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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017
8º) Apelação Criminal nº 0000319-92.2009.815.0281. Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Apelante: JOSÉ BENÍCIO DE ARAÚJO FILHO, ex-prefeito do Município de Pilar (Adv.: Eduardo
de Araújo Cavalcanti, OAB/PB nº 8.392). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0000284-83.2011.815.0501. Comarca de São Mamede. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: JACKSON GUILHERME DA SILVA COSTA (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa, OAB/PB nº 10.179). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0000445-33.2011.815.0521. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES (Defensor Público: Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada:
Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0000698-25.2011.815.0261. 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
THIAGO TIBURTINO LEITE SOUZA (Adv.: José Marcílio Batista, OAB/PB nº 8.535). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0000425-61.2012.815.0471. Comarca de Aroeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: JOSÉ
EMANOEL CUSTÓDIO (Advs.: Humberto Albino de Moraes, OAB/PB nº 3.559 e Humberto Albino da Costa
Júnior, OAB/PB nº 17.484). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0002033-17.2012.815.0141. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ALEXANDRE BENVINDO DA SILVA (Adv.: Marcelo
Suassuna Laureano, OAB/PB nº 9.737). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0096305-46.2012.815.2002. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSÉ DE PAULA CAVALCANTI
JÚNIOR (Adv.: Lissandro de Queiroz Mota, OAB/PB nº 13.379). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0000064-63.2013.815.0421. Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: LUCIANO VIEIRA COURA (Defensor Público: Vicente
Alencar Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0000817-30.2013.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv.: Werton Soares da Costa Júnior, OAB/PB
nº 15.994. Defensor Público: José Celestino Tavares Soares). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0000251-18.2014.815.1171. Comarca de Paulista. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: JOÃO PEREIRA
DA SILVA (Adv.: Francisco das Chagas de Sousa, OAB/PB nº 11.046). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0002416-68.2014.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ANDERSON LOURENÇO DOS SANTOS (Adv.: Sergivaldo
Cobel da Silva, OAB/PB nº 15.868). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0000119-20.2015.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
ANTHUNYS ALVES FERREIRA (Defensor Público: Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0001457-17.2015.815.0271. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: STEIVINY
WILLIAM OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv.: Wanderley José Dantas, OAB/PB nº 9.622). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0002274-88.2015.815.0301. 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: LEONALDO DE ARAÚJO PEREIRA (Adv.: Jaques
Ramos Wanderley, OAB/PB nº 11.984). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
16ª. (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL realizada em 27
(vinte e sete) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete). Presidiu a presente Sessão o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Ricardo Porto, Leandro dos Santos, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti e Luiz Silvio Ramalho Júnior. Presente a Sessão, representando o Ministério Público, a
Excelentíssima Senhora Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, Procuradora de Justiça convocada. Secretariando
a sessão Kathyanne Alves Silva Gomes. Havendo número legal, às 08h54min foi aberta e iniciada a presente
sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Registros Finais: O Senhor Desembargador
José Ricardo Porto: (1AL) - Senhor Presidente, cumprimentando a todos, Senhores Desembargadores, Dra. Vasti
Clea, funcionários da Casa, ao ler o Jornal Correio da Paraíba de hoje, na pág. 02, verifiquei que tem uma notícia:
“Walter Agra Júnior nomeado ao CADE”. Disse: “O Presidente Michel Temer nomeou, nesta terça-feira (26), o
advogado paraibano Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal
Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da
Justiça”. E isso, indiscutivelmente, é motivo de alegria para todos nós, notadamente, uma vez que Dr. Walter
Agra é um Advogado que sempre esteve no exercício do seu múnus. “Paraibano de Campina Grande, Walter de
Agra Júnior é graduado em Direito pela UEPB e é mestre em Direito Processual pela Universidade Católica de
Pernambuco. Foi conselheiro do Conselho Federal da OAB, entre 2010 e 2016, e do CNMP de 2013 a 2017 (...).
