TJPB 24/11/2017 ° pagina ° 20 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017
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MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803331-70.2017.815.0000
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, RAFAEL DE LUCENA FALCAO, E OUTROS
AGRAVADO: MARJORY MAYARA DEOCLECIANO DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877) 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803483-21.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA
MISTA DA COMARCA DE PATOS AGRVANTE: MUNICÍPIO DE PATOS PROCURADOR: KAIO ALVES COELHO
(OAB/PB Nº 22.530) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 16.11.17-Resultado:
Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803923-17.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO ADVOGADO: FABIANA NATALIA DA COSTA ARAÚJO
GOMES (OAB-PB 18318) ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO (OAB/PB 7906) AGRAVADO: MINISTÉRIO
PÚPLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 16.11.17-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080423590.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTES: LAVANÉRIO DE
QUEIROZ DUARTE JÚNIOR E SÉRGIO AUGUSTO DUARTE RAMOS ADVOGADO: GUILHERME PALAZZO
G. RODRIGUES (OAB/PB 15.446) 1º AGRAVADO: ARTUR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR ADVOGADO: STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO (OAB/PB 10.557), ALLISSON CARLOS VITALINO (OAB/PB
11.215), MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO (OAB/PB 10.569) 2º AGRAVADO: TECHNO CONSTRUÇÕES CIVIS EIRELI ADVOGADO: DÉBORA ALVES DE ANDRADE PONTES (OAB/PB 13.938) 16.11.17Resultado: Julgou-se prejudicado o Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803809-78.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE: MUNICÍPIO
DE SOUSA ADVOGADO: RAUL GONÇALVES HOLANDA SILVA (OAB/PB 17.315) AGRAVADO: MINISTÉRIO
PÚPLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 16.11.17-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080408512.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, ALEX MAIA DUARTE FILHO E OUTROS
AGRAVADO: RACHEL THAYS SILVA PEREIRA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 16.11.17-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Agravo
de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804133-68.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAND AGRAVANTE: HOSANA MEDEIROS DE ARAÚJO NUNES
ADVOGADO: ALISSON BEZERRA LIMA (OAB/ PB 17.448) E JOÃO LUIS FERNANDES NETO (OAB/ PB
14.937) AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA. - CESED ADVOGADO: HUGO CÉSAR SOARES LIMA (OAB/PB 16448) E OUTROS 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802450-39.2014.8.15.0731 ORIGEM: 4ª
VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO 1º APELANTE: JOAO BOSCO DE MEDEIROS ADVOGADO:
RAFAEL DANTAS VALENGO (OAB-PB 13.800) 2º APELANTE: INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO
AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: LUIZ PINHEIRO LIMA (OAB/PB 10099) APELADOS: OS
MESMOS. 16.11.17-Resultado: Conheceu-se de Ambos os Recursos, dando-se provimento ao Apelo do Autor,
e, rejeitada a preliminar de formação de litisconsórcio passivo, negou-se provimento ao Apelo do Promovido,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Nadir Leopoldo Valengo, pela parte
Autora. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 19 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0802138-63.2014.8.15.0731 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: LUIZ PINHEIRO
LIMA (OAB/PB 10099) APELADO: GLINALDO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL DANTAS
VALENGO (OAB-PB 13.800) 16.11.17-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 20 - AGRAVO
INTERNO Nº 0805725-95.2016.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MARCO AURÉLIO DE AZEVEDO BEZERRA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB
16237) AGRAVADO: BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADA:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA (OAB/PB 32.505-A) 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao
Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 21
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0803844-95.2016.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE
PATOS EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/RS Nº 95.803-A) E
JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/RS Nº 95.750-A) EMBARGADA: JOACILDA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13442) 16.11.17-Resultado: Embargos rejeitados, e, de
ofício, reconheceu-se o erro material no Acordão, de modo a que passe a constar o Provimento do Apelo, para
anular a Sentença, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804424-68.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOP. DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040)
AGRAVADO: SARAH PEREIRA DA SILVA LEITE, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, MARIA DO SOCORRO LEITE. ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (OAB/PB 6.916) 16.11.17-Resultado: Negouse provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800926-61.2017.8.15.0000 ORIGEM: JUÍZO DA
3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MANUELA LOMBARDI FERNANDEZ ADVOGADO: RODRIGO TOSCANO DE BRITO (OAB-PB N. 9312) E LÍLIA MARANHÃO LEITE FERREIRA DE MELO
(OAB-PB 14.726). AGRAVADO: TÚLIO PESSOA DE ARAÚJO ADVOGADO: NILO LUIS RAMALHO VIEIRA
(OAB/PB Nº. 17.664) E CECÍLIO DA FONSECA VIEIRA RAMALHO TERCEIRO (OAB/PB Nº. 11050) 16.11.17Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
Efetuaram sustentações orais os Advogados, Lília Maranhão Leite Ferreira de Melo, em favor da Agravante,
e Nilo Luis Ramalho Vieira, pelo Agravado. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 24 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº: 0805138-28.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA
AGRAVANTE: ANA ESTEVAM DA COSTA AMARO ADVOGADOS: RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA (OAB-PB
20.289), JOÃO CLÉCIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB-PB 21.386) E MYCHELLE MEDEIROS FERNANDES
DE OLIVEIRA (OAB –PB 17.994) AGRAVADO: MUNICIPIO DE ARARUNA 16.11.17-Resultado: Negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. PAUTA SUPLEMENTAR –
FÍSICOS: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 25)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801141-12.2016.8.15.0731 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO
APELANTE: LUIZ GONZAGA SIMEÃO DA SILVA FILHO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO (OAB/PB 13.394) E CARLOS EDUARDO BRAZ DE CARVALHO (OAB/PB 13.714) APELADO: BANCO
DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/RN Nº 856-A) 31.10.17-Cota: Após o
voto do relator acolhendo a preliminar de legitimidade ativa e reconhecendo a ausência de interesse de agir do
Autor por entender necessária a prévia liquidação da Sentença, mantendo a Sentença de extinção por outro
fundamento, pediu vista o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. O Exmo. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira aguarda. Fez sustentação oral o Advogado Marcelo Ferreira Soares Raposo, pela
parte Apelante. 07.11.17-Cota: O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. 16.11.17-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 26) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801423-75.2017.8.15.0000
ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:
RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/SP Nº 211.648) AGRAVADO: JOÃO BATISTA ROLIM LOPES ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589) 07.11.17-Cota: Adiado o julgamento por
indicação do relator. 16.11.17-Resultado: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 27) AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080192429.2017.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADORES: LUIZ FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO E GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
AGRAVADA: GILLANE ARAÚJO ROLIM DE MELO. ADVOGADO: LUCENILDO FELIPE DA SILVA (OAB/PB Nº.
9.444) E ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO (OAB/PB 13.723). 07.11.17-Cota: Adiado por falta de quorum
face a suspeição declarada nesta Sessão pelo Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, devendose convocar Desembargador para compor o Quorum na forma Regimental. 16.11.17-Resultado: Deu-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Nada mais ocorrendo, foi
encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira Presidente, em exercício, da Quarta Câmara Especializada Cível Dra. Jacilene Nicolau Faustino
Gomes Representante do Ministério Público Marcos Aurélio Franco Coutinho Assessor da 4ª Câmara
Especializada Cível.
