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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
Leite (OAB/PB 22.281). Apelado(s): Elizário Evangelista de Paula. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB
13.293). Remetente: O Juízo da Vara Única da Comarca de Piancó. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 55 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 000126717.2008.815.0201. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): O Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS, representado por sua Procuradora, Maria Carolina Barbalho de S. Motta. Apelado(s): Mário Antônio da Silva.
Advogado(s): Wellington Alves de Andrade (OAB/PB 8808). Remetente: O Juízo da 1° Vara da Comarca de Ingá.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 56 –
Remessa Oficial e Apelação Cível N° 0087318-24.2012.815.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes
(OAB/PB 19.310A). Apelado(s): Josefa da Silva e Outros. Advogado(s): Ana Cristina Henriques de Souza e Silva
(OAB/PB 15.729) e Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.155). Remetente: O Juízo da 1° Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA
OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 57 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 0000985-46.2015.815.0261. Oriundo da
1° Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Piancó, representado por seu prefeito Constitucional.
Advogado(s): Arthur Azevedo do Nascimento Pereira Leite (OAB/PB 22.281). Apelado(s): Eluzailton Ambrozio dos
Santos. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Remetente: O Juízo da 1° Vara da Comarca de
Piancó. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 58 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 0001942-52.2012.815.0261. Oriundo da 2° Vara da
Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Piancó. Advogado(s): José Eduardo Lacerda Parente Andrade
(OAB/PB 21.061). Apelado(s): Zenaide Pereira da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293).
Remetente: O Juízo da 2° Vara da Comarca de Piancó. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO APELATÓRIO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 59 – Remessa Oficial e Apelação
Cível N° 0000330-31.2015.815.0631. Oriundo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): O Município
de Juazeirinho, representado por seu Procurador-Geral, Sebastião Brito de Araújo. Apelado(s): Edman Araújo de
Souza. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB 1202). Remetente: O Juízo da Vara Única da
Comarca de Juazeirinho. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E À REMESSA
OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 60 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 0001896-50.2008.815.0731. Oriundo da 3°
Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): O Município de Cabedelo, representado por seu ProcuradorGeral, Antônio B. Do Vale Filho. Advogado(s): Danielle Cabral de Albuquerque (OAB/PB 17.078). Apelado(s): Júlia
de Fátima Vasconcelos. Advogado(s): João Bosco Cavalcante (OAB/PB 4371). Remetente: O Juízo da 3° Vara
Mista da Comarca de Cabedelo. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL E À
APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 61 – Agravo Interno N° 0001332-62.2013.815.2003. Oriundo da 1° Vara
Regional de Mangabeira. Agravante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Sérgio Schulze (OAB/PB 19.473A). Agravado(s): Manuella Glória Avelar Veras. Advogado(s): José Marcelo Dias
(OAB/PB 8962). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 62 –
Embargos de Declaração N° 0005531-89.2013.815.0011. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): Maria Ana Kessia Gomes da Silva. Advogado(s): Érico Lima Nóbrega (OAB/PB 9602).
Embargado(s): Claro S/A. Advogado(s): Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB/PB 18.056), Caius Marcellus
Lacerda (OAB/PB 15.401) e outro. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 63 – Remessa Oficial N° 0001319-19.2014.815.0131. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
Demandante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. 1°
Demandado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Julio Tiago de Carvalho Rodrigues. 2°
Demandado(s): O Município de Cajazeiras, representado por seu Procurador, Henrique Sérgio Alves da Cunha.
