TJPB 12/05/2017 ° pagina ° 5 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017
QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017
COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 8º Tabelião de Notas da comarca de São Paulo/SP acerca do extravio das fls. 195/198 do livro 3684,
nas quais foi lavrada escritura de compra e venda de imóvel, redundando na lavratura de nova escritura no livro
nº 3393, fls. 213/216. COMUNICADO CG Nº 521/2017. PROCESSO Nº 2016/129938 – RIO DE JANEIRO –
DETRAN/RJ. A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do
Órgão supramencionado, noticiando irregularidade em processo de Transferência de Propriedade do veículo de
placa LKW9820, RENAVAM nº 143688448, no qual figura como vendedor Carlos Eduardo Garcia do Nascimento
e como comprador Antonio Barreto de Souza, bem como a decisão proferida nos autos do processo nº 000798674.2016.8.26.0606 – Pedido de Providências, na qual constatou que o reconhecimento solicitado pelo vendedor
ocorreu em veículo diverso do acima descrito, bem como carimbos e assinaturas utilizadas não correspondem
aos padrões adotados pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da
Comarca de Suzano/SP. COMUNICADO CG Nº 527/2017. PROCESSO Nº 2017/33382 - OLÍMPIA - JUÍZO DE
DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL. A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para
conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação da Oficiala
de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Altair da referida comarca, acerca
do extravio de papéis de segurança abaixo mencionados, bem como de suposta fraude na lavratura de Escritura
Pública, datada de 30 de maio de 2016, supostamente, no livro 25, fls. 292/294, tendo como objeto o imóvel
matriculado junto ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da
Comarca de Olímpia/SP sob nº 43.330, sendo que, na realidade, nas referidas fls. constam a lavratura de uma
procuração pública.00152602230579. 000001689.00152602230579.000001726 a 00152602230579.000001733.
00152602230579.000001735 a 00152602230579.000001738. 00152602230579.000001763 a
00152602230579.000001766.
00152602230579.000001856
a
00152602230579.000001867.00152602230579.000001874
a
00152602230579.000001878.
00152602230579.000001904 a 00152602230579.000001905. COMUNICADO CG Nº 591/2017. PROCESSO Nº
2017/38216 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. A Corregedoria Geral da
Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando a
comunicação da Oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliã de Notas do Distrito de Ermelino
Matarazzo da Comarca de São Paulo/SP acerca do extravio do cartão de assinatura de nº
10822604.288666.000276006-0, bem como a decisão proferida, no processo nº 0045816-40.2016.8.26.0100,
determinando o bloqueio definitivo do documento extraviado. COMUNICADO CG Nº 592/2017. PROCESSO Nº
2017/27030 – BAURU – 3º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS. A Corregedoria
Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada,
acerca da ocorrência de furto em sua sede que resultou na subtração de seguintes documentos:TIPOS.
NUMERAÇÃO. QUANTIDADE. Cartões-Padrão de Assinatura 01182604372426.000085620-7 a
01182604372426.000085734-8-115. Autenticação 0118AD0901652 a 0118AD0976000 – 74.349. Rec. de Firma 1
sem valor econômico 0118AA0451432 a 0118AA0460000 - 8.569. Rec. de Firma 2 sem valor econômico
0118AA0056894 a 0118AA0061300–4.407.Rec. Firma por Autenticidade 0118AA0243893 a 0118AA0274000–
30.108. Rec. Firma 1 com valor econômico 0118AA0296929 a 0118AA0308000-11.072 Rec. Firma 2 com valor
econômico 0118AA0101562 a 0118AA0107300-5.739. COMUNICADO CG Nº 643/2017. PROCESSO Nº 2017/
36443 - SÃO PAULO - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. A Corregedoria Geral da
Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando
decisão proferida nos autos do processo nº 0002912-68.2017.8.26.0100 – Pedido de Providências, na qual
constatou-se a ocorrência de falsidade nos reconhecimentos de firma de Jose Carlos Rizzo, portador do RG nº
19.514.197-0 SSP/SP, inscrito no CPF nº 086.201.848-06, representando Manancial Comercio de Produtos de
Limpeza e Descartáveis – EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.864.375/0001-49, no qual houve a reutilização do selo
de nº 1093AA548807, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Distrito de Itaquera da Comarca de São Paulo/SP; e de Marilia do Socorro Batista Martins, portadora do RG nº
5.108.710-8 SSP/SP, inscrita no CPF nº 673.431.638-68, representando Amade Comercio de Produtos de
Limpeza, inscrita no CNPJ nº 61.435.970/0001-04, mediante a reutilização do selo de nº 1087AA265423, pertencente ao 1º Tabelião de Notas da mesma comarca, pessoas que não possuem ficha padrão de firma arquivadas
nas unidades, bem como, em ambos casos, foram utilizados carimbos, etiquetas e assinaturas que não
correspondem aos padrões adotados pelas serventias, em cartas de anuência nas quais é dada quitação à débito
de Hypertop Terceirização Ltda-ME, inscrita no CNPJ nº 11.056.056/0001-84. COMUNICADO CG Nº 644/2017.
