TJMG 24/01/2023 ° pagina ° 29 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 – 29
estoque.|28/01/2022|12
meses|1.084.050,00|
próprio|
052020311822.0288|Luiz Henrique Gonçalves|Processo de dispensa de
licitação - contratação direta para locação de imóvel com área construída
de 177,60m² situado na av. joão de carmargo n.º 284, bairro inatel, em
santa rita de sapucaí/MG.|29/01/2022|48 meses|129.432,00|próprio|disp.
licit. art. 29, v, lei 13.303/16| 22.0301|Sae Towers Brasil Torres de
Transmissão ltda|Contrato de prestação de serviços para recebimento e
tratamento de efluentes do usuário localizado na rua moacyr gonçalves
costa, 15 - bairro distrito industrial jardim piemont sul betim, matrícula
26199921.|17/01/2022|05 anos|1.266,60|não se aplica|
A DIRETORIA
129 cm -23 1740430 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretorade Medicamentos Especializados da SES, no uso da
competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela
Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes noParecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMESP-PDA nº.
2/2023 (59154367); (Processo SEI nº 1320.01.0004538/2023-74),
DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 002/2023DMESP, em desfavor da ELFA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita
noCNPJ sob o nº:09.053.134/0001-45.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EDITAL Nº 01 - AGSE, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP O Secretário de
Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições,
torna público o Ato de Retificação 03 ao Edital do Concurso Público
para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança
Socioeducativo, disponível nos sítios eletrônicos: www.seguranca.
mg.gov.br/; www.ibfc.org.br e www.planejamento.mg.gov.br a partir
de desta data.
Belo Horizonte,23 de janeiro de 2023.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
3 cm -23 1740650 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Lei
Estadual nº 14.184/2002, Lei Estadual nº 13.994/2001, Decreto
Estadual nº 45.902/2012, Resolução SE-JUSP nº 123/2022, alterada
pela Resolução SEJUSP nº 970/2022 e ato de atribuição de competência
publicado em 29 de março de 2022, ACOLHO, na íntegra, o Relatório
Técnico nº 155/SEJUSP/NUREL/2022, de 27 de dezembro de 2022,
emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública nos autos do Processo Administrativo
Punitivo nº 183/2019, que recomen-dou a aplicação da penalidade de
MULTA no valor de R$ 7.861,53 (sete mil oitocentos e sessenta e um
reais e cinquenta e três centavos), à empresa Kanat Refeições Eirele
ME, CNPJ n.º 11.169.689/0001-07, sediada à Rua Belo Horizonte,
n.°212, bairro Cruzeiro, Guanhães/MG.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -23 1740732 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Lei
Estadual nº 14.184/2002, Lei Estadual nº 13.994/2001, Decreto
Estadual nº 45.902/2012, Resolução SE-JUSP nº 123/2022, alterada
pela Resolução SEJUSP nº 970/2022 e ato de atribuição de competência
publicado em 29 de março de 2022, ACOLHO, na íntegra, o Relatório
Técnico nº 90/SEJUSP/NUREL/2022, de 12 de dezembro de 2022,
emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública nos autos do Processo Administrativo
Punitivo nº 033/2019, que recomen-dou a aplicação da penalidade de
MULTA no valor de R$ 11.327,30 (onze mil trezentos e vinte e sete
reais e trinta centa-vos), à empresa STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA,
CNPJ nº 00.787.023/0001-98, sediada à Rua Dona Virgínia Murta, 97,
Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -23 1740730 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9342022.01.2023
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA VAVA TURISMO LTDA.