Remetente: O Juízo da 4° Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À
REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER DA DOUTA
PROCURADORIA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 64
– Apelação Cível N° 0000634-72.2013.815.0381. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Itabaiana. Apelante(s):
O Município de Itabaiana, representado por seu Procurador, Adriano Márcio da Silva (OAB/PB 18.399). Apelado(s):
Francisco de Assis Barbosa dos Santos. Advogado(s): Francisco de Assis Barbosa dos Santos (OAB/PB
18.049). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 65 – Apelação Cível N°
0018127-13.2010.815.0011. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Inácio
da Cunha. Advogado(s): Antônio Carlos dos Santos (OAB/PB 6916). Apelado(s): Caipira Brasil Restaurante
LTDA. Advogado(s): Rosan Guedes Rangel (OAB/PB 19.073). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE
NULIDADE DA SENTENÇA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 66 – Apelação Cível N° 0097751-87.2012.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Agostinho Camilo Barbosa
Cândido (OAB/PB 20.066). Apelado(s): José Saleme Cavalcanti de Arruda Júnior. Advogado(s): Cláudio Sérgio
R. de Menezes (OAB/PB 11.682) e Francicláudio de França Rodrigues (OAB/PB 12.118). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 67 – Apelação Cível N° 0126680-33.2012.815.2001. Oriundo
da 8° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Teresinha Pereira Marques. Advogado(s): José Augusto
Rocha Marques (OAB/PB 1281). Apelado(s): Dalva Helena Costa Marques. Advogado(s): Micheline Duarte
Barros de Morais (OAB/PB 10.865). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 68 – Apelação Cível N° 0000383-86.2014.815.0941. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Ana Elias Lima Alves. Advogado(s): Thiago Medeiros Araújo de
Sousa (OAB/PB 14.431). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 69 – Apelação Cível N°
0007290-23.2008.815.0251. Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Avani Rodrigues
Gouveia. Advogado(s): Rubens Leite Nogueira da Silva (OAB/PB 12.421). Apelado(s): José Ronildo Farias
Ramos. Defensor(s): Antônio Osman Xavier da Rocha (OAB/PB 4615). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 70 – Apelação Cível N° 0000225-46.2014.815.0451. Oriundo da Vara Única
da Comarca de Sumé. Apelante(s): Francisca Carneiro Vilar. Advogado(s): Giovanna Castro Lemos Mayer (OAB/
PB 14.555). Apelado(s): O Município de Sumé. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 71 – Apelação Cível N° 000116426.2012.815.0021. Oriundo da Vara Única da Comarca de Caaporã. Apelante(s): Banco BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Celso David Antunes (OAB/BA 1141A) e Luis Carlos
Monteiro Lourenço (OAB/BA 16.780). Apelado(s): Marinete Laurinda da Conceição. Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia (OAB/PB 13.442). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO E
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 72 – Apelação Cível N° 0000459-94.2014.815.0041. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Alagoa Nova. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado(s): Samuel Marques
Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111A). Apelado(s): Claudemar Cardoso de Oliveira. Advogado(s): Emmanuel Saraíva Ferreira (OAB/PB 16.928). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 73 –
Apelação Cível N° 0025813-95.2013.815.2001. Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): DJ
Correia Comunicação e Serviços LTDA. Advogado(s): Henrique Souto Maior (OAB/PB 13.017). Apelado(s): Lúcia
Cavalcanti de Brito. Advogado(s): Marcus Vinicius Silva Magalhães (OAB/PB 11.952). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 74 – Apelação Cível N° 0001703-16.2016.815.0000. Oriundo da 6°
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Agustinho Batista Mendes. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 75 – Apelação Cível N° 002068650.2011.815.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Regina Célix da
Silva. Advogado(s): Marcel de Moura Maia Rabello (OAB/PB 12.895). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 76 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0036612-03.2013.815.2001.
Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). Apelado(s): Eric Kenedy do Nascimento Silva. Advogado(s): Eliana Chistina
Caldas Alves (OAB/PB 10.257). Remetente: O Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 77 –
Apelação Cível e Remessa Necessária N° 0046366-66.2013.815.2001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Felipe de Araújo
Ribeiro. Apelado(s): Valderedo Elpídio dos Santos e outros. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva
(OAB/PB 15.729), Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.155). Remetente: O Juízo da 2° Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE MÉRITO, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 78 – Apelação Cível e Remessa Necessária N° 0000979-87.2016.815.0751. Oriundo da 4° Vara Mista da
Comarca de Bayeux. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F.
Freire. Apelado(s): Aluízio Fabrício de Souza. Advogado(s): Glauco José da Silva Soares (OAB/PB 4305), Urias
José Chagas de Medeiros (OAB/PB 8102) e outros. Remetente: O Juízo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 79 – Apelação Cível
e Remessa Oficial N° 0000425-33.2012.815.0351. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Sapé. Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
17.281). Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808). Apelado(s): Cláudio Martins da
Silva. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB 15.125). Remetente: O Juízo da 3° Vara
Mista da Comarca de Sapé. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
80 – Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 0024991-96.2012.815.0011. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante/Recorrido(s): Patrícia Chemila Garrido de Lacerda Pereira. Advogado(s): Gustavo
Guedes Targino (OAB/PB 14.935). Apelado/Recorrente(s): FCM – Faculdades de Ciências Médicas de Campina
Grande. Advogado(s): Wellinton Marques Lima Filho (OAB/PB 12.257) e Nanci Gonçalves Lima (OAB/PB 17.675)
e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA ORDINÁRIA PJE: RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01) Conflito Negativo de Competência Cível nº
0803649-53.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Suscitante(s):
Juízo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Suscitado(s): Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Autor(s): Vannessa Gomes de Santana. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771).