ATO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESFAZIMENTO
DE BENS MÓVEIS PERMANENTES
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, através de sua COMISSÃO ESPECIAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES, designada pela Portaria GAPRE nº 2.490/2017, torna público, que
após a análise da documentação apresentada pelos inscritos que manifestaram interesse em receber por
doação os bens inservíveis conforme Edital nº 001/2017, publicado no DJE no dia 09.11.2017 e no endereço
eletrônico http://www.tjpb.jus.br/transparencia/licitacoes/desfazimento-de-bens, restaram habilitados por preencherem os requisitos constantes nas Cláusulas II e III do referido Edital os seguintes interessados:União
dos Escoteiros do Brasil, Centro de Atividades Especiais Helena Holanda, Hospital Regional Deputado Janduy Carneiro, Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais e dos Exercentes de
Mandato Eletivo do Município de Caaporã, Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar
Romero. Contrariamente, Associação Humanitária em Defesa dos Direitos da Comunidade Mutirão (Não
apresentou no ato da inscrição documentos previstos nos itens 3.1.2 e 3.1.3, Cláusula III do Edital 001/2017);
Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita e Aliança Bayeux Franco Brasileira (Não apresentaram no
ato da inscrição documento previsto no item 3.1.2, Cláusula III do Edital 001/2017); Prefeitura Municipal de
São Miguel de Sabugi, Centro de Realizações e Ecológicas Vida Nordeste, Prefeitura Municipal de
Bayeux e Maternidade Frei Damião (Não apresentaram no ato da inscrição documento previsto no item
3.1.1, Cláusula III do Edital 001/2017), Fundação José Francisco de Assis, Centro Social Eliasafe e
Sindicato Regional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Não apresentaram no ato da inscrição
documentos previstos nos itens 3.1.1, 3.1.2 e 3.1.3, Cláusula III, do Edital 001/2017); Fundação Sistêmica,
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, Hospital Santa Isabel e Associação de
Teatro Artes e Yoga (Não entregaram copias autenticadas dos documentos conforme prevê o item 3.3,
Cláusula III, do Edital 001/2017); Conselho da Comunidade de João Pessoa, (Não apresentou no ato da
inscrição documentos previstos nos itens 3.1.2 e 3.13 “a” da Cláusula III, do Edital 001/2017); Associação do
Trabalhadores Rurais de Sousa (Não apresentou no ato da inscrição documentos previsto no item 3.1.3,
Cláusula III, do Edital 001/2017), Associação de Reciclagem de Cabedelo (Não apresentou no ato da
inscrição documento previsto no item 3.1.3, alínea “a”, Cláusula III, do Edital 001/2017); Centro Acadêmico
de Direito da UFPB, (Documento apresentado no ato da inscrição, previsto no item 3.1.3, alínea “b”, sem
validade); Instituto Histórico Geográfico Paraibano (Não apresentou inscrição – Anexo II - no prazo
estabelecido no item 2.2, Cláusula II, nem entregou cópias autenticadas dos documentos conforme prevê o
item 3.3, Cláusula III, do Edital 001/2017); Conselho Tutelar da Escola Estadual Des. Arthur Virgínio de
Moura (Não apresentou no ato da inscrição documentos previstos no item 3.1.3, Cláusula III, do Edital 001/
2017); Associação Artístico Cultural de Cabedelo e Cooperativa dos Catadores de Reciclagem Marcos
Moura, (Documento previsto na alínea “c” do item 3.1.3, Cláusula III, do Edital 001/2017, mandato da Diretoria
expirado); Sindicato Familiar Rural de Sousa (Documentos apresentados no ato da inscrição, item 3.1.1,
não correspondem aos dados do representante legal no formulário de inscrição anexo II e não apresentou
documentos previstos no item 3.1.3 da Cláusula III do Edital 001/2017; Institutos Brasileiros Amigos da
Vida (Inscrição extemporânea conforme item 2.1 da Clausula II do Edital 001/2017). João Pessoa, 23 de
novembro de 2017. Magnólia Cabral Duarte Neves – Presidente; Vanessa Marinho Costa Carneiro; Ney
Robson Pereira de Medeiros; Ataídes Cassimiro da Silva; Verônica Lima Ferreira; Luciano Gomes Marinho;
Marcelo César Soares – Membros.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 22/11/2017
Processo: 0000006-33.2017.815.0611, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jose Roberto Borges Da Silva, Defensor: Carollyne Andrade
Souza, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000320-59.2016.815.0531, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Jose Liomarque Nunes Da Silva,
Advogado: Waldey Leite Leandro, Apelado: Municipio De Malta/Pb, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro.
