TJPB 04/12/2017 ° pagina ° 10 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017
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40º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0002719-40.2014.815.0981. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado pela Promotora de Justiça convocada ANA CÂNDIDA ESPÍNOLA.
41º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001666-35.2014.815.0751. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de João Pessoa,
representado pelo Procurador THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA, OAB/PB 11.907. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Promotora de Justiça convocada ANA CÂNDIDA
ESPÍNOLA.
42º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0003960-83.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurado ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Marilene Francisca do Rosário (Defensor Público
Alberto Jorge Dantas Sales).
43º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0030621-02.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Edvaldo Ferreira da Cunha (Defensor Público
Marconi Chianca).
44º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0006327-46.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Beatriz Ferreira Gabriel. (Defensora Pública
Maria da Conceição Agra Cariri).
45º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000033-15.2016.815.0461. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE OAB/PE 1129-B. Agravado: Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora JANETE MARIA ISMAEL DA COSTA MACEDO.
46º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001648-92.2011.815.0371. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE OAB/PE 1129-B. Agravado: Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora JANETE MARIA ISMAEL DA COSTA MACEDO.
Maribondo, Oficiala titular do Tabelionato de Notas e de Protesto e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos
e Documentos Civis das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cabaceiras/PB. Recorrido: Juízo da Comarca de
Cabaceiras. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME.” 07 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000945-03.2017.815.0000. Assunto: Relatório das Atividades do Esforço Concentrado realizado no Cartório e Gabinete da Vara de Execuções Penais da Capital no
período 11.05.2017 a 03.06.2017, nos termos da Resolução n.º 02/2017 do Conselho da Magistratura. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, COM ENCAMINHAMENTO DE SUGESTÃO À PRESIDÊNCIA, NO SENTIDO DE EXTENSÃO DO ESFORÇO CONCENTRADO NA UNIDADE, ATÉ O FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO,
CASO HAJA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, À UNANIMIDADE, DETERMINANDO-SE O SEU ARQUIVAMENTO”. 08 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0001128-08.2016.815.0000. Recorrente: Janaína Campos de
Alcântara (Advs. Odilon de Lima Fernandes, OAB/PB 1.268 e outra). Recorrida: Gladys Sandra Leal de
Carvalho. (Advs. Yuri Paulino de Miranda OAB/PB 8.448, Dinart Pratick de Sousa Lima OAB/PB 19.192 e
outros). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA DO RELATOR”. 09 –
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0026684-20.2016.815.2002 Assunto: Prestação de contas da Associação
Metropolitana de Erradicação da Mendicância –“AMEM”, dos recursos liberados pelo Juízo da Vara de Execução
de Penas Alternativas da Capital provenientes de penas pecuniárias, destinados ao pagamento de encargos
em atraso e instalação de telas de proteção nas janelas da Instituição. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA DO RELATOR”. 10 – RESOLUÇÃO Nº 26, de 09 de outubro de 2017,
ad referendum do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre a decretação de Regime Especial nas Unidades
Judiciárias que têm competência privativa para as Ações Penais de Crimes Dolosos contra a Vida, objetivando
a realização do MÊS NACIONAL DO JÚRI em novembro/2017 e dá outras providências. (Pub. no DJE do dia
10.10.2017). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão às 10h:06min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Joás de
Brito Pereira Filho PRESIDENTE Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior DIRETOR ESPECIAL
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
DIA: 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PJe
47º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000127-15.2011.815.0371. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE OAB/PE 1129-B.Agravado: Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora VASTI CLÉA MARINHO COSTA LOPES.
48º - Notícia Crime nº 0001609-34.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Noticiante: Ministério Público Estadual.Noticiado: Lucildo Fernandes de Oliveira, Prefeito do Município de
Damião.
49º - Ação Penal nº 0000520-73.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO - REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Autor: Ministério Público
Estadual.Réu: Lauri Ferreira da Costa, Prefeito Constitucional do Município de Brejo dos Santos (Adv. José
Weliton de Melo – OAB/PB 9.021).
50º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
2014272-83.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: Associação Paraibana dos Servidores Militares Licenciados – APMP/PB (Advs. Johnson Gonçalves
de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros).Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo
seu Procurador VALBERTO COSME DE LIRA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva (fls.477)
(art. 39 do R.I.T.J-PB).
51º - Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0001213-57.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Desembargador João Benedito da Silva) - REVISOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: Marcial Antônio de Lima e Carlsberg de Souza
Silva (Advs. Ítalo Ramon Silva Oliveira - OAB/PB 16.004 e Rafael Vilhena Coutinho – OAB/PB 19.947).
