PB 15.013) e Francisco Bezerra de
Carvalho Júnior (OAB/PB 15.638). Apelado(s): Daniela Valdevino Pereira e José Wellington Alves Santana.
Advogado(s): Hellen Roberto Alves de Sousa (OAB/PB 11.137). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 48 – Apelação Cível N° 0000395-72.2015.815.0551. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Remígio. Apelante(s): Alda Maria do Perpétuo Socorro Cavalcanti. Advogado(s): Dilma Jane
Tavares de Araújo (OAB/PB 8358). Apelado(s): Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA. Advogado(s): Maria
do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB/PE 21.449). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 49 – Apelação Cível N° 0040107-55.2013.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Alexsandro Soares da Silva. Advogado(s): Pâmela Cavalcanti de Castro (OAB/
PB 16.129). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, ANULOU-SE A SENTENÇA RECORRIDA E, CONHECENDO-SE DO APELO,
NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 50 –
Apelação Cível N° 0000430-32.2016.815.0281. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pilar. Apelante(s): O
Município de São José dos Ramos. Advogado(s): Georgiana Waniuska Araújo Lucena (OAB/PB 8500). Apelado(s):
Claudeci Manoel da Silva. Advogado(s): Rita de Cássia Silva de Arroxelas Macêdo (OAB/PB 6497), Nizael
Rogério de Queiroz (OAB/PB 10.418E) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 51 – Apelação Cível N° 0006158-59.2014.815.0011. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Francisco Dantas Nóbrega. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira (OAB/PB
16.928). Apelado(s): Selva Turismo LTDA. Advogado(s): Fabiano Giovani de Oliveira (OAB/CE 19.466). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 52 – Apelação Cível N° 0001197-06.2017.815.0000.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Soledade. Apelante(s): Maria das Dores dos Santos. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): O Município de Cubati. Advogado(s): Rômulo Leal Costa
(OAB/PB 16.582). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 53 – Apelações
Cíveis N° 0004379-67.2010.815.0251. Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Patos. 1° Apelante(s): Diana Rita
de Sousa Valadares. Advogado(s): Estevam Martins da Costa Netto (OAB/PB 13.461). 2° Apelante(s): Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PB 15.013) e
Francisco Bezerra de Carvalho Júnior (OAB/PB 15.638). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 54 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 0000961-18.2015.815.0261.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Piancó. Advogado(s): Arthur Azevedo