TJPB 26/10/2017 ° pagina ° 18 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 61) Apelação Cível nº 0003261-56.2010.815.0251 Oriundo da 7ª Vara
da Comarca de Patos. Apelante: Geni Monteiro da Silva. Advogado(s): Héber Tiburtino Leite (OAB/PB 13.675)
e Delmiro Gomes da Silva Neto (OAB/PB 12.362). Apelado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A.
Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341-A) e Outros. 17.10.17-Julgado: Deu-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 62) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0098009-97.2012.815.2001
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310-A). Apelado: Antônio Laureano Filho. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791). 17.10.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negouse provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 63) Apelação Cível
e Remessa Necessária nº 0098001-23.2012.815.2001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB
19.310-A). Apelado: Antônio Laureano Filho. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791).
17.10.17-Julgado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 64) Apelação Cível nº 0001089-11.2013.815.0131 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado: Cajazeiras
Móveis e Equipamentos Ltda. 17.10.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 65) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0039819-78.2011.815.2001 Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides
Dias de Sá Filho (OAB/PB 6.126) e Outros. 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Fernanda Bezerra Bessa Granja. Apelado: Jackson da Silva Pereira e Outros. Advogada(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256). 17.10.17-Julgado: Rejeitada
a preliminar, e no mérito, negou-se provimento ao Apelo do Estado da Paraíba, e deu-se provimento parcial ao
Apelo da PBPREV – Paraíba previdência, e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 66) Apelação Cível nº 000171342.2014,815.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelantes: Instituto Educacional Paraibano
Ltda. e Outros. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589), Gitana Soares de M. e S.
Parente (OAB/PB 16.443) e Outros. Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno
Filho (OAB/PB 126.504-A). 17.10.17-Julgado: De ofício, Decretou-se a Nulidade da Sentença, e, com amparo
no Artigo. 1.013, §3º, II, do Novo Código de Processo Civil, julgou-se procedente o pedido inicial para condenar
o Banco Bradesco S/A a cancelar a(s) conta(s)-corrente(s) aberta(s) no nome do Promovente e declarar a
nulidade dos débitos indevidos impostos pelo Promovido, devendo estes serem devolvidos em dobro e, deuse provimento o Apelo para reformar a decisão vergastada e condenar o demandado à indenização por danos
morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir sobre tais verbas os juros de mora no
percentual de 1% (um por cento), a partir da citação, e correção monetária, a contar da data do arbitramento
da indenização, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 67) Apelação Cível nº 0002294-13.2014.815.0011 Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado: Jasson Renan Pereira Gomes. Advogado(s): Luiz Carlos de Lira Alves (OAB/PB 6.465). 17.10.17Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 68) Apelação Cível nº 0022183-50.2014.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho (OAB/PB 19.310-A). Apelada: Maria da Guia Assis
Medeiros. Advogada(s): Rayanne Ismael Rocha (OAB/PB 14.863). 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 69) Apelação Cível nº 0000040-11.2011.815.0581 Oriundo da Comarca de Rio Tinto.
Apelante: Marisa Cardoso de Oliveira. Advogado(s): João Camilo Pereira (OAB/PB 2.834) e Márcia Carlos de
Souza Peixoto (OAB/PB 7.308). Apelado: Município de Rio Tinto. Advogado(s): Clodonaldo Rodrigues de
Pontes (OAB/PB 8.285). 17.10.17-Julgado: Suscitou-se o Conflito Negativo de Competência, determinando o
encaminhamento dos Autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 70) Apelação Cível nº 005570867.2014.815.2001 Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Carlos Delano Brandão.
Advogado(s): José Hilton Silveira de Lucena (OAB/PB 8.223) e Outros. Apelado: Banco Fiat do Brasil Leasing
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 71) Apelação Cível nº 0005414-45.2013.815.2001 Oriundo da 15ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Valéria Ferreira Gomes. Advogada(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos
(OAB/PB 14.708). Apelado: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A) e Outra.
