TJMG 07/12/2022 ° pagina ° 33 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Ano Fab.:2008 Prop.: Milton Ribeiro / Placa: PZP6188 Chassi:
LXYXCBL04E0523525 Marca/Modelo: CICLOMOTOR/L13154 Ano
Fab.:2013 Prop.: Antonio Venceslau Santiago / Placa: RNP2C12
Chassi: 9C2KC2500MR059295 Marca/Modelo: HONDA/CG 160
START Ano Fab.:2021 Prop.: Vera Lucia Ferreira GualbertoBco.
votorantim S.a / Placa: JLP1210 Chassi: 9BD159000R9099146 Marca/
Modelo: FIAT/TEMPRA IE Ano Fab.:1994 Prop.: Regiane Da Silva De
Jesus / Placa: FSU2F22 Chassi: KMHD351EBEU162404 Marca/
Modelo: I/HYUNDAI I30 1.8 Ano Fab.:2013 Prop.: Allan Ribeiro Da
SilvaAymore Cred Fin Inv Sa / Placa: BGD2I96 Chassi:
9BWZZZ30ZMT085695 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1991
Prop.: Nereida Nogueira Santos / Placa: HLM1320 Chassi:
9C2KC15109R015666 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2009 Prop.: Luana Ivanilde Dos Santos / Placa: HAC0753
Chassi: 9C2JC30203R015140 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN ES Ano Fab.:2002 Prop.: Vitor Nascimento Rodrigues Silva /
Placa: HLT6622 Chassi: KMHDC51EBAU200818 Marca/Modelo: I/
HYUNDAI I30 2.0 Ano Fab.:2009 Prop.: Claudia Martins Gandra /
Placa: HET0A78 Chassi: 9C2JC30706R922678 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Delaine Maria Luciano /
Placa: GLL9G34 Chassi: 9BWZZZ377VT089582 Marca/Modelo:
VW/GOL MI Ano Fab.:1997 Prop.: Joao Victor Pereira Souza / Placa:
HCH4004 Chassi: 9BWCA05W47T133513 Marca/Modelo: VW/GOL
1.0 Ano Fab.:2007 Prop.: Antonio Jose Dos SantosBv Financeira S.a
Credito Fin.inv.Antonio Jose Dos Santos / Placa: PXA2047 Chassi:
9BWAB45U8GT036003 Marca/Modelo: VW/GOL CL MC Ano
Fab.:2015 Prop.: Souza E Lisboa C S Toldos Ltda / Placa: GXM9669
Chassi: 9BD15822534426384 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE
FIRE Ano Fab.:2002 Prop.: Marcos Vinicius L Ferreira / Placa:
LPN2360 Chassi: 95VCA1A299M001591 Marca/Modelo: DAFRA/
SPEED 150 Ano Fab.:2009 Prop.: Luciano De Araujo Campos / Placa:
GLC1868 Chassi: 9BWZZZ30ZNT031089 Marca/Modelo: VW/GOL
CL 1.8 Ano Fab.:1992 Prop.: Renato Dos Santos Mariano / Placa:
PZE3580 Chassi: 9A9RA2GLLHDEG2013 Marca/Modelo: R/
CBRASIL TUPA 1500 Ano Fab.:2017 Prop.: Ralph Helik Fialho /
Placa: GLC9921 Chassi: 9BWZZZ377ST069037 Marca/Modelo: VW/
GOL ROLLING STONES Ano Fab.:1995 Prop.: Geraldo Aparecido
Martins / Placa: HGE6240 Chassi: 93YLSR7UHCJ908999 Marca/
Modelo: RENAULT/LOGAN EXP 16 Ano Fab.:2011 Prop.: Paulo
Wendreus Damasceno AndradeBanco Digimais SaPaulo Wendreus
Damasceno Andrade / Placa: GYO9228 Chassi: 9BD178530Y2174223
Marca/Modelo: FIAT/SIENA 6 MARCHAS Ano Fab.:2000 Prop.:
Geizismar Soares / Placa: GMV2201 Chassi: 9BD146000L3578299
Marca/Modelo: FIAT/UNO S Ano Fab.:1990 Prop.: Silvio Junio
Fernandes / Placa: BVA4477 Chassi: 9BGSC08WSSC708211 Marca/
Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.:1995 Prop.: Maria Joaquina De
Oliveira / Placa: HIB2883 Chassi: 9C2JC4120CR515781 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2011 Prop.: Wellington
Chaves Jales / Placa: GRC8I36 Chassi: 9C2KC0501JR107935 Marca/
Modelo: H/HONDA CBX 150 Ano Fab.:1988 Prop.: Elisete Aparecida
Viana / Placa: HLM1J25 Chassi: 9C2JC4110BR767963 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Raquel
Araujo Lima / Placa: GLN3E98 Chassi: 9BFBXXLBAJBN17895
Marca/Modelo: FORD/ESCORT L Ano Fab.:1988 Prop.: Analia