PROCESSO Nº 2017/43735 – FERRAZ DE VASCONCELOS - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA. A Corregedoria
Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de
Notas da Sede dessa Comarca acerca do extravio de 1 (um) selo de firma por autenticidade nº de série
0314AA0154242. COMUNICADO CG Nº 679/2017. PROCESSO Nº 2017/40612 – SÃO PAULO – 2ª VARA DE
REGISTROS PÚBLICOS. A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento
de ofício do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 23º Tabelião de Notas da Comarca de São
Paulo/SP acerca do extravio de selos de reconhecimento de firma 2 de numerações 1046AA0325253 a
1046AA0325256. COMUNICADO CG Nº 680/2017. PROCESSO Nº 2017/43890 – SÃO PAULO - JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando decisão proferida nos autos do
processo nº 1097033-08.2016.8.26.0100 na qual determinou o bloqueio administrativo da procuração lavrada pelo
17º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo/SP, em que figura como outorgante Teico Saito Iryo, portadora
do RG nº 6.584.841 SSP/SP e inscrita no CPF nº 842.568.858-20 e outorgado Fabio Seiti Saito, portador do RG
nº 30.363.767-5 SSP/SP e inscrito no CPF nº 313.097.528-42, bem como o cancelamento da ficha de firma, em
nome da outorgante, tendo em vista que restou comprovado que o ato notarial foi praticado por um terceiro
passando-se pela outorgante. COMUNICADO CG Nº 681/2017. PROCESSO Nº 2017/12768 – SÃO PAULO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para
conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 14º
Tabelião de Notas desta comarca informando que as folhas extraviadas e mencionadas no Comunicado 210/
2017, disponibilizado no DJE em 02/02/2017, foram encontradas e tomadas as devidas providências. COMUNICADO CG Nº 682/2017. PROCESSO Nº 2017/45679 – SÃO PAULO – JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE
REGISTROS PÚBLICOS. A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento
de ofício do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e Tabelião de Notas do 29º Subdistrito - Santo Amaro – desta comarca acerca do extravio de fls. 235/236, em
branco, do Livro de Notas nº 1.314. João Pessoa, 08 de maio de 2017. DESEMBARGADOR José Aurélio da Cruz.
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 40 DE 08 DE MAIO DE 2017 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, e
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 376835-0, RESOLVE: Designar a servidora GILVÂNIA
CORREIA DE ARAÚJO AGUIAR, matrícula 477867-7, para prestar serviços na Sala de Audiência de Custódia,
no Fórum Criminal. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 08 de maio de 2017. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015,DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2017025027 - Alamo Pinheiro Pordeus - Indicação de substituto.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015,DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes
processos abaixo relacionados: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2016083830 - Albertina Lúcia G
de Freitas - Indicação de substituto. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de maio de 2017. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de
Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em
20/10/2014,DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL - PROCESSO
/ MATRICULA / SERVIDOR / CARGOS / CLASSE PADRÃO - 2017048455 - 473.444-1 - Dirson Barbosa Júnior Oficial de Justiça - B/III; 2017048973 - 471.036-3 - Nilvana Fernandes Torres - Técnico Judiciário - B/V;
2017041658 - 470.259-0 - Roland Carneiro D da Silva - Oficial de Justiça - C/II.
PROMOÇÃO FUNCIONAL - PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGOS / CLASSE PADRÃO - 2017048916
- 471.039-8 - Henrigton Ribeiro de Arruda - Oficial de Justiça - C/I; 2017056480 - 471.060-6 - João de Miranda
Peregrino Filho - Técnico Judiciário -* C/I; 2017032690 - 475.429-8 - Luciano Gomes Marinho - Auxiliar Judiciário
- B/I; 2017047905 - 468.788-4 - Marcos Antônio dos Santos - Oficial de Justiça - D/I; Gabinete do Diretor de
Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,11 de maio de 2017. Einstein
Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2017039001
- Remoção de Servidor - Anália do Socorro Maia Farias Paz; 2017046783 - Remoção de Servidor - Rosana
Medeiros da Silva Tavares de Melo; 2017051081 - Abono Permanência - Maria Edileuza Oliveira da Costa;
5
2017049824 - Abono Permanência - Maria da Penha Paulo da Silva; 2017033272 - Colocar a Disposição - Roberta
Ramalho Norat Uchoa; 2017031402 - Relotação - Mailson Bezerra Monteiro de Andrade; 2017041027 - Diária Juliana Duarte Maroja; 2017041060 - Diária - Juliana Duarte Maroja; 2017035207 - Devolução de servidor - Rafael
Ribeiro de Lima
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2017027145 - Indicação de Substituto - Eliane Costa D. Silva; 2017031478 - Indicação de Substituto Johnailton Hermes Cabral das Chagas
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2017046470 - Remoção de Servidor - Alexandre Costa Bandeira; 2017037284 - Relotação - Severino
Carvalho de Araujo; 2017046540 - Requisição de Servidor - Marcelo Souza; 2017046611 - Requisição de
Servidor - Suzi Cabral da Silva; 201050431 - Abono Permanência - Almir Araujo de França; 2017044724 Remoção de servidor - Leticia Carla dos Santos Melo Hampel; 2016075426 - Indicação de Substituto Gilmar Bruno Leite
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2017041754 - Abono Permanência - Leonel Belmino da Silva; 2017034886 - Requisição de Funcionário - Núbia Araújo de Oliveira
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 371.723-2 – Adicional
de Insalubridade – Eduardo Candeia Gonçalves; 377.783-9 - Solicitação – Esmat 13; 378.008-2 – Solicitação –
José Wellington Dore Marques; 377.347-7 – Solicitação – Jailson Shizue Suassuna; 377.833-9 – Solicitação –
Hasenclever Ferreira Costa; 377552-6 – Solicitação – Dyani Shirley Cordeiro Ramalho; 377.156-3 – Solicitação
– Juliana Dantas de Almeida; 364.258-5 (Ap. 337.437-8, 337.542-1, 366.300-1 e 337.541-2) – Solicitação – Valeria
de Castro Oliveira.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.629-8 –
Solicitação – Secretário Executivo deo Governo do Estado do Amazonas, que segue: “Tendo em vista as razões
expostas pelo órgão solicitante, às fls. 02/03, e a ciência pelas Gerências de Contratação (fl.23), e de Controle
Interno (fls. 05/06) e pela Diretoria Administrativa (fls 07 e 25), em conformidade com os artigos 22, e seus
parágrafos, dos Decretos Federal nº 7.892/2013 e Estadual nº 34.986/2014, autorizo a adesão à Ata de
Registro de Preço, nº 016/2016, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2016/TJPB, cujo objeto é o fornecimento de serviços de telecomunicações.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DESPACHO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.108-9 –
Solicitação – Antônio Mateus da Silva, que segue: “Dou-me por ciente do Ofício Gab/Ver./nº 12/17. Arquive-se,
tendo em vista que não há lei de iniciativa do Tribunal de Justiça da |Paraíba dispondo sobre a extinção da
Comarca de Pilões.”
