TJPB 24/11/2017 ° pagina ° 21 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Recurso Em Sentido Estrito - Registro / Porte De Arma De Fogo
Recorrente: Adeilson Demorais Ferreira E Outros, Advogado: Werton Soares Da Costa Junior, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 0001778-21.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Acao Penal - Procedimento Ordinario - Estelionato Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Reu: Izaura Falcao De Carvalho E Morais, Santana, Advogado: Jose Alves Cardoso, Asst D/Acusacao:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Jose Candido Lustosa B.De Albuquerque, Raphael Ayres De Moura Chaves, Gilberto Antonio Fernandes P.Junior. Processo: 000220976.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Especies De
Contratos Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Apelado:
Aspac-Associaçao De Proteçao E, Assistencia Ao Cidadao, Advogado: Josias De Holanda Caldas Filho.
Processo: 0002328-66.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Miguel Dirceu Tortorello Filho, Advogado: Lucas Henriques De
Queiroz Melo, Alessandro Figuieredo Valadares Filho, Apelado: Luxtravel Turismo Ltda, Advogado: Marcos
Eduardo Piva. Processo: 0002477-15.2007.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Seguro Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Rostand
Inacio Dos Santos, Apelado: Girlene Alexandre Dos Santos, Advogado: Sebastiao Figueiredo Da Silva.
Processo: 0002587-43.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Homicidio Simples Apelante: Maxnoa Bezerra Leite, Advogado: Artemisia Batista Leite Bezerra Vilar, Afonso
Vilar, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0002759-32.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade 01 Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, 02 Apelante: Antonio De Freitas
Barbosa Neto, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0002840-78.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Juizo Recorrent:
Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Suenia Pereira De Lacerda, Defensor: Marizete Batista
Martins, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Processo:
0002869-65.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Propriedade Apelante: Alfa Ribeiro Da Cunha, Advogado: Carla
Rolim Leite Lima, Apelado: Itanisia Ribeiro Da Silva, Advogado: Jorio Pereira Dos Santos. Processo:
0003808-45.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame
Necessario - Habilitacao / Registro Cadastral / Julgamento / Homologacao Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Projeta Premoldados E Enegenharia Ltda, Advogado: Ivandro Pacelli De
Sousa Costa E Silva, Interessado: Suplan-Superintendencia De Obras Do, Plano De Desenvolvimento Do
Estado, Advogado: Valkiria De Sousa Cabral. Processo: 0006149-17.2009.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Sandro Targino Da
Silva, Advogado: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, Arthur Bernardo Cordeiro, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0006372-53.2013.815.0571, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Jose Da Silva, Advogado: Athos Oliveira Soares, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0008229-15.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao/Remessa Necessaria Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Jose Gomes Da Silva Filho, Advogado: Deyse Trigueiro De Albuquerque, Remetente:
Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0008283-29.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Fabiana Serafim
Do Nascimento, Joao Batista Da Silva, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0008932-72.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De
Rosalmeida Dantas, Apelado: Tiago Venicius Souto Albino, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves,
Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0009892-96.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Julio Correia De Andrade Neto,
Advogado: Thiago Xavier De Andrade, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima. Processo: 0010630-50.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De
Brito Lira Souto, Apelado: Josinaldo Alves De Araujo, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0010836-30.2015.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele
Cristina C.T.De Albuquerque, Apelado: Maria Do Socorro Gomes De Lacerda, Advogado: Denyson Fabiao
De Araujo Braga, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0011424-08.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Cicera Araujo De Sousa, Advogado: Frederich Diniz
Tomé De Lima, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0012149-94.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Penalidades Apelante: Detran/PbDepartamento Estadual De, Transito Da Paraiba, Advogado: Diana Alexandre Belem, Apelado: Ricardo Ney
De Farias Ximenes, Advogado: Renato Braz Ximenes. Processo: 0012723-83.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Angelo Victor Nogueira De Souza Rangel, Advogado: Rose Angelli Cirne Eloy Gondim, Apelado: Lojas
Americanas S/A, Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi. Processo: 0013732-90.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Thyssenkrupp Elevadores S/
A, Advogado: Clailson Cardoso Ribeiro, Apelado: Ronaldo Silva Anunciaçao. Processo: 001689279.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina
C.T.De Albuquerque, Apelado: Adilson Rodrigues Da Silva, Advogado: Pamela Cavalcanti De Castro,
Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recurso Adesivo-Fls.45/49. Processo: 001914113.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael
Sganzerla Durand, Apelado: Antonio Sergio Nicacio Alves, Advogado: Gustavo Braga Lopes. Processo:
0020449-50.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao Indenizacao Por Dano Material Apelante: Mag Patrimonial Participaçoes Ltda, Nova Denominaçao De Manaira Turismo Ltda, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide Junior, Apelado: Jose Edmur Estrela Neto E,
Carlos Henrique De Fonseca De Oliveira, Advogado: Andre Gustavo Soares Do Egypto. Processo: 002883103.2008.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Especies De
Contratos Apelante: Alirio Claudino De Pontes, Andreia Coutinho De Pontes, Advogado: Eduardo Gomes
Guedes, Apelado: Bartolomeu De Medeiros Guedes Junior, Advogado: Danilo De Sousa Mota, Recorrente:
Bartolomeu De Medeiros Guedes Junior, Advogado: Danilo De Sousa Mota, Recorrido: Alirio Claudino De
Pontes, Andreia Coutinho De Pontes, Advogado: Eduardo Gomes Guedes. Processo: 003024475.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza
Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Paulo Henrique Cardoso, Advogado: Diego Domiciano Cabral, Apelado: Faculdade Santa Emilia De Rodat, Advogado: Jose Mario Porto Junior. Processo: 003160530.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado:
Sergio Schulze, Apelado: Kellen Christine Valerio De Lima Moura, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista,
Lincolin De Oliveira Farias. Processo: 0032019-28.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Fabio De
Oliveira Da Silva, Advogado: Natalicio Emmanuel Quintella Lima, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Junior. Processo: 0032246-18.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica
Apelante: Manoel Jose De Albuquerque, Advogado: Flavio Fernando Vasconcelos Costa, Apelado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto. Processo: 0032425-88.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura
Apelacao - Contratos Bancarios 01 Apelante: Volkswagen Do Brasil Industria De, Veiculos Automotores Ltda,
Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, 02 Apelante: Promac Veiculos Maquinas E Acessorios S/A,
Advogado: Clailson Cardoso Ribeiro, Apelado: Fabio Da Nobrega Farias, Advogado: Leonardo De Farias
Nobrega, Jose Liberalino Da Nobrega. Processo: 0032784-67.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Sony Ericsson Mobile Comunication Do, Brasil Ltda, Advogado: Ana Raquel Azevedo Regis, Ellen Cristina Gonçalves Pires. Processo:
0032796-13.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Emilson Santos De Oliveira, Advogado: Carlos Alberto Pinto
Mangueira, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado:
Os Mesmos. Processo: 0033554-81.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Enoc Pedro Alves De Oliveira, Advogado: Elza Da Costa Bandeira,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0033773-78.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Cobranca De Alugueis - Sem Despejo Apelante: Paulo Alves Siqueira E,
Severina Ramos Barbosa, Advogado: Sergio Jose Santos Falcao, Apelado: Manoel De Jesus De Lima,
Advogado: Eliana Christina Caldas Alves. Processo: 0034830-63.2010.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Condominio Do
Edificio Joao Marques, De Almeida, Advogado: Jose Amarildo De Sousa, Apelado: Maria De Fatima Coutinho
Cavalcante, Weber De Holanda Cavalcanti, Advogado: Jurandir Pereira Da Silva. Processo: 003865354.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Lesao Corporal
Apelante: Ricardo Alves Da Silva, Advogado: Aurino Barros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0039233-
21
70.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Antecipacao
De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida
Dantas, Apelado: Jonas Francisco Do Nascimento Filho, Representado Por Sua Genitora, Gilma Pessoa
Silva Nascimento, Advogado: Elenir Alves Da Silva Rodrigues. Processo: 0039579-21.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema
Remuneratorio E Beneficios Apelante: Municipio De Joao Pesoa, Representado Por Sua Procuradora,
Francisca Andreza Alves, Apelado: Ricardo Luiz De Queiroz Barbosa, Advogado: Gustavo Braga Lopes,
Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0040298-03.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo
Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Victor Baptista Salgado, Advogado: Patricia Danielle De M
Apolinario, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renovato Ferreira De Souza Junior.