Embargado: Justiça Pública.
52º Inquérito Policial nº 0001561-75.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Autor: Justiça Pública. Investigado: Antônio Mineral, Deputado Estadual.
53º Notícia Crime nº 0001464-12.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Paulo Rogério de Souza Rego, Deputado Estadual.
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES
DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 20 (SEIS) DE OUTUBRO DE 2017
(DOIS MIL E DEZESSETE).Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da
Silva, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ante a ausência justificada do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, José Ricardo Porto, Maria das Graças Morais Guedes e José Aurélio da Cruz (Corregedor Geral de
Justiça). Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho. Representando o Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Jacilene Nicolau Faustino
Gomes, Procuradora de Justiça em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz
da Nóbrega Filho, Procurador Geral de Justiça. Funcionando na Secretaria o Bel. Márcio Roberto Soares
Ferreira Junior, Diretor Especial. Às 09h:23min, havendo o número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e
aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos feitos
adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO-01 - RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 000135243.2016.815.0000 (dois volumes). Recorrente: Segundo Serviço Notarial e Registral de São José de Piranhas
(Adv. Thiago Leite Ferreira, OAB/PB 11703). Recorrida: Juízo da Vara de Registro Público da Comarca de São
José de Piranhas. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. 02 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0000285-09.2017.815.0000 (originado do Processo nº
375.160-1). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 3ª. Vara de Família da Comarca
Campina Grande.Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da Sra. Jacqueline Leite
Imperiano, Assistente Social, por perícia judicial realizada nos autos da Ação de Guarda (Carta Precatória) nº
0002281-77.2015.815.0011. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO
JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU (R$ 664,40 – SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA
CENTAVOS), DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA
DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A
DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 03 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 000157071.2016.815.0000 (originado do Processo nº 374.728-0). Requerente: Exma. Sra. Dra Adriana Maranhão Silva,
Juíza de Direito da 3ª. Vara Cível da Comarca Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de
honorários periciais em favor do Médico Antônio Nelbi Fernandes, por perícia judicial realizada no processo nº
0024866-94.2013.815.0011. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO
JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU (R$ 788,00 – SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E
FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO
SISTEMA. UNÂNIME”. 04 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001181-52.2017.815.0000 (originado do Processo nº 371.312.1). Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta da 2ª Circunscrição Judiciária, realizada
no período de 26.04.2017 a 31.05.2017, nas Comarcas de Pocinhos, 2ª Vara da Comarca de Monteiro, na 1ª
Vara da Comarca de Mamanguape e na Vara Única da Comarca de Caaporã, subscrita pela Exma. Juíza
Deborah Cavalcanti Figueiredo, Coordenadora do Projeto “Justiça em Dia” RELATORA: EXCELENTÍSSIMA
SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE, DETERMINANDO-SE O SEU ARQUIVAMENTO, UNÂNIME”. 05 – CORREIÇÃO
PARCIAL Nº 0001203-13.2017.815.0000. Requerente: Banco Panamericano S/A (Advs. Feliciano Lyra Moura
– OAB/PE nº 21.714). Requerido: 2º. Juizado Especial Misto de Mangabeira. Interessado: Evaldo de Almeida
Falcão (Adv. Glauber Jorge Lessa Feitosa - OAB/PB nº 4.599). RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: “DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM FACE DA MANIFESTA
INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, UNÂNIME”. 06 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0000394-15.2016.815.0111. Recorrente: Edeltrudes de Farias
14:00 – PROCESSO 0800734-06.2016.8.15.0731 – APELANTE: MARIA NASARE FERREIRA GUERRA – ADVOGADA: PATRICIA ARAÚJO PESSOA E JOAQUIM SOUZA ROLIM JUNIOR. APELADO – UNIMED JOÃO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADV. HERMANO GADELHA DE SÁ E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS
15:00 PROCESSO 0800757-42.2015.8.15.0001 – APELANTE: JOÃO LOURENÇO DA SILVA – ADVOGADO:
WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO E NANCI GONÇALVES LIMA - APELADO – BANCO SANTANDER
(BRASIL) – ADV. WILSON SALES BELCHIOR
15:30 PROCESSO 0811092-23.2015.8.15.0001 - APELANTE: UNIMED – CAMPINA GRANDE COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO LTDA – ADVOGADO: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES E GIOVANNI BOSCO
DANTAS DE MEDEIROS -APELADO: CARMELITA SIMÕES – ADVOGADA: LUANA MARTINS DE SOUSA
BENJAMIN.