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
374.951-7 – Solicitação – Elielton Alves da Silva, que segue: “...mantenho a decisão objurgada em todos
os seus termos.”
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.156-9 – Solicitação – 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital; 378.117-8 – Solicitação
– Maria da Luz da Silva.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.713-8 – Solicitação – Associação de Apoio aos Portadores de Câncer Esperança e Vida - AEV; 378.160-7 – Solicitação –
Arthur Marcel Correia de Almeida; 378.161-5 – Solicitação – Diretoria do Fórum da Comarca de Aroeiras;
378.154-2 – Comunicações – Mayuce Santos Macedo; 377.558-5 – Solicitação – Felipe Bezerra Guedes
Quevedo; 376.712-4 – Gratificações – Arcélio Carlos de Araújo; 377.836-3 – Solicitação – Mathews Francisco
R. S. do Amaral.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.193-3 – Solicitação – Gestor do Núcleo de Precatórios
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 371.455-1 – Solicitação
– Dayse Maria Pinheiro Mota; 375.005-1 – Solicitação – Alberto Quaresma.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 373.773-0 - Solicitação – Marcel Zimbrunes Fernandes Dias/Outros; 362.442-1 – Solicitação – Leandro dos Santos.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.564-0 – Solicitação – José Jackson Guimarães; 373.648-2 – Comunicações – Gutemberg Cardoso
Pereira; 373.639-3 – Solicitação – Centro de Conciliação e Mediação.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002174-66.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Josefa Caitana Gomes E Outros. ADVOGADO: Marcos Souto Maior Filho. AGRAVADO: Federal de Seguros S/a. ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira E
Outros. Vistos etc. Desta forma, valendo-me de uma cognição sumária e pelas razões acima nominadas, indefiro
a pretensão liminar. Comunique-se ao Juízo originário a respeito desta decisão, requisitando-lhe as informações
de estilo. (CPC, art. 527,IV). Ultimadas essas providências, dê-se vista ao Ministério Público.P.I.
APELAÇÃO N° 0093470-88.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Maria Enilda Cordeiro. ADVOGADO: Gizelle Alves de
Medeiros Vasconcelos. APELADO: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. Vistos etc.
A questão a ser decidida nestes autos é idêntica ao item 1 e 3, ensejando a suspensão do processo até ulterior
deliberação da Segunda Seção do STJ, em cumprimento ao que determinou a decisão monocrática exarada
pelo Ministro Luis Felipe Salomão no bojo do Recurso Especial supramencionado.P.I. À Coordenadoria Judiciária para os devidos fins.
APELAÇÃO N° 0002344-32.2013.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Bruno Abrantes de Oliveira. ADVOGADO: Rubens Leite
Nogueira Silva. APELADO: Tim Celular S/a. ADVOGADO: Christianne Gomes da Rocha. APELAÇÃO CÍVEL –
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TELEFONIA MÓVEL – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – IRRESIGNAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E INDÍCIOS DE PROVA DO ALEGADO DANO – MERO ABORRECIMENTO – APLICAÇÃO DO ART. 557,
CAPUT, DO CPC/73 – SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Meros aborrecimentos, frustrações e dissabores da vida cotidiana, que não excedam o limite do tolerável, não são aptos a ensejarem indenização por dano
moral. A simples ocorrência do ilícito, embora em desacordo com o ordenamento jurídico, não autoriza de per si
a indenização por danos morais, instituto que deve ser reservado aos atos que abalem significativamente a honra
do ofendido, de maneira relevante. Nego seguimento ao apelo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0000526-53.2015.815.0161. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Josivan do Nascimento Rodrigues. ADVOGADO: Marcelio Alxandre Furtado
Fialho. APELADO: Justica Publica Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO.
INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA. NÃO CONHECIMENTO. Para admissibilidade dos recursos, necessário se faz o preenchimento de alguns pressupostos legais,
dentre eles, a obrigatoriedade de ser oposto dentro do prazo legal. O recebimento do recurso apelatório pelo juízo
a quo não inibe que o tribunal ad quem decrete sua intempestividade, por ocasião do juízo de admissibilidade
recursal. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO O PRESENTE APELO.