TJPA 20/11/2019 ° pagina ° 1769 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6787/2019 - Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
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SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
Número do processo: 0800512-96.2019.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: B.R.A.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ROSEVAL RODRIGUES
DA CUNHA FILHO OAB: 10652-A/PA Participação: REQUERIDO Nome: EGNALDO DOS SANTOS LIMA
Participação: ADVOGADO Nome: FRANCYELLE PIETRO PESSOA OAB: 26074/PA Participação:
ADVOGADO Nome: HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES OAB: 137 Participação: ADVOGADO
Nome: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES OAB: 16834/PA Participação: REQUERIDO Nome:
MERILENE SILVA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: FRANCYELLE PIETRO PESSOA
OAB: 26074/PA Participação: ADVOGADO Nome: HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES OAB:
137 Participação: ADVOGADO Nome: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES OAB: 16834/PAPODER
JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA
COMARCA DE PARAUAPEBASRua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 19 de
novembro de 2019Processo Nº:0800512-96.2019.8.14.0040Ação:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE
POSSE (1707)Requerente:B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDARequerido:EGNALDO
DOS SANTOS LIMA e outros Nos termos do provimento n.º006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica
a parterequerenteINTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto
pelorequerido. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 19 de novembro de 2019. LEIDIANE GOMES DE
BARROSAuxiliar Administrativo(Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB)(documento eletrônico
assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
Número do processo: 0802705-84.2019.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: L.M.S.E.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ROSEVAL RODRIGUES
DA CUNHA FILHO OAB: 10652-A/PA Participação: REQUERIDO Nome: RAIMUNDO DOS REIS
CARVALHO Participação: REQUERIDO Nome: MIRIAN CATIA VIEIRA CARVALHOPODER
JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA
COMARCA DE PARAUAPEBASRua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 19 de
novembro de 2019Processo Nº:0802705-84.2019.8.14.0040Ação:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE
POSSE (1707)Requerente:L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDARequerido:RAIMUNDO
DOS REIS CARVALHO e outros Nos termos do provimento n.º006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ,
fica a parte requerenteINTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto
pelorequerido. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 19 de novembro de 2019. LEIDIANE GOMES DE
BARROSAuxiliar Administrativo(Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB)(documento eletrônico
assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
Número do processo: 0804462-16.2019.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: ATUAL
REPRESENTACOES LTDA - EPP Participação: ADVOGADO Nome: RUBENS ARAUJO DA SILVA OAB:
6699/TO Participação: REQUERIDO Nome: CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO
S.A Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO PELEGRINI BARBOSA OAB: 199877/SP Participação:
REQUERIDO Nome: WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA.
Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO PELEGRINI BARBOSA OAB: 199877/SP PODER
JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA
COMARCA DE PARAUAPEBASRua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 080446216.2019.8.14.0040SENTENÇA Cuida-se de ação revisional de contrato com pedido de tutela urgente e
repetição do indébito proposta porATUAL REPRESENTAÇÕES LTDAem face de CIPASA CENTRO
NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. eWTORRE PARAUPEBAS EMPREENDIMENTOS
RESIDENCIAIS LTDA. Afirma que adquiriu das empresas requeridas, através dos contratos particular de
compra e venda celebrado no valor de R$ 72.514,07, o lote nº 18, quadra nº 18, situado na Rua 01, do
loteamento denominado ?Núcleo Residencial e de Serviços de Carajás. Relatam que o valor original do
lote foi na quantia de R$ 72.514,07, tendo pago sinal no valor de R$ 2.289,92, saldo no valor de R$
70.224,15, parcelados em 120 meses, totalizando um valor de R$ 120.614,40. Afirma que o contrato
estabelece a capitalização mensal de juros, correção monetária e juros moratórios e remuneratórios acima