ESPECIE:Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 9342022/2022,
prestação de serviço por empresa em transporte intermunicipal
incluindo veículos e motoristas, destinados aos agentes públicos
da Penitenciáriade Unaí I - Agostinho de Oliveira Júnior, localizada
na Fazenda Macaúbas, S/N - zona rural, Unaí - MG, CEP 38.623899,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Anexo I - termo de referência. OBJETO: O ACRÉSCIMO
QUANTITATIVO DE 58 (Cinquenta e Oito) viagens no CONTRATO
Nº 9342022/2022, representando em valor monetário de R$ 23.713,88,
equivalendo índice percentual de 2,50431800% sobre o valor global
do contrato inicial. VALOR: O valor global do contrato, em virtude
do acréscimo passa de R$ 946.919,76 (Novecentos e Quarenta e Seis
Mil, Novecentos e Dezenove Reais e Setenta e Seis Centavos), para o
valor global de R$ 970.633,34 (Novecentos e Setenta Mil, Seiscentos
e Trinta e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos).DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.339033.05.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Valmir Borges Valadão e Carlos Vinicius de Souza
Figueiredo. Assinatura em: 23/01/2023.
4 cm -23 1740547 - 1
EXTRATO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEJUSP Nº 02/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, torna pública a Homologação do Resultado Final
do Processo Seletivo Simplificado SEJUSP nº 02/2022, destinado
ao preenchimento de vagas da carreira de Agente de Segurança
Penitenciário (ASP). O Resultado Final poderá ser acessado na
integralidade através do sítio eletrônico http://www.conhecimento.fgv.
br/concursos/pss.sejusp22 a partir do dia 23/01/2023.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023
Rogério Greco
Secretário de Justiça e Segurança Pública
3 cm -23 1740652 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO
Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel
n° 1371.056.000.008/2016, celebrado entre a Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Rio Doce – URFBIO Rio Doce/ IEF e o Sr.
Manoel Mecias de Campos, CPF: 233.790.816-04. Data da assinatura:
20/01/2023. Vigência: 12 meses. Valor global: R$ 38.124,12 (trinta
e oito mil, cento e vinte e quatro reais e doze centavos) . Dotação
Orçamentária: 2101.18.542.104.4274.0001.3.3.90.36.11.0.72.1. a)
Ariane Cristine Araújo Goulart - Supervisora Regional. B )Manoel
Mecias de Campos - Proprietário do Imóvel
3 cm -23 1740863 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme processo abaixo identificado:
*Adair Gomes de Azevedo/Fazenda Sonho Meu -CPF 004.***.***-82,
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo
em7,50ha, Minas Novas/MG, Processo Nº 2100.01.0001748/2023-49
em 20/01/2023.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBio Jequitinhonha.
3 cm -23 1740558 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
CREDENCIAMENTO Nº 35/2022
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº 35/2022 – MÉDICO COM TÍTULO DE ESPECIALISTA EM CIRURGIA
DE CABEÇA E PESCOÇO EMITIDO PELA SOCIEDADE BRASILEIRA EM CONJUNTO COM A AMB E/OU TÉRMINO DE PROGRAMA
DE RESIDÊNCIA MÉDICA CREDENCIADA PELA CNRM/MEC, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS,
PARA ATUAR NAS UNIDADES VINCULADAS A DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do resultado do
Edital de Credenciamento nº 35/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 08/10/2022, com 1ª prorrogação em 28/10/2022
e 2ª prorrogação em 06/01/2023. A relação nominal dos interessados habilitados estará também disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.
ipsemg.mg.gov.br. Nos termos estabelecidos no subitem 6.4.2 do Edital de Credenciamento nº 35/2022, fica concedido o prazo de 05 (dias) úteis,
contados do primeiro dia subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
Belo Horizonte, 19 de Janeiro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
RELAÇÃO DE HABILITADOS - Nº 35/2022 – MÉDICO COM TÍTULO DE ESPECIALISTA EM CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO
EMITIDO PELA SOCIEDADE BRASILEIRA EM CONJUNTO COM A AMB E/OU TÉRMINO DE PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA
CREDENCIADA PELA CNRM/MEC, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NAS
UNIDADES VINCULADAS A DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG
Grau de Classificação
Nome do Profissional
CPF
Pontuação Parecer Técnico
Idade Aproximada
1º
Fernando Arbex Sabino
072.040.506-81
22
37
2º
Alyrio Mourão Oliveira Valério
079.458.596-58
12
36
3º
Shaline Braga Ramos
066.608.296-01
04
38
10 cm -23 1740667 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n°9321204/2022. SEI:
2010.01.0009111/2022-77. Contratada: Mhedica Service Com.
e Manutenção Ltda. Objeto: Renovação. Vigência: 08/02/2023a
07/02/2024. Valor: R$14.736,48. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087
0001 339030 10 0 50 1. Base Legal: art. 57, inciso II, § 2ºda Lei
Federal 8.666/93. Marci Moratti C. Anselmo. - Gerente. – Stefanie
Sorbello– Contratado.
Extrato: 3º Termo Aditivo do Contrato n°9241516/2020. SEI:
2010.01.0070861/2020-69. Contratada: MSServiços de Manutenção
Ltda. Objeto: Renovação. Vigência: 13/02/2023a 12/02/2024. Valor:
R$210.330,53. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339039 21 0
50 1. Base Legal: art. 57, inciso II, § 2ºda Lei Federal 8.666/93. Marci
Moratti C. Anselmo. - Gerente. – Marcelo Souto– Contratado.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n°9321184/2022. SEI:
2010.01.0054276/2021-12. Contratada: MSServiços de Manutenção
Ltda. Objeto: Renovação. Vigência: 08/02/2023a 07/02/2024. Valor:
R$20.000,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339039 21 0 50
1. Base Legal: art. 57, inciso II, § 2ºda Lei Federal 8.666/93. Marci
Moratti C. Anselmo. - Gerente. – Marcelo Souto– Contratado.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n°9345911/2022. SEI:
2010.01.0081325/2022-96. Contratada: Vibra Energia S.A. Objeto:
Reequilíbrio.Valor: R$57.381,89. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087
0001 339030 26 0 50 1. Base Legal: art. 65, II, alínea “d” da Lei
n.8.666/93. Marci Moratti C. Anselmo. - Gerente. – Glaucius deLucca
Braga e Cassio Esashika L. Porto – Contratados.
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato n°9210887/2019. SEI:
2010.01.0074711/2020-06. Contratada: Shimadzu do Brasil Com.
Limitada. Objeto: Renovação. Vigência: 13/02/2023a 12/02/2024.
Valor: R$66.540,96. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339039 21
0 50 1. Base Legal: art. 57, inciso II, § 2ºda Lei Federal 8.666/93. Marci
Moratti C. Anselmo. - Gerente. – Hitoshi Anraku– Contratado.
Extrato: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato de Locação
n°5964/2014. SEI: 2010.01.0068664/2020-24. Locador: Osny Lemos
Ribeiro. Objeto: Rescisão. Base Legal: art. 79, inciso II, da Lei Federal
8.666/93. Marci Moratti C. Anselmo. - Gerente - e Locador.
Extrato: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n°9316010/2021. SEI:
2010.01.0053652/2021-79. Contratada: Companhia de Tec. da Inf. do
Estado de MG - PRODEMGE. Objeto: Inclusão de Dot. Orçamentária
- 4711 04 122 705 2038 0001 449040 07 0 10 1. Base Legal: art. 61 da
Lei Federal nº.8.666/93. Marci Moratti C. Anselmo. – Gerente.