Processo: 0000351-17.2007.815.0201, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Apelacao - Uso De Documento Falso Apelante: Josemario Dias Da Costa, Defensor:
Jose Regis Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000424-36.2015.815.0321, Automatica, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Lesao Corporal Gravissima Apelante: Fabio Bruno Araujo Da
Silva, Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000050420.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa
Apelacao - Falsificacao De Documento Publico Apelante: Joao Rodrigues Dos Santos, Advogado: Claudio
F.De Araujo Xavier, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000554-67.2015.815.0081, Automatica, Relator:
Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Lesao Corporal Grave Apelante: Adriano Oliveira De Queiroz,
Advogado: Edmundo Dos Santos Costa, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000724-64.2016.815.0611,
Por Prevencao, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins
Apelante: Ibernon Da Silva Brito, Defensor: Carollyne Andrade Souza, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0000757-70.2016.815.0541, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Geylton Felicio De Melo, Advogado: Walber Jose Fernandes Hiluey, Andriely S.Alves, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0001022-91.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Valmir Lima Da Silva, Advogado:
Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0001121-12.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Roberto Albuquerque
Silva, Advogado: Ana Luiza Viana Souto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001222-35.2014.815.0061,
Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Receptacao Apelante: Jose Teixeira De
Lima, Advogado: Jose Rodolfo De Lucena Cordeiro, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000140150.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Imissao Apelante: Germana Emanuela De Queiroz Rego, Geovanna Patricia De Queiroz Rego, Advogado: Amanda Luna
Torres Zenaide, Apelado: Alcemir Antonio Lisboa De Carvalho, Vania Domingues Carvalho, Advogado: Ana
Carolina Guedes Pereira. Processo: 0001755-75.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Suplente: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira Processo Administrativo Magistratura Historico: Relatorio Do Regime De Jurisdicao Conjunta Realiza, Do Pela 2a.Circunscricao
Judiciaria, No Periodo De, 01.10.2017 A 31.10.2017, Nas Unidades Judiciarias:, 1a. Vara Da Fazenda
Publica De Campina Grande; 1a., Vara Mista De Pombal; 2a. Vara Mista De Monteiro E, 1a. Vara Regional De
Manbabeira - Subscrito Pela, Juiza Deborah Cavalcanti Figueiredo.. Processo: 0001761-82.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reclamacao - Inclusao Indevida Em
Cadastro De Inadimplentes Reclamante: Confederacao Nacional De Dirigentes, Lojistas - Cndl, Advogado:
Leandro Alvarenga Miranda, Nival Martins Silva Junior, Reclamado: 2a.Turma Recursal Permanente Da
Capital, 01 Interessado: Eliene Alves De Sousa Carvalho, Advogado: Paulo Sergio Oliveira De Carvalho
Filho, 02 Interessado: Serasa S/A, Advogado: Ricardo Machado Caldara. Processo: 000176267.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Tribunal De
Contas Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Joao
Pedro Salvador De Lima, Advogado: Sheila Taruza Dos S Vasconcelos. Processo: 0001763-52.2017.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De
Moura Apelacao - Tribunal De Contas Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose
Costa De Lacerda, Apelado: Juracy Pedro Gomes, Advogado: Antonio Fabio Rocha Galdino. Processo:
0001764-37.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao Tribunal De Contas Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues,
Apelado: Jose Agricio De Sousa Filho. Processo: 0001765-22.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Execucao De Julgado Apelante: Macimira Oliveira De Souza E Outros,
Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Erika Gomes Da
Nobrega Fragoso. Processo: 0001766-07.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Ferias Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia
Lima Neto, Jader Soares Pimentel, Apelado: Adriana Carvalho Bonifacio Da Trindade, Advogado: Paulo
Wanderley Camara, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 000176789.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Adicional
Por Tempo De Servico Apelante: Severina De Aguiar Pereira, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha,
Apelado: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Marcos Edson De Aquino, Jose Gouveia Lima Neto. Processo: 0001768-74.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Figueiredo, Apelado: Jose Viana De Macedo. Processo: 000176959.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Pagamento Indevido Apelante: Banco Honda S/A, Advogado: Ailton Alves Fernandes, Apelado: Orlando Lopes
Santos, Advogado: Felipe Crisanto Monteiro Nobrega, Felipe Mendonca Vicente, Mariella Melo Nery Dantas.
Processo: 0001770-44.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Figueiredo, Apelado: Distribuidora De Caramelos Do Nordeste. Processo: 0001771-29.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Figueiredo, Apelado: Distribuidora
De Tecidos E Espuma Ltda. Processo: 0001772-14.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
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Araujo, Advogado: Bruno Maia Bastos, Joao Martins De Sousa Neto. Processo: 0001776-51.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Peticao - Decidir
Sobre A Perda Do Posto E Da Patente Dos Oficiais E D Requerente: Exmo. Juiz Da 10ª Vara Criminal, De
Recife-Pe, Requerido: Jamerson Domingos Da Silva. Processo: 0001777-36.2017.815.0000, Automatica,