TJPB 16/11/2017 ° pagina ° 3 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017
EXTRATO DO CONTRATO Nº051/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017111267 – PARTES: TRIBUNAL
DE JUSTIÇA & ENGELTECH ELEVADORES LTDA – EPP. – OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a
contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de 1(um) elevador, da
marca “Basic Elevadores”, instalado no Fórum de Campina Grande/PB, incluso o fornecimento de materiais,
equipamentos, ferramentas e peças, conforme especificações técnicas previstas no TR do edital (fls.109/119)
e proposta de fls.224. – PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12(doze)meses,
contados da assinatura da carta contrato, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite
de 60(sessenta)meses. - VALOR: Valor mensal de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais) mensais, totalizando
a quantia anual de R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais). – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4892 – Manutenção
de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso – 100. Unidade Orçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046;
Projeto/Atividade – 4892 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270. - INSTRUMENTOS: Contrato nº 051/2017
(Pregão Presencial nº 014/2017). - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/1993 e Edital de Pregão Presencial nº 014/
2017. - Publique-se. - João Pessoa, 30 de OUTUBRO de 2017. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017132708 – EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 035/
2017 – PARTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, a ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS DOS
MAGISTRADOS E MAGISTRADAS DA PARAÍBA, o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a FIEP-PB, o SENAI-PB, o SESI-PB, a FECOMÉRCIO-PB, o SENAC-PB
e o SESC-PB. INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 035/2017. OBJETO: A implementação do
projeto “Ensinando a Pescar”, com finalidade de articular e interagir com órgãos governamentais e não governamentais, visando propiciar o acesso dos menores em cumprimento de medidas socioeducativas em regime
aberto e semiaberto, de comunidade carente e de população de baixa renda aos programas de aprendizagem
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profissional promovidos pelo SESC, SENAC, SESI e SENAI, entidades privadas mantidas pelo setor empresarial
da Paraíba e de entidades formadoras sem fins lucrativos, estimulando e aprimorando o desenvolvimento de
novas habilidades e competências, oportunizando, assim, sua inserção no mercado de trabalho.VIGÊNCIA: O
presente termo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por conveniência das partes.VALOR: A presente Cooperação Técnica não envolverá transferência de
recursos financeiros entre os partícipes. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993.João Pessoa,
06 de Novembro de 2017 – DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
PROVIMENTO CGJ/PB nº 31/2017 Dispõe sobre a regulamentação do procedimento da usucapião extrajudicial
prevista no art.216-A da Lei dos Registros Públicos, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor
Desembargador JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições, na forma disposta pela Lei de Organização Judiciária do Estado (Lei Complementar nº 96/
2010) e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 25 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da
Paraíba, que estabelece a competência funcional da Corregedoria-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o que
dispõe o inciso XXIV do art. 94 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que autoriza a edição de
provimentos por este Órgão Censor; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e regulamentar o procedimento da usucapião extrajudicial, previsto no art.216-A, da Lei dos Registros Públicos, inserido pela Lei n.º
13.105, de 16 de março de 2016, com a redação dada pela Lei n.º 13.465, de 2017; CONSIDERANDO que os
notários e registradores têm o dever de contribuir com a política de desjudicialização dos conflitos por força da
atividade pública exercida em decorrência de delegação estatal, fiscalizada constitucionalmente pelo Poder
Judiciário; CONSIDERANDO que a Lei n.º 10.169, de 29 de dezembro de 2000, orienta no sentindo de que o
preço dos emolumentos cartoriais deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remunera-
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009,
c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Osenival dos Santos Costa
2017190433
Magistrado
Serraria
19/10/2017
Substituição
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Osenival dos Santos Costa
2017190441
Magistrado
Bananeiras
31/10/2017
Substituição
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Leandro dos Santos
2017191321
Desembargador
Catolé do Rocha
25 a 27/10/2017
Comparecer, na qualidade de Diretor do
NUPEMEC, à inauguração do Centro de
Conciliação de Catolé do Rocha e visita
às instalações do futuro Centro de Conciliação de Patos.