17.10.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença e, com amparo no art. 1.013, §3º, II, do
novo Código de Processo Civil, julgar parcialmente procedente o pedido inicial, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 72) Apelação Cível
nº 0047039-59.2013.815.2001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Luiz Ramos da
Costa. Advogado(s): Ailton Nunes Melo Filho (OAB/PB 13.942). Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado(s):
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832-A). 17.10.17Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 73) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 001635032.2013.815.2001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. Apelado: Gabriel Gouveia Melo de Brito,
representado por sua genitora, Maria Veridiana Gouveia Melo de Brito. Advogado(s): Juarez Gomes de Brito
(OAB/PB 13.538). 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 74)
Remessa Oficial nº 0002255-42.2007.815.0211 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Promovente:
Município de Boa Ventura. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204). Promovido: Fábio
Cavalcante de Arruda. Advogado(s): José Marcílio Batista (OAB/PB 8.535). 17.10.17-Julgado: Deferido juntada de Substabelecimento em Sessão. Não se conheceu da Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Raphael Sarmento Fernandes, pela parte Promovida.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 01 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº: 0802293-23.2017.8.15.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA
VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DA 11A. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 17.10.17-Julgado: Conheceu-se do Conflito para declarar competente o Juízo Suscitado, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
02 - AGRAVO INTERNO N.º 0801149-14.2017.8.15.0000. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO:
HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB Nº. 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB
13040). AGRAVADO: MARIA ERIVAN URTIGA QUEIROGA, REPRESENTADA POR SUA CURADORA MARIA
CERES QUEIROGA BRANDEL. ADVOGADO: ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA (OAB/PB Nº. 12.956).
17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03 - AGRAVO INTERNO N.º 080177363.2017.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ANDERSON
ERNANI DE OLIVEIRA. ADVOGADO: DOUGLAS BRANDÃO DO NASCIMENTO (OAB/PB Nº. 17.064). AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORES: RAFAEL DE LUCENA FALCÃO, LEONARDO
TELES DE OLIVEIRA E OUTROS. 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 04 AGRAVO INTERNO N.º 0801911-64.2016.8.15.0000. ORIGEM: 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: TNL PCS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E OUTROS
17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º
0803121-53.2016.8.15.0000. ORIGEM: 6.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. EMBARGADO: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTROS. ADVOGADO: STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO
(OAB/PB 10.577) E MAX SAEGER (OAB/PB 10.569). 17.10.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 06 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803302-54.2016.8.15.0000. ORIGEM: 2.ª VARA MISTA DA COMARCA DE
SAPÉ. AGRAVANTE: ALLYSON KLÉBER VIEGAS DE FREITAS. ADVOGADO: WALTER HIGINO DE LIMA
(OAB/PB Nº 6.245). AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SAPÉ. ADVOGADO: FÁBIO RONELI CAVALCANTE DE
SOUZA (OAB/PB Nº 8.937). 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 07 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0802402-37.2017.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: SEVERINO JOSÉ DE SOUSA. DEFENSOR: JOSÉ ALÍPIO
BEZERRA DE MELO AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. 17.10.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0802108-19.2016.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE
TAPEROÁ. AGRAVANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ADVOGADO: BENEDICTO
CELSO BENÍCIO JÚNIOR (OAB/SP 131.896). AGRAVADO: RITA GOMES DE LIMA ROSA GOUVEIA. 17.10.17Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080019650.2017.8.15.0000. ORIGEM: 1.ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVAN-
TE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. AGRAVADO: ADRIANO
SANTANA. DEFENSORA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA. 17.10.17-Julgado: Acolheu-se a preliminar para anular a Decisão, dando-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080438860.2016.8.15.0000. ORIGEM: 5.ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. 17.10.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801897-46.2017.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: MIGUEL JOSÉ DA SILVA.
DEFENSOR: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. 17.10.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803194-88.2017.8.15.0000. ORIGEM: 2.ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD E OUTROS. AGRAVADA:
MARIA VELOSO DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: ANTÔNIO PEREIRA BORBA. 17.10.17-Julgado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 13 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 0803269-30.2017.8.15.0000. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. AGRAVANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ADVOGADO: CARLA DA
PRATO CAMPOS (OAB/SP 156.844) E CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327.026). AGRAVADO: GEÓRGIA PERPETUA DE GUSMÃO MENEZES. 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805255-53.2016.8.15.0000. ORIGEM: 10ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO: CARLA DA PRATO CAMPOS (OAB/SP 156.844), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
(OAB/SP 327.026), SUELIO MOREIRA TORRES (OAB/PB 15.477). AGRAVADAS: MD PROMOTORA E ADMINISTRADORA DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA., DENISE MARINHO SANTANA NASCIMENTO E MARTA
VALÉRIA HONÓRIO DANTAS. 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 15 APELAÇÃO CÍVEL N. 0805992-79.2016.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE:
ROSENILDA DA CONCEIÇÃO COSTA. ADVOGADO: ALEX GUEDES DUARTE DO BU (OAB/PB N. 23.292).
APELADO: MUNICÍPIO DE PASSAGEM. PROCURADOR: HÉBER TIBURTINO LEITE (OAB/PB N. 13.675).