Aparecida Marcelina / Placa: GXL9134 Chassi: 9C2MD34002R005740
Marca/Modelo: HONDA/XR 250 TORNADO Ano Fab.:2001 Prop.:
Magna De Lourdes Ribeiro Da Silv / Placa: GYZ2896 Chassi:
9BGRD08Z01G101646 Marca/Modelo: GM/CELTA Ano Fab.:2000
Prop.: Walisson Luiz De Paiva Ventura / Placa: GZC8071 Chassi:
9C6KE013020009666 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano
Fab.:2001 Prop.: Dmar Barroso / Placa: GQG6A37 Chassi:
9BGKZ08GTSB404012 Marca/Modelo: GM/KADETT GL Ano
Fab.:1995 Prop.: Gilson Andrade Barros / Placa: GUJ6502 Chassi:
9BWZZZ377TT079539 Marca/Modelo: VW/GOL ATLANTA 1.8 Ano
Fab.:1996 Prop.: Jose Mauricio Fernandes / Placa: HDZ0D64 Chassi:
9C6KE093060006358 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125E Ano
Fab.:2006 Prop.: Rafael Barcellos Neves / Placa: DBY2817 Chassi:
9BWZZZ377YP077604 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL Ano
Fab.:2000 Prop.: Mauricio Silvestre De Oliveira / Placa: KPS0816
Chassi: 9BWZZZ30ZNT032855 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano
Fab.:1992 Prop.: Roberto Onilio Salvador / Placa: GOK0692 Chassi:
9BD146000H3276030 Marca/Modelo: FIAT/UNO S Ano Fab.:1987
Prop.: Ronalfred Alan Goncalves / Placa: EYY3712 Chassi:
9C2NC4310CR037606 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Ano
Fab.:2012 Prop.: Gustavo Goncalves Dos Santos / Placa: SFP9C13
Chassi: 96PEXCM18NFS00177 Marca/Modelo: KAWASAKI/NINJA
650 Ano Fab.:2022 Prop.: Wesley Ronan Zuqui / Placa: JDZ5352
Chassi:
9BD146000R5391117
Marca/Modelo:
FIAT/UNO
ELECTRONIC Ano Fab.:1994 Prop.: Rafael Magno Ribeiro / Placa:
KUW0797 Chassi: 9C2ND0401LR305260 Marca/Modelo: HONDA/
XLX 350 R Ano Fab.:1990 Prop.: Weverson Silva Costa / Placa:
MTB9990 Chassi: 9BD17202LA3547060 Marca/Modelo: FIAT/
SIENA EL FLEX Ano Fab.:2010 Prop.: Fabio Guimaraes De Moreno /
Placa: NHP5576 Chassi: 9BD15822A96179938 Marca/Modelo: FIAT/
UNO MILLE ECONOMY Ano Fab.:2008 Prop.: Geralda Pereira De
Souza / Placa: GWM5623 Chassi: 9BWZZZ376WP018833 Marca/
Modelo: VW/SAVEIRO CL 1.8 MI Ano Fab.:1998 Prop.: David
Niwton Lage Cruz / Placa: GWC9721 Chassi: 8AFZZZEHCVJ070121
Marca/Modelo: IMP/FORD ESCORT GL 16V H Ano Fab.:1997 Prop.:
Welton Braz Santos / Placa: CEJ7639 Chassi: 9BGJK11TKKB047436
Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E 2.0 Ano Fab.:1989 Prop.: Talison
Wilker Da Silva / Placa: CID6043 Chassi: 9BGKT08VMLC315326
Marca/Modelo: GM/KADETT SL Ano Fab.:1990 Prop.: Meyber
Geraldo De Freitas /
João Monlevade, 1 de Dezembro de 2022
Alberto Gomes Vieira
Delegado de Polícia
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÃO
584 cm -06 1722625 - 1
CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL
CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE
Convoca candidatos nomeados para apresentar os documentos
preparatórios, efetivar a posse e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar
nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado
de 22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias
ao desempenho das atividades, nos termos dos Editais nº 01/2022 e
02/2022 e da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância
aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a
malversação dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário
Oficial de 11 e 12 de novembro de 2022 para o cargo de Analista
da Polícia Civil e Técnico Assistente da Polícia Civil referente aos
Concursos Públicos-Edital nº 01/2022 e 02/2022 para apresentar
