TJPA 17/06/2021 ° pagina ° 308 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021
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Número do processo: 0015634-16.2016.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: COMPANHIA DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL Participação: ADVOGADO Nome:
SYDNEY SOUSA SILVA OAB: 21573/PA Participação: AGRAVADO Nome: REGINA DO CARMO
RODRIGUES RIBEIRO Participação: AUTORIDADE Nome: União Federal
Aguarde-se a resposta ao ofício ID 4649603.
Após, intimem-se a agravante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Número do processo: 0803771-54.2021.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: AGRAVADO Nome: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA
AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E
RORAIMA Participação: ADVOGADO Nome: YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA OAB: 23230/PB
Participação: ADVOGADO Nome: JULIANA FERREIRA CORREA OAB: 7589/AM Participação:
ADVOGADO Nome: HELIANE DOS SANTOS PAIVA OAB: 21971/PA Participação: ADVOGADO Nome:
FELIPE JALES RODRIGUES OAB: 23230/PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO N. 0803771-54.2021.8.14.0000.
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO.
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: ALINE TAVARES MOREIRA.
AGRAVADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA – UNIMED FAMA.
ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8.463.
LEIDSON FLAMARION T. MATOS – OAB/PB 13.040,
YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA – OAB/PB 23.230.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES.
RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em
face de decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Empresarial de Marabá que, em AÇÃO CIVIL
PÚBLICA n.º 0803629-63.2021.8.14.0028, indeferiu a liminar requerida, por compreender que o