9 cm -23 1740819 - 1
COMUNICADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 01/2023
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(Ipsemg), nos termos do art. 10 do Decreto nº 48.444, de 16 de junho
de 2022, e considerando o Processo SEI nº 2010.01.0079696/2022-41,
comunica o recebimento de proposta pela MEVO, nome fantasia da
NEXODATA DO BRASIL S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ
sob o nº 26.995.485/0001-94, referente à manifestação de interesse
em doar serviço de licenciamento do uso da plataforma de prescrição
eletrônica Mevo Receita Digital, conforme detalhamento abaixo, ao
Ipsemg:
“Direito de uso de licença gratuita, condicionada, não-exclusiva, por
prazo indeterminado, de software para uso de plataforma de prescrição
eletrônica, que possibilita a emissão de documentos de saúde de forma
remota (“Mevo Receita Digital”). A Plataforma da Mevo Receita
Digital fornece três interfaces digitais, pelas quais os documentos de
saúde são emitidos seguindo o fluxo abaixo:
Mevo para Prescritor:
A Plataforma permite a integração com o sistema hospitalar do IPSEMG
(MV SOUL) e possibilita a emissão de prescrição de medicamentos,
encaminhamentos, atestados e solicitações para o celular ou e-mail do
paciente. Ao longo do processo prescritivo, a plataforma disponibiliza
ferramentas que facilitam a busca de medicamentos e de exames; além
de emitir alertas de interação medicamentosa, com suporte à literatura
médica, por meio da funcionalidade fornecida pelo software IBM
Micromedex. A plataforma também permite a assinatura com certificado
digital ICP-Brasil, garantindo a conformidade à legislação vigente. Ao
emitir o documento, todos os dados registrados do paciente e os dados
dos documentos emitidos, são retornados de forma estruturada para o
prontuário, garantindo rastreabilidade e registro do que foi receitado.
Mevo para o Paciente:
A receita, além de poder ser impressa no momento da consulta, pode
ser acessada por meio de um link enviado por SMS e/ou e-mail. O
paciente pode acessar sua prescrição ou documento por meio de uma
interface digital, sem necessidade de fazer o download de aplicativo.
No caso da prescrição de medicamentos, um QR Code pode ser
utilizado para a dispensação da receita em qualquer farmácia do Brasil,
pública ou privada. O acesso aos documentos é protegido por código e a
plataforma possibilita fazer download dos PDFs. Caso o paciente deseje
maiores informações, a plataforma inteligente permite o acesso a uma
nova interface contendo uma lista de farmácias, públicas e privadas,
próximas a ele. Dessa forma, o paciente tem maior facilidade de
identificar e escolher a farmácia que pode lhe proporcionar o acesso ao
tratamento. Além disso, caso seja de vontade do paciente, a plataforma
fornece opções de farmácias privadas integradas que permitem fazer
a compra online, dentre as quais a Mevo Farma, farmácia do grupo
Mevo.
Mevo para Farmácias:
No caso de prescrição, para garantir o registro da dispensação do
medicamento, a Mevo oferece uma plataforma digital designada
para estabelecimentos farmacêuticos, por meio da qual é realizada a
validação e registro da dispensação da receita, o que assegura a sua
conformidade e evita dupla dispensação de tratamentos controlados –
rastreando, assim, a adesão do tratamento.”
Outros interessados em doar serviços similares ou apresentar
eventual impugnação à proposta apresentada deverão encaminhar suas
manifestações no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação
deste comunicado para o e-mail [email protected].
Luiza Hermeto Coutinho Campos - Presidente do Ipsemg.
13 cm -23 1740804 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 089/2022 – PLANEJAMENTO
PORTAL DE COMPRAS Nº 362/2022 - REGISTRO DE PREÇOS DE
FERRAMENTAS EM GERAL. O início da sessão de Pregão ocorrerá
no dia 06/02/2023 às 10h00min no site www.compras.mg.gov.br. O
Edital poderá ser retirado no mesmo site ou no www.mgs.srv.br.
2 cm -23 1740408 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.004.0.2022. Partes: MGS
e Scopi Sistemas Ltda., inscrita no CNPJ: 21.122.489/0001-44. Objeto:
Prorrogação da vigência por mais 24 meses a contar de 22/02/2023, sem
aplicação de reajuste. Valor: R$ 24.898,48. Assinatura: 19/01/2023
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº J.001.0.2023. Partes: MGS e Menvie
Processameto de Dados LTDA - ME. CNPJ nº 13.523.177/0001-14.
Objeto: Contratação de empresa especializada para disponibilização
de licença de uso de software de Recrutamento e Seleção e Avaliação
de Desempenho na modalidade Saas. Vigência: 12 meses. Assinatura:
23/01/2023. Valor: R$ 171.275,40
3 cm -23 1740758 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº
092022 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Instituição
de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP,
Consórcio Público de Direito Público inscrito no CNPJ sob o nº
05.802.877/0001-10, do município de São Joaquim de Bicas. Objeto:
A prorrogação de vigência ao contrato nº 09/2022, por 12 (doze)
meses, a partir do dia 31/01/2023. Assinatura: 19/01/2023. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio
Thomaz Pereira - Subsecretário de Gestão Regional – SES/MG e
pela Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba ICISMEP, do município de São Joaquim de Bicas/MG, o Sr. Antônio
Augusto Resende Maia - Presidente da Instituição de Cooperação
Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviço nº 10/2022 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e
a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba
- ICISMEP, Consórcio Público de Direito Público inscrito no CNPJ
sob o nº 05.802.877/0001-10, do município de São Joaquim de Bicas.
Objeto: A prorrogação de vigência ao contrato nº 09/2022, por 12
(doze) meses, a partir do dia 31/01/2023. Dotação orçamentária nº:
4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 10.1. (Fonte Recurso do SUS).
O valor mensal estimado do Contrato permanece sendo R$ 146.965,26
(cento e quarenta e seis mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte
e seis centavos), e o valor global de todo o contrato, considerando
a prorrogação (24 meses) perfaz R$ 3.527.166,32 (três milhões,
quinhentos e vinte e sete mil cento e sessenta e seis reais e trinta e
dois centavos). Assinatura: 19/01/2023. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira
- Subsecretário de Gestão Regional – SES/MG e pela Instituição de
Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, do
município de São Joaquim de Bicas, o Sr. Antônio Augusto Resende
Maia - Presidente da Instituição de Cooperação Intermunicipal do
Médio Paraopeba – ICISMEP.
8 cm -23 1740381 - 1
ERRATA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONFISSÃO
E PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 017/2022
Retifique-se na publicação do Termo de Confissão e Parcelamento
de Débito (58412234) referente termo de Metas nº 871- Resolução
7412/2021, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/ Superintendência
Regional de Saúde de Manhuaçu e o Hospital Padre Júlio Maria do
município de Manhumirim. SEI- 1320.01.0142880/2022-22;
Quanto ao número do Termo:
Onde se lê: “EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 001/2023”;
Leia-se: “EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 017/2022”.
3 cm -23 1740682 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretorade Medicamentos Especializados da SES, no uso da
competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela
Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes noParecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMESP-PDA nº.
1/2023 (58834071); (Processo SEI nº 1320.01.0001656/2023-94),
DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 001/2023DMESP, em desfavor da COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita noCNPJ sob o
nº:36.325.157/0001-34.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretorade Medicamentos Especializados da SES, no uso da
competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela
Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes noParecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMESP-PDA nº.
3/2023 (59423890); (Processo SEI nº 1320.01.0007962/2023-67),
DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 003/2023DMESP, em desfavor da SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº:10.588.595/0010-92.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
10 cm -23 1740581 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
Termo de Cessão Eletrônico nº 82/2022 – Processo SEI
nº1320.01.0075150/2019-97. CEDENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG.
CESSIONÁRIO: Município de Coronel Fabriciano/MG. OBJETO:
Rua Argemiro José Ribeiro, nº 39, Centro, no Município de Coronel
Fabriciano/MG. Cessão autorizada pela SEPLAG. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação do Termo
de Cessão de Uso de Imóvel. Data da assinatura: 23/01//2023.
