TJMS 24/08/2016 ° pagina ° 51 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ° Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 24 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3643
51
Vistos, etc.01. Em atenção ao pedido de fs. 161/162, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar
seus dados bancários, a fim de que seja realizada a transferência dos valores depositados.02. Na mesmo oportunidade, e em
igual prazo, diga o requerente se houve a satisfação integral do acordo entabulado entre as partes, sob pena de a inércia ser
interpretada como anuência, com a consequente extinção do presente feito, nos termos do artigo 526, §3º, do CPC.Intimem-se.
Cumpra-se.
Processo 0820964-12.2016.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Associação
Reqte: Adilson Gonçalves - Mauricio de Oliveira Soares - Gisleine Marques da Silva - Valtuir da Costa Abreu - Reqdo:
Associação dos Vendedores Ambulantes de Campo Grande - AVA
ADV: AMANDA FARIA (OAB 10424/MS)
Considerando a certidão de fl. 137 e a proximidade da audiência de conciliação agendada para o dia 21 de setembro, nos
termos do artigo 334 do NCPC, que prevê “o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”, redesigna-se a audiência de
conciliação para o dia 13 de outubro de 2016, às 14h20min.Conforme pleiteado à fl. 133, expeça-se mandado de citação para
o endereço indicado, qual seja, Avenida Noroeste, nº 5089, Box 208, CEP 79002-011, Campo Grande-MS.No mais, retire-se da
pauta a audiência anteriormente agendada.Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0823507-85.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Reqte: Aparecido da Mota - Reqda: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: WILLIAN TAPIA VARGAS (OAB 10985/MS)
Vistos, etc.Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse em produção de provas, indicando-as e
requerendo-as expressamente, a fim de se verificar a pertinência e a necessidade delas. O silêncio importará no julgamento
antecipado do pedido.Intimem-se. Cumpra-se.Campo Grande-MS, 19 de agosto de 2016.Vania de Paula ArantesJuíza de Direito
Processo 0826326-92.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
Reqte: Gilson Rodrigues da Silva
ADV: AMANDA VILELA PEREIRA (OAB 9714/MS)
Intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação de fls. 53/59.
Processo 0827870-52.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia
Exeqte: Luis Carlos Siqueira
ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS (OAB 13410/MS)
Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da juntada do mandado de fl. 173 e da
certidão do Oficial de justiça de fl. 174.
Processo 0830752-50.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário
Autor: Antonio Jorge Aldama
ADV: PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS)
Intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação de fls. 191/202.
Processo 0831130-06.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autor: André Dias
ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 16462/MS)
Vistos,1. Ante o teor da declaração de hipossuficiência do autor (fl. 16), defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência
judiciária gratuita (NCPC, arts. 98, caput, e 99, § 3º), bem como, a benesse da tramitação prioritária, por ser idoso (fl. 21), nos
termos da Lei n. 10.741/03. Anote-se, portanto.2. Dispõe o caput do art. 321 do cit. Cód. que o juiz, ao verificar que a petição
apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende
ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.Em análise aos autos, verifica-se que
os documentos de fls. 18/20 estão ilegíveis, cujos documentos integrais são indispensáveis à propositura da ação (Cód. cit.,
art. 320).Além do mais, deverá o autor, também, atender ao disposto no art. 319, VII, do NCPC, esclarecendo sua opção pela
realização ou não da audiência de conciliação ou mediação, já que o requisito não se encontra na petição inicial.3. Intime-se
o autor para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos tais documentos, e informando sua opção
sobre as referidas audiências, sob pena de indeferimento da inicial (cit. Cód., art. 321, parágrafo único).Intimem-se. Cumpra-se.
Campo Grande, 16 de agosto de 2016 Vania de Paula Arantes Juíza de Direito
Processo 0831658-45.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Exeqte: WAGNER SILVA
ADV: DANIEL ANDRADE BITTENCOURT (OAB 15215/MS)
ADV: LEONARDO GASPARINI NACHIF (OAB 11364/MS)
ADV: TITO LÍVIO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 11338/MS)
Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 261 e documentos de
fls. 262/264.
Processo 0838847-06.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro DPVAT
Exeqte: Auxiliadora da Silva Melo de Lima
ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB 16303/MS)
ADV: THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/MS)
ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB 15878/MS)
Intimação da parte exequente acerca da petição de fls. 222/224. Prazo de 5 (cinco) dias.
Processo 0838847-06.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro DPVAT
Exeqte: Auxiliadora da Silva Melo de Lima - Exectda: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB 16303/MS)
ADV: THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/MS)
ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB 15878/MS)
ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS)
Vistos,1. Ante a manifestação de fl. 206, expeça-se o alvará ou providencie-se a respectiva transferência bancária dos
valores que se encontram na subconta n. 433611, em favor do Sr. Perito, na forma pleiteada.2. Ante o teor do pedido de
Cumprimento de Sentença (fls. 218/220), e porque presentes os requisitos previstos no art. 524 do NCPC, proceda-se, a
Escrivania, à respectiva evolução de classe dos autos, junto ao SAJ. Anote-se.3. Intime-se a devedora, na pessoa de seu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.