16:00 – PROCESSO 0801484-35.2014.8.15.0001 – APELANTE/APELADO: GABRIEL SALES CRUZ GONZAGA
– ADVOGADO: GIANNA EMANUELLA SALES TAVARES E SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO –
APELANTE/APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRASIL – ADVOGADO NILDEVAL
CHIANCA RODRIGUES JUNIOR
16:30 – PROCESSO 0811516-65.2015.8.15.0001 – APELANTE: JOÃO JOSÉ SARAIVA COELHO - ADVOGADO:
FRANCISCO DE ASSIS SILVA – APELADO: MARLY ROZA COELHO: – ADVOGADO WANDERSON MOURA
DA SILVA
DIA: 06 DE DEZEMBRO DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024944-88.2013.815.0011 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: CLARO BSE S/A (ADV. LINCOLN ARAUJO DINIZ OAB/PB 22.469).
APELADO: FELIPE ALCANTARA PERREIRA GUSMAO ( ADV. LAURA EMILIA LOPES AGUIAR OAB/PB 19.247).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027677-13.2009.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (ADV. NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB 128.341-A). APELADO: JANIO CARLOS SOUZA MIRANDA ( ADV.
WILSON FURTADO ROBERTO OAB/PB 12.189).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000732-37.2015.815.0171 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ADV. LYSANKA DOS
SANTOS XAVIER OAB/PB OAB/PB 12.886). APELADO: IRENALDO DE ARAUJO MELO (ADV. JOSE VALMIR
POMPO DE SOUSA OAB/PB 2315).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048620-12.2013.815.2001 (RELATOR: DES. JOSE RICARDO
PORTO). APELANTE: CLARO S/A (ADV. CICERO P. DE LACERDA NETO OAB/PB 7994) APELADO: JAILSON
DE SOUZA PAIVA (ADV. CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA OAB/PB 3741/PB E WALLACE ALENCAR
GOMES OAB/PB 10.729-E/PB ).
DIA: 07 DE DEZEMBRO DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000564-97.2015.815.0461 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: GEOCI ALVES PINTO (ADV. CLEIDIO HENRIQUE DA CRUZ) APELADO: COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (ADV. ROSSANA DALY DE
OLIVEIRA FONSECA)
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027245-52.2013.815.2001 (RELATOR: DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JUNIOR) BANCO DO BRASIL S/A (ADV. SERVIO TULIO DE BARCELOS) APELADO: MAMADOU
DIENG (ALEX NEVES MARIANI ALVES)
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001898-44.2008.815.0141 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ADV. SERVIO TULIO
DE BARCELOS). APELADO: FRANCIDÁLIA DANTAS DE SOUSA(ADV. VLADIMIR MAGNUS BEZERRA
JAPYASSU).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003016-85.2014.815.2003 (RELATOR: DES. LUIS SILVIO
RAMALHO JUNIOR) APELANTE: DAYVSDSON SANTOS DE SOUZA (ADV. RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS) APELADO: JOSÉ VALTER MENEZES DE ALBUQUERQUE (ADV. ANTONIO ANIZIO NETO)
DIA: 12 DE DEZEMBRO DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012623-84.2014.815.0011 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: BANCO DO BRASIL (ADV. SERVIO TULIO DE BARCELOS E JOSÉ
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA) APELANTE 2: JATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (ADV. DAVID SOMBRA PEIXOTO) APELANTE/APELADO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA SOUZA
(ADV. LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES)
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001676-47.2013.815.0191 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: BANCO TRIANGULO S/A (ADV. JONATHAN SANTOS SOUSA OAB/
RN 8143). APELADO: JOSE MARCOS DE LIMA ( ADV. NEURI RODRIGUES DE SOUSA OAB/PB 9.009).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051902-24.2014.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE/APELADO: EBENEZER NOBREGA MENDES PESSOA (ADV. ANTONIO DUARTE DE
VASCONCELOS JUNIOR OAB/PB 15.130). APELANTE/APELADO:: DAVI DANTAS CARVALHO MENDES REPRESENTADO POR SUA GENITORA ANNE THAIS DANTAS CARVALHO (ADV. RONALDO XAVIER PIMENTEL
JUNIOR OAB/PB 16.917).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0792510-67.2017.815.2001 (RELATOR: DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JUNIOR). APELANTE: SEVERINO RAMOS FERREIRA DA ROCHA (ADV. RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA OAB/PB 11.589) APELADO: HSBC BANK BRASIL S/A (ADV. MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI OAB/PE 983-A).