os documentos preparatórios e tomar a posse, conforme abaixo
relacionado:
12 de dezembro de 2022 - às 10:00 horas
Nome
Código
Cargo
Bruna Mendes Fonseca
PC 124 ANPOL - Apoio à infraestrutura
Cinthya Santos Sousa
PC 122 ANPOL - Apoio à infraestrutura
Júlia Passini Vaz Tostes
- Medicina – Clínica
PC 125 ANPOL
Médica
Anne Grazielle Rodrigues PC 53 TPOL
Costa da Silva
Ana Raquel Almeida e PC 5 TPOL - Apoio Administrativo
Franco
Miriam Francisca Lopes PC 2 TPOL - Auxiliar de Dentista
de Sousa
Danilo
Souza
Wagner
Santos PC 6 TPOL - Técnico em Segurança
do Trabalho
§1º O candidato nomeado deverá comparecer à Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal, situada na Rua Sergipe, nº 607,
Funcionários, em Belo Horizonte/MG, na data e horário informado
para a apresentação de documentos preparatórios para a posse no cargo
de Técnico Assistente da Polícia Civil.
Art. 2º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição
(original e cópia);
IV. Diploma ou Certidão de conclusão de curso de nível Superior
(original e cópia), para os cargos de Analista da Polícia Civil;
V. Diploma ou Certidão de conclusão de curso de nível Médio ou
Educação Profissional Técnica (original e cópia), para os cargos de
Técnico Assistente da Polícia Civil;
VI. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço
militar (original e cópia);
VII. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VIII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
IX. Comprovante de conta corrente no Banco Itaú;
X. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
XI. Declaração de que não é sócio administrador de empresa.
XII. Declaração de Imposto de Renda
XIII. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XIV. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço
eletrônico
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/noticia/
exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
Art. 3º O candidato nomeado que for ocupante de cargo público efetivo
e que atenda aos requisitos dispostos na Lei Complementar nº 132, de
07/01/2014, deverá apresentar ainda os seguintes documentos, com
vista à identificação do regime previdenciário a ser submetido no novo
cargo:
I. Requerimento de Opção de Regime Previdenciário preenchido,
disponível no endereço eletrônico https://acadepol.policiacivil.mg.gov.
br/noticia/exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
II. Declaração de tempo de serviço, emitida pelo órgão que estava
lotado anteriormente;
III. Declaração emitida pelo órgão anterior, informando que não esteve
submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e que
não tinha sido alcançado pela vigência de outro regime de previdência
complementar.
Art. 4º A não apresentação de quaisquer dos documentos preparatórios
para a posse torna o ato de nomeação sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
19 cm -06 1722623 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º1510.01.0122923/2022-12
Partes: EMG/Polícia Civil e aAssembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais. Objeto:Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia
Civil e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, visando
a otimização/manutenção da prestação de serviços de Identificação
Civil no Município de Belo Horizonte. Duração:60 (sessenta)meses,
contados a partir desua publicação. Do Foro:Belo Horizonte/MG.
Assinatura:25/11/2022. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta(P/
PCMG),Luiz Tadeu Marins Leite eAgostinho Célio Andrade Patrus(P/
ALMG).
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 - 298/2022
- SEI 1510.01.0126842/2022-26
Objeto: Aquisição de viaturas com recursos oriundos das Emendas
Estaduais e Transferências Especiais.
Lote 01 - Empresa vencedora- STRADA VEICULOS E PECAS LTDA.
Valor homologado R$ 1.440.00.00 (Um milhão quatrocentos e quarenta
mil reais)
Lote 02 – Empresa vencedora- STRADA VEICULOS E PECAS LTDA
Valor homologado R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)
Lote 03 – Empresa vencedora- CARBEL S/A. Valor homologado R$
680.800,00 (seiscentos e setenta mil e oitocentos reais)
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1091571 02/2022SEI 1510.01.0182354/2022-46
Objeto: Aquisição de equipamentos de telecomunicações em
atendimento ao TDCO 64/2021 para a Polícia Civil de Minas Gerais Delegacia do Consumidor em Governador Valadares.
Lote 01 - Fracassado
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 – 33
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1511189
293/2022o DIRETOR DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/PCMG, no uso das
suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de acordo com a Nota Jurídica
da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia n.º 6.744/2022 (57226800), em
consonância com demais normas e princípios disciplinares na matéria,
recomenda encaminhar os autos ao Excelentíssimo Diretor de Aquisições
para ratificação da situação de Inexigibilidade de Licitação para contratação
direta com a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, CNPJ
05.757.597/0002-18, visando à aquisição de Serviço de fornecimento de
Subscrição de Licenças do Software Forense UFED 4PC, Subscrição do
Software Cellebrite Cloud Analyzer, treinamento UFED Foudations, sob
a forma de entrega integral, através de inexigibilidade, objetivando atender
às necessidades da Superintendência de Informações e Inteligência Policial,
com vigência e especificação contidos no instrumento de contrato ou
documento semelhante (57321263) pelo valor estimado em R$ 601.382,90
(seiscentos e um mil, trezentos e oitenta e dois reais, noventa centavos),
a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme
documentação constante do supramencionado Processo.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2022
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1511189 293/2022
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SUPERINTENDETE DE PLANEJAMENTO GESTAO E FINANCAS,
no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, no Decreto Estadual
nº 43817/2004, na Resolução PCMG 8.215/2022, de acordo com a Nota
Jurídica n.º 6.744/2022 (57226800), e em estrita consonância com as
demais normas e princípios disciplinares da matéria RATIFICA a situação
de Inexigibilidade de Licitação para contratação direta com a empresa
TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, CNPJ 05.757.597/0002-18,
visando à aquisição de Serviço de fornecimento de Subscrição de Licenças
do Software Forense UFED 4PC, Subscrição do Software Cellebrite
Cloud Analyzer, treinamento UFED Foudations, sob a forma de entrega
integral, através de inexigibilidade, objetivando atender às necessidades
da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, com vigência
e especificação contidas no instrumento de contrato ou documento
semelhante (57321263), pelo valor estimado em R$ 601.382,90 (seiscentos
e um mil, trezentos e oitenta e dois reais, noventa centavos), a ser custeado
por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação
constante do supramencionado Processo, ou que vier a ser fixada, ficando
ratificados e convalidados todos os atos já praticados.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2022
Reinaldo Felicio Lima
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças – SPGF
EXTRATO DOTERMO DE CONTRATO Nº 9368859/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 278/2022
PROCESSO ELETRÔNICONº 1510.01.0185096/2021-26
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CLARO COMERCIO,
REPRESENTACOES E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA.
Do objeto: aquisição de peças, componentes e acessórios para aviões da
PCMG, sob a forma de entrega parcelada. Valor total: R$ 150.750,00
(cento e cinquenta mil setecentos e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação deseu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4016.0001.3.
3.90.30.34.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 06/12/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e CLAUDIO JORGE DA SILVA
(P/ Contratada).
22 cm -06 1722622 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO – EDITAL 01/21
PORTARIA Nº 820/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos do
Edital nº 01/21 do concurso público para Delegado de Polícia Substituto,
TORNA PÚBLICO que o candidato THIAGO PINHEIRO VIEIRA
DE SOUZA, inscrição nº 116662, foi considerado APTO nos exames
Biofísicos, realizados na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no dia
6 de dezembro de 2022, em cumprimento à decisão judicial exarada nos
autos do processo nº 1.0000.22.130282-1/001.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos 6 de dezembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
PERITO CRIMINAL - EDITAL 03/21
PORTARIA Nº 821/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos
do item 9 e subitens do Edital nº 03/21 do concurso público para Perito
Criminal, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo nº
5070611-12.2022.8.13.0024, convoca a candidata SABRINA OLIVEIRA
GUEDES, inscrição nº 116584, para a Avaliação Psicológica, de caráter
eliminatório, que será realizada na Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais/ACADEPOL – prédio “A”, rua Oscar Negrão de Lima, nº 200, 2º
andar, Sala 315, bairro Nova Gameleira – Belo Horizonte/MG, no dia 15 de
dezembro de 2022, com início às 8 horas, conforme orientações abaixo:
Medwork Serviços Médicos e Psicológicos Ltda.
CNPJ: 00.895.570/0001-97 (Pix não disponível)
Nome do banco: Banco Mercantil do Brasil
Número do banco: 389
Agência: 0142
Conta corrente: 02168331 3
Valor: 254,79
O candidato deverá comparecer e se apresentar ao local determinado,
pelo menos com 1 (uma) hora de antecedência, munido do original do
Documento Oficial de Identificação. Recomenda-se que o candidato
esteja alimentado e com roupas confortáveis (exceto shorts, bermudas
e camisetas), pois deverá ficar à disposição da Avaliação Psicológica no
horário de 8 às 17 horas.
O candidato deverá levar, ainda, caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e
2 (dois) lápis pretos n.º 2.
O candidato que deixar de comparecer à realização da Avaliação Psicológica
no dia e horário determinados nesta Portaria, será eliminado do Concurso
Público.
A despesa decorrente da realização da Avaliação Psicológica será arcada
pelo candidato.
Não serão aceitos depósitos em caixas eletrônicos, nem comprovantes de
agendamento.
O candidato deverá entregar o comprovante da transação bancária impresso
no dia da sua avaliação, ao responsável pela clínica psicológica credenciada
que realizará sua conferência.
No dia da Avaliação Psicológica não será aceito pagamento em dinheiro.
Não serão aceitas fotos do comprovante da transação bancária.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2022/1
TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL – EDITAL 02/22
EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
REFERÊNCIA: PORTARIA Nº 814/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, retifica a portaria nº 814/DRS/ACADEPOL/
PCMG/2022, que tornou pública relação de servidores considerados
APTOS no Exame Médico Admissional.
Onde se lê: “realizado no dia 30 de dezembro de 2022”
Leia-se: “realizado no dia 30 de novembro de 2022”
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
19 cm -06 1722624 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
BOA-EXTRATO DO CONTRATO
Nº 9368860/2022 DE FORNECIMENTO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do CBMMGe
o fornecedor 20.367.629/0001-81 - HELICOPTEROS DO BRASIL
S/A HELIBRAS. Processo de compra nº 1320139 000017/2022,
Pregão eletrônico. Objeto: Helicópteros Biturbina IFRfornecidos nas
configurações EMS e SAR. Valor total: R$ 157.572.750,00. Vigência:
36meses, de 07/12/2022 a 06/12/2025. Dotação Orçamentária nº: 42
91.10.302.157.4459.0001.449052.01.1.10.1. Assinatura: 06/12/2022.
Signatários: pela contratada Jean Luc Pascal Alfonsi e Lionel Gilles
Marie de Maupeou D’ Ableiges, pela contratante Fábio Alves Dias.
BOA-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 1320139-19/2022 BOA/CBMMG
Aquisição de 2 (dois) Caminhões Tanque Abastecedor (CTA) com
capacidade de 10.000 (dez mil) litros cada e 4 (quatro) Tanques
Sobre Rodas (TSR) com capacidade de 4.000 (quatro mil) litros para
armazenamento/transporte e abastecimento de querosene de aviação,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Termo de Referência. As propostas deverão ser enviadas ao Portal
de Compras/MG. A abertura da sessão será às 10h00min do dia
19/12/2022. Sítio: www.compras.mg.gov.br. Informações Seção de
Licitação do BOA, Rua Líder, 84 – Hangar 03 – Liberdade – Aeroporto
da Pampulha Belo Horizonte/MG – Cep. 31.270-480, através dos
telefones (31) 3494 8335.
CSM-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 140126900103/2022
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que receberá
propostas para Contratação de serviços comuns de engenharia e/ou
arquitetura com fornecimento de materiais em benefício do 5º Pelotão /
1ª Cia - Formiga, para reparos corretivos do referido Pelotão, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I, do
Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min
do dia 21/12/2022, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do
edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação
do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG,
através dos telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728, pelo e-mail
[email protected] e no site: www.compras.mg,gov.
br
Contagem, 06Dez22. Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM
4ºCOB–AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1402027000029/2022 – 4º COB
O Ordenador de Despesas do 4º COB torna público que estará
recebendo propostas para aquisição de itens de consumo essenciais
para a manutenção e funcionamento dos equipamentos de informática
e comunicação na área de abrangência do 4º COB, conforme
especificações detalhadas no Edital do Certame em tela. A Sessão
Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h00 do dia 21/12/2022
(quarta-feira) no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital do
pregão eletrônico e outras informações poderão ser obtidas na Seção
de Licitação do 4º COB, à Avenida Major Alexandre Rodrigues, 301,
Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, através do telefone (38) 32187416 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Montes Claros/MG, 06 de dezembro de 2022.
Fábio Gonçalves Spínola, Maj BM
9ºBBM–RESUMO DO CONVÊNIO Nº 002/2022
que celebram entre si o Estado de Minas Gerais, por intermédio
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e o Município de Três
Corações/MG. Vigência: Publicação a 31/12/2022. Varginha, 06 de
dezembro de 2022. Signatários: Júlio César Tóffoli, Tenente-Coronel
BM, Comandante do 9º BBM e o Senhor José Roberto de Paiva Gomes,
Prefeito Municipal de Três Corações/MG.
ABM-A ORDENADORA DE DESPESAS DA ACADEMIA
DE BOMBEIROS MILITAR TORNA SEM EFEITO
A PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO –
PREGÃO ELETRÔNICO N° 1091586 000001/2022
Referente À Aquisição De Estação De Trabalho, Cadeira De Escritório
Giratória, Conjunto Mesa Trapézio E Cadeira Escolar, Cadeira De
Escritório Fixa,Sofá 2 E 3 Lugares, Mesa De Centro, Luminária De
Mesa Auxiliar, Carrinho Para Ferramentas Semi Aberto EProjetor
MultimidiaPara A Divisão De Pesquisa E Desenvolvimento Da Abm,
que foi publicado no dia 26/11/2022, na página 46.
Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2022. Andiara Beatriz
Ribeiro Miranda, Major BM – Ordenadora de Despesas.
11ºBBM-RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO
Partes: O CBMMGe o Município de Coronel Fabriciano/MG. Espécie:
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 34/2021. Objeto:Alterar as dotações
orçamentárias e Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais 12
(doze) meses. Vigência: início em 02 de Dezembro de 2022 e término
em 01 de Dezembro de 2023. Coronel Fabriciano, 01 de dezembro
de 2022. Signatários: Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes, Tenente
Coronel BM - Comandante do 11º BBM e Marcos Vinicius da Silva
Bizarro,Prefeito Municipal.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212070054090133.
19 cm -06 1722609 - 1