Réu: C3 Engenharia LTDA. RESULTADO: “DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 02) Agravo de Instrumento nº 0801984-02.2017.8.15.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Benjamim Carlos de Matos Paiva Júnior. Advogado(s): André Araújo Cavalcanti (OAB/PB 12.975). Agravado(s): TWS Brasil Imobiliária, Investimentos e Participações Societárias LTDA.
Advogado(s): Mário Sérgio Pegado (OAB/RN 6.748) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 03) Agravo de Instrumento nº 0801935-58.2017.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino. Agravado(s): Mônica Socorro Leite de Albuquerque.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 04) Agravo
de Instrumento nº 0801950-27.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Diretório Central dos Estudantes do Instituto Federal da Paraíba – DCE/IFPB. Advogado(s):
Alberto Assis Bandeira (OAB/PB 12.350). Agravado(s): O Secretário-Geral de Proteção e Defesa do Consumidor
de João Pessoa – Procon e o Município de João Pessoa. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 05) Agravo de Instrumento nº 0800950-89.2017.8.15.0000. Oriundo da
1ª Vara Mista da Comarca de Araruna. Agravante(s): João Gomes da Silva. Advogado(s): João Pedro Ferreira
Neto (OAB/PB 22.365). Agravado(s): O Município de Tacima. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 06) Agravo de Instrumento nº 0803733-54.2017.815.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Maria Luíza Santos Pereira, representada por sua genitora, Kaoma Kettyllyn Santos Nascimento. Defensor: Paulo Fernando Torreão. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 07) Agravo Interno nº
08003433-92.2017.815.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP – Autogestão
em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341-A). Agravado(s): O Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 08) Embargos de Declaração nº 0805358-60.2016.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): ACOM Comunicações LTDA. Advogado(s):
Camila Marques Azevedo (OAB/SP 375.451). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 09) Apelação Cível nº 0801029-78.2015.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara Comarca de
Guarabira. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra.
Apelado(s): Lucinaldo Cardoso dos Santos. Advogado(s): Aline Martins Belarmino (OAB/PB 17.833). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 10) Apelação Cível nº 0800444-67.2017.8.15.0371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Município de Lastro. Advogado(s): Karla Estefanny de
Lacerda Almeida (OAB/PB 19.880). Apelado(s): José Junio de Abrantes. Advogado(s): João Paulo Estrela (OAB/
PB 16.449). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 11) Apelação Cível nº
0802645-27.815.2015.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Edicelia Travassos de Lima.
Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB 7.994). Apelado(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 12) Apelação
Cível nº 0800473-20.2017.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Município de
Sousa. Advogado(s): Iáscara Rosandra Ferreira Tavares (OAB/PB 14.564). Apelado(s): Marcos Aurélio Garrido de
Sousa. Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida (OAB/PB 19.503). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 13) Apelações Cíveis nº 0806003-82.2016.8.15.0001.
Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): O Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. 2ºApelante(s): Dione Bertino Nóbrega Queiroz. Advogado(s):
Yuzianni Rebeca de Melo S. Harmhoud Coury (OAB/PB 13.661). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 14) Agravo de Instrumento nº 0802431-87.2017.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Maurício da Silva Lima.
Advogado(s): Wagner Veloso Martins (OAB/BA 37.160). Agravado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s):
Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PB 19.937A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 15) Agravo de Instrumento nº 0801176-94.2017.8.15.0000. Oriundo da
16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados
de João Pessoa LTDA. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401). Agravado(s): Idris Brito
Vilarim de Souza Neves. Advogado(s): Miguel Moura Lins Silva (OAB/PB 13.682). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 16) Agravo de Instrumento nº 080097080.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ana Karina de
Souza Dutra. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). Agravado(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 17) Agravo de Instrumento nº
0803217-34.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pilar. Agravante(s): Andréa Ferreira Pereira
da Silva e Carlos Adriano Ferreira Pereira. Advogado(s): Felippe Sales Carneiro da Cunha (OAB/PB 16.681) e
outra. Agravado(s): Josefa Alves da Silva e Ângela Maria. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 18) Agravo de Instrumento nº 0801874-03.2017.8.15.0000. Oriundo da
15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Jailson dos Santos Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer (OAB/PB 16.237). Agravado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 19) Agravo de Instrumento Nº 0803329-03.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de
Prata. Agravante(s): Elane Alves de Paiva. Advogado(s): Jean Gimenez Rodrigues (OAB/PB 40.481). Agravado(s):
Maria do Carmo Nunes de Souza. Advogado(s): Cleonildo Lopes da Silva (OAB/PE 34.023) e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 20) Agravo de Instrumento nº 0800711-85.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s):