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Hugo Gomes Zaher
2017183210
Magistrado
João Pessoa
28 a 29/09/2017
Para participar de curso de Filosofia do
Direito – Escola Nacional da Magistratura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andressa Torquato Silva
2017190915
Magistrada
João Pessoa
27 a 29/09/2017
Para participar de curso de Filosofia do
Direito – Escola Nacional da Magistratura
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Jailson Shizue Suassuna
2017191983
Magistrado
João Pessoa
06 a 07/11 e 13 a 14/11/2017
Realizar atividades referentes às Meta 01
e 02 do CNJ.
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Fábio Brito de Faria
2017190159
Magistrado
Guarabira
03,04,06,09,11,16,18, 23,25,27 e 30/10/2017 Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Barbara Bortoluzzi Emmerich
2017193622
Magistrada
Alagoinha
30/10, bem ainda, 01 e 07/11/2017
Substituição.
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Adriana Maranhão Silva
2017192507
Magistrada
Queimadas
24, 25, 26, 30 e 31/10; e 01/11/2017
Substituição
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Eduardo José de Carvalho Soares
2017193487
Magistrado
Natal-RN
06/11/2017
Visita institucional, para fins de aperfeiçoar o CPM para residência judicial.
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Vladimir José Nobre de Carvalho
2017193989
Magistrado
Monteiro
06 a 07/11/2017
Substituição
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Jailson Shizue Suassuna
2017191991
Magistrado
Santa Rita
20 a 21/11/2017
realizar atividades referentes às Metas 01
e 02 do CNJ
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Hyanara Torres Tavares de Souza
2017193817
Magistrada
Pombal
02, 04, 09, 11, 16, 18, 23, 25 e 27/10/2017 Substituição
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de novembro de 2017. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Jaconias Medeiros Justino
2017.201.035
Motorista
São Bento, Catolé do Rocha
29/10 e 08/11/2017
Conduzir oficial de justiça e Magistrado
e Pombal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Lucrécia Feitosa Sobreira
2017.201.043
Oficial de Justiça
Cajazeiras
03/11/2017
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes Sarmento
2017.200.874
Motorista
Pombal
01/11/2017
Conduzir magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lamartine Neves da Silva
2017.197.289
Chefe da Seção de Informática,
Campina Grande
01/11/2017
Prestar suporte técnico a servidores da
Comunicação e Pesquisa
Coordenadoria da Infância e Juventude,
no Projeto “Justiça pra te ouvir”
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Pedro Vieira Filho
2017.201.002
Oficial de Justiça
Pombal, Sousa, Cajazeiras e
05 a 06/11/2017
Cumprir diligência referente ao Plantão
São José de Piranhas
Judiciário
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Marlos Dantas Barreto
2017.202.144
Oficial de Justiça
Itabaiana
12/10/2017
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Georgiana Coutinho Guerra Formiga
2017.202.136
Assessora
João Pessoa
13/11/2017
Realizar atividades referentes à Meta 06,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Georgiana Coutinho Guerra Formiga
2017.202.128
Assessora
João Pessoa
10/11/2017
Realizar atividades referentes à Meta 06,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Janilson Mendes de Souza
2017.201.787
Oficial de Justiça
Araruna
28/10/2017
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
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Vitória
Régia de Oliveira Gonçalves
2017.200.911
Psicóloga
Pilar
09/11/2017
Realizar análise de processos
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Vitória Régia de Oliveira Gonçalves
2017.200.899
Psicóloga
Campina Grande
01/11/2017
Realizar escuta especial, através do Programa “Justiça pra te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória Régia de Oliveira Gonçalves
2017.200.920
Psicóloga
Bonito de Santa Fé, Cajazeiras
05 a 08/11/2017
Realizar escuta especial, através do Proe Patos
grama “Justiça pra te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória
Régia de Oliveira Gonçalves
2017.200.938
Psicóloga
Mamanguape
30/10/2017
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2017.202.755
Motorista
Teixeira
08/11/2017
Conduzir servidor da DITEC para realizar
visita técnica
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José Alexandre Albuquerque Lustoza
2017.201.818
Motorista
Bonito de Santa Fé, Cajazeiras
05 a 08/11/2017
Conduzir servidoras da COINJU para reae Patos
lizar escuta especial dentro do programa
“Justiça pra Te Ouvir”
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de novembro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.