TJMS 24/10/2018 ° pagina ° 198 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ° Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 24 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4136
198
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO FERREIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANE SMOLEK OLAH
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0469/2018
Processo 0007316-55.2018.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Uso de documento falso
Indiciado: ARIZOLITO COUTO MARTINS
ADV: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 19947/MS)
Ciência acerca do despacho de fl. 28: “Vistos etc. Perlustrando os autos, observo que a prisão em flagrante do autuado já
foi analisada pela Juíza de Direito Plantonista, a qual, inclusive, concedeu-lhe liberdade provisória com aplicação de medidas
cautelares diversas da prisão, conforme se constata da decisão de fls. 15/17. Sendo assim, após a distribuição do inquérito
policial, determino seja acostada a ele cópia daquela decisão e do respectivo alvará de soltura, com posterior arquivamente
destes, com os lançamentos e comunicações de praxe. Determino que a serventia fiscalize a medida cautelar de comparecimento
bimestral em juízo aplicada ao acusado.”
Processo 0007330-39.2018.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Indiciado: LUCAS CÂNDIDO DE BARROS - FABRICIO CESAR DE BARROS FENERICH
ADV: RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO (OAB 13400/MS)
Ciência à defesa acerca do despacho de fl. 66: “Vistos etc. Perlustrando os autos, observo que a prisão em flagrante dos
autuados já foi analisada pela Juízo de Direito Plantonista, a qual, inclusive, converteu suas prisões em prisão preventiva,
conforme se constata da decisão de fls. 53/55. Sendo assim, após a distribuição do inquérito policial, determino seja acostada a
ele cópia daquela decisão e dos respectivos mandados de prisões, com posterior arquivamento destes, com os lançamentos e
comunicações de praxe. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.”
Processo 0826878-86.2018.8.12.0001 (apensado ao Processo 0017777-58.2018.8.12.0001) - Pedido de Providências Liberação de Veículo Apreendido
Reqte: A.G.B.E.K.
ADV: CARLOS AUGUSTO FIMENI GERMANO (OAB 387255SP)
Intimação acerca da sentença de fls. 22/24, cuja parte final segue: “Isto posto, e mais do que consta do parecer ministerial,
acolho os embargos de terceiro opostos por ANDRÉ GUSTAVO BRÓLIO EL KADRI, já qualificado nos autos, e, por conseguinte,
determino seja providenciada junto ao RENAJUD a suspensão da restrição de transferência pendente sobre o veículo Toyota
Hilux SRV 4x4, ano 2014, modelo 2015, placas OOQ-0050, em decorrência dos autos 0017777-58.2018.8.12.0001. Junte-se
cópia desta sentença aos autos 0017777-58.2018.8.12.0001. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.”
Processo 0828933-10.2018.8.12.0001 (apensado ao Processo 0033995-64.2018.8.12.0001) - Liberdade Provisória com
ou sem fiança - Liberdade Provisória
Reqte: H.C.J.S.
ADV: WALMIR DEBORTOLI (OAB 4941A/MS)
ADV: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI (OAB 14038/MS)
Intimação acerca da decisão de fls. 129/135, cuja parte final segue: “Isto Posto, e mais o que dos autos consta, nos termos
dos artigos 315 c/c 282, 319, I, V e IX, e 327 e 328 do CPP, substituo a prisão preventiva de HENDRICK DE CASTRO JUSTINO
DA SILVA, já qualificado nos autos, pelas seguintes e cumulativas cautelares e condições: i) comparecer mensalmente em juízo
para comprovar suas atividades e seu endereço; ii) recolher-se em sua residência durante o período noturno (das 20:00 às
6:00 horas, de segunda-feira a sábado) e aos domingos e feriados (por 24 horas), com monitoração eletrônica; iii) não mudar
de residência, sem prévia comunicação a este juízo; iv) não se ausentar desta comarca, por mais de oito dias, sem prévia
autorização deste juízo, e v) comparecer a todos os atos do processo, quando devidamente intimado, sob pena de eventual
restabelecimento de sua prisão. Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em seu favor, com as condições
elencadas acima, salvo se por algum outro motivo estiver preso, e oficie-se à unidade de monitoramento para providenciar a
instalação da tornozeleira eletrônica no requerente. Determino à serventia que fiscalize a primeira medida cautelar imposta ao
requerente. Junte-se cópia desta decisão e do alvará de soltura (devidamente cumprido) aos autos de ação penal, com posterior
arquivamento destes, com os lançamentos e comunicações de praxe. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.”
Processo 8000517-54.2018.8.12.0800 (apensado ao Processo 0007259-37.2018.8.12.0800) - Liberdade Provisória com
ou sem fiança - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Reqte: Jhenison da Silva Maciel
ADV: IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO (OAB 14699/MS)
Ciência acerca do despacho de fl. 38: “Vistos etc. Em razão do requerente ter recolhido o valor arbitrado como fiança pelo
Juiz de Direito Plantonista, julgo prejudicado o requerimento de revogação da prisão preventiva formulado por Jhenison da Silva
Maciel, já qualificado nos autos, porquanto a medida cautelar de fiança que lhe foi aplicada é mais do que as cautelares que lhe
seriam aplicadas, eventualmente, por este juízo. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.”
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO FERREIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANE SMOLEK OLAH
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0470/2018
Processo 0000900-14.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato
Réu: E.G. - F.C.F. - L.M.A. - M.W.C.R. - M.T.G. - W.R.M.O. - Perito: C.E.I.O. - L.E.S.G.
ADV: JOSÉ VALERIANO SOUZA FONTOURA (OAB 6277/MS)
ADV: LUANA OCÁRIZ ACIOLY VIAIS (OAB 19665/MS)
ADV: LEONARDO ALCÂNTARA RIBEIRO (OAB 16871A/MS)
ADV: JAIL BENITES DE AZAMBUJA (OAB 13994/MS)
ADV: NELI BERNARDO DE SOUZA (OAB 11320/MS)
ADV: KATIANA YURI ARAVAZAWA GOUVEIA (OAB 8257/MS)
ADV: DOUGLAS WAGNER VAN SPITZENBERGEN (OAB 11822/MS)
ADV: MILENA DE BARROS FONTOURA (OAB 10847/MS)
ADV: RAPHAEL SUZINI DE PAULA (OAB 11841/MS)
ADV: KÊNIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA (OAB 11789/MS)
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