Processo: 0040498-78.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr.
Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Berenice Regia Maia De
Albuquerque, Advogado: Felipe Mendonça Vicente, Felipe Crisanto Monteiro Nobrega, Apelado: Banco
Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0041607-59.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao,
Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado
Neto, Apelado: Antonio Carlos Da Silva, Advogado: Romeica Teixeira Gonçalves, Remetente: Juizo Da 6a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0042486-66.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Sabemi Previdencia Privada, Advogado: Pedro
Torelly Bastos, Apelado: Marcio Borges Xavier Junior, Advogado: Danilo B. Herculano Dias. Processo:
0055614-22.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Daniel Guedes De Araujo, Advogado: Emanuella Maria De Almeida
Medeiros, Eris Rodrigues De Araujo Da Silva, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Camila Ribeiro Dantas,
Advogado: Luiz Felipe Lima Lins, Frederico Augusto C.Bernardo, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da
Costa, Juliene Jeronimo Vieira Torres, 02 Apelante: Francisco Luiz De Sousa, Advogado: Ubirata Fernandes
De Souza, 03 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Moraes Andrade, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0057183-58.2014.815.2001, Por
Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos
Indevidos Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella
Maria De Almeida Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro
Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Milena Medeiros, Vania
De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Apelado: Joacil Pereira Wanderley, Advogado: Pamela
Cavalcanti De Castro, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 005999221.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan,
Apelado: Josefa Avelino Moreira, Advogado: Elisa Barbosa Machado, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0062589-60.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Ranielson De Oliveira Bibiano, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, 02
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0070098-13.2012.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela
Especifica Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Lindeberg Leonardo Moura
Carnauba, Advogado: Ivison Sheldon Lopes Duarte, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Barbosa De Almeida Filho. Processo: 0095092-08.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Municipio De
Monteiro, Advogado: Edgar Tavares De Melo De Sa Pereira, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0110483-03.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Especies De Contratos Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Taylise Catarina
Rogerio Seixas, Apelado: Pedro Lins Vieira De Melo Neto, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos,
Roberto Dimas Campos Junior, Ana Cibelly Dos Santos Moura. Processo: 0115062-91.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica
Apelante: Carlos Antonio Cirne Ramalho, Advogado: Gustavo Maia Resende Lucio, Apelado: Estada Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Junior. Processo: 011609956.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Infracao Administrativa Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Medeiros E Belatto Transportes Ltda,
Advogado: Geraldo Vale Cavalcante Filho, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0120141-76.1997.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Vicente Vanderlei Nogueira De
Brito, Advogado: Francisco De Assis Almeida E Silva, Apelado: Abril Comunicaçoes S/A, Advogado:
Alexandre Fidalgo, Leidson Flamarion Torres Matos. Processo: 0123390-10.2012.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Custodio D’almeida
Azevedo Filho, Toddy Holland, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Apelado: Lira Imobiliaria Ltda, Advogado:
Alice Queiroga De Vasconcelos. Processo: 0200736-03.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Grafica Sao Mateus Ltda, Advogado: Lincolin
De Oliveira Farias, Julio Cesar S.Batista, Apelado: Vrg Linhas Aereas S/A, Advogado: Marcio Vinicius Costa
Pereira, Thiago Cartaxo Patriota. Processo: 0358698-62.2008.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Mauricio De Souza, Advogado: Fernando Antonio Lima De Medeiros. Processo: 075336686.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Tribunal De Contas Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Isabella Ramos De Aguiar. Processo: 0987321-22.2003.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Neuryberg Paulo De Brito, Advogado: Joilma De Oliveira F. A Santos, Apelado: Justica Publica.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado
Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este
Advogado.Abmael Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 509, 510, 511; Abraao Lincoln Da Silva
Cavalcanti 022306 - Pb • 529; Acrisio Netonio De Oliveira Soares 016853 - Pb • 197; Adao Domingos
Guimaraes 008873 - Pb • 608 ; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 236; Adelmar Azevedo Regis 010237
- Pb • 326; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 462; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb
• 116; Adriana Maria E Silva De Oliveira 017861 - Pb • 438; Adriana Uchoa Arruda 019640 - Pb • 310;
Adriano De Matos Feitosa 019338 - Pb • 454; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 111; Adriano
Mendonca Rodrigues 107251 - Mg • 560; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 606; Agripino Cavalcanti
De Oliveira 009447 - Pb • 507, 508; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 578; Alan Rossi Do
Nascimento Maia 015153 - Pb • 94; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 372, 373; Alberdan
Coelho De Souza Silva 017984 - Pb • 430; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 600; Alberto
Batista De Lima 005316 - Pb • 512; Alberto Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 631, 632, 646; Alberto
Quaresma Junior 014746 - Pb • 285; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 204; Aldemir Pessoa
Junior 010843 - Ce • 660, 661; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 46, 47, 227; Alessandro Magno De
Oliveira E Silv 014886 - Pb • 280; Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti 112687 - Rj • 229; Alexandre
Campos Ruiz 013726 - Pb • 102; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 229; Alexandre Da
Silva Oliveira 011652 - Pb • 552; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 63, 89; Alexandre
Gusmao Pinheiro De Araujo 013662 - Pe • 49; Alexandre Madruga De Figueiredo Bar 017376 - Pb •
84; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 537, 549; Alexandre Rodrigues De Albuquerque 006023 - Ce
• 619; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 271; Alfredo Juvino Lourenco Neto 021544 - Pb • 526,
528; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 388; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 158, 286;
Allyson Henrique Fortuna De Souza 016855 - Pb • 66; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 192; Almir
Alves Dionisio 007124 - Pb • 106; Almir Pereira Dornelo 014927 - Pb • 264; Altamar Cardoso Da Silva
016891 - Pb • 344, 362; Alyne Morais 022455 - Pb • 9; Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 305;
Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 477; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 45; Amandio
Ferreira Tereso Junior 019738 - A • 90; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 215; Amisterlane
Cicera Silva De Araujo 018778 - Pb • 520; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 514; Ana Carolina
Freire Tertuliano 014672 - Pb • 546, 654; Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - B • 62; Ana Celia
Felipe De Oliveira 002455 - Rn • 23; Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514 - Pb • 500; Ana Cristina
De Oliveira 011967 - Pb • 121; Ana Karla Costa Silveira 012672 - Pb • 244, 314; Ana Lucia De Morais
Araujo 010162 - Pb • 194; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 398; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas
011369 - Pb • 484; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 679; Anastacia D. D. A De Vasconcelos
006592 - Pb • 242; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 13; Anderson Marinho De Almeida 021569
- Pb • 342; Andre Araujo Pires 014188 - Pb • 12; Andre De Oliveira Lima 020947 - Pb • 347, 348 ; Andre
Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 63, 89, 453; Andre Goncalves De Arruda 200777 - Sp • 333; Andre
Gustavo Santos Lima Carvalho 020073 - Pb • 351; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 143,
157, 204, 431; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 50, 51, 279; Andre Luiz Galindo De Carvalho
030965 - Pe • 285; Andre Tavares B. De Paiva 021664 - Pb • 27; Andrea Formiga Dantas Rangel Moreir
026687 - Pe • 616, 690; Andrea Nelby Wanderley De Siqueira 019590 - Pe • 146; Andrei Dornelas
Carvalho 012332 - Pb • 457; Anezio De Medeiros Queiroz Neto 020494 - Pb • 684; Angelica Gurgel