TJPA 11/06/2019 ° pagina ° 3323 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019
3323
ADVOGADO Nome: GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOROAB: 22353/PA Participação:
AUTOR Nome: JOSE RONILSON COELHO RAMOS Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VITOR
FARIAS DO COUTO ROCHAOAB: 23023/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA BEATRIZ
CONDURU COSTAOAB: 7397PA Participação: ADVOGADO Nome: GERALDO ROBSON MARQUES DE
SENA JUNIOROAB: 22353/PA Participação: AUTOR Nome: JOSE AUGUSTO DUTRA NUNES
Participação: ADVOGADO Nome: ANA BEATRIZ CONDURU COSTAOAB: 7397PA Participação:
ADVOGADO Nome: GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOROAB: 22353/PA Participação:
ADVOGADO Nome: JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHAOAB: 23023/PA Participação: AUTOR
Nome: RAIMUNDO CARLOS CASTRO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ANA BEATRIZ
CONDURU COSTAOAB: 7397PA Participação: ADVOGADO Nome: GERALDO ROBSON MARQUES DE
SENA JUNIOROAB: 22353/PA Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO
ROCHAOAB: 23023/PA Participação: AUTOR Nome: PAULO AROLDO DA SILVA BRITO Participação:
ADVOGADO Nome: JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHAOAB: 23023/PA Participação:
ADVOGADO Nome: GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOROAB: 22353/PA Participação:
ADVOGADO Nome: ANA BEATRIZ CONDURU COSTAOAB: 7397PA Participação: AUTOR Nome:
AMAURY CARVALHO PINHEIRO Participação: ADVOGADO Nome: GERALDO ROBSON MARQUES DE
SENA JUNIOROAB: 22353/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA BEATRIZ CONDURU COSTAOAB:
7397PA Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHAOAB: 23023/PA
Participação: AUTOR Nome: EDILSON MELO LOPES Participação: ADVOGADO Nome: GERALDO
ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOROAB: 22353/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA
BEATRIZ CONDURU COSTAOAB: 7397PA Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VITOR FARIAS DO
COUTO ROCHAOAB: 23023/PA Participação: AUTOR Nome: RONILDO NAZARENO FEIO DA COSTA
Participação: ADVOGADO Nome: GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOROAB: 22353/PA
Participação: ADVOGADO Nome: ANA BEATRIZ CONDURU COSTAOAB: 7397PA Participação:
ADVOGADO Nome: JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHAOAB: 23023/PA Participação: AUTOR
Nome: ADAELSON SOUZA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: GERALDO ROBSON
MARQUES DE SENA JUNIOROAB: 22353/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA BEATRIZ
CONDURU COSTAOAB: 7397PA Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO
ROCHAOAB: 23023/PA Participação: AUTOR Nome: JOAO BATISTA VIEIRA SIQUEIRA Participação:
ADVOGADO Nome: JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHAOAB: 23023/PA Participação:
ADVOGADO Nome: ANA BEATRIZ CONDURU COSTAOAB: 7397PA Participação: ADVOGADO Nome:
GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOROAB: 22353/PA Participação: AUTOR Nome:
WALMIR DE MIRANDA BARRAL Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO
ROCHAOAB: 23023/PA Participação: ADVOGADO Nome: GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA
JUNIOROAB: 22353/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA BEATRIZ CONDURU COSTAOAB:
7397PA Participação: RÉU Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Tribunal de Justiça do Estado do ParáGabinete
da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0813487-17.2017.8.14.0301Classe: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7)AUTOR: MAURO ALEXANDRE AMARAL DE SOUZA e outros (17)RÉU: MUNICÍPIO
DE BELÉM DESPACHOR.h.Autos eletrônicos analisados emordem crescentee download.DEFIROo
pedido de habilitação defls. 142-144, determinando que a UPJ proceda à adequada vinculação dos novos
advogados dos autores aos autos.Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de
conciliação, devendo, em caso positivo, apresentar os termos respectivos.Sem prejuízo, em atenção ao
Princípio da Cooperação, ficam as partes desde logo intimadas para indicar a este juízo os pontos de fato
e de direito que entendem importantes para o julgamento da causa, destacando, primeiro, os pontos que
entendem restar incontroversos e, em segundo, aqueles controvertidos.Quanto aos pontos de fato
controvertidos, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir para subsidiar a sua tese,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Caso requeiram prova pericial,
devem as partes fazer a indicação expressa do tipo de perícia e do objeto sobre o qual ela deverá recair,
além de apresentar os quesitos que entendem pertinentes para a elucidação da controvérsia.Observo,
desde logo, que a prova pericial será INDEFERIDA caso a prova do fato não dependa do conhecimento
especial de técnico, for desnecessária em vista de outras já produzidas ou quando a verificação for
impraticável (art. 464, § 1º, do CPC/15).Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo,
deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem
ao processo.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente
delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes
ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Fixo o prazo comum de10 (dez) diaspara cumprimento da
diligência.Intimem-se as partes. Escoado o prazo assinalado, não havendo manifestação,CERTIFIQUESE.Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução