TJMS 08/03/2022 ° pagina ° 285 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4906
285
Apelação Criminal nº 0005237-50.2020.8.12.0019
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP)
Apelante: Guilherme Gaspar Lemos
Advogada: Magaly Aparecida Francisco (OAB: 172209/SP)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP)
Apelado: Guilherme Gaspar Lemos
Advogada: Magaly Aparecida Francisco (OAB: 172209/SP)
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Apelação Criminal nº 0005237-50.2020.8.12.0019
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP)
Apelante: Guilherme Gaspar Lemos
Advogada: Magaly Aparecida Francisco (OAB: 172209/SP)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP)
Apelado: Guilherme Gaspar Lemos
Advogada: Magaly Aparecida Francisco (OAB: 172209/SP)
Intime-se a defesa de Guilherme Gaspar Lemos para o oferecimento de contrarrazões ao apelo ministerial, no prazo de
cinco dias. Após, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão do parecer.
Apelação Criminal nº 0005409-49.2021.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Daniela Araújo Lima da Silva
Apelada: Valquiria Aparecida de Souza Brito
DPGE - 1ª Inst.: Fábio Luiz Sant’Ana de Oliveira
Apelado: Mauricio Junior de Oliveira da Silva Lima
DPGE - 1ª Inst.: Fábio Luiz Sant’Ana de Oliveira
À Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, oportunidade em que poderá manifestar oposição ou não ao julgamento
virtual. P.I.
Apelação Criminal nº 0006730-16.2020.8.12.0002
Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: Ramão Villasanti Filho
Advogado: Oduvaldo de Oliveira Pompeu (OAB: 12627/MS)
Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Fernando Jamusse
À Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, oportunidade em que poderá manifestar oposição ou não ao julgamento
virtual. P.I.
Apelação Criminal nº 0011060-87.2020.8.12.0800
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: Maria Hermelinda Carvalho
DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP)
À PGJ, oportunidade em que também poderá manifestar, caso queira, oposição ao julgamento virtual. Após, cls.
Apelação Criminal nº 0012471-71.2019.8.12.0002
Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Apelante: Arielson Primocena
Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Fernando Jamusse
Vistos. 1- Diante da ausência das razões recursais (fl. 414), baixem-se os autos à comarca de origem, a fim de que o
apelante seja intimado para apresentar novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação da
parte, deverá ser nomeada a Douta Defensoria Pública/MS para patrocinar a causa. 2- Com as razões, dê-se vista ao MP. 3Com o retorno dos autos, à PGJ para emissão do parecer.
Embargos de Declaração Criminal nº 0012620-36.2020.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
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