TJPB 06/09/2017 ° pagina ° 17 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017
INTERNO, PEDIU VISTA A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, AGUARDA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, O DR. FELIPE RIBEIRO COUTINHO;
RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 02 – Apelação Cível N° 0000018-77.2012.815.0011.
Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Federal Seguros. Advogado(s): Josemar
Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101) e Vinicius Barros de Vasconcelos (OAB/PE 32570D). Apelado(s): Maria Weli
Alves de Oliveira e outros. Advogado(s): Diogo Zilli (OAB/PB 15928B). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017:
“ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM, PARA QUE SEJA ANULADO O JULGAMENTO DO RECURSO APELATÓRIO, DETERMINANDO SUA SUBMISSÃO A NOVA APRECIAÇÃO DA 3° CÂMARA CÍVEL, DESTA FEITA SOB
RELATORIA DO JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (RELATOR ORIGINÁRIO) E COM A PRESENÇA DOS DEMAIS INTEGRANTES QUE TOMARAM ASSENTO NA
PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, UNÂNIME”. COTA DA SESSÃO NO DIA
22.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017,
FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Apelação Cível N° 0001935-66.2015.815.0031. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Jorge Luiz Ramalho de Melo Dantas. Advogado(s): Roberto
Venâncio da Silva (OAB/PB 6642). Apelado(s): A Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Advogado(s): Thales
Linhares de Azevedo (OAB/PB 14.790). COTA DA SESSÃO NO DIA 22.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
29.08.2017, FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E DO EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CONFORME PRECEITUA O ART. 144, VII DO CPC. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE DOIS VOGAIS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. PAUTA
ORDINÁRIA PJE: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01) Agravo
Interno no Agravo de Instrumento nº 0802815-84.2016.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da
Capital. Agravante(s): Marcos Antônio Lacerda Beltrão Filho. Advogado(s): Luiz Alexandre Lima Gomes dos Santos
(OAB/PE 28.358). Agravado(s): Marcos Antônio Lacerda Beltrão Neto, representado por sua genitora Mayara
Ribeiro Barboza Gaudêncio. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA
07.03.17: “APÓS DECISÃO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA
O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. O EXMO. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES AGUARDA.” COTA DA SESSÃO NO DIA 14.03.2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)”. COTA DA SESSÃO NO DIA
04.04.2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, O DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ)”. COTA DA SESSÃO NO DIA 11.04.2017: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGAVA
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, ABRIU DIVERGÊNCIA PARCIAL O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ) (AUTOR DO PEDIDO DE VISTA) QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA
EM FAVOR DO MENOR NO VALOR CORRESPONDENTE A 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS, ACOMPANHADO
PELO VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. SUSPENSO O JULGAMENTO,
CONFORME ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 05 DO STJ, PARA CONVOCAÇÃO DE 2 (DOIS) VOGAIS.
PRESENTE, O DR. RÔMULO PINTO DE LACERDA SANTANA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO
E JOSÉ RICARDO PORTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 08.08.2017,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO
QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 15.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.08.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 22.08.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR
CONVOCADO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, O EXMO. SR. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 02) Agravo de Instrumento nº
0802429-54.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP – Fundação de
Seguridade Social. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A). Agravado(s): Júlia Clementina Targino de Sá e Benevides. Advogado(s): André Sá e Benevides Albuquerque (OAB/PB 20.644) e Alberto
Sá e Benevides (OAB/PB 10.469). COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO, FACE A SUSPEIÇÃO DO
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA
COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
29.08.2017, FACE A AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes). (PJE 03) Agravo de Instrumento nº 0800150-32.2015.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba e IPHAEP – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
do Estado da Paraíba, representados por seu Procurador, Solon Henriques de Sá e Benevides. Agravado(s): O
Ministério Público do Estado da Paraíba. Representado por seu Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA
08.08.2017: “ADIADO, FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017, FACE A AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA DE QUÓRUM”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 04) Agravo de Instrumento nº 0800736-69.2015.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba e IPHAEP –
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, representados por seu Procurador, Solon
Henriques de Sá e Benevides. Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba. Representado por seu
Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO, FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017,
FACE A AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 05) Agravo Interno
nº 0804658-84.2016.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Valdenir Alves de Oliveira e outros. Advogado(s): Marcelo Ferreira Soares Raposo (OAB/PB 13.394) e Carlos
Eduardo Braz de Carvalho (OAB/PB 13.714). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Igor de Rosalmeida Dantas. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE À
AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 06) Agravo
de Instrumento nº 0803002-92.2016.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): JI Pereira Eireli – ME e Associação dos Contribuintes Correntistas, Investidores, Mutuários e
Poupadores do Brasil - ACCIMP-BR. Advogado(s): Ramom Possidônio de Carvalho Lacerda (OAB/PB 19.165) e
Valfredo Mateus Santana (OAB/PB 17.634). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 07) Agravo de Instrumento nº 0800990-71.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc
Neto. Agravado(s): Francisco José de Sales. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho (OAB/PB 11.086) e Houseman dos Santos Rocha (OAB/PB 13.534). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 08) Agravo de Instrumento nº 0800310-86.2017.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representador seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes.
Agravado(s): Demetrius Pessoa Morais de Oliveira. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645).
COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 09) Agravo de Instrumento nº
0801285-11.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Alessandra Andrade
Furtado. Advogado(s): João Maurício Maciel Gomes (OAB/PB 37.227) e outros. Agravado(s): Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion
Torres Matos (OAB/PB 13.040). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. PRESENTE, PELA AGRAVADA, O DR. YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 10) Agravo de
Instrumento nº 0800854-74.2017.815.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Rejanete Maria Monteiro Meira Bastos. Advogado(s): Hannah Mara de Assis Dantas (OAB/RN 13.747). 1ºAgravado(s):
Cavalcanti Primo Veículos LTDA. Advogado(s): Carlos Emílio Farias da Franca (OAB/PB 14.140). 2ºAgravado(s):
Ford Motor Company Brasil LTDA. Advogado(s): Celso de Faria Monteiro (OAB/SP 138.436). COTA DA SESSÃO
NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 11) Agravo de Instrumento nº 080096388.2017.815.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Samara Rachel Lima B Gallote.
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Advogado(s): Edson Luiz da Silva Barbosa (OAB/PB 20.820). Agravado(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A. Advogado(s): Carlo André de Mello Queiroz (OAB/PB 6.047) e Tomé Leão de Carvalho Gama
(OAB/AL 7.312). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 12) Agravo de
Instrumento nº 0801024-40.2015.8.15.0251. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Auênia de
Almeida Nunes. Advogado(s): Gabriel Felipe Oliveira Brandão (OAB/PB 16.870). Agravado(s): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S/A. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE 13) Agravo de Instrumento nº 0801787-47.2017.815.0000. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
Agravante(s): Cláudio de Souza Tenório – ME. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva (OAB/PB 12.236).
Agravado(s): Banco Volkswagen S/A. Advogado(s): Aldemira Gomes Diniz (OAB/PB 9.259A). COTA DA SESSÃO
NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 14) Agravo de Instrumento nº 080118034.2017.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/
A. Advogado(s): Júlio César Lima de Farias (OAB/PB 14.037). Agravado(s): Studio Musical LTDA.- ME e outros.
COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 15) Agravo Interno nº 080104789.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca do Conde. Agravante(s): O Município do Conde, representado por seu
Procurador, Thyago José de Souza Lima (OAB/PB 21.550). Agravado(s): Valfrance Pereira de Assis. Advogado(s):
José Clodoaldo Maximino Rodrigues (OAB/PB 6.992) e Antônio Adriano Duarte Bezerra (OAB/PB 15.161). COTA DA
SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 16) Agravo Interno nº 080109548.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Solânea. Agravante(s): Pan Arrendamento Mercantil S/A. Advogado(s):
Feliciano Lyra Moura (OAB/PB 21.714A). Agravado(s): José Henrique de Medeiros. Advogado(s): Cleidisio Henrique
da Cruz (OAB/PB 15.606). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017,
FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 17)
Agravo Interno nº 0801933-88.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Agravado(s): Jackson
Douglas Gomes da Silva. Advogado(s): Pâmela Cavalcanti de Castro (OAB/PB 16.129). COTA DA SESSÃO NO
DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 18) Apelação Cível nº 0802262-48.2016.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Gildázio Cândido de Lima.
Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 15.574). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 19) Apelação Cível nº 0802148-76.2016.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara Mista da
Comarca de Bayeux. Apelante(s): Aline Maria Figueiredo Alves. Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB 7.994).
Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB/SP 327.026). COTA DA SESSÃO
NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 20) Apelação Cível nº 0800428-30.2015.815.0001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). Apelado(s): Yuri Luan Silveira Alves.
Advogado(s): Diego Bernardino Silva Bandeira (OAB/PB 18.985). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). (PJE 21) Agravo de Instrumento nº 0801437-59.2017.8.15.0000. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Agravante(s): ASPEC – Sociedade Paraibana de Educação e Cultura LTDA. Advogado(s): Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). Agravado(s): Ionara da Silva Paiva. Advogado(s): Ana Regina Maria
Corrêa (OAB/PB 20.597) e Lindinaldo da Silva Noronha (OAB/PB e 16.045). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides). (PJE 22) Agravo de Instrumento nº 0800086-61.2016.8.15.9999. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Eliane Figueiredo do Nascimento. Advogado(s): Felipe Mendonça Vicente (OAB/
PB 15.458) e Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega (OAB/PB 15.037). Agravado(s): FORTBRASIL - Administradora de
Cartões de Crédito S/A. Advogado(s): Juliana de Abreu Teixeira (OAB/CE 13.463). COTA DA SESSÃO NO DIA
29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). (PJE 23) Agravo de Instrumento nº 0804192-90.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara
de Queimadas. Agravante(s): Luzia Maria de Lima. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva (OAB/PB 3.898).
Agravado(s): Osmando da Silva Maciel. Advogado(s): Fábio José de Sousa Arruda (OAB/PB 5.883). COTA DA
SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 24) Agravo de Instrumento nº 0803003-77.2016.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Companhia de Água e Esgotos da Paraíba –
Cagepa. Advogado(s): Allissson Carlos Vitalino (OAB/PB 11.215) e Juliana Guedes da Silva (OAB/PB 11.317).
Agravado(s): Eulinise do Nascimento Costa. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 25)
Agravo de Instrumento nº 0801596-02.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP. Advogado(s):
Werton Soares da Costa Júnior (OAB/PB 15.994). Agravado(s): Condomínio do Edifício Nossa Senhora de Lourdes.
Advogado(s): Walter Londres da Nóbrega (OAB/PB 6.113). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO
AGRAVADO, O DR. WALTER LONDRES DA NÓBREGA. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 26)
Agravo de Instrumento nº 0803666-26.2016.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública Comarca da Capital.
Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Vanessa Carreiro Paulino. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira (OAB/PB 18.025) e Jaciane
Gomes Ribeiro (OAB/PB 18.796). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 27) Agravo de
Instrumento nº 0800282-55.2016.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Agravante(s): Joacil da Luz
Silva. Advogado(s): Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo (OAB/PB 11.181) e Manolys Marcelino Passerat de Silans
(OAB/PB 11.536). 1ºAgravado(s): Lilian Targino Nam. Advogado(s): Vandeivi Damião da Silva Amâncio (OAB/PB
18.254). 2ºAgravado(s): Erivanilda Targino Maranhão e Erivaildo Targino Maranhão. Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes (OAB/PB 13.655). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 28) Agravo de
Instrumento nº 0802907-62.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Celso Marcon (OAB/PB 10.990A). Agravado(s): Maria Vitória Barreto
Santos. Advogado(s): Lydiane Pereira da Silva (OAB/PB 13.381). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). (PJE 29) Agravo de Instrumento nº 0804848-47.2016.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Itaporanga. Agravante(s): Tim Celular S/A. Advogado(s): Carlyson Renato Alves da Silva (OAB/PB 19.830A) e
Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB/PB 20.283A). Agravado(s): Ana Maria da Silva. Advogado(s): Maria Zuleide
Lopes Soares (OAB/PB 18.437). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 30) Agravo de
Instrumento nº 0801469-98.2016.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): O
Município de Cajazeiras. Advogado(s): Paulo Sabino de Santana (OAB/PB 9.231). Agravado(s): O Ministério Público
do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). (PJE 31) Agravo de Instrumento nº 0801970-52.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Agravante(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Antônio Braz da Silva
(OAB/PB 12.450A). Agravado(s): Maria Simão Barbosa. Advogado(s): Emília Maria de Almeida (OAB/PB 8.247) e
Sergivaldo Cobel da Silva (OAB/PB 15.868). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 32) Agravo
de Instrumento nº 0804495-07.2016.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Belém. Agravante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A).
Agravado(s): Maria Fernandes da Silva. Advogado(s): Humberto Trocoli Neto (OAB/PB Nº 6.349) e Danilo Toscano
Mouzinho Trocoli (OAB/RO Nº 20.853). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 33) Agravo Interno
nº 0801229-12.2016.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Bradesco S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Agravado(s): Denise da Silva Monteiro de Brito.
Defensora: Isabel Carlos Rocha. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
05.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 34) Agravo Interno
nº 0801770-45.2016.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): SECOVIPB Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residen-