2 cm -23 1740614 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9345652/2022, oriundo do Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 330/2021, Processo SEI 1540.01.0000670/2021-41,
celebrado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS e o Consórcio RT-PGM,composto pelaConsorciada
RT Ambiental Eireli, epelaPGM Construções e Empreendimentos
LTDA. Objeto: contratação de prestadora de serviços de reparos
preventivos e corretivos, instalações, adaptações, recuperação e
modernização de edificações e demais instalações da CONTRATANTE,
contemplando o fornecimento de mão de obra, insumos, materiais,
componentes, ferramentas e equipamentos, de forma possibilitar a plena
execução dos serviços dentro do prazo, qualidade e segurança exigidas
pela CONTRATANTE, sob demanda, futura e eventual. Vigência: 12
(doze) meses contados a partir da sua publicação. Valor: R$121.880,00
(cento e vinte e um mil oitocentos e oitenta reais). Assinam, pela ESP,
Mara Guarino Tanure, Diretora-Geral e pelas CONSORCIADAS,
RT AMBIENTAL EIRELLI, Cristiano Mendonça de Novaes e PGM
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOSLTDA, Paulo Gustavo
Valadares Cunha Gonçalves Maciel. Dotação Orçamentária: 1541.10.
571.009.4015.0001.33.90.39.22.10.1.0
5 cm -23 1740479 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 132/2018
celebrado entre A FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro
Regional/ Hemonúcleo de Uberlândia) e o HOSPITAL ORTHOMED
CENTER LTDA. Objeto: acréscimo ao contrato original de disposições
relativas à Proteção de Dados Pessoais, conforme Lei 13.709 de 14 de
agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Processo
SEI 2320.01.0000266/2019-08
2 cm -23 1740866 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA Nº 215/22.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro Regional /
Hemonúcleo de Juiz de Fora) e a Santa Casa de Misericórdia de
Andrelândia, sede em Andrelândia/MG. Objeto: Prestação de Serviços
Hemoterápicos. Vigência 60 (sessenta) meses contados da data de sua
publicação. Processo SEI. 2320.01.0013404/2022-02
2 cm -23 1740867 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 142/2018
celebrado entre A FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro Regional/
Hemonúcleo de Uberlândia) e a NEFROCLINICA DE UBERLANDIA
LTDA. Objeto: acréscimo ao contrato original de disposições relativas
à Proteção de Dados Pessoais, conforme Lei 13.709 de 14 de agosto
de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Processo SEI
2320.01.0000418/2019-75
2 cm -23 1740868 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
ATA
No dia 23 do mês de janeiro de 2023, às 09:10 horas, na Sala
da Coordenação de Gestão de Pessoas da Maternidade Odete
Valadares - MOV/FHEMIG, situada à Rua Uberaba 780, Bairro
Prado, Belo Horizonte/MG, reuniram-se os membros da Comissão
de Credenciamento de Médicos da Maternidade Odete Valadares,
designada pela Portaria Presidencial nº 2366, de 22 de novembro de
2022, para proceder com o sorteio dos 02 (dois) profissionais médicos
habilitados através do Edital de Credenciamento nº 04/2022 para
prestação de serviços de plantão médico presencial de 12 horas para
o cargo de médico com RQE em pediatria ou 75% da residência/
especialização. Dando início aos trabalhos, a Presidente da Comissão,
em cumprimento ao estabelecido no item 7.4.6 realizou sorteio através
de ferramenta online de sorteio “www.site112.com/ordenar-listaaleatoriamente”. Mediante a utilização da ferramenta especifica de
sorteiocitada, os profissionais credenciados foram classificados na
seguinte ordem:
Ordem
Nome do Profissional
1º
Priscila Sedassari de Souza
2°
Alessandra Cordeiro De Paoli
A Presidente da Comissão encaminhará o resultado do presente sorteio
para a Presidência da FHEMIG.
A reunião foi encerrada às 09:40 horas, lavrando-se a presente ata, que
após lida foi assinada por esta Comissão.
Luciana Almeida D’Elboux Grizze
MASP: 1089905-2
Presidente da Comissão
Vanessa Luciane Souza
MASP: 1091686-4
Membro Suplente da Comissão
7 cm -23 1740806 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301232243040129.