17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 16 - REMESSA NECESSÁRIA Nº080275511.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: MARIA GILVANETE RODRIGUES DE SOUZA DEFENSORA: GIZELDA GONZAGA MORAES
PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 17 - REMESSA NECESSÁRIA N.º
0802323-89.2016.815.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. PROMOVENTE: VALCENI FIGUEIREDO BATISTA. DEFENSORES: ÁLVARO GAUDÊNCIO NETO E JOSÉ
ALIPIO BEZERRA DE MELO PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 18 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N. 0803108-20.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
EMBARGANTE: JOSÉ ADEILDO DE LIMA FILHO ADVOGADOS: RAFAELL MONTENEGRO WANDERLEY
(OAB/PB 20.937) E MARIANA LUZ SILVEIRA (OAB/PB 22849) EMBARGADO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: JORDANA MIRANDA SOUZA (OAB/PB 54737) E
GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA (OAB/BA 22772) 17.10.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 19 - AGRAVO
INTERNO N. 0803564-67.2017.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: PARAHYBA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E ALPHAVILLE PARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADA: JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/PE Nº 23.078)
AGRAVADOS: LEONARDO DE LIMA GOMES FILHO E GABRIELA LISIEUX LIMA GOMES ADVOGADOS:
DANIEL GALVÃO FORTE (OAB/PB 12.367) E JOSÉ EUGÊNIO P. F. LUCKWU SOBRINHO (OAB/PB 16.547)
17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 20 - AGRAVO INTERNO Nº 0805647-90.2016.8.15.0000 ORIGEM:
JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRELA DE PRATA ADVOGADO: PAULO ANDERSON NOGUEIRA PEREIRA (OAB/PB 22328) E ANDREA NOGUEIRA PEREIRA (OAB/RN 9245-B) 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 21 - APELAÇÃO
CÍVEL N. 0819042-63.2016.815.2001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) APELADO:
BRENNO DE FARIAS AGUIAR ADVOGADA: GIZELLE ALVES DE M. VASCONCELOS (OAB/PB 14.708)
17.10.17-Julgado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 22 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0803844-95.2016.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: JOACILDA DA
SILVA SOUZA ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13442) APELADO: BANCO DO BRASIL
S/A SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/RS Nº 95.803-A) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/
RS Nº 95.750-A) 17.10.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 23 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0805879-65.2017.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE APELANTE: HERMENEGILDO ELIAS JUSTINO ADVOGADO: FÁBIO SEVERIANO DO
NASCIMENTO (OAB/PB 10.510) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO LUIZ AVELA
DOMINGUES FILHO 17.10.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 24 - APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA NECESSÁRIA N. 0801023-15.2017.815.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADA: PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS (OAB/PB 20.183)
APELADA: MARIA SALIENE SOBREIRA MENESES ADVOGADA: MARCIA MARIA DA SILVA (OAB/PB 14.342)
17.10.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 25 - APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA N. 0800552-67.2015.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA
DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA
APELADA: CLAUDENES MARIA DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADA: KALINE LIMA MOREIRA (OAB/PB
10.770) 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 26 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº: 0821912-18.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO APELADO: FRANCISCA JOSILEIDE DE
OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA (OAB/PB Nº 1.295) E CAMILA
RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA (OAB/PB 16.188.) 17.10.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080017755.2017.8.15.0061 ORIGEM: 1° VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA. APELANTE: JOSE VALQUE
ANOMINONDAS ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO (OAB/PB: 10.492) APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 28 - APELAÇÃO CÍVEL N. 0843411-24.2016.815.2001
ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB/PB 22.177-A) APELADA: SIMONE DE F. RODRIGUES SILVA ADVOGADO ANTONIO
EMILIO GUIMARÃES (OAB/PB 18.529) 17.10.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080237852.2014.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: INSTITUTO DE
TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA - INTERPA ADVOGADO: LUIZ PINHEIRO LIMA (OAB/PB 10099) APELADO: ADEMAR MACULAN ADVOGADO: RAFAEL DANTAS VALENGO (OAB/
PB 13.800) E NADIR LEOPOLDO VALENGO (OAB/PB 4423) 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo
e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 30 - AGRAVO INTERNO Nº 080384438.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
IANNA LUCENA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA (OAB/PB 16192) E
GABRIEL FELIPE DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB/PB 16870) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, RAFAEL DE LUCENA FALCAO E OUTROS 17.10.17Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 31 - AGRAVO INTERNO Nº 080353869.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED JOÃO
PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ(OAB/
PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040) AGRAVADO: MARLY FRANCISCA DOS
SANTOS SOUSA ADVOGADAS: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA (OAB/PB 11.741) E VIVIANE DOS
SANTOS SOUSA (OAB/PB 19.032) 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 32
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0803096-06.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE LUCENA EMBARGANTE: SANDRA HELENA DA FONSECA CAVALCANTI ADVOGADO: ADAIL BYRON PIMENTEL (OAB-PB-