TJPA 07/04/2020 ° pagina ° 1061 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6872/2020 - Terça-feira, 7 de Abril de 2020
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485, VIII do CPC. Custas pela parte AUTORA, se houver. Sem honorários advocatícios. Publique.
Registre. Intime. Com o trânsito em julgado, arquivem os autos com observância das cautelas legais.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.ANANINDEUA , 3 de abril de 2020 . HAILA HAASE DE
MIRANDAJuiz(a) de Direito1ª Vara Cível e Empresarial de AnanindeuaRua Cláudio Sanders, 193, - até
999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014983
Número do processo: 0803330-60.2018.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: CARLOS ALBERTO DA
SILVA Participação: REU Nome: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Participação: ADVOGADO Nome: DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES OAB: 162539/SP
Participação: ADVOGADO Nome: CAROLINA DE ROSSO AFONSO OAB: 195972 Participação: REU
Nome: BANCO BMG SA Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO SCOPEL OAB: 40004/RS
Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA OAB: 100945/RJESTADO
DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 080333060.2018.8.14.0006 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVELAUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA Polo
Passivo: Nome: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSEndereço: Crefisa S.A
Crédito Financiamento e Investimentos, Rua Canadá 387, Jardim América, SãO PAULO - SP - CEP:
01436-900Nome: BANCO BMG SAEndereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, - de 3253 ao fim - lado
ímpar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133Advogados do(a) REU: DANIEL AMORIM
ASSUMPCAO NEVES - SP162539, CAROLINA DE ROSSO AFONSO - 195972Advogados do(a) REU:
RODRIGO SCOPEL - RS40004, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945SENTENÇA Tratase de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER envolvendo as partes acima mencionadas. Iniciado o
processamento do feito, foi DEFERIDA a gratuidade processual postulada e INDEFERIDA a tutela de
urgência postulada (fls. 149/150). A parte REQUERIDA contestou às fls. 156-184 e 259-285. Em
contrapartida, a parte AUTORA apresentou réplica às fls. 203 e 314. Em seguida, as partes CARLOS
ALBERTO DA SILVA e CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS apresentaram
termo de acordo e pugnaram pela sua homologação e consequente extinção do feito (fls. 338-340). Após,
tais partes ratificaram os termos do referido ajuste. É O SUCINTO RELATÓRIO.DECIDO. Em análise dos
fatos, verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito de homologação da transação
extrajudicial firmada entre as partes com o propósito de finalizar o litígio, porquanto observadas as
formalidades legais aplicáveis à espécie. Preceitua o art. 840 do Código Civil:?É lícito aos interessados
prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas?. Ante o exposto,HOMOLOGOpor
sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a livre manifestação de vontade das partes para
os fins do art. 515, III, do CPC eJULGOo processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, ?b?,
do mesmoCodex, somente em relação ao RÉU CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS, prosseguindo-se o feito quanto o outro REQUERIDO. Custas com pagamento
suspenso nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios conforme os termos do acordo.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na
Distribuição. ANANINDEUA, 2 de abril de 2020.HAILA HAASE DE MIRANDAJuiz(a) de Direito1ª Vara
Cível e Empresarial de AnanindeuaRua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA
- CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014983
Número do processo: 0803330-60.2018.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: CARLOS ALBERTO DA
SILVA Participação: REU Nome: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Participação: ADVOGADO Nome: DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES OAB: 162539/SP
Participação: ADVOGADO Nome: CAROLINA DE ROSSO AFONSO OAB: 195972 Participação: REU
Nome: BANCO BMG SA Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO SCOPEL OAB: 40004/RS
Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA OAB: 100945/RJESTADO
DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 080333060.2018.8.14.0006 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVELAUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA Polo
Passivo: Nome: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSEndereço: Crefisa S.A
Crédito Financiamento e Investimentos, Rua Canadá 387, Jardim América, SãO PAULO - SP - CEP:
01436-900Nome: BANCO BMG SAEndereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, - de 3253 ao fim - lado
ímpar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133Advogados do(a) REU: DANIEL AMORIM
ASSUMPCAO NEVES - SP162539, CAROLINA DE ROSSO AFONSO - 195972Advogados do(a) REU: