TJPA 04/03/2021 ° pagina ° 1168 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021
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Neto; e 2020/1042440 e 2021/71692 – realizado em nome de Luciano Paiva de Oliveira em que visam a
concessão de pensão por morte, juntando aos autos documentos que comprovem o cumprimento desta
ordem judicial.
Em tempo, DEFIRO a gratuidade de justiça.
Nos termos do Art. 7º, I da Lei 12.016/2009 notifique-se a autoridade apontada como coatora a prestar as
informações de estilo no prazo legal de 10 (dez) dias.
Cite-se a pessoa jurídica de direito público a qual esteja vinculada a autoridade coatora, para querendo,
ingressar no feito, nos termos do Art. 7º, II da Lei 12.016/2009.
Após, ao Ministério Público.
Belém, 23 de fevereiro de 2021.
MAGNO GUEDES CHAGAS
Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém
(DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
P8
Número do processo: 0821566-14.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ANDERSON PEIXOTO
DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: SANTANA FLAVIANA BEZERRA DE ABREU OAB:
20537/PA Participação: AUTOR Nome: JOSUE VINHOLTE GALUCIO Participação: ADVOGADO Nome:
SANTANA FLAVIANA BEZERRA DE ABREU OAB: 20537/PA Participação: AUTOR Nome: HERCULES
AGUIAR LIMA Participação: ADVOGADO Nome: SANTANA FLAVIANA BEZERRA DE ABREU OAB:
20537/PA Participação: AUTOR Nome: GEOVANE DOS SANTOS FERNANDES Participação:
ADVOGADO Nome: SANTANA FLAVIANA BEZERRA DE ABREU OAB: 20537/PA Participação: AUTOR
Nome: JOSIEL CARNEIRO PINHEIRO Participação: ADVOGADO Nome: SANTANA FLAVIANA
BEZERRA DE ABREU OAB: 20537/PA Participação: REU Nome: SEAP- Secretaria de Administração
Penitenciária Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital
Processo nº 0821566-14.2019.8.14.0301
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ANDERSON PEIXOTO DA COSTA e outros (4)
REU: SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária e outros
SENTENÇA
Relatório.