É professor da Universidade Federal da Paraíba”. E essa nomeação do Dr. Walter Agra, após ter sido sabatinado
pelo Senado Federal, sem dúvida nenhuma, expressa o prestígio e o bom conceito da Advocacia Paraibana no
cenário nacional. Então, estou propondo um voto de congratulações, que, se aprovado, a ser encaminhado à Sua
Excelência, Dr. Walter Agra Júnior, bem como a Seccional Estadual da OAB. O Senhor Desembargador Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Lançado o voto de aplauso pela nomeação e congratulações do novel
Procurador do CADE, nomeado para aquele cargo, de expressão paraibana, todos de acordo? O Ministério Público
também se acosta. Todos de acordo então, que a Assessoria faça encaminhar a deliberação da 1º Colenda Seção
Especializada do Tribunal de Justiça, com a propositura do Desembargador José Ricardo Porto. Ato contínuo, o
Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: PJE - 1º)
– Mandado de Segurança nº 0800976-58.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Violeta Dalva Lins de Carvalho (Adv.: João Carvalho Costa
Filho, OAB/PB nº 4833). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. NO
MÉRITO, DENEGOU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.” PJE - 2º) –
Mandado de Segurança nº 0800208-64.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
Impetrante: Roni Peterson de Andrade Alencar (Adv.: Glauco Teixeira Gomes, OAB/PB no 20.700-B). Impetrado:
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. “DENEGOU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 3º) – Mandado de Segurança nº 0804984-44.2016.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrantes: Adailton Alexandre do Nascimento
Silva e outros (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrados: Comandante Geral do
Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 4º) – Mandado de Segurança nº 0803181-89.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Tarciana Muniz Carneiro (Advs.: Natalício
Emmanuel Quintella Lima, OAB/PB nº 11.870 e Daniel Ramalho da Silva, OAB/PB nº 18.783). Impetrados: Exma.
Sra. Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Maria da Silva Farias. “CONCEDEU-SE A
SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PROCESSOS FÍSICOS: 1º) – Agravo
Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0587650-83.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA
SUBSTITUIR A EXMa. SRa. DESa. MARIA DAS NEVES DO E. DE A. DUDA FERREIRA). Agravante: Associação dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba (Adva.: Ciane Figueiredo Feliciano da Silva, OAB/PB nº
6974). Agravado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DO AUTOR DO PEDIDO
DE VISTA, QUE ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.” 2º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos dos Embargos Infringentes nº 0001278-23.2015.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Embargado: Eriberto Eleonardo Pereira Torres (Adv.: Robevaldo
Queiroga da Silva, OAB/PB nº 7.337). “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
UNÂNIME.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a
sessão às 09:18 min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Leandro dos Santos PRESIDENTE, EM
EXERCÍCIO, DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dr. Amadeus Lopes Ferreira PROCURADOR DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIZALIZADA CÍVEL
22º) Apelação Criminal nº 0002546-20.2015.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: LEANDRO BEZERRA SANTANA (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho
Soares). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0005529-92.2015.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). 1º
Apelante: EDIWALTER DE CARVALHO VILARINHO MESSIAS (Advs.: Daniel Ramalho da Silva, OAB/PB nº
18.783, Carlos Fábio Ismael dos S Lima, OAB/PB nº 7.776, e outros). 2º Apelante: ANTÔNIO FIRMO DE
ANDRADE (Advs.: Sheyner Yàsbeck Asfora, OAB/PB nº 11.590, José Ideltônio Moreira Júnior, OAB/PB nº
18.804, e outros). Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0013018-42.2015.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Apelantes: ANA RAQUEL SOARES RIBEIRO e DÉBORA LAÍS SOARES DA SILVA (Advs.:
Nathália Thayse Oliveira, OAB/PB nº 21.275, Adelk Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922 e Gildásio Alcântara Morais,
OAB/PB nº 6.571). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0017085-91.2015.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: LUCIANO MÁRCIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.: Gilson Fernandes Medeiros, OAB/PB nº 2.331).
26º) Apelação Criminal nº 0020156-04.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
ADRIANO DOS SANTOS ROCHA (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0000005-81.2016.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ LOURILDO
GENUINO DA SILVA (Adv.: Antônio Porfírio de Sousa, OAB/PB nº 5.855). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0002940-52.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: FÁBIO FÉLIX DA SILVA
(Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0001000-92.2016.815.0321. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelantes: MAX JÚNIOR
OLIVEIRA DA SILVA e BRUNO GUSTAVO OLIVEIRA DINIZ (Adv.: José Laécio Mendonça, OAB/PB nº 9.714).
Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0010374-92.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). Apelante: MATHEUS DE SALES DIAS (Advª.: Aline Araújo Sales da Silva, OAB/PB nº 11.668). Apelada:
Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0030172-80.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
CHARLES OLIVEIRA GUIMARÃES (Advs.: Rafael Melo, OAB/PB nº 13.474 e Altamiro Moraes, OAB/PB nº
12.678). Apelada: Justiça Pública.
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 17 do mês de
outubro do ano de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível Presentes o Excelentíssimo Desembargador João Alves da Silva e o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Presente, ainda, ao
julgamento a Procuradora de Justiça, Dra. Marilene de Lima Campos de Carvalho. Secretariando os trabalhos
o Assessor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a
Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a
seguir identificados: PROCESSOS FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 01) Embargos de Declaração nº 0026706-18.2008.815.0011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Embargante: Ivandro Cunha Lima Filho. Advogado(s): José Francisco de Morais Neto (OAB/
PB 15.104-B). Embargado: Ednaldo de Farias da Silva. Defensor Público: Marcus Antônio Gerbasi (OAB/PB
1.879). 17.10.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 02) Embargos de Declaração nº 0001203-36.2010.815.0201
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Emanuella Maria de A. Medeiros (OAB/PB 18.808) e Outros. Embargada: Rosa Cristina Nunes Ferreira. Advogado(s):
Leomário Gonçalves Pessoa (OAB/PB 7.233). 17.10.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 03) Embargos de
Declaração nº 0004463-17.2014.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: GEAP
– Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341-A). Embargada:
Maria do Carmo Costa Albuquerque. Advogado(s): Saulo Costa de Albuquerque (OAB/PB 12.509). 17.10.17Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 04) Embargos de Declaração nº 0046623-82.1999.815.2001 Oriundo da 1ª
Vara de Executivos Ficais da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado: A. Paulino e Cia Ltda. Defensora Pública: Rizalva
Amorim de Oliveira Sousa (OAB/PB 2.971). 17.10.17-Julgado: Embargos acolhidos com efeitos infringentes,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 05) Apelação Cível nº 0025703-09.2007.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelado: Sérgio Soares de Lucena. Advogado(s): Glauco José da Silva Soares (OAB/PB 4.305) e Victor
Fernandes Soares (OAB/PB 17.677). 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 06) Apelação Cível
nº 0007610-34.2012.815.0251 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: José Edson Pedrosa
Monteiro. Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho (OAB/PB 4.755). Apelado: Jornal Correio da
Paraíba Ltda. Advogada(s): Anna Carolina Barbosa Guedes Pereira (OAB/PB 16.893). 17.10.17-Julgado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 07) Apelação Cível nº 0006666-73.2012.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Mônica Alves de Barros. Advogada(s): Elíbia
Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587). Apelado: Município de Massaranduba. Advogado(s): Johnson Gonçalves
de Abrantes (OAB/PB 1.663) e Outro. 17.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 08) Apelação
Cível nº 0001589-06.2013.815.0381 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante: Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho (OAB/PB 4.246-A). Apelada:
Veranice Arruda da Silva. Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto (OAB/PB 17.797). 17.10.17-Julgado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 09) Apelação Cível nº 003820861.2009.815.2001 Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Marcelo Camilo de Souza.
Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva (OAB/PB 12.236). Apelado: Banco Honda S/A. Advogado(s):
Ailton Alves Fernandes (OAB/GO 16.854) e Adriana Katrim de Souza Toledo (OAB/PB 9.506). 17.10.17-Julgado:
Determinou-se de Ofício o decote do Capítulo da Sentença que declarou a Nulidade da Cobrança da Tarifa de
Emissão de Carnê (TEC) e limitou a cobrança dos juros remuneratórios à taxa de 1,71% ao mês, e, conhecido
o Apelo, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 10) Apelação Cível nº 0002103-36.2012.815.0981 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Queimadas. Apelante: Cagepa – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogada(s): Juliana Guedes
da Silva (OAB/PB 11.317). Apelada: Maria José dos Santos. Advogado(s): José Maviael Elder Fernandes de